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Paraíba

Tribunal de Contas suspende licitação para contratar show pirotécnico do Réveillon de João Pessoa

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, em sessão ordinária nesta terça-feira (4), que a Fundação Cultural de João Pessoa mantenha suspenso, “na fase em que se encontrar”, o pregão eletrônico 012/2018, destinado à contratação de show pirotécnico dos festejos do Réveillon 2018/2019 na praia de Tambaú.

A decisão do colegiado, à unanimidade, deu-se em “referendum” de medida cautelar expedida pelo conselheiro Nominando Diniz no exame do processo 18215/18, instaurado após denúncia encaminhada ao TCE pela Empresa Distribuidora de Fogos São Francisco.

E determina a citação, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, do dirigente da Funjope, Maurício Navarro Burity, e do pregoeiro Álamo César Trajano Martins Júnior para justificativa e/ou defesa.

O relator seguiu entendimento da auditoria, em relatório nos autos, considerando ser necessária, no procedimento licitatório, a exigência de “apresentação de Certificado de Registro da empresa que fabrica e comercializa os artefatos emitidos pelo Exército Brasileiro, conforme R-105 – Regulamento para fiscalização de produtos controlados aprovado pelo Decreto nº 3665/2000”.

Os conselheiros também referendaram decisão singular do conselheiro Nominando Diniz determinando a suspensão do pregão eletrônico 04076/2018, da Secretaria de Administração de João Pessoa.

O procedimento destina-se à contratação de empresa especializada no abastecimento e gerenciamento informatizado da frota de veículos, e fornecimentos de cartões eletrônicos e combustíveis. O processo (18985/18) resultou de denúncia formulada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli – EPP.

 

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Paraíba

Após receber denúncias, deputado fiscaliza Hospital Edson Ramalho e constata irregularidades

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Após receber inúmeras denúncias de pacientes e servidores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) fiscalizou “in loco” o Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

Segundo o parlamentar, as irregularidades cometidas pela nova administração da unidade de saúde, apontadas pelos reclamantes, foram constatas. “Casos como perseguição a servidores”, disse. “Ontem, uma servidora que aqui trabalha durante 20 anos, chorou bastante em meu ombro dizendo que havia sido perseguida”, revelou o deputado.

Ainda segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, também por perseguição na nova diretoria, vários outros servidores foram perseguidos no Hospital Edson Ramalho. “Espero que o Governo do Estado resolva esses problemas, colocando um profissional da área de saúde para administrar o hospital, assim como fez com a Secretaria de Saúde, onde colocou o Doutor Geraldo, que tem meu respeito”, disse o deputado.

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Paraíba

Comissão aprova projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças no estado da Paraíba

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 398/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças de toda e qualquer religião, sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino explica que a Constituição Federal assegura que todo brasileiro tem o direito de ter uma crença religiosa e, pensando nisso, apresentou a iniciativa no parlamento.

“Peças teatrais, propagandas de TV e rádio, entre outros meios que ridicularizem a figura de Deus, de Jesus, símbolos ou imagens de qualquer outra religião, devem ser proibidas na Paraíba”, disse. “Estamos com nosso mandato empenhado em defender a moral, a família, a religião e bons costumes”, declarou.

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a matéria segue para apreciação e voto no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

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