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Paraíba

Ex-prefeito de Cacimba de Areia é condenado por crime de responsabilidade e falsidade ideológica

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O ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, foi condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a seis anos de reclusão e um ano de detenção, em regime inicial semiaberto, cumuladas com 50 dias-multa, bem como à reparação do dano ao erário e inabilitação para o exercício de função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco ano. Ele foi condenado por desvio de verbas públicas,  realizar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e por informações inverídicas prestadas ao Tribunal de Contas do Estado, o que configura crime de responsabilidade e falsidade ideológica.

O relator da Apelação Criminal nº 0003533-45.2013.815.0251 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, que votou em harmonia com o parecer ministerial e foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara Criminal.

De acordo com o relatório, o Ministério Público interpôs a Apelação Criminal para que fosse reformada sentença de 1º Grau, nos autos de uma Ação Penal, que havia julgado improcedente a denúncia do Órgão Ministerial contra o ex-prefeito e o havia absolvido, informa reportagem do TJPB.

Segundo a denúncia, auditores do TCE, em inspeção especial realizada no Município de Cacimba de Areia, constataram que, no período de 1º a 25 de julho de 2007, teria sido desviado da finalidade pública a quantia de R$ 170.602,22 pertencente ao erário municipal, caracterizando ato criminoso.

O ex-prefeito também foi acusado de prestar informações inverídicas ao Tribunal de Contas, através do Sistema de Acompanhamento da Gestão e Recursos da Sociedade (SAGRES), uma vez que, no período investigado, registrou a título de despesas do Município, o montante de R$ 247.977,18. No entanto, as despesas disponibilizadas e declaradas pelo denunciado, seja durante a inspeção (no valor de R$ 211.808,24), seja por ocasião da defesa administrativa perante o TCE (R$129.580,16), somaram R$ 341.388,40, evidenciando uma diferença entre o valor efetivamente gasto e aquele informado à Corte de Contas.

Por fim, ele foi acusado de realizar despesas sem o prévio empenho, contrariando as regras de execução orçamentária na Lei nº 4.320/64, pois as despesas apresentadas durante a inspeção referida não vieram acompanhadas das respectivas notas de empenho.

Na tribuna, os advogados de Inácio Campos arguiram a preliminar de cerceamento de defesa, tendo em vista ausência de interrogatório do réu. No entanto, ao analisar o caso, o relator da matéria afirmou que não havia que se falar em cerceamento, observando que ficou constatado nos autos que, por mais de uma vez, o réu foi procurado, pessoalmente, pelo oficial de justiça, em endereço indicado nos autos, ficando clara a intenção do processado de se escusar ao chamamento da Justiça.

Com relação as acusações de desvio de verbas e de desrespeito às normas financeiras, o  juiz-relator Miguel de Britto Lyra disse existir, nos autos, robusto acervo de provas, havendo que se impor a condenação pelo delito. Quanto ao crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal, o magistrado disse, também, estar demonstrado. Com isso, julgou procedente a denúncia e condenou o réu.

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Paraíba

Contra fechamento de comarcas na Paraíba, Gervásio Maia pede que TJ reconsidere decisão

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Em discurso durante sessão na Câmara Federal, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), vice-líder da oposição, expressou indignação ao constatar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de fechar 15 comarcas e 4 varas em todo Estado.

Gervásio pediu que o TJPB reconsidere a decisão, que acredita representar um retrocesso para a justiça do Estado. “Eu quero ponderar mais uma vez, pedir que o Tribunal de Justiça possa reconsiderar essa decisão sob pena de estarmos estabelecendo um gigantesco retrocesso na justiça do Estado da Paraíba. É um apelo que eu faço por conhecer de perto a realidade do nosso povo”, disse o parlamentar.

Ainda em seu discurso, o vice-líder da oposição afirmou que também encaminhará um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ressaltou a importância das comarcas para que a população mais carente tenha acesso à justiça. “Nós também estamos encaminhando um apelo ao CNJ, precisamos evitar esse retrocesso que privará a população mais carente do acesso à justiça. A comarca de Brejo do Cruz tinha décadas instalação, como lá no município de Caiçara e tantas outras”, alertou Gervásio.

A decisão atinge as comarcas de: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz.

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Paraíba

CMJP firma parceria com Câmara do Comércio da Califórnia para atrair investidores para Paraíba

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJ) deu mais um importante passo na viagem oficial aos Estados Unidos. Após reuniões na Prefeitura de Los Angeles e no Consulado do Brasil, o presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC), e o vereador Bruno Farias (PPS), participaram de uma reunião com a equipe da Brazil California Chamber of Commerce (BCCC). Estavam presentes também os demais integrantes da comitiva que viajou aos Estados Unidos, o deputado Eduardo Carneiro (PRTB), representante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Burity.

Eles viajaram aos EUA para participar do Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF) e cumprir agenda de compromissos com autoridades americanas e brasileiras, no intuito de atrair investidores para a Paraíba. “Trata-se de uma parceria de extrema importância com a Câmara de Comércio, situada no estado onde se concentra o maior PIB dos EUA. A Califórnia está no epicentro do ‘anel do Pacífico’, onde encontram-se as maiores economias do mundo, como EUA, Canadá, Japão, China e Coreia do Sul. Dessa forma, a celebração de um Termo de Parceria significa a possibilidade de grandes investimentos, além da promoção de um intercâmbio cultural que vai enriquecer as duas cidades e permitir a entrada e saída de recursos que podem ser essenciais para a geração de emprego e renda”, explica o vereador Bruno Farias.

O presidente da BCCC, Felipe Cusnir, e o vice-presidente de relações institucionais da entidade, Fábio Cesnik, explicaram a missão da Câmara do Comércio e como a organização pode colaborar para estreitar relações comerciais entre a Paraíba e a Califórnia. As três instituições firmaram parceria com a BCCC. “Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados até aqui. Há uma abertura de diálogo com a Prefeitura de Los Angeles, projetos já em desenvolvimento com o Consulado do Brasil, e agora essa parceria com a Câmara do Comércio. A Paraíba é muito rica nos mais variados produtos e serviços, e temos certeza de que nosso estado será beneficiado com tudo que está sendo planejado nos compromissos que estamos cumprindo aqui nos Estados Unidos”, relatou João Corujinha.

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Paraíba

Assembleia debate incentivo ao ciclismo cidadão e mobilidade urbana

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (17), audiência pública para discutir ações de incentivo, estrutura e segurança para a prática do ciclismo no estado. Proposta pelo deputado Ricardo Barbosa, a audiência reuniu grupos de ciclistas e especialistas em trânsito, que apresentaram sugestões e reivindicações para tornar o uso da bicicleta seguro, seja como transporte, esporte ou lazer.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o deputado Ricardo Barbosa pelo debate proposto à Casa de Epitácio Pessoa e demonstrou preocupação com a integridade física dos ciclistas. “Recentemente li notícias sobre a prática do ciclismo que custei a duvidar da veracidade. Índices apontam que a prática do ciclismo se tornou mais perigosa que a prática das Artes Marciais Mistas (MMA). Isso, de certa forma, é um absurdo, porque é um esporte que dá saúde, que dá qualidade de vida aos cidadãos, mas, infelizmente, por fatores estranhos ao ciclismo, as pessoas estão morrendo no trânsito e é por isso que precisamos de debates como este”, destacou Galdino.

Autor de matérias que, além de incentivar o uso da bicicleta como atividade saudável, visam garantir espaços e segurança aos praticantes do ciclismo, o deputado Ricardo Barbosa explicou que a audiência visou interferir de forma consciente na mobilidade urbana das cidades, criando ações e legislação que possam preservar a integridade física do ciclista e dar segurança aos que usam a bicicleta para o seu lazer.

“Andar de bicicleta deixou de ser uma prática do final de semana, de passeios em feriados e um simples meio de transporte no meio rural. Atualmente, a bicicleta transformou-se num veículo de locomoção de massa e é uma tendência mundial nos países europeus, na América do Norte e demais países. A bicicleta tem crescido mais como veículo de transporte do que os veículos convencionais como carros e motos”, avaliou o deputado.

Preocupado com o aumento do número de acidentes e, consequentemente, de óbitos envolvendo ciclistas, Ricardo ressaltou que é dever da Casa reunir todos os agentes responsáveis pelo tema, a exemplo de representantes de associações de ciclistas, diretores de federações, grupos de ciclistas, gestores municipais e especialistas em trânsito, para que, a partir do debate, sejam elaboradas medidas para preservar e assegurar o ciclismo cidadão. “Cresceu o número de acidentes, cresceu o número de assaltos e cresceu a utilização da bicicleta, então precisamos adequar o estado da Paraíba, a capital João Pessoa, a essa nova realidade”, pontuou Ricardo.

O presidente da Federação Paraibana de Ciclismo, Valdemar Medeiros, disse que é essencial que a mobilidade urbana, principalmente, em relação à prática do ciclismo como esporte seja debatida na Assembleia. Medeiros apresentou proposta para transformar a federação – que hoje se limita apenas à organização de competições – numa entidade pública, de forma a que ela possa ter uma representatividade maior junto à sociedade para que, desta forma, possa dedicar-se melhor a fortalecer a prática. “O direito de ir e vir de todos, inclusive de quem pratica esporte, é assegurado pela Constituição Federal. Estamos preparando os nossos futuros atletas olímpicos. Os jogos escolares tem sido uma boa fonte de revelação de talentos para o nosso esporte”, pontuou.

Para os ciclistas presentes no evento, o debate proposto pela Assembleia é um importante instrumento de fomento e divulgação do esporte. Walmir Pedro, representante do grupo “Amigos do Pedal”, do bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa, destaca o ciclismo como atividade importante para a saúde. Já Ronaldo Ivan, representante do grupo Santa Rita Bike Clube, reivindicou a construção de uma ciclovia na rodovia PB-004, que liga aquele município a Bayeux. “Aquele trecho é caótico. Não tem segurança e não há acostamento. Nós, ciclistas, enfrentamos muitas situações de perigo naquele trecho”, disse.

Na oportunidade, o deputado Ricardo Barbosa solicitou, através de requerimento, ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de viabilizar a implantação de uma faixa  de ciclovia naquela rodovia, compreendendo um trecho de 5km. O comandante do Batalhão Policial de Transito da Paraíba, tenente-coronel Jussier Pereira, apresentou aos participantes as ações que estão sendo implantadas pela Polícia Militar, no intuito de garantir a segurança da prática e a integridade física dos ciclistas.

“Nós temos fiscalizado o trânsito, garantindo a mobilidade humana de forma que todos tenham segurança. O ciclismo tem aumentado em João Pessoa e por isso temos intensificado a fiscalização para também garantir os direitos dos ciclistas nas faixas privativas. Trabalhamos em parcerias com associações, além de ciclistas da própria polícia que contribuem para que a gente saiba onde está ocorrendo problemas para que possamos solucionar”, argumentou o coronel.

Para dar mais segurança aos ciclistas da Capital, após ouvir suas demandas, o deputado Ricardo Barbosa elaborou Requerimento de Solicitação, endereçado ao Governo da Paraíba e ao Comando Geral da Polícia Militar, afim de que seja instalado um posto de polícia nas imediações do acesso à Praia da Penha, localizado na PB-008, que é o trecho de maior circulação de ciclistas da região metropolitana de João Pessoa.

De acordo com superintendente-adjunto da Semob-JP, Wallace Massini, o órgão tem trabalhado intensamente em prol dos ciclistas na Capital, através das requalificações das avenidas e implantação de espaços para a prática do ciclismo, a exemplo da conclusão da ciclofaixa que se estende por toda a orla de Manaíra e as avenidas Beira Rio e Pedro II. “Também temos realizado estudos para expandir essas ciclovias. Implantamos na Orla de Manaíra, onde não havia segurança. Agora, vamos implantar a ciclofaixa da Avenida Pedro Segundo, interligando com a Beira Rio, entre outras”, garantiu Massine.

Também participaram da audiência pública os deputados Edmilson Soares e Wilson Filho; o defensor público-geral, Ricardo Barros; o gerente executivo de Transporte do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Fleming Cabral; o comandante da Companhia de Policiamento Militar Turístico, major Bruno Rodrigues; o secretário da Juventude, Esporte e Recreação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Emano Santos; o presidente da Associação dos Ciclistas da Paraíba, Paulo Pereira; o presidente da Federação de Triathlon da Paraíba, Romero Dantas Maia; além de integrantes de grupos de ciclistas de toda a Região Metropolitana de João Pessoa.

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