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Paraíba

Cássio lamenta o fechamento da Escola Técnica Redentorista

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O senador Cássio Cunha Lima lamentou o encerramento das atividades da Escola Técnica Redentorista de Campina Grande, que desde 1975 possibilitou a formação profissional para mais de oito mil jovens.
Nesta quarta-feira (07), a Congregação Redentorista Nordestina emitiu nota pública anunciando o fechamento da escola. Por se tratar de uma instituição sem finalidade lucrativa, a manutenção dela sempre dependeu de convênios firmados com o governo do estado, que faltaram nos últimos anos
“Foi com muita tristeza que recebi a notícia do fechamento da Escola Técnica Redentorista, depois de 43 anos de formação educacional de qualidade. Ao longo de toda minha trajetória pública, como prefeito e principalmente como governador, sempre apoiei e ajudei efetivamente o funcionamento da escola” – disse o senador.
“Lamento, agradeço e faço um registro . Lamento pelo fechamento, agradeço aos relevantes serviços prestados pela Escola Técnica Redentorista ao longo desse tempo e registro que sempre estabeleci convênios que permitissem o funcionamento da instituição. Aliás, eu não poderia ter feito diferente, uma vez que sempre defendi a educação como instrumento basilar de cidadania e de desenvolvimento de uma nação” –  continuou Cássio.
“Por fim, fica aqui o meu protesto pela omissão e insensibilidade do governo do estado que levou a educação da Paraíba a escrever, no dia de hoje, esse triste episódio de retrocesso histórico para a formação profissional de jovens paraibanos” – concluiu.

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Paraíba

TCE imputa débito de R$ 597 mil a ex-gestor por excesso de diárias a vereadores de Santa Rita

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (5), decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em razão do pagamento excessivo de diárias aos vereadores. E, ainda, da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

A decisão se deu após o julgamento irregular das contas de gestão relativas ao exercício de 2018 e examinadas nos autos do processo 06178/19, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele propôs, e o colegiado aprovou a aplicação de multas ao então gestor nos valores de R$ 59,7 mil (10% do valor imputado) e R$ 11,7 mil. Cabe recurso.

Conforme a decisão, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas como do exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação do efetivo exercício das atividades.

O conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício examinado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional do Legislativo, conforme identificou o órgão auditor da Corte.

A maior parte dos recursos (R$ 397,3 mil), de acordo com o levantamento dos técnicos, foi utilizada para viagens a Maceió/AL e Natal/RN, a pretexto de participação em oito eventos de natureza semelhantes (encontros, congressos, seminários e simpósios). E detalhados, nos autos, com as respectivas datas e valores individuais pagos aos vereadores e servidores favorecidos.

Na mesma decisão, o colegiado determinou, “para as providências cabíveis”, a remessa de cópia dos autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Necessária, conforme defendeu na sessão o conselheiro Fernando Catão, “em virtude de um padrão de atuação” criado para uso dos recursos públicos em eventos inapropriados a finalidade institucional, e com gastos excessivos questionadas nos autos.

A Câmara fixou, ainda, prazo de 60 dias para que o atual presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Alves de Miranda, determine a abertura de procedimentos administrativos para apurar possíveis acumulações ilegais de cargos e funções públicas, e para comprovar as concessões de Gratificações de Atividades Especiais aos servidores.

Contas aprovadas – Na mesma sessão, foram julgadas regulares as prestações de contas, exercício 2018, de cinco Câmaras de Vereadores: Cuitegi (05344/19), Duas Estradas (05406/19), Dona Inês (05519/19),Tacima (06234/19) e Ingá (06435/19). E regular, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Alhandra (06393/19), do mesmo exercício.

Regular, também, foi o julgamento da prestação de contas, exercício 2017, da Secretaria de Finanças de Campina Grande (05159/18). E regular com ressalvas o exame do edital do concurso público 001/2019, elaborado pela prefeitura de Solânea para o provimento de cargos de Agentes Comunitários de Saúde. A ressalva, no caso, é para que o município observe na distribuição dos aprovados seus locais de residências, de acordo com a legislação.

A 1ª Câmara apreciou, ainda, recursos de verificação de decisões anteriores da Corte e dezenas de processos referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, realizou sua 2815ª sessão ordinária, com as presenças também do conselheiro Arthur Cunha Lima e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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Paraíba

Ministério Público parabeniza CMJP por aprovação de projeto sobre transparência pública

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (DC) recebeu, na manhã desta quinta-feira (5), juntamente com uma comitiva de parlamentares, a visita dos promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) Leonardo Quintans e Reynaldo Serpa. A visita ocorreu devido à aprovação, na votação desta quarta-feira (4), de Projeto de Lei (PL) 1.167/2019 que garante mais transparência em processos licitatórios da Prefeitura da Capital.

O promotor de Justiça e coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Leonardo Quintans, explicou que o PL aprovado foi uma sugestão do fórum à Casa, que pretende transmitir em tempo real as sessões de processos licitatórios da Prefeitura da Capital no Portal da Transparência.

“Nós viemos parabenizar a Câmara de João Pessoa, agradecer a acolhida da nossa sugestão com a aprovação do Projeto de Lei, que vai possibilitar maior controle, rigidez e fiscalização da sociedade nos procedimentos licitatórios”, afirmou Leonardo Quintans, acrescentando que já existe legislação vigente nesse sentido a nível estadual, também acatada por sugestão do Focco.

O presidente da CMJP, vereador João Corujinha, destacou a história de parcerias que a Câmara tem com o Ministério Público e o compromisso do trabalho dos parlamentares com a transparência pública. “Agradecemos a visita do MP na pessoa dos procuradores de Justiça para reforçar a parceria com a Câmara Municipal, que já existe há muito tempo. Tivemos ontem a aprovação de um projeto que promove transparência nas licitações coincidindo com o mês de combate à corrupção. Estamos trabalhando cada dia mais para promover a transparência pública para a população de João Pessoa”, declarou João Corujinha.

O vereador Leo Bezerra (PSB), autor do projeto aprovado, espera que a matéria seja sancionada pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV). “É preciso conversar com a Prefeitura da Capital para fazer com que esse PL se torne realidade. Sabemos da quantidade de Vetos que chegam a esta Casa por parte da Prefeitura. O apoio do Ministério Público é fundamental para essa sanção e, depois para a fiscalização da Lei. Gostaria de deixar registrado a parceria da CMJP com o Ministério público na aprovação dessa matéria”, enfatizou o parlamentar.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, a matéria aprovada “traz maior transparência, credibilidade ao trabalho e evita algum ato ilícito, o que privilegia os princípios da moralidade e da eficiência”, explicou o procurador ressaltando que o MP-PB pretende espalhar o que caracterizou como ‘boa prática’ nos demais municípios da Paraíba.

Também participaram da reunião a vereadora Raíssa Lacerda (PSD); os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Bispo José Luiz (PRB), Thiago Lucena (PMN), Damásio Franca (Progressistas), Tibério Limeira (PSB), Bosquinho (PSC) e João dos Santos (PR); e a diretora-geral da CMJP, Nilmara Braga.

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Paraíba

Prefeitura de Patos pagou R$ 2,49 mi em gratificação adicional a servidores sem critérios objetivos

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A prefeitura de Patos, na Paraíba, estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, revela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo período, a receita do município de 108 mil habitantes, localizado a 307 quilômetros de João Pessoa, ficou em 143,46%.

Gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.

A auditoria foi publicada em primeira mão pelo repórter Francicleber Souza, do site Patos On Line, e confirmada pela reportagem do Estadão.

Um dado destacado no documento da Corte de Contas informa que em julho de 2019 foram efetivadas contratações em série de 1069 funcionários sob a rubrica ‘excepcional interesse público’, para ‘funções ordinárias’.

“Muitas dessas contratações ocorreram para cargos que facilmente concluímos serem pertencentes a serviços ordinários permanentes”, diz o relatório.

Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimentos de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.

Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por ‘excepcional interesse público’ chegaram a R$ 12,5 milhões.

Desde 2016, a prefeitura de Patos ‘vem passando por recorrentes alterações de gestor devido a diversos motivos’ – decisões judiciais, renúncias e eleições.

Nesse período, seis administradores passaram pelo cargo, dos quais, três apenas no corrente exercício. O relatório cita Francisca Mota (2013/2016), Lenildo Moraes (2016), Dinaldinho Wanderley (2017/2018), Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (MDB/2019).

O Tribunal de Contas apurou que, em 2017, só em gastos com gratificações a servidores, a prefeitura desembolsou R$ 800 mil.

De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de ‘gratificação adicional’ a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.

Os auditores do TCE da Paraíba verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15, 1 mil, ou seja, R$ 5,1 mil ‘acima do máximo legalmente permitido’.

O Tribunal de Contas aponta, ainda, ‘incorporação indevida de vantagens por servidores municipais’. Os auditores constataram que em vários procedimentos de admissão de servidores apadrinhados ‘não existe sequer a assinatura da pessoa contratada’.

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