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Prioridade na nova legislatura, reforma da Previdência pode ter comissão de acompanhamento

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O Senado deve acompanhar a tramitação da proposta de reforma da Previdência junto à Câmara dos Deputados, ainda antes de o projeto chegar para a análise dos senadores. O presidente Davi Alcolumbre informou que deve formar uma comissão especial para fazer o acompanhamento por entender que a reforma é urgente e por ter o sentimento de que os senadores vão priorizar o tema neste início de legislatura. Davi destacou que a ideia da comissão especial partiu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para o presidente, a reforma da Previdência é uma bandeira do Brasil. Ele afirmou que os estados hoje estão sofrendo, pois muitas vezes não têm condição de pagar a folha de pagamento. A reforma poderia ajudar os estados a equilibrar suas finanças. Davi acrescentou que o Parlamento vai fazer o que é a sua prerrogativa, que é discutir e aprimorar a proposta de reforma, informa reportagem da Agência Senado.

— A gente tem que votar, tem que discutir essa proposta. O Brasil não resiste mais a dois anos [sem a reforma]. Senão, os estados vão quebrar, os municípios já estão quebrados. Está todo mundo navegando dentro desse navio que é o Brasil. Precisamos resgatar esse navio — declarou.

Repercussão

A proposta de reforma e a ideia de uma comissão ainda não encontram consenso entre os senadores. Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), trata-se da mais importante das reformas, que só é necessária “por uma boa causa, já que estamos vivendo mais”. Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) aponta a reforma previdenciária como a mais importante pauta para o país. Nelsinho registra que essa reforma pode ter grande repercussão na área econômica e se diz amplamente favorável à ideia da comissão, como forma de agilizar a tramitação da proposta no Congresso.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) defende o debate em torno da proposta, para não fazer “uma reforma por fazer”. Ele aponta que algumas categorias —como a do trabalhador rural e a dos policiais — precisam ter um tratamento diferenciado dentro da reforma da Previdência.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro “quer detonar com o trabalhador”. Ele ressalta que o governo quer jogar nas costas “dos mais pobres e também nas dos servidores públicos a conta do que chama de déficit da Previdência Social”. Para o senador, é importante propor alternativas que não prejudiquem a parcela mais carente da população. Sobre a comissão proposta por Tasso, Humberto Costa não considera “o procedimento adequado”, pois há um rito previsto nos regimentos de cada casa.

— No momento em que a proposta chegar, nós poderemos debater e trocar ideias. Vamos reunir os parlamentares e os governadores para discutir a proposta – declarou o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também disse ter receio das mudanças propostas, principalmente com a possibilidade de o aposentado receber um valor menor que um salário mínimo. Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que entende a prioridade e a importância da reforma, mas disse esperar que não haja um peso sobre as minorias.

— A reforma previdenciária é prioridade. No entanto, não dá pra comparar o trabalhador urbano com o rural — declarou a senadora, que também acredita que a mulher precisa ter um tratamento diferenciado.

PEC

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se a proposta for aprovada em dois turnos na Câmara, segue para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.

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“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil”, diz Aguinaldo

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O relator da Reforma Tributária na Câmara e líder da maioria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) participou de um debate promovido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) onde abordou a referida reforma e a importância da sua aprovação para o Brasil.

Aguinaldo avaliou que seu papel enquanto relator é ouvir todos os setores e buscar convergências com o intuito de alavancar o sistema tributário brasileiro ao século XXI, já que de acordo com o relator, o sistema vigente representa um peso na competitividade do país.

“Nosso papel é ouvir e buscar convergências, esse é um dos grandes desafios que nós temos e também tenho dito que outro grande desafio é entrarmos na agenda do século XXI porque essa agenda da reforma tributária é uma agenda do século passado e nós já devíamos ter vencido isso e isso tem feito com que nós tenhamos um custo Brasil muito alto o que sem dúvida nenhuma representa um peso na competitividade do nosso país” declarou.

Aguinaldo ainda ressaltou a importância de se promover uma reforma justa, transparente, atual e efetiva sobretudo no ponto de vista econômico.

“Pela primeira vez ao longo desses anos há de fato uma disposição efetiva de se promover uma reforma e isso pra mim é uma grande diferença, um ponto de grande relevância. A gente busca promover uma reforma que seja simples, pra manter a transparência, mas que também seja justa e tenha efetividade no ponto de vista da economia que vai ser, na minha visão, o grande ganho para o país. Não podemos perder essa oportunidade real” declarou.

Também participaram do debate que contou com a mediação do contador Idésio da Silva Coelho Jr, o secretário da Fazenda do Piauí Rafael Fonteles, o secretário do Planejamento de Curitiba Vitor Stanislawczuk e os contadores Maria Clara Bugarim e Zulmir Ivânio Breda.

Além do evento na Abracicon, Aguinaldo ainda esteve em mais dois debates para falar sobre a Reforma Tributária. Foram públicos distintos, com opiniões diversas, mas para o deputado os três serviram para reforçar uma única certeza:

“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil” avaliou.

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Febraban: Cássio acompanhará pauta de interesse de instituições financeiras no Congresso

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A Febraban contratou dois veteranos da política para acompanharem a pauta de interesse das instituições financeiras no Congresso. A entidade recrutou o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o ex-deputado Silvio Costa (Avante-PE).

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Entenda a escalada na crise entre bolsonaristas e ‘bivaristas’ no PSL

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A operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), no Recife, agravou a crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro e ameaça prejudicar o andamento de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso.

Na noite dessa terça-feira, 15, a liderança do PSL na Câmara tentou obstruir a análise da Medida Provisória que trata da reestruturação administrativa da Casa Civil e da Secretaria de Governo. A manobra segurou a votação por duas horas e, embora a MP tenha sido aprovada, o gesto representou um recado do grupo “bivarista”.

A divisão do partido, entre uma ala mais próxima a Bivar e outra que apoia Bolsonaro, se agravou na semana passada, destaca publicação do Estadão.

Entenda a seguir, passo a passo, a escalada da crise no PSL:

1. ‘Esquece o PSL’, diz Bolsonaro a apoiador
Ao ser abordado por um apoiador na porta do Palácio da Alvorada, na terça-feira passada, 8, Bolsonaro pediu que ele “esquecesse” o PSL e afirmou que Bivar, o presidente do partido, “está queimado para caramba”. A declaração foi interpretada com um sinal de que o presidente pensa em deixar o partido.

O apoiador, que gravava um vídeo com Bolsonaro, dizia ser pré-candidato no Recife (PE) pelo PSL. Logo após a abordagem, Bolsonaro cochichou em seu ouvido: “Esquece o PSL”.

Mesmo assim, o homem gravou um vídeo junto ao presidente em que diz: “Eu, Bolsonaro e Bivar, juntos por um novo Recife”. Bolsonaro pediu para que ele não divulgasse a gravação. “Oh, cara, não divulga isso não. O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, disse.

A conversa foi gravada por outro apoiador, que também aguardava o presidente no local, e publicada. No dia seguinte, Bivar disse ao Estado que o vídeo demonstrava que Bolsonaro já havia decidido deixar a sigla e que o presidente “não tem mais nenhuma relação com o PSL”.

Antes mesmo da publicação do vídeo, o PSL já era alvo de disputas, com ameaça de debandada. O comando de Bivar é contestado por aliados de Bolsonaro, que tentam tomar as rédeas da sigla tendo em vista as eleições municipais de 2020. O partido terá a maior fatia do fundo eleitoral, dinheiro público que vai financiar as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores.

Na segunda, 7, Bolsonaro havia exigido de Bivar, por telefone, o comando do PSL. Disse que, caso a situação continuasse como está, deixaria o partido. Bivar recusou o ultimato. O deputado controla o PSL desde 1994, quando a sigla ainda era nanica.

2. Bolsonaro busca saída jurídica
No dia seguinte à divulgação do vídeo, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com sua advogada Karina Kufa, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga (que tem atuado como um conselheiro do presidente), e parlamentares que o apoiam dentro do partido. Aliados saíram da reunião dizendo que a situação de Bolsonaro no partido é “insustentável”.

O presidente passou a procurar por uma saída para deixar o PSL sem que parlamentares de seu grupo percam o mandato por infidelidade partidária, mas, ciente de que essa solução pode demorar, decidiu amenizar o tom do discurso. Perguntado sobre a declaração do dia anterior, Bolsonaro disse que “não tem crise nenhuma”. “Briga de marido e mulher às vezes acontece”, afirmou após a reunião.

No mesmo dia, deputados ligados a Bolsonaro divulgaram uma carta em desagravo ao presidente. O documento cobrou “novas práticas” da direção de Luciano Bivar , e disse que a ala bolsonarista da bancada “não perdeu a esperança” de que seja aberto um “canal de diálogo”. Na carta, parlamentares não falam em deixar a legenda, mas, em reservado, alguns tratam o documento como uma espécie de ultimato.

3. Bolsonaro é cortejado por novos partidos
Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN), extinta após o golpe militar de 1964, já pediu registro como partido no TSE e quer que o presidente se filie à sigla.

“Estamos de braços abertos para a família Bolsonaro”, disse Marcus Alves de Souza, presidente da UDN. O Estado apurou que o dirigente da sigla em formação tem conversado com interlocutores do clã Bolsonaro.

A UDN, no entanto, é alvo de uma disputa judicial pela marca da sigla. Enquanto uma das iniciativas, do capixaba Marcus Alves de Souza, é feita pela via tradicional – coleta e homologação de assinaturas -, outra, do advogado Marco Antonio de Vicente Junior, visa desfazer a extinção da antiga UDN pelo AI-2, batizar a legenda de “Nova UDN” e convocar uma convenção para eleger seus diretores.

Outra possibilidade em estudo é que o presidente se filie ao Patriota ou a um novo partido, que se chamaria Conservadores. A sigla está em construção e deve nascer sob o guarda-chuva da UDN. Desde o início de sua carreira política, Bolsonaro já passou por oito legendas.

4. Presidente fala em auditoria nas contas do partido
Estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL pediu ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A iniciativa, tomada no fim da semana passada, teve mais uma vez como foco Luciano Bivar.

“Vamos pedir uma auditoria nas contas do partido dos últimos cinco anos”, afirmou o presidente.

Isso ocorreu enquanto uma reação da ala “bivarista” do PSL era organizada contra defensores de Bolsonaro e seus filhos no partido. Bivar ameaçou retaliar o presidente por meio de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado pode ser destituído do cargo por decisão da liderança do partido, que tem a prerrogativa de indicar seus representantes nas comissões. Em outro lance, Bivar marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda.

5. Operação da PF mira Bivar
Foi deflagrada nesta terça, 15, uma operação de busca e apreensão da PF contra Luciano Bivar. O presidente do PSL é investigado por suspeita de montar um esquema de candidaturas femininas fictícias (“laranjas”) nas disputas do ano passado com o fim de desviar dinheiro do fundo eleitoral – o que Bivar nega.

Batizada de “Guinhol”, em alusão a marionete, a operação de busca e apreensão contra Bivar foi pedida em agosto pela PF, mas chegou a ser negada pela juíza eleitoral Maria Margarida de Souza Fonseca, do Recife. Nesta segunda, porém, foi autorizada pelo Tribunal Eleitoral de Pernambuco.

A investigação começou em março e, de acordo com a PF, há indícios de que o dinheiro público destinado às campanhas foi usado “de forma fictícia” e “desviado para livre aplicação do partido e de seus gestores”.

No início do ano, Bolsonaro anunciou que havia pedido à PF uma investigação para apurar suspeitas de uso irregular de verbas de campanha por integrantes do PSL. Em 14 de fevereiro, o Estado mostrou que sete candidatos do partido a deputado federal e estadual em Pernambuco repassaram R$ 1,2 milhão para a empresa de um dirigente da sigla no Estado. À época, porém, o foco estava sobre o então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido poucos dias depois.

A ala pró-Bivar viu a ação como “retaliação” do Planalto ao presidente da legenda, embora não tenha surgido nenhuma evidência concreta.

6. Ala ‘bivarista’ organiza reação no Congresso
A briga no partido, após a operação da PF, está cada vez pior. Após a manobra para obstruir a votação da MP sobre a reestruturação administrativa, nesta terça, 15, deputados da bancada iniciaram um movimento para destituir o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), que chegou a se unir à oposição.

Amigo de Bivar, Waldir negou que estivesse dando o troco na votação, mas afirmou que o próprio Bolsonaro deu sinais de que alguma coisa grave estava para ocorrer. “Só o Saci Pererê e o Papai Noel não sabiam dessa operação da Polícia Federal”, disse ele.

Na prática, a operação da PF pode dar agora a brecha jurídica necessária para deputados próximos a Bolsonaro se desfiliarem do PSL sem o risco de perder o mandato, caso ele decida mesmo sair do partido.

Na avaliação do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que defende Bolsonaro, seriam “abundantes” os motivos para deputados do PSL deixarem o partido por justa causa, sem perder o mandato. Atualmente, deputados que mudam de legenda fora da chamada “janela partidária” – que é de seis meses antes da eleição – correm o risco de ficar sem mandato. Uma das exceções é justamente a alegação de “justa causa”.

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