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Congresso inicia formação de comissões nesta semana; 22 MPs continuam na pauta

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Definidos os nomes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, deputados e senadores agora se preparam para a composição das comissões temáticas permanentes, em disputa que inclui briga entre partidos governistas, na Câmara, e afastamento de caciques do MDB do comando dos colegiados no Senado. Enquanto se dá o xadrez administrativo, 22 medidas provisórias esperam votação dos congressistas, além de diversos outros tipos de proposição – apenas na Câmara, mais de 600 projetos já foram protocolados na primeira semana de trabalho.

Mas, daquelas 22, apenas três medidas provisórias estão prontas para votação na Câmara. No Senado, a pauta ainda não está definida, mas líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (12) para definir as próximas votações e conversar sobre a reforma da Previdência. Como é praxe, a pauta inicial das duas casas legislativas será definida pelos líderes de bancada em reuniões no transcorrer da semana, informa reportagem do Congresso em Foco.

O presidente Jair Bolsonaro assinou apenas das medidas provisórias que constam da pauta. A MP 870/2019 estabelece uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29 para 22 o número de ministérios. Já a MP 871/2019 altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8 bilhões.

As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo Michel Temer. Uma delas é a MP 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.

Além das medidas provisórias, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei 10431/18, que obriga o Brasil a cumprir imediatamente sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao crime de terrorismo. De autoria do Poder Executivo, o objetivo da matéria é agilizar as ações de bloqueio de bens, principal punição pretendida no texto, bem como a identificação de empresas e indivíduos associados ao terrorismo e à fabricação de armas de destruição em massa.

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Na Tribuna, senador Veneziano critica medidas do governo federal que afetam a Educação no Brasil

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Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) criticou medidas adotadas pelo governo federal que afetam a Educação no Brasil. O parlamentar afirmou ser necessário refletir sobre o tema, pois as medidas podem prejudicar a Educação e os profissionais em sala de aula.

Ele citou como exemplo o bloqueio de verbas das universidades e institutos federais e o contingenciamento de valores destinados ao pagamento de bolsas-de-estudo. Segundo ele, ações vão na contramão do que é esperado de um país que quer se desenvolver. O Senador criticou também o programa ‘Future-se’, em estudo pelo governo federal, que acaba com a autonomia financeira das universidades públicas.

Veneziano lembrou também a Emenda Constitucional 95, de 2016, que limitou os gastos públicos, e disse que a situação pode ficar pior, caso saia do papel a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com a vinculação orçamentária, medida que estabelece percentuais mínimos de investimentos em alguns setores.

— Diante de tudo aquilo que estamos observando, daqui a alguns dias, daqui a alguns meses, os percentuais exigíveis para investimentos por municípios, por estados, pela União, serão esquecidos ou, pelo menos, não serão mais exigíveis. Imagine a que grau de preocupação isso deve nos tocar, isso deve nos levar ao debate — disse.

Professores – Veneziano também destacou a importância dos professores para o futuro do país e defendeu a valorização da categoria. Ele enalteceu a bela e sublime missão do professor e garantiu que, no Senado, continuará na irrestrita defesa de políticas que favoreçam os mestres do saber.

O Senador disse que as autoridades públicas precisam reconhecer e investir nos professores e professoras. Lamentavelmente, o Brasil, conforme lembrou Veneziano, vai na contramão da história e, atualmente, não presta o devido reconhecimento que os professores e professoras merecem.

Ele lembrou que nenhuma nação se faz forte, se não for através dos investimentos na Educação. Como Senador e titular da Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, Veneziano reafirmou o seu compromisso de, insistentemente, defender os investimentos e as políticas indispensáveis para garantir dignidade e condições de trabalho a todos os professores.

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“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil”, diz Aguinaldo

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O relator da Reforma Tributária na Câmara e líder da maioria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) participou de um debate promovido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) onde abordou a referida reforma e a importância da sua aprovação para o Brasil.

Aguinaldo avaliou que seu papel enquanto relator é ouvir todos os setores e buscar convergências com o intuito de alavancar o sistema tributário brasileiro ao século XXI, já que de acordo com o relator, o sistema vigente representa um peso na competitividade do país.

“Nosso papel é ouvir e buscar convergências, esse é um dos grandes desafios que nós temos e também tenho dito que outro grande desafio é entrarmos na agenda do século XXI porque essa agenda da reforma tributária é uma agenda do século passado e nós já devíamos ter vencido isso e isso tem feito com que nós tenhamos um custo Brasil muito alto o que sem dúvida nenhuma representa um peso na competitividade do nosso país” declarou.

Aguinaldo ainda ressaltou a importância de se promover uma reforma justa, transparente, atual e efetiva sobretudo no ponto de vista econômico.

“Pela primeira vez ao longo desses anos há de fato uma disposição efetiva de se promover uma reforma e isso pra mim é uma grande diferença, um ponto de grande relevância. A gente busca promover uma reforma que seja simples, pra manter a transparência, mas que também seja justa e tenha efetividade no ponto de vista da economia que vai ser, na minha visão, o grande ganho para o país. Não podemos perder essa oportunidade real” declarou.

Também participaram do debate que contou com a mediação do contador Idésio da Silva Coelho Jr, o secretário da Fazenda do Piauí Rafael Fonteles, o secretário do Planejamento de Curitiba Vitor Stanislawczuk e os contadores Maria Clara Bugarim e Zulmir Ivânio Breda.

Além do evento na Abracicon, Aguinaldo ainda esteve em mais dois debates para falar sobre a Reforma Tributária. Foram públicos distintos, com opiniões diversas, mas para o deputado os três serviram para reforçar uma única certeza:

“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil” avaliou.

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Febraban: Cássio acompanhará pauta de interesse de instituições financeiras no Congresso

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A Febraban contratou dois veteranos da política para acompanharem a pauta de interesse das instituições financeiras no Congresso. A entidade recrutou o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o ex-deputado Silvio Costa (Avante-PE).

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