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Brasil

Bolsonaro concede indulto a presos com doenças graves

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado ontem (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, informa reportagem da Agência Brasil.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.

Restrições

O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

Lista

A lista da pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

De acordo com o texto, caberá ao condenado, a seu representante, ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou à sua defesa dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de execução penal não se manifestarem.

Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está internado no local desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino.

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Brasil

Na Tribuna, senador Veneziano critica medidas do governo federal que afetam a Educação no Brasil

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Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) criticou medidas adotadas pelo governo federal que afetam a Educação no Brasil. O parlamentar afirmou ser necessário refletir sobre o tema, pois as medidas podem prejudicar a Educação e os profissionais em sala de aula.

Ele citou como exemplo o bloqueio de verbas das universidades e institutos federais e o contingenciamento de valores destinados ao pagamento de bolsas-de-estudo. Segundo ele, ações vão na contramão do que é esperado de um país que quer se desenvolver. O Senador criticou também o programa ‘Future-se’, em estudo pelo governo federal, que acaba com a autonomia financeira das universidades públicas.

Veneziano lembrou também a Emenda Constitucional 95, de 2016, que limitou os gastos públicos, e disse que a situação pode ficar pior, caso saia do papel a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com a vinculação orçamentária, medida que estabelece percentuais mínimos de investimentos em alguns setores.

— Diante de tudo aquilo que estamos observando, daqui a alguns dias, daqui a alguns meses, os percentuais exigíveis para investimentos por municípios, por estados, pela União, serão esquecidos ou, pelo menos, não serão mais exigíveis. Imagine a que grau de preocupação isso deve nos tocar, isso deve nos levar ao debate — disse.

Professores – Veneziano também destacou a importância dos professores para o futuro do país e defendeu a valorização da categoria. Ele enalteceu a bela e sublime missão do professor e garantiu que, no Senado, continuará na irrestrita defesa de políticas que favoreçam os mestres do saber.

O Senador disse que as autoridades públicas precisam reconhecer e investir nos professores e professoras. Lamentavelmente, o Brasil, conforme lembrou Veneziano, vai na contramão da história e, atualmente, não presta o devido reconhecimento que os professores e professoras merecem.

Ele lembrou que nenhuma nação se faz forte, se não for através dos investimentos na Educação. Como Senador e titular da Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, Veneziano reafirmou o seu compromisso de, insistentemente, defender os investimentos e as políticas indispensáveis para garantir dignidade e condições de trabalho a todos os professores.

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Brasil

“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil”, diz Aguinaldo

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O relator da Reforma Tributária na Câmara e líder da maioria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) participou de um debate promovido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) onde abordou a referida reforma e a importância da sua aprovação para o Brasil.

Aguinaldo avaliou que seu papel enquanto relator é ouvir todos os setores e buscar convergências com o intuito de alavancar o sistema tributário brasileiro ao século XXI, já que de acordo com o relator, o sistema vigente representa um peso na competitividade do país.

“Nosso papel é ouvir e buscar convergências, esse é um dos grandes desafios que nós temos e também tenho dito que outro grande desafio é entrarmos na agenda do século XXI porque essa agenda da reforma tributária é uma agenda do século passado e nós já devíamos ter vencido isso e isso tem feito com que nós tenhamos um custo Brasil muito alto o que sem dúvida nenhuma representa um peso na competitividade do nosso país” declarou.

Aguinaldo ainda ressaltou a importância de se promover uma reforma justa, transparente, atual e efetiva sobretudo no ponto de vista econômico.

“Pela primeira vez ao longo desses anos há de fato uma disposição efetiva de se promover uma reforma e isso pra mim é uma grande diferença, um ponto de grande relevância. A gente busca promover uma reforma que seja simples, pra manter a transparência, mas que também seja justa e tenha efetividade no ponto de vista da economia que vai ser, na minha visão, o grande ganho para o país. Não podemos perder essa oportunidade real” declarou.

Também participaram do debate que contou com a mediação do contador Idésio da Silva Coelho Jr, o secretário da Fazenda do Piauí Rafael Fonteles, o secretário do Planejamento de Curitiba Vitor Stanislawczuk e os contadores Maria Clara Bugarim e Zulmir Ivânio Breda.

Além do evento na Abracicon, Aguinaldo ainda esteve em mais dois debates para falar sobre a Reforma Tributária. Foram públicos distintos, com opiniões diversas, mas para o deputado os três serviram para reforçar uma única certeza:

“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil” avaliou.

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Febraban: Cássio acompanhará pauta de interesse de instituições financeiras no Congresso

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A Febraban contratou dois veteranos da política para acompanharem a pauta de interesse das instituições financeiras no Congresso. A entidade recrutou o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o ex-deputado Silvio Costa (Avante-PE).

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