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Paraíba

Promotoria de Itaporanga ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Diamante e mais 11 pessoas

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A Promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedidos de tutela de urgência contra a prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, mais 11 pessoas e duas empresas, devidos a atos praticados pela gestão, nos exercícios de 2017 e 2018. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Reynaldo di Lorenzo Serpa.

Os pedidos de tutela de urgência são para a Justiça decretar a imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da prefeita, no valor máximo aproximado de R$ 96.444,27 e também o afastamento provisório da prefeita de seu cargo eletivo, por prazo não inferior a um ano, visando, sobretudo, preservar a instrução processual, bem como evitar que os atos de improbidade aqui descritos sejam reiterados.

A prefeita e as 11 pessoas já são alvos de ação penal da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba.

Ação

De acordo com o promotor, foi constatada fraude na locação de veículo que deveria ser usado para transportar pacientes a serviços de saúde e que nunca foi usado para este fim. Através desta fraude, conforme a ação, a gestora dolosamente desviou dos cofres públicos, em favor da ML Locações dos veículos e de sua sócia, a quantia de R$ 12.900,00, mesmo não tendo prestado nenhum serviço de transporte de pacientes.

Além disso, a prefeita de Diamante desviou recursos públicos através da nomeação de ‘servidores fantasmas’, alguns deles residentes em outros estados da federação. É o caso de Afonso Lucas Rodrigues, que foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Esportes, mesmo morando em Brasília e ocupando, desde 2016, a presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal. De acordo com o sistema Sagres do TCE-PB, mesmo residindo a mais de dois mil quilômetros de distância, Afonso recebeu, entre março e agosto de 2017, remuneração mensal de R$ 2,5 mil do Município de Diamante.

Outros servidores fantasmas nomeados foram: Iara Débora, (chefe de fiscalização de obras de Diamante, mesmo morando em Goiás); Emanuella Thayná, que é casada com o neto da prefeita, também foi nomeada para o cargo de chefe do ensino pré-escolar, com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, cargo que ocupou entre fevereiro e setembro de 2017, mesmo morando em João Pessoa; Isabela Maria, que mora na capital paraibana, mas conseguiu cumular indevidamente, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, os cargos de diretora de cadastro de benefícios do Instituto de Previdência de Diamante (com remuneração mensal de R$ 1,2 mil) e o de auxiliar administrativo da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa, apesar da distância de aproximadamente 500 quilômetros separando as duas cidades; e Michele Badú, que ocupou o cargo comissionado de diretora de Urbanismo de Diamante, recebendo remuneração mensal de R$ 1,2 mil, mesmo estudando odontologia em João Pessoa.

Outras irregularidades

Ainda consta na ação o desvio de verbas públicas da saúde através de doações fictícias e para benefício de parente residente em outro município (no caso a microempresária Francineide Ferreira); uso de recursos públicos para a perfuração de poço artesiano em propriedade privada de aliado político (Francisco Sabino), sem finalidade pública; desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para ônibus escolar (que estava sucateado), desvio de recursos através de doações fictícias e desvio de recursos através da contratação fictícia de pessoa física, cujos valores eram transferidos para a conta de Alan Deivid.

Também foi constatada a contratação, sem licitação, no valor aproximado de R$ 10 mil, da empresa de Abílio Ferreira para a realização de serviço de pintura da academia da cidade, tendo o Município pago por serviços que não foram executados e os que foram feitos, tinham baixa qualidade.

Também foi detectada a dispensa indevida de processos licitatórios (cujas despesas totalizaram, em 2017, R$ 234 mil), além do descumprimento da ‘Lei do Piso Nacional para profissionais do Magistério’ (embora a lei determinasse que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas fosse R$ 2.298,80, educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937,00).

A ação pede a condenação dos demandados pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, aplicando-lhes todas as sanções referidas no artigo 12, inciso I, da Lei n° 8.429/92, em seus patamares máximos (dada a gravidade e reiteração dos atos).

Alvos da ação

1- Carmelita de Lucena Mangueira, prefeita de Diamante;

2- Maria Liani Leonardo, sócia individual da empresa ML Locações

3- Abilio Ferreira Lima Neto, sócio individual da empresa Abílio Ferreira de Lima Neto Eirele-EPP

4- Afonso Lucas Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal;

5- Iara Débora Martins Silvino Xavier;

6- Emanuella Thayná de Lima Silva;

7- Isabela Maria Gomes de Melo;

8- Michelle Badú de Sousa;

9- Francineide Custódio Pereira, sócia individual da empresa Francineide Custódia Ferreira;

10- Francisco Sabino Gomes;

11- Alan Deivid Martins Gomes;

12- Luiz Gustavo Leonardo Ferreira, administrador da ML Locações;

13- Maria Liani Leonardo-ME, empresa;

14- Abílio Ferreira de Lima Neto Eireli-EPP, empresa.

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Diretoria do Hospital Napoleão Laureano admite caos e faz apelo por mais doações da sociedade

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Em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (23), o diretor presidente da Fundação Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud , admitiu o caos instalado na unidade hospitalar e comentou denúncias de pacientes sobre a falta de medicamentos, ausência do tratamento de quimioterapia, os altos salários do corpo médico e diretores do hospital, as recomendações do Conselho Regional de Medicina no tocante a modernização da unidade, entre outros pontos.

O apelo por doações acontece porque, de acordo com o diretor, os recursos do SUS estão defasados e não são suficientes para arcar com as despesas. Arnaud afirmou que todos os municípios da Paraíba mandam pacientes para o hospital, alegando que até pouco tempo nenhuma prefeitura dava auxílio. Além de Carneiro Arnaud, participaram da entrevista os médicos Joni Marcos e Saulo Ataíde.

Confira o áudio:

Na coletiva o hospital divulgou um balanço dos atendimentos e fontes de renda.

Clique AQUI e confira o documento

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Em Brasília: Aguinaldo Ribeiro recebe prefeito e garante parcerias para Sertão da Paraíba

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O prefeito do município de São José de Espinharas, Neto Gomes, foi recebido, nesta sexta-feira (23), em Brasília, pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), que mais uma vez abriu às portas de seu gabinete, e também da liderança da maioria, para intermediar os investimentos para a região sertaneja, sobretudo no que diz respeito ao Saneamento Rural do município. Para este intento, foi feito, por parte da gestão sertaneja, um pedido à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na ordem de R$ 750 mil para investir nas localidades que sofrem com o abastecimento de água, o qual o parlamentar se comprometeu a se empenhar pela liberação do montante, o mais breve possível.

Durante as audiências, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Administração e Recursos Humanos, Arnóbio Soares, que elencou as necessidades prementes da região em Infraestrutura Urbana e Hídrica, Agricultura, Saúde e Educação.

Para o gestor, o encontro foi bastante proveitoso, já que o deputado Aguinaldo Ribeiro sempre tem se mostrado sensível aos anseios não só da gestão municipal, mas, principalmente, da população, que é a maior beneficiada com os investimentos para a região.

“Queria agradecer mais uma vez a receptividade do deputado federal Aguinaldo Ribeiro que tem sido muito sensível aos anseios da população sertaneja, é um parlamentar muito querido na região justamente por abrir as portas em Brasília para o município de São José de Espinharas e sempre se colocar à disposição como elo entre município e governo federal”, ressaltou.

Já o deputado Aguinaldo Ribeiro agradeceu o reconhecimento do gestor e se comprometeu, assim como nas legislaturas passadas, a manter o empenho pela liberação dos recursos solicitados, pois conhece de perto por ter já constatado – in loco – a necessidade do Sertão, não apenas em São José de Espinharas, mas também nos municípios que ficam na região.

“As portas do gabinete sempre estarão abertas para ser ponte entre prefeitos e Brasília, e Neto Gomes é um gestor que não tem medo de lutar, de correr atrás e de buscar os recursos que a cidade precisa. É com políticos assim, que não tenham medo de vir até a Capital Federal, que a gestão prospera e eu terei o maior prazer em me empenhar para garantir essas parcerias com a gestão Neto Gomes, em São José de Espinharas, como também para os demais prefeitos paraibanos que podem encontrar em mim um verdadeiro parceiro em busca de uma Paraíba melhor e mais justa”, destacou Aguinaldo.

Na oportunidade, foram solicitados pela gestão de São José de Espinharas recursos para Aquisição dois ônibus escolares; recursos de Custeio do PAB; Recursos para Aquisição de mais uma Patrulha Mecanizada; Recursos para Reforma do Mercado Público Municipal; Recursos para Compra de Equipamentos Odontológicos para a UBS Darcilio Wanderley da Nóbrega; Recursos para Pagamento de Convênio – já licitado para Pavimentações de Diversas Ruas; Pagamento da segunda parcela do Convênio da Praça de Eventos e Praça Bossuet Wanderley; Pagamentos da UBS Darcilio Wanderley da Nóbrega e da Academia de Saúde.

Além do prefeito de São José de Espinharas, o prefeito de Cabaceiras, Tiago Castro (PSB), também participou de audiências com Aguinaldo Ribeiro, também em busca de parcerias.

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Paraíba

Deputado Cabo Gilberto Silva pede ao governador a saída do comandante geral da Polícia Militar

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Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), pediu ao governador João Azevedo (PSB) a saída do comandante geral da Polícia Militar. “Vossa excelência continua errando ao permanecer no Comando da Polícia Militar o Coronel Euller, que acumula em quase uma década diversos escândalos de irregularidades”, disse.

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