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Paraíba

Pagamento do Abono Natalino começa dia 10 e será feito pela Caixa Econômica

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizará, no período de 10 a 21 deste mês, o pagamento do Abono Natalino, que este ano será feito pela Caixa Econômica – em suas agências bancárias, casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (em qualquer lugar do país). Para isso, o governador Ricardo Coutinho assinou, nesta segunda-feira (3), o contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica, durante reunião com o superintendente regional, Marcus Vinicius Fernandes Neves, e a secretária do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes. Serão contempladas 514.663 famílias nos 223 municípios do Estado, totalizando mais de R$ 19,4 milhões de investimentos.

O governador Ricardo Coutinho considerou que essa é uma ação de grande importância para a população de baixa renda. “Fico feliz em saber que esse benefício continua dando condições para as famílias terem um acréscimo na renda do final do ano. São mais de 19 milhões de recursos próprios injetados na economia através dos beneficiários do Bolsa Família”, ressaltou.

“É uma satisfação poder iniciar mais uma edição de um benefício tão importante. Saber que por meio dele diversas famílias esperam por uma renda complementar que vai fazer toda diferença no final do ano. Diante da situação de crise que vive o país, enquanto muitos Estados não conseguem pagar sequer a folha, na Paraíba, além de manter o pagamento em dia, o governador Ricardo Coutinho dá demonstração de seu compromisso com a execução das políticas socioassistenciais”, enfatizou a secretária Gilvaneide Nunes.

Pagamento – Os beneficiários do Abono que não sacarem até o dia 21 poderão fazê-lo em último prazo no dia 24. Para receber o Abono Natalino eles deverão comparecer a qualquer um dos canais de pagamento da Caixa Econômica munidos de documento de identificação com foto e o Cartão do Bolsa Família, obedecendo à terminação do Número de Identificação Social (NIS), conforme calendário. O maior número de beneficiados se encontra em João Pessoa, com 58 mil famílias, e Campina Grande, com 25 mil.

A execução do benefício se dá através da transferência de renda no valor de R$ 32,00 por família, no mês de dezembro. Esta é oitava edição na Paraíba, o que representa uma média de 505.000 atendimentos/ano e um investimento total de cerca de R$ 126 milhões. Antes, o pagamento era feito pelos Correios e este ano o Governo do Estado efetuará o pagamento por meio da Caixa Econômica, possibilitando mais conforto e meios de acesso aos beneficiários onde quer que eles estejam.

O Benefício de Transferência de Renda é pioneiro no país. O pagamento às famílias é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), tendo como base os pagamentos referentes ao mês de agosto/2018. Nessa sua oitava edição, os investimentos são da ordem de R$ 19.454.261,00.

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Paraíba

Após receber denúncias, deputado fiscaliza Hospital Edson Ramalho e constata irregularidades

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Após receber inúmeras denúncias de pacientes e servidores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) fiscalizou “in loco” o Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

Segundo o parlamentar, as irregularidades cometidas pela nova administração da unidade de saúde, apontadas pelos reclamantes, foram constatas. “Casos como perseguição a servidores”, disse. “Ontem, uma servidora que aqui trabalha durante 20 anos, chorou bastante em meu ombro dizendo que havia sido perseguida”, revelou o deputado.

Ainda segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, também por perseguição na nova diretoria, vários outros servidores foram perseguidos no Hospital Edson Ramalho. “Espero que o Governo do Estado resolva esses problemas, colocando um profissional da área de saúde para administrar o hospital, assim como fez com a Secretaria de Saúde, onde colocou o Doutor Geraldo, que tem meu respeito”, disse o deputado.

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Paraíba

Comissão aprova projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças no estado da Paraíba

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 398/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças de toda e qualquer religião, sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino explica que a Constituição Federal assegura que todo brasileiro tem o direito de ter uma crença religiosa e, pensando nisso, apresentou a iniciativa no parlamento.

“Peças teatrais, propagandas de TV e rádio, entre outros meios que ridicularizem a figura de Deus, de Jesus, símbolos ou imagens de qualquer outra religião, devem ser proibidas na Paraíba”, disse. “Estamos com nosso mandato empenhado em defender a moral, a família, a religião e bons costumes”, declarou.

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a matéria segue para apreciação e voto no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

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