Nos acompanhe

Paraíba

Câmara Criminal do TJ considera que MP pode usar dados do Fisco sem ordem judicial

Publicado

em

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como lícitas as provas obtidas pelo Ministério Público e apresentadas na denúncia contra uma comerciante de João Pessoa, acusada de sonegação de ICMS. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no sentido de que é lícita a obtenção de dados diretamente das instituições financeiras e a respectiva utilização deles em processo administrativo fiscal, sem ordem judicial.

O julgamento do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001401-16.2018.815.0000, movido pelo MP contra decisão da 5ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB, aconteceu na sessão dessa quinta-feira (7).

A 20ª promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, avaliou que a decisão foi de extrema importância para o combate aos crimes contra a ordem tributária. “Os tribunais superiores já possuem este entendimento e, aqui na Paraíba, um número bastante reduzido de juízes criminais ainda entendem que apenas após autorização judicial que o Ministério Público deveria ter acesso a tais informações”, explicou.

Em seu voto, o relator da matéria, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, lembrou que a regra do sigilo não é absoluta, e, por conta disso, deve ser mitigada em casos excepcionais, sobretudo quando se tratar do fornecimento de informações pelas instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito e débito ao órgão fiscal, sem autorização judicial, posto se mostrar imprescindível à administração tributária, ante a necessidade de se evitar a prática de sonegação fiscal, por preponderar o interesse público.

“Portanto, não há que se falar de provas ilícitas, uma vez que é possível a utilização, através de regular procedimento administrativo tributário, de informações bancárias obtidas pelo Fisco, in casu, Receita Estadual, sem prévia autorização judicial, para fins de instrução processual penal, devendo, por conseguinte ser dada continuidade à ação penal”, decidiu Carlos Beltrão.

A comerciante em questão foi denunciada nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, combinado com o artigo 71 do Código Penal, que assim dispõe: “Suprimir ou reduzir tributo mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, de forma continuada”.

Narra a denúncia que a acusada, na qualidade de administradora de sua empresa, ativa no cadastro de contribuintes da Receita Estadual, com domicílio tributário no Mercado Público do Miramar, suprimiu e reduziu tributo através da omissão de vendas detectadas mediante informação de instituição financeira administradora de cartões de crédito e débito. “Em procedimento fiscal, restou evidenciado que a denunciada, de forma ardilosa, deixou de submeter operações tributáveis à incidência do ICMS”, diz parte da denúncia.

Continue Lendo

Paraíba

Calvário: “João administra um governo ilegítimo e precisa renunciar”, diz Wallber Virgolino

Publicado

em

Questionado pela imprensa a respeito da última fase da Operação Calvário, que chegou à Assembleia Legislativa apontando possível envolvimento da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o deputado Wallber Virgolino (Patriotas) utilizou de provérbio bíblico. “A sagrada escritura já previa, não há nada oculto que não venha a ser revelado, e nada escondido que não venha  a ser conhecido e trazido à luz. Lucas 8:17”, disse o deputado.

Segundo Wallber,  a calvário está servindo, além de passar a Paraíba a limpo, derrubar todas as máscaras. “A Calvário chegou a ALPB, mas por tudo que presenciamos ao longo desses anos, não restará pedra sobre pedra”, disse. “Todos os poderes estão contaminados pela política criminosa implantada pela gestão socialista. Não existe mais dúvidas que toda a gestão se contaminou, inclusive a gestão de João”, afirmou.

Wallber Virgolino defendeu a renúncia de João Azevedo. “Particularmente, acho que João já deve pensar em uma saída honrosa, como a renúncia espontânea, antes que.  o GAECO o convide a se retirar do governo, sugeriu Wallber. “João administra um governo ilegítimo conquistado ao custo de sangue e lágrimas do povo paraibano”, completou.

Continue Lendo

Paraíba

“Peladões” surpreendem e fazem intervenção na entrada da Reitoria da UFPB, em João Pessoa

Publicado

em

Confira o vídeo: Uma intervenção cultural ocorre nesta quinta-feira (17) na entrada da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba. Pelados e cobertos de lama, artistas deitaram no chão da Reitoria e todos que passam pelo local são obrigados a caminhar pelos “pelados”. A intervenção, chamada “Corpo Híbrido”, faz parte da programação do 23º Encontro Nacional dos Estudantes de Arte (Enearte).

O evento teve início no último domingo (13) e segue até o próximo domingo (20).

A programação inclui performances, intervenções e instalações artísticas, apresentações musicais, oficinas e minicursos. O ato desta quinta-feira foi protagonizado por dois estudantes do curso de dança da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Vitória Albuquerque e Marcos Moraes são os responsáveis pela performance, que durou cerca de 40 minutos.

A intenção foi levar à reflexão sobre as construções corporais que são impostas pela sociedade e acabam precisando se moldar, enrijecer ou padronizar sua presença.

Continue Lendo

Paraíba

Juiz da Vara da Família proíbe Ricardo Coutinho de deixar o país com filho de Pâmela Bório

Publicado

em

Decisão do juiz da 1ª Vara da Família de João Pessoa, Antônio Amaral, no processo número 0002022-78.2019.815.2004, proíbe o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) de deixar o país em companhia do filho, que teve com a ex-primeira-dama, Pâmela Bório.

O magistrado acatou os argumentos da mãe da criança, que indicava perigo de não retorno do filho. Para a viagem, Coutinho apresentou na Vara da Infância de João Pessoa roteiro de eventos que participará, na Espanha, enquanto representante da Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB. A viagem ocorreria entre os dias 22 deste mês e 4 de novembro.

Além do filho que teve com Pâmela, embarcariam a atual mulher do ex-governador, Amanda Rodrigues, e os dois filhos dela, enteados de Ricardo.

Desde os últimos dias, são fortes os rumores de que Ricardo Coutinho deixaria o Brasil diante dos recentes desdobramentos da Operação Calvário.

Em contato com a imprensa, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), informou que diante das revelações criminosas trazidas à tona através das investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), que revelou fortes esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos da Saúde e Educação nos governos de Ricardo Coutinho, irá solicitar à justiça a retenção dos passaportes do ex-governador, para que mesmo sem a companhia do filho Ricardo não possa deixar o país.

Continue Lendo