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Dilma, Mantega e outras quatro pessoas são acionadas por improbidade no caso das pedaladas fiscais

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou, nesta quinta-feira (6), na Justiça Federal com ação civil pública por improbidade administrativa contra Dilma Roussef, Guido Mantega, Arno Hugo Augustin Filho, Marcus Pereira Aucélio, Luciano Galvão Coutinho e Aldemir Bendine. Eles são acusados de se valerem de seus altos cargos no governo federal para maquiar as estatísticas fiscais – que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais – com o objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, comprometendo ainda mais a saúde financeira do Estado.

“O caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em ‘criatividade maquiavélica’”, destaca o procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx, autor da ação. Para ele, é inegável que as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país, informa publicação do MPF.

O procurador requer, na ação, a condenação dos requeridos a(o): perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Requer, ainda, pedido de indenização por danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.

O caso – Entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2014, Dilma Roussef, Guido Mantega, Arno Augustin Filho, Marcos Pereira Aucélio, Luciano Coutinho e Aldemir Bendine ocuparam, respectivamente, os cargos de presidente da República, ministro da Fazenda, secretário do Tesouro Nacional, subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, presidente do BNDES e presidente do Banco do Brasil. No exercício de suas funções, realizaram as denominadas pedaladas fiscais, que consistiam numa gama de ações para maquiar o resultado fiscal e driblar as estatísticas do Banco Central (Bacen).

Para Ivan Marx, Dilma Roussef foi a grande beneficiária das pedaladas fiscais. “Ainda que não se saiba se foi ou não a mandante, sua ciência e aquiescência se demonstram claras”, diz. Segundo o membro do MPF, não é crível que a ex-presidente desconhecesse as manobras adotadas por seus subordinados. E, mesmo após o fato ser noticiado pela imprensa a partir de agosto de 2014, ela não tomou nenhuma medida para resolver o problema. Ao contrário, passou a negar a existência das pedaladas fiscais.

Para maquiar o resultado fiscal, houve atrasos nos repasses da União de valores devidos à Caixa Econômica Federal (decorrentes de valores arcados por esta no âmbito do Programa Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e das taxas decorrentes dessas operações), ao BNDES (decorrentes da devida equalização da taxa de juros no âmbito do Plano de Sustentação do Investimento – PSI), ao Banco do Brasil (decorrentes da devida equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra) e aos estados da federação e ao Distrito Federal (nos repasses dos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais e do valor do salário-educação).

Os atrasos nos repasses poderiam ser considerados normais, desde que em prazo curto. No entanto, a partir de 2009, passaram a ter alta expressividade temporal e financeira. Segundo informações do Tribunal de Contas da União, o somatório dos atrasos em novembro de 2015 chegou a mais de R$ 58 bilhões.

A apuração do MPF concluiu pela atuação dolosa de Mantega, à frente do Ministério da Fazenda, nos atrasos no pagamento das equalizações de taxa ao BNDES. Primeiro, ao estabelecer prazo de 24 meses para realizar os repasses ao BNDES das operações contratadas a partir de 16/4/2012, por meio da Portaria 122/2012, sem razoabilidade e com o objetivo único de dar aparência de legalidade aos atrasos que vinham ocorrendo desde 2010 no âmbito do PSI. Depois, ao ampliar a abrangência da portaria, por meio da Portaria 278/2012, estendendo o prazo de 24 meses para todas as operações anteriores contratadas no âmbito do programa. “Resulta claro que os prazos estabelecidos destoaram totalmente do princípio da razoabilidade, não se podendo falar que sua estipulação decorreu do uso regular da discricionariedade por parte do Ministério da Fazenda”, pontua Ivan Marx.

O procurador da República ressalta que, com a edição da Portaria 122/2012, ampliada pela 278/2012, a União só passaria a dever os valores da taxa de equalização ao BNDES a partir de 1º de julho de 2014, com relação aos contratos celebrados até 30/6/2012, e a partir de 2015, para os contratos celebrados posteriormente: “Com as primeiras dívidas vencendo apenas em 1º de julho de 2014, bastava apenas manter o atraso por ainda alguns meses para que todo esse valor fosse olvidado das estatísticas do Bacen até a data das eleições gerais daquele ano. Essa situação também demonstra o objetivo eleitoral das ‘pedaladas fiscais’, considerando que possibilitou aos partidos do governo apresentar melhores resultados de gestão à população brasileira em ano eleitoral. De fato, a dívida só apareceria após a reeleição e, em caso de derrota eleitoral, passaria para o sucessor, minando suas estatísticas fiscais”. Mantega também agiu com abuso de poder ao obrigar BNDES, Caixa e BB a arcar com despesas e encargos da União.

Atrasos propositais – No caso dos repasses a estados e DF, em vez de repassar os valores no dia 20 de cada mês, os pagamentos eram feitos no último dia, sempre após as 17h10, de modo que os valores só saíssem do caixa do Tesouro na data seguinte, impactando assim positivamente as contas da União e negativamente as contas dos outros dois entes da Federação. Segundo apurado pelo MPF, a sistemática só deixava de ser adotada quando o valor a ser transferido era irrisório em relação aos movimentados normalmente.

A atuação de Arno Augustin é crucial nas pedaladas fiscais. Era o Tesouro Nacional, órgão por ele chefiado, que atrasava os pagamentos para maquiar as estatísticas. Assim como fez Mantega, Augustin faz assumida defesa das pedaladas como meio de atingir o resultado primário estabelecido. Por isso, a responsabilidade de ambos é agravada no caso. “Ora, atingir o resultado primário deveria ser um fim justificável justamente porque, para atingi-lo, a União se obrigaria a planejar a atual situação fiscal de maneira responsável. Ou seja, o resultado primário não é um fim em si mesmo e sim a indicação de um caminho para as finanças públicas. No caso, o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro pegaram o caminho errado e tentaram consertar colocando uma bandeira falsa com o título de ‘chegada’ onde quer que estivessem”, afirma Ivan Marx.

Quanto a Marcus Aucélio, sua ciência e coautoria resultam evidentes para o MPF, uma vez que chefiava a área que cuidava da operacionalização dos pagamentos e do controle das subvenções da União no Tesouro Nacional. De acordo com a ação de improbidade, ele sabia do caráter irregular dos atrasos nos pagamentos, pois havia se manifestado sobre isso em reunião do Conselho Curador do FGTS em 2009.

Os presidentes do BNDES e do BB devem responder por improbidade por terem anuído com as pedaladas fiscais. Coutinho e Bendine não questionaram os atrasos dos repasses. Essa omissão demonstra atitude consciente de coautoria no caso, concordando com a política de retenção de recursos adotada pelo Tesouro Nacional para maquiar as contas públicas.

Quanto ao presidente da Caixa à época, o MPF decidiu por sua exclusão da ação de improbidade por ter comunicado os atrasos ao Tesouro e buscado solução para os atrasos junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). Também pesa a seu favor o fato de que os atrasos duraram apenas um ano (entre 2013 e 2014), e o argumento de que a suspensão do pagamento do Bolsa Família poderia trazer grande comoção social.

O MPF também excluiu da ação os então presidente e chefe do departamento econômico do Bacen, por entender que o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro aproveitaram a brecha existente na sistemática de captação dos valores pelo Bacen sem o conhecimento deste. Ademais, o Bacen atuou proativamente com relação aos passivos da Caixa, incluindo esse passivo nas estatísticas apresentadas em 30 de setembro de 2014, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial.

O procurador da República Ivan Garcia Marx esclareceu ser plenamente cabível a presente ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente da República Dilma Roussef em razão de que as pedaladas fiscais ocorridas em seu primeiro mandato (2011-2014) não foram objeto do processo de impeachment. Agora, ele prosseguirá na análise das pedaladas ocorridas a partir de 2015, investigadas no Inquérito Civil 1.16.000.003555/2016-63.

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Sem diálogo, não há reforma tributária, diz relator em entrevista à Folha de São Paulo

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Relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avalia que o Palácio do Planalto ainda não apresentou um plano de governo.

Ao optar por não construir uma base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deixou espaço para que a Câmara fizesse a própria agenda, disse, em entrevista à Folha.

Os deputados assumiram o protagonismo nesse tema enquanto a equipe econômica ainda elabora sua proposta.

A ideia do governo é propor uma reestruturação apenas de impostos federais, mas o projeto da Câmara prevê unificação também de tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS). “Se não mexer no ICMS, não tem reforma”, declarou.

Já vimos várias tentativas de se fazer uma reforma tributária no Brasil, que fracassaram. Por que agora é diferente?

Nós temos um ambiente muito favorável na Casa. Há um clamor da sociedade também. Eu acho que esses fatores contribuem para que, depois de termos concluído uma das reformas mais difíceis, que foi a da Previdência, passe a ser a reforma tributária a grande reforma na Casa. Essa combinação de fatores é favorável. Meu desejo é que isso seja concluído ainda neste ano.

O Congresso atual tem mesmo um perfil mais reformista do que em anos anteriores?

O Congresso é reformista, sobretudo pela consciência que tem da responsabilidade com o país. Os parlamentares têm hoje uma consciência muito grande do papel da Câmara. A importância que ela tem hoje inclusive no equilíbrio institucional, mas sobretudo do ponto de vista de dar uma segurança ao Estado brasileiro de que aquilo que precisa ser feito será feito.

A falta de interlocução com o Planalto poderá atrapalhar a reforma tributária?

Nós já passamos a reforma da Previdência. Nós já nos adaptamos a esse novo formato. Então vamos dar encaminhamento, como fizemos também com a [medida provisória] 881 [que retira burocracias para empresas].

Sem esperar o governo enviar a própria proposta de reforma tributária, a Câmara começou a analisar o tema. O que explica isso?

Nós temos uma proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O governo está anunciando que vai enviar uma proposta, mas nós estamos cumprindo com o nosso papel. Nosso plano de trabalho prevê que o governo também traga a sua contribuição. Ninguém faz uma reforma tributária sem que haja um diálogo muito grande com os entes federados, ou seja, União, estados e municípios. E também com a sociedade e com os setores produtivos.

Essa proposta da Câmara cria um imposto que é resultado da junção de tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). O governo, por outro lado, quer mexer apenas em tributos federais. Como deve ficar a participação de estados e municípios na reforma tributária?

Me parece fazer todo sentido haver essa unificação [de impostos federais, ICMS e ISS]. Mas é tempo de ouvir e espero que, de todas as sugestões, nós possamos ter um texto construído e com apoio das lideranças partidárias, o que fizemos na reforma da Previdência.

Na sua opinião, uma reforma só com impostos federais, como quer o governo, seria efetiva?

Se não mexer no ICMS, não tem reforma. Vamos aguardar a proposta que o governo vai enviar.

A equipe econômica avalia mudanças no Imposto de Renda e uma ‘nova CPMF’?

Temos avaliar quando o projeto for enviado. Mas CPMF aqui não passa. Não há ambiente para se aprovar. Vamos aguardar o que o governo vai propor.

Qual deverá ser o projeto principal para a reforma: o da Câmara ou o do governo?

Nós partimos da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45 [que é a do Baleia Rossi]. Evidentemente que numa discussão ampla dessa vamos ouvir. Mas já ouvi muita gente na linha de convergência à proposta do deputado Baleia, concebida pelo economista Bernard Appy.

Na reforma da Previdência, declarações do presidente Bolsonarochegaram a atrapalhar o andamento da proposta. Isso pode acontecer com a restruturação tributária também?

Acho que nós já temos uma rotina de falas que já se tornou habitual no país. O presidente todo dia fala. Mas a Câmara tem focado no seu trabalho. Acho que esse é um assunto mais federativo. Então a interlocução deve ficar mais com o Ministério da Economia. O Parlamento já está também adequado à forma dele de governar. Não tenho a expectativa de que esse formato [relação entre Executivo e Legislativo] possa mudar.

RAIO X

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), 50, é deputado federal desde 2011. Administrador, formado em gestão empresarial e engenharia, já foi ministro das Cidades da ex-presidente Dilma Rousseff e líder do governo na Câmara durante a gestão do ex-presidente Michel Temer.

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Em festa de peão, Bolsonaro assina decreto a favor de rodeios: ‘Não existe politicamente correto’

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Ovacionado por uma plateia de 30 mil expectadores na arena principal da 64ª Festa de Peão Boiadeiro de Barretos , no interior paulista, o presidente Jair Bolsonaro disse, na noite deste sábado, que está “ao lado” dos apoiadores de rodeios e vaquejadas e voltou a se mostrar contra o “grupo do politicamente correto” que, segundo ele, quer impedir as festas desse tipo no Brasil.

Numa cerimônia marcada por gritos de “mito”, o presidente da República assinou decreto que estabelece padrões de bem-estar para animais utilizados em festas de rodeio.

Com o decreto, tanto Barreto quanto outras cidades passam a ter autorização para atividades como a Prova do Laço. Além disso, a fiscalização das regras que vão garantir o bem-estar e as condições sanitárias dos animais que participam de rodeios ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, informa reportagem de O Globo.

— Respeito todas as instituições, mas lealdade eu devo a vocês. O Brasil está acima de tudo. Neste momento em que muitos criticam a festa de peões e a vaquejada, quero dizer com muito orgulho que estou com vocês. Não existe politicamente correto. Existe o que precisa ser feito — disse.

Após o discurso, Bolsonaro deu duas voltas ao redor da arena principal montado em cavalo oferecido pela organização da festa. Em seguida, partiu sem falar com a imprensa.

O presidente aproveitou para lembrar a plateia sobre a viagem à Osaka, no Japão, no encontro do G-20,em junho. Bolsonaro prometeu ser “xiita” no combate a demarcações de terras indígenas ou quilombolas.

— Pela primeira vez na História, os presidentes do mundo todo receberam um presidente do Brasil em pé de igualdade. Não voltei pra cá pra demarcar terras indígenas, quilombolas, ou cada vez mais, sendo xiita na questão ambiental. O meio ambiente pode e vai casar com o desenvolvimento – disse, enquanto era ovacionado pela plateia.

Ao lado de Bolsonaro, no palco, estavam Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, e Ricardo da Rocha, presidente do Independentes, grupo organizador da Festa de Peão Boiadeiro de Barretos. Antes do discurso de Bolsonaro, o deputado federal Capitão Augusto (PSL-SP) prometeu relançar a frente parlamentar pela promoção de rodeios e vaquejadas, hoje presidida por ele. O deputado lembrou que esta é a quarta visita consecutiva de Bolsonaro a Barretos para participar da Festa de Peão. Além disso, saudou a chegada de Bolsonaro à presidência.

— Presidente, o senhor trouxe de volta a nossa esperança, banindo a corrupção — disse.

Antes de participar da abertura da Festa de Peão, Bolsonaro visitou das instalações do Hospital do Amor, unidade referência no combate ao câncer, também em Barretos.

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Delegados da Polícia Federal reagem a interferências políticas do presidente

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Entidades de classe que representam os delegados de Polícia Federal veem com preocupação as recentes declarações do presidente da República, de que quem determina as nomeações na instituição é ele, e temem que interferências políticas atrapalhem o trabalho policial de excelência que vem sendo desenvolvido na instituição durante décadas. “A Polícia Federal não é um órgão que fica à disposição da agenda de interessses do governante do momento”, define a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), Tania Prado.

Na avaliação dos profissionais, as falas do presidente indicam uma forte ingerência na instituição e reforçam a necessidade urgente de dar autonomia constitucional para que a Polícia Federal fique livre de ingerências políticas. “É preciso garantir na Constituição a autonomia da PF. Uma proposta de emenda tramita há 10 anos e ainda não avançou. É uma questão urgente, pois está evidente que a cada governo que passa, os políticos irão buscar formas de tomar a instituição, aparelhando-a, conforme seus interesses, o que é o mesmo que implodir o órgão”, afirma Tania.

A preocupação dos delegados é que os recentes atos do presidente, como o contingenciamento de verbas que suspendeu treinamento continuado dos policiais e está afetando as operações com as restrições de viagem em alguns estados, inviabilizem investigações importantes. “Não é aceitável que um presidente se comporte dessa forma com a Polícia Federal, atropelando decisões que cabem ao diretor-geral e passando por cima até mesmo do ministro Sergio Moro, conforme sua agenda de interesses”, afirma Tania.

Depois de anunciar nesta quinta-feira (15/08) que exoneraria o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o presidente informou nesta sexta-feira (16/08) que escolheria o substituto para o cargo no Rio de Janeiro e que quem manda na instituição é ele.

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