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Procon-JP notifica shopping do Centro da Capital por denúncia de prática abusiva

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou nesta quinta-feira (6) o Shopping Cidade para que explique a denúncia de proibição do uso dos banheiros para as pessoas que frequentam o estabelecimento, a não ser que tenham a comprovação de que efetivaram algum tipo de transação em alguma loja instalada no local.

De acordo com o secretário Helton Renê, se a denúncia for comprovada, isso se caracteriza prática abusiva, como está exposto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para ele, tais ações por parte dos comerciantes ferem frontalmente a dignidade da pessoa, como bem diz a cartilha que rege os direitos do consumidor.

O titular do Procon-JP acrescenta que “estamos notificando o shopping para que se explique sobre a ‘avalanche’ de denúncias que estão chegando à sede do Procon-JP e que também já ‘viralizaram’ nas redes sociais, inclusive com o depoimento de uma senhora dando conta de que foi impedida de utilizar o sanitário por uma funcionária do local, a não ser que tivesse efetuado alguma compra, comprovada por nota fiscal, em algum estabelecimento dentro do shopping. Isso não pode ser, como prevê o CDC”, afirma.

Multas – O shopping tem 10 dias para entregar sua defesa ao Procon-JP e, caso seja culpado, sofrerá as sanções previstas na legislação consumerista, inclusive com multas que podem variar de 200 a 3 milhões de ufirs. “Vamos apurar toda esta situação e se essa proibição não foi um caso pontual ou de desinformação da funcionária, vamos autuar o shopping Cidade e abrir um processo administrativo, aplicando as devidas sanções previstas em lei”, informou Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro;
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.

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Estimativa da safra 2019/2020 na PB é de superar as seis milhões de toneladas de cana-de-açúcar

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A estimativa da safra 2019/2020 na Paraíba é de atingir, aproximadamente, 6,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar segundo projeções do setor. Das oito unidades industriais que atuam no estado, seis já iniciaram a moagem que começou em julho último e deve se estender até fevereiro do próximo ano. As chuvas que caem na região e os investimentos em irrigação, fertilização e assistência técnica prenunciam esse aumento de produção. Na safra passada, a Paraíba processou 5.675.107,870 milhões de toneladas de cana. A média das últimas três safras ficou em torno de 5 milhões de toneladas.

Segundo o diretor técnico da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Neto Siqueira, a remuneração da matéria-prima, algo em torno de R$ 95 por tonelada, ainda está abaixo do valor mínimo calculado a fim de que haja remuneração compatível com os investimentos. “A PECEGE/ESALQ calculou que o valor mínimo para o médio produtor paraibano ter retorno do capital investido, por tonelada de cana, atualmente, deveria ser de R$ 120,00 e nós estamos recebendo cerca de R$ 95. A remuneração que recebemos pelo fornecimento da cana-de-açúcar hoje, não está cobrindo os custos que tivemos com a produção”, lamenta ele.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, reitera que a situação do fornecedor ainda continua difícil. “A remuneração que recebemos pelo fornecimento da cana-de-açúcar não está cobrindo os custos e isso é muito ruim porque na medida em que o produtor não recebe uma remuneração compatível, ele emprega menos e investe menos e isso tudo tem um impacto significativo no mercado, principalmente, no Nordeste, onde nós somos um importante sustentáculo econômico e social”, destaca o dirigente da Asplan.

Na Paraíba, existem oito unidades sucroalcooleiras, sendo que uma trabalha apenas com a fabricação de açúcar (Agroval), duas fabricam álcool e açúcar (São João e Monte Alegre) e cinco produzem só álcool (Tabu, Giasa, Japungu, Miriri e Pemel). A Paraíba detém a terceira maior produção de cana-de-açúcar do Nordeste, uma vez que produz mais que o Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Maranhão e Piauí. Em produção, a Paraíba só fica atrás de Alagoas e Pernambuco, que são tradicionalmente os maiores produtores da região. O setor sucroalcooleiro paraibano gera cerca de 30 mil empregos diretos durante a entressafra e 40 mil em épocas de safra.

Atualmente, entre 50% e 60% da matéria-prima é oriunda de lavouras próprias ou arrendadas pelas indústrias, sendo o restante produzido pelos fornecedores ligados a Asplan que contabilizam 1.400 associados, entre pequenos, médios e grandes produtores.

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Paraíba tem resultado positivo na geração de empregos formais em julho

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O emprego formal teve saldo positivo em julho na Paraíba. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta sexta-feira (23), foram abertas 1.870 novas vagas com carteira assinada no último mês. Foi o melhor desempenho da região Nordeste.

O setor de Serviços foi o principal responsável pelo desempenho, com a criação de 1.043 postos. Também tiveram desempenho positivo Agropecuária e Indústria de Transformação (confira tabela). 

Desempenho Nacional

No Brasil, o emprego formal ficou positivo pelo quarto mês consecutivo em julho. Foram abertas 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada, um crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho.

Também houve crescimento se considerados os resultados dos sete primeiros meses deste ano. De janeiro a julho foram abertas 461.411 vagas formais, variação de 1,20% sobre o estoque. Em 2018, no mesmo período, as novas vagas tinham somado 448.263.

Nos últimos 12 meses, o saldo ficou positivo em 521.542 empregos, variação de +1,36%. Assim como no acumulado do ano, os últimos 12 meses tiveram crescimento maior do que no período anterior. Em 2018, o saldo tinha ficado positivo em 286.121 vagas.

“Consideramos que o mercado de trabalho tem apresentado sinais de recuperação gradual, em consonância com o desempenho da economia. O governo vem adotando medidas de impacto estrutural e esperamos reflexos positivos no mercado de trabalho, na medida do aprofundamento das reformas”, analisa o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

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Procon-JP notifica CRM sobre lei que limita tempo de espera em clínicas e hospitais privados

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As clínicas e hospitais privados devem observar a lei estadual 9.432/2011, que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento dos consumidores. Baseada nessa legislação, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para que cientifique seus associados.

Segundo a lei, os hospitais privados e clínicas de exames de quaisquer natureza situados nas dependências dos hospitais em âmbito estadual são obrigados a prestar atendimento em tempo hábil assim considerado: 30 minutos em dias normais, incluindo os sábados e domingos; e 45 minutos em véspera e no dia imediatamente subsequente a feriados.

O secretário Helton Renê explica que, de acordo com a lei, considera-se usuário todo o cidadão que se utiliza dos serviços dos planos de saúde de qualquer natureza, ou mesmo aqueles que arquem com as despesas hospitalares ou laboratoriais sob qualquer forma de pagamento válida. “A contagem do tempo será computada a partir da chegada do usuário no estabelecimento de saúde até o início do atendimento”.

Cartaz e profissionais – Helton Renê complementa que as clínicas ou hospitais são obrigados a divulgar o tempo máximo de espera para atendimento em suas dependências através de mural, placa ou cartaz medindo 60cm por 70cm em local visível a todos os usuários. “A lei estadual 9.432/2011 também prevê que o usuário pode solicitar, enquanto espera, atendimento profissional nas áreas de psicologia, enfermagem e assistência social”.

Alternativa – O secretário do Procon-JP entende que essa legislação estadual foi uma alternativa às diversas reclamações sobre o longo tempo de espera para atendimento por parte dos pacientes. “Todos já passamos uma manhã ou tarde inteira à espera de ser atendido em clínicas e hospitais. A lei regula isso como forma de amenizar tanto tempo perdido”.

Multas – A lei estadual também prevê as multas a serem aplicadas em caso de descumprimento, que variam de R$ 1 mil por cada prazo excedente a R$ 10 mil por reincidência. “Por reincidência, segundo a lei, será considerado um intervalo de 15 dias a partir do lavramento da autuação, caso a irregularidade volte a ocorrer”, esclarece Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h  na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015
Instagram: @proconjp

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