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Paraíba

Ex-coordenadora de Agentes de Saúde de São José de Caiana é condenada por improbidade

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Por unanimidade, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga, que condenou a ex-coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São José de Caiana, Maria Jaira Barros Abílio, além da servidora Josefa Rufino da Silva (agente de saúde) e sua irmã Ana Paula Rufino da Silva, por ato de improbidade administrativa. O relator da Apelação Cível nº 0001395-31.2013.815.0211 foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

De acordo com os autos, o Ministério Público estadual (MPPB) ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra as três apelantes. Consta da ação que a ex-coordenadora de Agentes de Saúde efetuava pagamento do salário mensal da servidora Josefa Rufino sem a devida prestação de serviço público, em razão de a mesma morar na cidade de São Paulo, tendo sua função sido ocupada, na atividade diária, pela sua irmã Ana Paula Rufino, informa reportagem do TJPB.

No 1º Grau, o Juízo a quo julgou parcialmente procedente a demanda, condenado as promovidas nas penas estabelecidas no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), aplicando multa no valor correspondente a duas vezes a quantia da remuneração percebida, a ser revertida em favor do Município de São José de Caiana.

A defesa alegou, no recurso, ausência de qualquer ato de improbidade, pugnando pela reforma da sentença para julgar totalmente improcedente o pedido.

No voto, o desembargador Saulo Benevides ressaltou que o MPPB ingressou com a ação, após denúncia dos vereadores do Município, dando conta de que a função de agente comunitário de Saúde estava sendo ocupada por pessoa estranha ao quadro dos servidores da Edilidade.

“Assim, restou demonstrada que as demandadas incorreram em condutas que atentam contra os princípios norteadores da Administração Pública, quais sejam impessoalidade, legalidade, publicidade, eficiência e moralidade”, ressaltou o relator.

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Negócios

R$ 4 milhões: Superintendente do Detran, Agamenon Vieira credencia empresa sem processo licitatório

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O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), Agamenon Vieira, participou no último sábado (14) de premiação oferecida pela empresa VSoft Informática, conforme publicado em perfil no Instagram do próprio órgão de trânsito.

O post na rede social chamou a atenção, uma vez que a empresa VSoft foi contratada pelo próprio Agamenon Vieira para prestar serviços no DETRAN-PB, sem processo de licitação, e que deveria ter seus serviços fiscalizados pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito. Mas as coincidências não param por aí.

Em contato com o RádioBlog, uma fonte do próprio Departamento Estadual de Trânsito informou que Agamenon Vieira editou, meses após assumir a chefia do DETRAN-PB, portaria 070/2017, credenciando empresa para “desenvolvimento e disponibilização de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas de prática de direção veicular, no âmbito do Estado da Paraíba”. A empresa agraciada, sem procedimento licitatório, foi a VSoft Informática Ltda.- ME, inscrita sob o CNPJ 03.776.595/0001-60.

Ainda segundo informações da fonte, o procedimento de credenciamento resultou na cobrança de R$ 2,99 por cada aula prática aos futuros motoristas que pretendem retirar o documento de habilitação no Estado da Paraíba. De acordo com Código de Trânsito, são necessárias ao menos 20 aulas práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação, consequentemente, cada cidadão paraibano candidato a retirar CNH passou a pagar R$ 59,60 à empresa VSoft.

Segundo levantamento feito no site do próprio DETRAN, somente nos anos de 2017 e 2018 a Paraíba teve um acréscimo de aproximadamente 67 mil novos condutores habilitados, que resultou num lucro aproximado de R$ 4 milhões à empresa VSoft Informática, que tem como sócio administrador o empresário paraibano Daniel Targino.

 

Auditoria: João Azevedo envia aliado ao Denatran para levantar informações sobre o Detran-PB

Fonte do Governo do Estado informou ao RádioBlog que o governador João Azevedo enviou um aliado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília. O objetivo, realizar um levantamento de documentos, decretos, contratos, entre outros, que possam subsidiar o Governo a respeito da atual situação no órgão, na Paraíba.

“João está buscando fazer o certo, levantar o que está errado, corrigir e punir os envolvidos”, disse a fonte ao RádioBlog.

Calvário

Segundo informações já veiculadas pelo RádioBlog, uma das novas e bombásticas revelações de Livânia Farias em delação ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), se referem a agentes públicos e contratos no Detran. A expectativa é de que nos próximos dias a Paraíba tenha acesso detalhadamente às informações prestadas pela ex-secretária, presa na Operação Calvário e que atualmente cumpre medidas cautelares.

Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregado um esquema de propinas no Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado. O caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Ainda de acordo com informações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran, haveria outros “operadores qualificados para tocar as operações”.

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Paraíba

Deputado estadual é assaltado por dupla armada em João Pessoa

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O deputado estadual da Paraíba, Raniery Paulino (MDB), foi assaltado dois homens, um deles armado, na manhã desta terça-feira, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, próximo à sua residência. Segundo informações repassadas pelo deputado em um vídeo publicado por ele em seu perfil em uma rede social, o assaltante apontou a arma e roubou seu aparelho celular.

Ainda segundo informações repassadas pelo gabinete do deputado, Raniery Paulino registrou a ocorrência na 10ª Delegacia Distrital (DD) de João Pessoa, no bairro de Tambaú. O deputado informou ao gabinete que não poderia comparecer aos trabalhos da manhã desta terça em decorrência do registro do crime do qual foi vítima. Sua ausência foi justificada por isso, de acordo com o gabinete.

Ainda conforme o gabinete de Raniery Paulino, o celular do deputado tinha sido localizado por meio do GPS, mas não houve confirmação se o aparelho foi recuperado.

A Polícia Militar informou, por sua vez, que houve registro de assalto no Miramar, mas a princípio não tem relação.

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Brasil

Lauro Jardim: Suposto nepotismo da senadora Daniella Ribeiro repercute na imprensa nacional

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Daniella Ribeiro, suplente da Comissão de Relações Exteriores no Senado, não terá condições de apontar o dedo para Eduardo Bolsonaro, caso ela seja contra a indicação do 03. Pelo menos, não por nepotismo.

Estão lotadas no gabinete da senadora duas primas dela: Maria Luíza Farias, com salário de R$ 21 mil; e Alina Barboza, que recebe R$ 10,7 mil. Mas não só, destaca publicação na coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Alina é mãe de Marina Galdêncio, outra familiar beneficiada com uma vaguinha, de R$ 20,8 mil, arranjada pela parlamentar.

Somados os salários da parentada da senadora, eleita pelo PP da Paraíba, chegam a R$ 630 mil por ano.

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