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Paraíba

MPE entra com ação penal contra vereador por uso de certidão escolar falsa

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O vereador do município de Boqueirão, Edilson Rodrigues Barbosa (PV), conhecido por Edilson do Tomate, corre o risco de perder o mandato. Com base no inquérito da Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral impetrou uma ação penal na 62ª Zona Eleitoral, denunciando o parlamentar por falsificação da certidão de escolaridade, apresentada à Justiça Eleitoral, quando do registro da candidatura em 2016.

Na ação penal, o promotor eleitoral Ernani Lucas Nunes Menezes sustenta que é o falso o certificado de conclusão do ensino fundamental pelo programa educacional Jovens e Adultos (EJA), no período entre 2006 a 2015, informa reportagem do Jornal da Paraíba.

“Conforme se apurou, para concorrer ao cargo eletivo de vereador do município de Boqueirão, durante o pleito político de 2016, o indigitado apresentou certificado falso de conclusão do ensino fundamental pelo programa ‘Jovens e Adultos (EJA)’ , certidão esta que teria sido emitida, em tese, pela direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Félix Araújo”, ressalta o promotor na ação penal.

Direção da escola

Todavia, a direção da Escola Félix Araújo, sediada em Campina Grande, foi oficiada e negou que tivesse emitido o documento apresentado pelo vereador. “Inclusive informou que, após consulta em seus registros, o ora acusado sequer teria sido matriculado naquele colégio, no período de 2006 até 2015, e que também não existia naquela escola a modalidade EJA seguimento fundamental, comprovando-se, assim, que se tratava de um documento materialmente falso”, afirma na ação o representante do MPE, acrescentando que foram ouvidos pela Polícia Federal o diretor da escola, Sílvio Araújo Barros, e o secretário-geral Olavo Cordeiro de Lima.

Por fim, denuncia Edilson Rodrigues Barbosa em razão da prática dos crimes previstos no Artigo 353 cc/Art.348, ambos da Lei Nº 4.737/65 do código eleitoral. O art. 348 prevê para quem “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais” uma pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa”. Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.

Defesa do vereador

Ao ser ouvido pela reportagem do Jornal da Paraíba, o vereador Edilson do Tomate negou que tenha praticado irregularidades. Ele garantiu que fez as provas do EJA, o certificado escolar é verdadeiro, logo acredita que a ação penal do Ministério Público Eleitoral será julgada improcedente pela Justiça.

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Paraíba

Após receber denúncias, deputado fiscaliza Hospital Edson Ramalho e constata irregularidades

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Após receber inúmeras denúncias de pacientes e servidores, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) fiscalizou “in loco” o Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa.

Segundo o parlamentar, as irregularidades cometidas pela nova administração da unidade de saúde, apontadas pelos reclamantes, foram constatas. “Casos como perseguição a servidores”, disse. “Ontem, uma servidora que aqui trabalha durante 20 anos, chorou bastante em meu ombro dizendo que havia sido perseguida”, revelou o deputado.

Ainda segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, também por perseguição na nova diretoria, vários outros servidores foram perseguidos no Hospital Edson Ramalho. “Espero que o Governo do Estado resolva esses problemas, colocando um profissional da área de saúde para administrar o hospital, assim como fez com a Secretaria de Saúde, onde colocou o Doutor Geraldo, que tem meu respeito”, disse o deputado.

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Paraíba

Comissão aprova projeto que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças no estado da Paraíba

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei 398/2019, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças de toda e qualquer religião, sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado da Paraíba.

Wallber Virgolino explica que a Constituição Federal assegura que todo brasileiro tem o direito de ter uma crença religiosa e, pensando nisso, apresentou a iniciativa no parlamento.

“Peças teatrais, propagandas de TV e rádio, entre outros meios que ridicularizem a figura de Deus, de Jesus, símbolos ou imagens de qualquer outra religião, devem ser proibidas na Paraíba”, disse. “Estamos com nosso mandato empenhado em defender a moral, a família, a religião e bons costumes”, declarou.

Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a matéria segue para apreciação e voto no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

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