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Gol de Placa e Empreender: adivinhem o que eles tem em comum?

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Para responder essa pergunta-título basta coloca-lá no Google e escolher a opção imagem, la aparecerá a resposta-foto, no entanto, comecemos do início. Matéria investigativa da Folha de S. Paulo de hoje, 22-01-2019, aborda fraudes que ocorrem no programa do Governo do Estado – Gol de Placa, gerenciado pela Secretaria Estadual de Esportes e Juventude (SEJEL). Nela se prova que há anos o programa não cumpre sua meta de combater sonegação fiscal, ou criar a cultura nos torcedores de se cobrar nota fiscal dos estabelecimentos comerciais e assim aumentar a receita do estado e compensar com marketing social o dinheiro público investido pelo estado aos clubes. A matéria mostra que nada disso ocorre e o torcedor, cidadão-consumidor, mais uma vez é lesado em mais um esquema estatal com seu dinheiro. Trata-se de mais de 15 milhões de reais entregues só de 2014 para cá forjados indevidamente.

E tem um triste motivo para que tudo seja assim, simplesmente o torcedor em geral, o mais humilde sobretudo, nunca foi plenamente beneficiado pelo programa. Nunca foi envolvido para a cultura da cobrança de notas fiscais nos estabelecimentos, afinal o programa na sua realidade era feito para faturamento com torcedores fantasmas, e as notas eram muitas vezes de um só estabelecimento comercial. Imaginem por exemplo; um único estabelecimento comercial fornecer 9 mil notas fiscais usadas em 4 partidas diferentes, para 9 mil torcedores que supostamente lá compraram e depois trocaram seus ingressos para verem os ditos jogos? Vocês acreditam nesta coincidência de 9 mil ingressos obtidos em uma loja só, que saí por 20 reais cada, com seu dinheiro público? Pois é. Esta informação chegou anos a fio ao governo do estado que as aceitou. Outro problema é que estes “torcedores” compradores de um mesmo comércio não foram vistos no estádio. Na verdade, em alguns casos eles nem moram no estado e nunca vieram por aqui. Fraude grosseira e repetida, como as investigações da Folha mostraram hoje e mostrarão ainda muito mais. Pois as notas e as pessoas eram repetidas por vários jogos. As pessoas, portanto, só foram vistas nos CPFs das prestações de contas dadas pelos clubes que o gestor da SEJEL acatou passivamente (ou seria ativamente?).

Vejam bem, um órgão do estado (a SEJEL) que cede os recursos públicos e administra o programa, vê os tais CPFs que surgem reiteradas vezes em vários jogos, oriundos de um único estabelecimento comercial e solenemente não se apercebe envolvida numa fraude que descumpre todas as exigências do programa? Vejamos: 1- O programa objetiva e prevê torcedores estimulados a combaterem a sonegação fiscal em vários tipos de comércio, em vários bairros e etc… Mas como isso poderia ocorrer quando jogo após jogo o clube afirma ao governo do estado e aos gestores da secretaria, por meio de relatórios oficiais, que todas as suas notas vieram de um comércio só?! 2- Ou os fiscais não fiscalizam, tal como ocorre no Programa Empreender, falo com a certeza de quem leu o parecer do MP e as auditorias contidas no famoso Caso Empreender ainda aguardando julgamento do TRE, ou, pior, algo de cima nesses órgãos são cúmplices. O que você acha leitor, mera coincidência incompetente com nosso dinheiro ou cumplicidade mesmo? Resposta não muito difícil né…

Politica e corrupção: o ponto de convergência destas fraudes se faz na figura do mesmo gestor que elas tiveram por longo tempo. O atual vereador da capital Tibério Limeira que nos anos de 2013 a 2016 era o secretário estadual das 2 pastas, logo, o responsável por agir nos ditos programas, pois acumulava o comando do Empreender e Gol de Placa. Um acúmulo de competência que não deveria ter outro mote que fosse o de defender e otimizar recursos púbicos, jamais servir de laranja à acobertar fraudes. Notem claramente que os períodos e o Modus Operandi que apontam o fortalecimento dos esquemas foram na gestão de Tibério. Repito para evitar deixar margens a dúvidas, falo da óbvia irregularidade que se confirma padrão neste “gestor”, que se confirma tanto no programa Empreender com fraudes afirmadas pelo insuspeito Ministério Público e agora o Gol de Placa, com essas devastadoras informações da Folha, vindas com documentos oficiais probatórios, ora analisados pelo MP e ainda por serem posteriormente publicizados no tempo das instituições; o Jornal Folha e o nosso MP principalmente.

Curioso observar as respostas de Michele Ramalho, presidenta da FPF, alegando que não tem nada haver com o programa e cobrará integridade dos responsáveis (vejam só que ponto o futebol chegou – e sim, ela realmente não faz parte deste esquema). O mesmo argumento de Michele foi o da ENERGISA, que direciona seus impostos (nosso na verdade) para este programa e, pasmem, cinicamente, a mesma postura de jogar para os outros também foi adotada indevidamente pelo próprio governo do estado. Da parte dos clubes, deve-se sim averiguar o caso típico de estelionato e fornecimento de dados falsos, já para os gestores públicos, deve-se ver a ótica da improbidade administrativa e a possível extensão do conluio. Na forma de saber quantos gestores, agentes políticos e cartolas são necessários para algo assim funcionar por tanto tempo de forma tão descarada. A ética do crime organizado não pode prosperar mais em nosso estado.

O povo brasileiro tá cansado de tanto esquema pseudo-socialista em tudo e por todo canto. E sabem bem que para esse esquema absurdo funcionar seria necessário algo mais que só a “preguiça” dos lados conveniados e a certeza da impunidade. Há a possibilidade de conluios com o forte valor simbólico do futebol, feito não para favorecer o esporte e torcedores, mas para locupletar políticos e cartolas desonestos. O torcedor de bem não faz parte disso. A emoção intangível oferecida pelas paixões do futebol não podem continuar sendo objeto de corrupção material de seu ninguém. Fora manipulação e manipuladores dos recursos e dos valores tangíveis e intangíveis do povo!

A cada dia a honestidade vai vencendo mais, e a verdade aparecendo mostrando o que estava por detrás destes discursos falso igualitários. Assim, o tempo vai desmascarando cada um destes bandidos e reporá à justiça; as posições dos de fato decentes.

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Policiais penais recuperados vão doar plasma para pacientes com a Covid-19

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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) iniciou uma campanha para que policiais penais recuperados da Covid-19 possam, de forma voluntária, doar plasma convalescente como alternativa terapêutica em pacientes gravemente enfermos com Síndrome Respiratória Aguda (SARS) – Covid-19. Até essa terça-feira (2), dos 102 testados positivos, 87 já estavam recuperados e vários desses policiais penais já se dispõem a serem doadores de plasma como atitude humanitária para salvar vidas. O Comitê Covid-19 da Seap está cadastrando os voluntários.

O secretário Sérgio Fonseca de Souza parabeniza o gesto voluntário dos policiais penais que, recuperados da Covid-19, decidem doar plasma sanguíneo para que o Hemocentro e parceiros realizem a pesquisa sobre essa alternativa de salvar pessoas em situação grave nos hospitais de enfrentamento da doença. “A Seap elaborou e vem executando com êxito o Plano de Contingência composto por diversas medidas preventivas e de combate à Covid-19, os policiais penais compreenderam a necessidade de se cumprir as regras estabelecidas. Além disto, é gratificante observarmos nesse momento esse exemplo de amor ao próximo com a disposição de doar plasma para que vidas em estado grave possam ser salvas. Isto é um ato de valor imensurável, um gesto a ser seguido por tantas outras pessoas recuperadas da Covid-19”, pontuou.

O policial penal Ricardo Marques de Souza Neto, diretor adjunto da Penitenciária de Segurança Média “Juiz Hitler Cantalice”, é um dos voluntários a doar plasma. “Eu fui testado positivo para a Covid-19, fiz o tratamento e já estou recuperado. É com grande satisfação que decidi doar, ser voluntário  e de certa forma ajudar no combate a essa pandemia. Se você já teve essa doença e se recuperou, participe dessa campanha e nos ajude a salvar vidas”, comentou.

Doação de plasma – O Hemocentro da Paraíba é um precursor na região Nordeste para realizar coleta, processamento, armazenamento e distribuição do plasma convalescente. O projeto foca em salvar vidas. O futuro doador de plasma convalescente deve apresentar um laudo da época comprovando o teste RT-PCR positivo para Covid-19. Outros requisitos são: ter de 18 a 65 anos, estar há 30 dias sem os sintomas do Covid-19, a mulher deve ser nuligeste (nunca engravidou) e o doador não deve ter sido hospitalizado em virtude da doença. A doação do plasma convalescente é segura tanto para o doador quanto para os profissionais envolvidos no processo, assim como para para os receptores.

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MPPB recomenda proibição de fogueiras e fogos em Campina Grande para não agravar covid-19

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O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que proíba as fogueiras e fogos juninos. Ao recomendar a medida, o promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte considerou que a poluição atmosférica produzida pela fumaça decorrente desses materiais podem agravar os problemas de saúde das pessoas acometidas por doenças respiratórias, especialmente, pela covid-19. De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, a infecção já foi confirmada em mais de 16 mil paraibanos, provocando a morte de mais de 400 doentes.

O promotor de Justiça lembra que, desde 2004, o Ministério Público, juntamente com órgãos ambientais, faz um trabalho de combate à poluição atmosférica produzida pela fumaça de fogueiras, em Campina Grande. A cidade é conhecida por realizar uma das maiores festas populares do País, nesta época do ano. “Estamos fazendo nova recomendação á Prefeitura para que além das fogueiras combatam também os fogos de artifícios, porque também produz fumaça e farão um grande mal às pessoas que têm problemas respiratórios”, disse Eulâmpio Duarte.

A recomendação foi direcionada ao secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município, Geraldo Cavalcante. Na recomendação, o promotor lembra que de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Eulâmpio destaca ainda que a Organização Mundial de Saúde declarou situação de pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus “que afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”.

O representante do MPPB citou dispositivos legais que justificam a recomendação, como a Lei Complementar Municipal 042/2009, que já proíbe a queima de fogueiras juninas em logradouros, ruas asfaltadas e locais próximos a estabelecimentos de uso coletivo; a Lei 4129/2003, que dispõe sobre as regras disciplinares das posturas do município e, em seu artigo 308, I, veda a preparação de fogueiras nos logradouros públicos que estejam pavimentados com asfalto, e, ainda o Código de Posturas Municipal, que em seu artigo 308, inciso V, veda soltar fogos de artifício, bombas, morteiros e outros que possam provocar prejuízo ao público, sem autorização.

Considerando, por fim, a aproximação dos festejos juninos, o promotor de Justiça José Eulâmpio recomendou que, durante o período em que vigorar a pandemia do novo coronavírus que a Prefeitura, através dos seus órgãos competentes, adote as providências necessárias para proibir, em todo o território municipal, as fogueiras e fogos de artifício. “A não adoção das medidas recomendadas ensejará a proposição das medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a proposição de ação civil pública”, lembra o representante do MPPB.

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Cobrança de empréstimos consignados a servidores é suspensa por 120 dias

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O governador Joao Azevêdo sancionou a Lei 11.699, de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Wilson Filho, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. O Ato foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com isto, ficam suspensas as cobranças, por instituições bancárias, de todos os empréstimos consignados contraídos por essas categorias no período especificado pela lei. A iniciativa, segundo o autor, “busca trazer um mínimo de segurança financeira aos aposentados, pensionista, reformados e inativos paraibanos, uma vez que muitos idosos são obrigados a fazer empréstimos e depois têm de arcar com parcelas exorbitantes, que representam quase a metade de seus rendimentos, ainda mais agora em que estão vivenciando um momento de anormalidade por conta da calamidade pública imposta pela pandemia do Covid-19”.

Desta forma, conforme Wallber Virgolino, além dos cuidados de isolamento social, “fato este que vem trazendo enormes prejuízos financeiros, precisamos também zelar pela saúde financeira dos nossos idosos. Vale ressaltar que os idosos são a faixa da população que corre maior risco com a doença, por isso é preciso que recebam um cuidado especial nesse momento de crise, de forma que se preserve também a manutenção econômica de suas finanças”, acrescentou.

O deputado também justificou que a medida não vai gerar mais despesas para o Poder Executivo, além de permitir a injeção de dinheiro no mercado através dos rendimentos da população de terceira idade, mais atingida pelo novo Coronavirus, que poderá utilizar esses recursos para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais.

“Desta feita, a suspensão da cobrança traz um grande alívio financeiro em face dos graves e nefastos impactos financeiros causados pela pandemia ocasionada pelo COVID-19”, finalizou o deputado.

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