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Paraíba

Ministério Público da Paraíba abre investigação para apurar fraude no futebol

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O Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) do Ministério Público da Paraíba abriu investigação para apurar a fraude no programa Gol de Placa, que só neste ano vai distribuir R$ 4,1 milhões aos 10 clubes que disputam o campeonato estadual.

O processo corre em sigilo e foi iniciado após a Folha publicar na terça (22) que os times locais fraudavam o programa com cadastros falsos de torcedores. O grupo também vai investigar a suposta ligação de empresários do estado com os clubes. Dezenas de postos de gasolinas são usados nos cadastros como emissores das notas falsas.

O Gaeco da Paraíba comandou uma das principais operações contra dirigentes esportivos no país em 2018. O então presidente da federação local, Amadeu Rodrigues, e outros cartolas foram afastados de seus cargos após deflagrada a Operação Cartola, que investigou o envolvimento de dirigentes, árbitros e advogados em um esquema de manipulação de resultados.

O programa Gol de Placa foi criado para incentivar os torcedores a comparecerem a jogos no estado da Paraíba e ajudar a financiar os clubes. Pelas regras, o valor das entradas é pago aos clubes por uma empresa, que, em troca, recebe desconto do governo no pagamento de ICMS

A Folha identificou centenas de pessoas que moram fora do estado entre os torcedores cadastrados pelos clubes. Em contato com a reportagem, elas negaram ter assistido a qualquer jogo. Os nomes e dados pessoais deles estavam na internet.

Na quinta (24), o Tribunal de Contas da Paraíba anunciou que fará uma “auditoria especial” no programa.

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Negócios

Lei regulamenta espaçamento mínimo e número máximo de clientes em bancos e lotéricas

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) a lei 11.700/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que disciplina o espaço mínimo e o número de pessoas que podem entrar em agências bancárias e casas lotéricas na Paraíba durante a pandemia de covid-19.

A lei prevê distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas dentro das instituições e no máximo dez clientes por vez no interior delas. Em caso de agências consideradas de grande porte, o número aumenta para 20. A fiscalização ficará a cargo do Procon estadual, que poderá arbitrar multa de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) à agência descumpridora.

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias”, afirmou o deputado.

Outra lei sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), desta vez em coautoria com o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), determina uma série de obrigações quanto à organização do interior dos bancos e lotéricas e impõe medidas sanitárias a serem executadas pelas próprias instituições financeiras.

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Paraíba

Policiais penais recuperados vão doar plasma para pacientes com a Covid-19

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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) iniciou uma campanha para que policiais penais recuperados da Covid-19 possam, de forma voluntária, doar plasma convalescente como alternativa terapêutica em pacientes gravemente enfermos com Síndrome Respiratória Aguda (SARS) – Covid-19. Até essa terça-feira (2), dos 102 testados positivos, 87 já estavam recuperados e vários desses policiais penais já se dispõem a serem doadores de plasma como atitude humanitária para salvar vidas. O Comitê Covid-19 da Seap está cadastrando os voluntários.

O secretário Sérgio Fonseca de Souza parabeniza o gesto voluntário dos policiais penais que, recuperados da Covid-19, decidem doar plasma sanguíneo para que o Hemocentro e parceiros realizem a pesquisa sobre essa alternativa de salvar pessoas em situação grave nos hospitais de enfrentamento da doença. “A Seap elaborou e vem executando com êxito o Plano de Contingência composto por diversas medidas preventivas e de combate à Covid-19, os policiais penais compreenderam a necessidade de se cumprir as regras estabelecidas. Além disto, é gratificante observarmos nesse momento esse exemplo de amor ao próximo com a disposição de doar plasma para que vidas em estado grave possam ser salvas. Isto é um ato de valor imensurável, um gesto a ser seguido por tantas outras pessoas recuperadas da Covid-19”, pontuou.

O policial penal Ricardo Marques de Souza Neto, diretor adjunto da Penitenciária de Segurança Média “Juiz Hitler Cantalice”, é um dos voluntários a doar plasma. “Eu fui testado positivo para a Covid-19, fiz o tratamento e já estou recuperado. É com grande satisfação que decidi doar, ser voluntário  e de certa forma ajudar no combate a essa pandemia. Se você já teve essa doença e se recuperou, participe dessa campanha e nos ajude a salvar vidas”, comentou.

Doação de plasma – O Hemocentro da Paraíba é um precursor na região Nordeste para realizar coleta, processamento, armazenamento e distribuição do plasma convalescente. O projeto foca em salvar vidas. O futuro doador de plasma convalescente deve apresentar um laudo da época comprovando o teste RT-PCR positivo para Covid-19. Outros requisitos são: ter de 18 a 65 anos, estar há 30 dias sem os sintomas do Covid-19, a mulher deve ser nuligeste (nunca engravidou) e o doador não deve ter sido hospitalizado em virtude da doença. A doação do plasma convalescente é segura tanto para o doador quanto para os profissionais envolvidos no processo, assim como para para os receptores.

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Paraíba

MPPB recomenda proibição de fogueiras e fogos em Campina Grande para não agravar covid-19

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O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que proíba as fogueiras e fogos juninos. Ao recomendar a medida, o promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte considerou que a poluição atmosférica produzida pela fumaça decorrente desses materiais podem agravar os problemas de saúde das pessoas acometidas por doenças respiratórias, especialmente, pela covid-19. De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, a infecção já foi confirmada em mais de 16 mil paraibanos, provocando a morte de mais de 400 doentes.

O promotor de Justiça lembra que, desde 2004, o Ministério Público, juntamente com órgãos ambientais, faz um trabalho de combate à poluição atmosférica produzida pela fumaça de fogueiras, em Campina Grande. A cidade é conhecida por realizar uma das maiores festas populares do País, nesta época do ano. “Estamos fazendo nova recomendação á Prefeitura para que além das fogueiras combatam também os fogos de artifícios, porque também produz fumaça e farão um grande mal às pessoas que têm problemas respiratórios”, disse Eulâmpio Duarte.

A recomendação foi direcionada ao secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município, Geraldo Cavalcante. Na recomendação, o promotor lembra que de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Eulâmpio destaca ainda que a Organização Mundial de Saúde declarou situação de pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus “que afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”.

O representante do MPPB citou dispositivos legais que justificam a recomendação, como a Lei Complementar Municipal 042/2009, que já proíbe a queima de fogueiras juninas em logradouros, ruas asfaltadas e locais próximos a estabelecimentos de uso coletivo; a Lei 4129/2003, que dispõe sobre as regras disciplinares das posturas do município e, em seu artigo 308, I, veda a preparação de fogueiras nos logradouros públicos que estejam pavimentados com asfalto, e, ainda o Código de Posturas Municipal, que em seu artigo 308, inciso V, veda soltar fogos de artifício, bombas, morteiros e outros que possam provocar prejuízo ao público, sem autorização.

Considerando, por fim, a aproximação dos festejos juninos, o promotor de Justiça José Eulâmpio recomendou que, durante o período em que vigorar a pandemia do novo coronavírus que a Prefeitura, através dos seus órgãos competentes, adote as providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício. “A não adoção das medidas recomendadas ensejará a proposição das medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a proposição de ação civil pública”, lembra o representante do MPPB.

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