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Paraíba

Clubes paraibanos descumpriam a lei, negligenciando o Gol de Placa ao longo da temporada 2018

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O Programa Gol de Placa, do Governo do Estado, que ajuda a financiar o futebol profissional da Paraíba, está em xeque desde que a Folha de São Paulo levantou, em uma reportagem, as suspeitas de que clubes locais podem estar tentando fraudar o programa para terem acesso a recursos públicos mais facilmente. Depois das denúncias, o Governo suspendeu o repasse aos clubes e prometeu fazer uma espécie de auditoria no programa. Só que, além das supostas fraudes envolvendo CPFs de pessoas que nunca estiveram na Paraíba na troca dos ingressos do Gol de Placa, reportagem do GloboEsporte.com constatou outro problema por parte dos clubes na utilização do programa.

É que as agremiações paraibanas estão negligenciado a divulgação dos dias e horários de trocas dos ingressos ao seus torcedores, o que fere as leis que dispõem sobre o Gol de Placa. A equipe de reportagem checou como os clubes atuaram nesse sentido ao longo da temporada 2018 e constatou que um deles chegou, até, a realizar um jogo com entrada franca, o que é vedado pelo Regulamento Geral de Competições da CBF, informa reportagem do GloboEsporte.com

Lei Nº 8.567, que trata sobre o Gol de Placa — Foto: ReproduçãoLei Nº 8.567, que trata sobre o Gol de Placa — Foto: Reprodução

Lei Nº 8.567, que trata sobre o Gol de Placa — Foto: Reprodução

Segundo as leis estaduais que tratam do programa, os clubes têm obrigação de disponibilizar os locais de trocas de ingressos e precisam divulgar os horários e dias das trocas das notas fiscais por entradas para suas partidas como mandante. Atualmente, as redes sociais oficiais dos clubes são o principal canal entre as equipes e seu torcedor.

Dos 10 times que disputaram o Campeonato Paraibano de 2018 e, portanto, integraram o Gol de Placa do ano passado, nove não divulgaram os locais e os dia de trocas de ingressos para os seus torcedores corretamente. Casos de Campinense e Treze, donos de duas das três maiores torcidas do estado.

Os dois clubes têm departamentos especializados de comunicação e investem na área. O Treze possui Facebook, Instagram e um site oficial ativos e bem organizados. Ainda assim, não foi para todos os jogos do clube como mandante – e que teve bilhetes do Gol de Placa à disposição – que o Galo fez divulgação das trocas. Foi assim em toda a Série D do ano passado, por exemplo.

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Paraíba

Comissão de Orçamento aprova Medida Provisória que vai beneficiar pequenos negócios

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (4), durante reunião remota, realizada através do sistema de videoconferência, a Medida Provisória (MP) 291/2020, encaminhada pelo Governo do Estado, que traz benefícios para as empresas paraibanas.

A MP possibilita a remissão e anistia dos créditos tributários a algumas empresas da Paraíba no período de 2002 a 2020. A iniciativa vai beneficiar especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos consideravelmente desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 1.109/2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do deputado Tião Gomes, obriga o Governo do Estado a destinar 2% dos recursos arrecadados do IPVA a campanhas educativas de prevenção à acidentes de trânsito, o que representa cerca de R$ 6 milhões por ano.

“A economia com gastos públicos na saúde será comprovada com a prevenção dos acidentes de trânsito feita com as mais variadas formas de campanhas na mídia, nas escolas, nos semáforos, entre outros”, disse Tião Gomes.

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Negócios

Lei regulamenta espaçamento mínimo e número máximo de clientes em bancos e lotéricas

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) a lei 11.700/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que disciplina o espaço mínimo e o número de pessoas que podem entrar em agências bancárias e casas lotéricas na Paraíba durante a pandemia de covid-19.

A lei prevê distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas dentro das instituições e no máximo dez clientes por vez no interior delas. Em caso de agências consideradas de grande porte, o número aumenta para 20. A fiscalização ficará a cargo do Procon estadual, que poderá arbitrar multa de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) à agência descumpridora.

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectar com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias”, afirmou o deputado.

Outra lei sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), desta vez em coautoria com o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), suspende a cobrança de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas da Paraíba pelo prazo de quatro meses.

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Paraíba

Policiais penais recuperados vão doar plasma para pacientes com a Covid-19

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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) iniciou uma campanha para que policiais penais recuperados da Covid-19 possam, de forma voluntária, doar plasma convalescente como alternativa terapêutica em pacientes gravemente enfermos com Síndrome Respiratória Aguda (SARS) – Covid-19. Até essa terça-feira (2), dos 102 testados positivos, 87 já estavam recuperados e vários desses policiais penais já se dispõem a serem doadores de plasma como atitude humanitária para salvar vidas. O Comitê Covid-19 da Seap está cadastrando os voluntários.

O secretário Sérgio Fonseca de Souza parabeniza o gesto voluntário dos policiais penais que, recuperados da Covid-19, decidem doar plasma sanguíneo para que o Hemocentro e parceiros realizem a pesquisa sobre essa alternativa de salvar pessoas em situação grave nos hospitais de enfrentamento da doença. “A Seap elaborou e vem executando com êxito o Plano de Contingência composto por diversas medidas preventivas e de combate à Covid-19, os policiais penais compreenderam a necessidade de se cumprir as regras estabelecidas. Além disto, é gratificante observarmos nesse momento esse exemplo de amor ao próximo com a disposição de doar plasma para que vidas em estado grave possam ser salvas. Isto é um ato de valor imensurável, um gesto a ser seguido por tantas outras pessoas recuperadas da Covid-19”, pontuou.

O policial penal Ricardo Marques de Souza Neto, diretor adjunto da Penitenciária de Segurança Média “Juiz Hitler Cantalice”, é um dos voluntários a doar plasma. “Eu fui testado positivo para a Covid-19, fiz o tratamento e já estou recuperado. É com grande satisfação que decidi doar, ser voluntário  e de certa forma ajudar no combate a essa pandemia. Se você já teve essa doença e se recuperou, participe dessa campanha e nos ajude a salvar vidas”, comentou.

Doação de plasma – O Hemocentro da Paraíba é um precursor na região Nordeste para realizar coleta, processamento, armazenamento e distribuição do plasma convalescente. O projeto foca em salvar vidas. O futuro doador de plasma convalescente deve apresentar um laudo da época comprovando o teste RT-PCR positivo para Covid-19. Outros requisitos são: ter de 18 a 65 anos, estar há 30 dias sem os sintomas do Covid-19, a mulher deve ser nuligeste (nunca engravidou) e o doador não deve ter sido hospitalizado em virtude da doença. A doação do plasma convalescente é segura tanto para o doador quanto para os profissionais envolvidos no processo, assim como para para os receptores.

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