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Artigo: O naufrágio do Mito Bolsonaro e o afogamento de Julien Lemos

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Gilvan Freire

Essa história do povo fabricar Mito é um atraso colossal. Ao longo dos tempos, os mitos foram o falseamento da verdade real e só serviram para causar assombros, transtornos e danos materiais e sociais em toda a humanidade. São causa da infelicidade, infortúnios e frustrações dos povos.

Elevar homens à categoria de mito é uma tragédia à parte na mitologia, que começa e termina em geral na enganação e na exploração do homem pelo homem e na fantasmagorização da realidade humana.

No Brasil, a esquerdofrenia jurássica tirou a condição humana de Lula e o transformou em mito maquiado, uma obra ilusionista e cosmética de maus resultados estéticos que agravou seus desvios de caráter – foi de santo de barro cru a fantasma assustador. Nem ele próprio sabe hoje quem é, de tão disforme e remendado que ficou.

Enquanto os marxistas enfeitam Lula com rosas vermelhas murchas e o povo brasileiro em sua maioria o abomina, o resto do mundo derruba até as estátuas de bronze dos ex-mitos que criaram em tempos de alucinação coletiva e regimes de opressão. O lixo da história está repleto deles.

O mais recente produto da mitologia brasileira é Bolsonaro, outro santo de argila que não resiste a um tombo do andor e que nem o povo nem ele próprio sabem direito quem é . Trata-se, sem dúvida, de um fenômeno de ocasião, fruto da imaginação coletiva engenhosa que queria inventar um mito-espantalho para afugentar os maus agouros do mito-assombração. Nada mais que isso.

O bolsonarismo, sim, é o maior contingente ativo que o Brasil possui em estado permanente de ebulição política, até que sejam resolvidas as cobranças de sua cruzada eleitoral vitoriosa. Bolsonaro, com toda as suas precariedades, é apenas o instrumento da mudança, se não se revelar, prematuramente, precário demais.

Claramente despreparado para governar o país, mas mesmo assim ungido para cumprir a missão, Bolsonaro precisa ter dois governos : um para gerir os gravíssimos conflitos que cria com suas próprias palavras e atitudes impensadas e com o amadorismo e exibicionismo perigoso dos filhos e principais membros da equipe ( quase todos tisnados ); e outro governo para uma sociedade que não quer perder a esperança reconquistada e o voto posto na urna.

Ainda bem que o mito Bolsonaro está morrendo precocemente, dando lugar ao líder que emergiu das urnas cheio de cobranças e compromissos, desafiado a por ordem e sabedoria na governança a partir de sua própria casa, sob pena de um naufrágio de dimensões tsunâmicas.

Casos como o do deputado Julien Lemos, que demonstra ralo preparo na condução de seu papel parlamentar, queimando em pouco tempo prestígio junto à corte presidencial, possivelmente causando muitos danos aos colaboradores paraibanos que levou à equipe de transição, é uma forte evidência de que mitologia começa matando os seus próprios adoradores. É preciso ir devagar com o andor.

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Artigo – Como anda a relação do governo Bolsonaro com o Congresso?

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Quando Jair Bolsonaro afirmou que não formaria uma coalizão de partidos para sustentação de seu governo no Congresso, muitos diagnósticos pessimistas afirmaram que o governo não teria sucesso para aprovar a sua agenda, pois tal estratégia contrariava as experiências precedentes, na qual os mandatários montavam uma coalizão multipartidária no legislativo.

A contar pelos resultados do primeiro ano de mandato, aqueles diagnósticos não se confirmaram. Conforme os dados do Observatório do Legislativo Brasileiro do IESP-UERJ, o governo Bolsonaro tem obtido relativo sucesso legislativo e taxas significativas de disciplina partidária, acima da média histórica de 75%. Isso significa que os deputados tendem a votar de modo coeso, respeitando a orientação da liderança e sintonizados com a maioria de sua bancada. No caso do PSL e do NOVO, esses valores ultrapassam 97%. Outros partidos, que compartilham da agenda econômica do Planalto, como o MDB e o DEM e o PP, têm exibido taxas de disciplina entre 80 e 90%. A oposição ao governo também tem se mostrado disciplinada, votando contra o governo em níveis de 90% ou mais, casos como o PSOL, o PT e o PCdoB.

Esses dados asseveram a força da liderança partidária sobre as bancadas, reafirmando um padrão de interação governo-oposição ordenado e previsível, condizente com os padrões que nos acostumamos a observar para os últimos presidentes.

Por outro lado, do total de projetos aprovados na Câmara em 2019, apenas 21% teve origem no Executivo (Basômetro/Estadão), a menor proporção entre todos os últimos presidentes. A queda na taxa de dominância do presidente sobre o Congresso indica que a opção por manter um governo minoritário tem uma consequência: o controle sobre a agenda legislativa agora pertence às lideranças partidárias da Câmara, dirigidas pelo presidente da Casa, por Rodrigo Maia (DEM). Essa situação é diferente daquela observada no governo de Michel Temer, no qual a agenda era compartilhada entre os poderes, coordenados por uma ampla coalizão de centro-direita.

Em termos mais práticos, a preferência por não dominar e nem compartilhar a agenda com o legislativo trouxe ao mandato de Bolsonaro um contraste muito claro de desempenho entre as pautas econômicas, de um lado, e de costumes, do outro. Enquanto naquela o presidente consegue amplo apoio dos legisladores, nesta ele tem obtido derrotas importantes, seja nos projetos sobre o porte de armas, nas alterações do Pacote Anticrime ou os vetos presidenciais derrubados pelo plenário. A opção presidencial por não formar uma maioria parlamentar gerou, na prática, a perda do controle do processo decisório. Nesse sentido, o governo abre mão de parte da sua agenda defendida na eleição. Nos trabalhos legislativos de 2020, as reformas tributária e administrativa testarão a extensão da força presidencial e a regularidade da convergência ideológica do congresso com a agenda econômica do governo.

Autores: Luiz Domingos Costa e Karolina Mattos Roeder são membros do Observatório de Conjuntura e professores de Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Artigo: Investir em segurança para reduzir custos de produção

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A discussão atual sobre a Reforma Tributária incide diretamente na capacidade e no custo de produção brasileira e, consequentemente no crescimento do PIB do país. Entretanto, outro fator importantíssimo para o desenvolvimento econômico, que precisa ser discutido, é a diminuição da violência. A falta de segurança do empresário – seja por roubos de cargas ou assaltos nas fábricas e empresas – aumenta em até 20% o custo do produto que chega até o consumidor.

Apesar das recentes quedas, em 2018 foram registrados 22 mil roubos de carga, impactando em um prejuízo de 2 bilhões para as empresas. No ano passado, segundo as primeiras estimativas do governo, os registros devem cair 23%, fechando em 18 mil roubos em todo o país. São dois assaltos por hora. Destes, mais de 80% estão concentrados na região Sudeste, maior polo industrial do Brasil.

Soma-se a esse prejuízo bilionário os investimentos em segurança particular feito pelas empresas. Quem paga essa conta? O consumidor. Além dos impostos embutidos no custo final, o valor ainda aumenta pela insegurança.

Mas se a conta estoura no trabalhador, também inibe o empresário. Levantamentos feitos por um comitê de cargas do Reino Unido apontaram o Brasil como o 7º lugar no ranking de roubo de cargas entre 57 analisados. Em outro relatório, a BSI Supply Chain Services and Solutions pesquisou o roubo de cargas na América do Sul. No primeiro semestre, o Brasil concentrou 90% das ocorrências, sendo que em 88% dos casos se tratava de ataques a caminhões.

Você, empresário, traria o seu negócio para o Brasil? E se trouxesse, qual seria o custo final? Seria o mesmo praticado na Europa ou Estados Unidos, por exemplo? A matemática é cruel e a conta não fecha.

É importantíssimo olharmos para os impostos cobrados – que nesse ano já somam 333 bilhões -, entretanto existem outros fatores, como a segurança, que precisam de investimento financeiro e também investimento em discussão e projetos no nosso legislativo. A redução nos números ainda é muito baixa perto do saldo do crime. As reformas tributária e da previdência melhoram o cenário, mas a violência ainda é um fator decisivo na hora do investimento empresarial, como já constatou pesquisas anteriores até mesmo da Federação das Indústrias.

Segurança é qualidade de vida para a população, para o mercado e para as empresas. Todo mundo ganha.

(*) Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.

Sobre a CAME do Brasil

Presente no Brasil desde 2010, com sede em Indaiatuba/SP, o Grupo CAME é de origem italiana com mais de 50 anos no mercado e líder mundial em produtos para automação de acesso, com certificações ISO 9001 e ISO 14001. A empresa dedica-se à excelência em equipamentos e assistência técnica de alta qualidade, inovação e performance no segmento de controle de acesso e automação predial, desenvolvendo projetos customizados para clientes de diferentes segmentos de mercado. Com filiais em mais 20 países e cerca de 350 distribuidores exclusivos no mundo todo, a CAME controla quatro empresas produtivas (CAME Cancelli Automatici, BPT Sistemas de automação residencial e industrial, Urbaco e Ozak), além da CAME Service Itália, especializada em assistência aos clientes. No seu portfólio de produtos, oferece o que há de mais moderno e robusto em cancelas, portas e pilares automáticos, correntes e automatizadores pivotantes ou deslizantes, entre outros. Siga as nossas redes sociais no Facebook, Instagram e LinkedIn.

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Artigo: Carnaval é dia de folia ou de trabalho?

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Jânia Aparecida P. dos Reis, especialista em relações do trabalho do Cunha Ferraz Advogados. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia – ESA.

O Carnaval normalmente é esperado ansiosamente por todos os trabalhadores, tanto pelos que querem se divertir e cair na folia, quanto pelos que querem descansar, porque, tradicionalmente, em vários locais, nos dias de Carnaval não há expediente em empresas, repartições públicas e bancos.

E essa tradição, aliada ainda ao fato da maioria dos calendários trazerem a data da terça-feira de Carnaval em vermelho, induz as pessoas a acreditarem que o Carnaval é feriado nacional.

No entanto, a Lei n.º 9.093 de 1995, que dispõe sobre os feriados, diz que são considerados feriados os dias declarados como tal em lei federal, a data magna do Estado fixada em Lei Estadual, que no caso de São Paulo, por exemplo é no dia 09 de julho, bem como os feriados municipais, previstos em lei municipal, que envolvem normalmente os feriados religiosos de guarda de acordo com a tradição local, que não podem ser superior a quatro dias, já considerando a Sexta-Feira da Paixão.

Assim, são considerados feriados Nacional o dia 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo), a Sexta-Feira da Paixão, 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Além desses feriados, os Estados e municípios, obedecendo a tradição local, podem estabelecer como feriado no município o dia de Corpus Christi, do Aniversário da Cidade, do Padroeiro da Cidade, Carnaval ou outra data determinada pelo Município.

Dessa forma, se o Estado ou município não estabeleceu o Carnaval como feriado, este é um dia normal de trabalho e o não comparecimento do empregado poderá ocasionar, dentre outros, desconto do salário, ausência de benefícios que são condicionados à assiduidade, bem como a aplicação de sanções disciplinares como advertências, suspensões ou até mesmo, em casos específicos, a demissão.

Como o Carnaval é uma festa de rua que atinge a grande massa e a maioria das cidades ficam intransitáveis é possível que mesmo nos locais em que o Carnaval não foi decretado como feriado, os trabalhadores possam usufruir desta folga sem prejuízos na sua remuneração, desde que previsto em norma coletiva, em acordo individual de bancos de hora, ou mesmo por mera liberalidade do empregador.

Nos locais onde o Carnaval é considerado feriado, os empregados que trabalharem nesses dias deverão receber horas extras, exceto se houver folga compensatória em outro dia da semana conforme previsão em norma coletiva ou acordo particular entre as partes.

Os empregadores que concedem a folga por mera liberalidade a seus empregados, mesmo sem lei, estabelecendo-o como feriado sem a previsão em norma coletiva, devem se atentar para o fato de que a concessão de folga no Carnaval e na sua véspera, ainda que por mera liberalidade, de forma de automática, por um longo período, pode levar à alteração tácita do contrato de trabalho, ou seja, o direito à folga no Carnaval passa a ser incorporado, em definitivo, ao contrato de trabalho.

Assim, apesar do Carnaval não ser feriado propriamente dito, é possível tratarmos como se fosse, de acordo com os interesses da empresa e do empregado.

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