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Artigo: A bilionária caixa preta da Ordem dos Advogados do Brasil

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Cada Minuto

Baluartes do mundo jurídico já estão de armas prontas para defender a causa própria. Leio na Folha de S. Paulo que o Tribunal de Contas da União pretende “abrir a caixa preta da OAB”. A ideia faz todo sentido. Você sabe quanto a entidade nacional arrecadou somente em 2017? Nada menos que 1,3 bilhão de reais. É, com todas letras, uma associação profissional bilionária. Cadê toda essa fortuna?

A Ordem dos Advogados do Brasil capta a dinheirama pela contribuição obrigatória de seus filiados. Atrasou um dia, a carteirinha pode ser cassada. O problema é que nunca houve prestação de contas sobre o destino dos recursos. O que se sabe é que dirigentes e conselheiros federais vivem como reis, voando pelo Brasil e o mundo, às custas da contribuição compulsória dos bravos advogados.

Sobre o padrão de luxo na vida dos donos da OAB, recomendo a leitura da coluna do jornalista Elio Gaspari, na edição da Folha desta quarta-feira. Entre outras coisas, ele lembra que a cúpula da Ordem prometeu, lá em 2014, que publicaria as contas na internet, inaugurando uma era de transparência jamais vista por ali. Quatro anos depois, a conversa ficou só na promessa.

Sempre firme para cobrar moralidade e retidão ética na conduta alheia, essa definitivamente não é a postura adotada para dentro de casa. Para reforçar sua imagem de santidade, a corporação se vende como guardiã dos valores republicanos. Em seus corredores e subsolos, como sabem muitos advogados, a realidade é bastante diversa da fantasia levada às vitrines. Tem até caixa preta.

Sei que há muita gente que acredita ser a OAB uma área do setor público; outros pensam que se trata de uma instância do Judiciário. Assim é porque a principal marca de sua atividade é dar palpite em todos os assuntos do mundo. Tal histórico tem muito de interesse político e corporativista. Lembro o óbvio: OAB é somente uma espécie de sindicato brigando em nome de uma categoria.

Seria realmente saudável que a entidade agisse com plena transparência, que desse o bom exemplo, deixando claro que nada tem a esconder. Afinal, não é isso que os valentes conselheiros da Ordem exigem de todos? Para quem assina até pedido de impeachment de presidentes da República, não pode pairar sombra de suspeita. Advogados deveriam apoiar a ideia de auditoria geral.

A iniciativa do TCU ainda vai provocar reações “indignadas” dos chefões da OAB, pode apostar. Já estou vendo uma daquelas passeatas, com doutores formando fileiras em marcha unida, braços entrelaçados uns aos outros. Nesse tipo de carnaval, a Ordem é especialista. A ironia é o Tribunal de Contas cobrando transparência. Temos aí um clássico, um verdadeiro duelo de titãs.

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Deputados avaliam que RC teria hoje apenas cinco ou seis votos a favor de suas contas na Assembleia

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Deputados mais experientes e que têm domínio da cena legislativa avaliam que apenas por milagre o ex-governador Ricardo Coutinho se livraria de reprovação de suas contas durante votação na Assembleia Legislativa.

O ex-governador tem duas contas já julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambas com pareceres pela reprovação, para serem analisadas pela Assembleia. Pela lei, o TCE elabora pareceres, com aprovação ou rejeição, e depois encaminha ao Legislativo, que é quem faz o julgamento final.

Na verdade, vários deputados consultados avaliam que, hoje, as contas do ex-governador Ricardo Coutinho teriam no máximo cinco ou seis votos contra os pareceres do TCE, ou seja, pela aprovação das contas, e 30 ou 31 votos mantendo a reprovação.

Estima-se que os parlamentares que exercem o primeiro mandato não devem votar a favor de Ricardo, assim como os deputados de oposição. Outros integraram a bancada ricardista quando ele era governador, mas não criaram vínculo político. Estes estão na bancada de apoio ao governador João Azevedo. Os votos a favor seriam apenas daqueles deputados que tinham ou ainda têm militância política mais próxima com ele ou que estabeleceram relações mais diretas durante o governo.

A reprovação das duas contas (exercícios de 2016 e 2917) de Ricardo na Assembleia geram duas novas inelegibilidades eleitorais, impedindo-o legalmente de disputar as eleições de 2022, se forem votadas antes do prazo para registro de candidaturas. Para tornar as decisões sem efeito, o ex-governador teria que conseguir decisões favoráveis na Justiça comum.

O ex-governador socialista já tem uma inelegibilidade eleitoral decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento de recurso de ação de investigação eleitoral da campanha de 2014.

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O desafio de Nilvan para reorganizar o PTB com vistas às eleições

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Artigo do jornalista Nonato Guedes

Anunciado no final de maio como presidente do diretório estadual do PTB, tendo como vice Eudócio Dantas, o comunicador e ex-candidato a prefeito de João Pessoa, Nilvan Ferreira, ainda examina estratégias que precisarão ser adotadas sob sua liderança para reestruturar o partido na Paraíba e que passam pelo fortalecimento dos quadros da legenda e pela preparação para as eleições do próximo ano. Os desafios são grandes para suprir defecções ocasionadas pela saída do “clã” Santiago, que foi punido por divergências de posicionamento com as diretrizes registradas no estatuto da agremiação, como fez questão de assinalar o presidente nacional trabalhista Roberto Jefferson. O deputado federal Wilson Santiago e o deputado estadual Wilson Filho, que estavam à frente do PTB, controlam prefeituras de cidades do interior, cujos titulares devem migrar com eles para outra legenda.

O PTB, que já passou por muitas mãos na Paraíba no seu histórico, sobrevive do carisma da pregação trabalhista. Não logrou, nos últimos anos, agigantar-se no cenário partidário local, mas se credenciou à ocupação de espaços, tendo Wilson Santiago, em 2014, alcançado o terceiro lugar no confronto por uma única vaga ao Senado que foi vencido pelo ex-governador José Maranhão (MDB), recentemente falecido. A segunda posição naquele páreo ficou com Lucélio Cartaxo, do PV, irmão gêmeo de Luciano Cartaxo, que, então, comandava a máquina da prefeitura municipal de João Pessoa em seu primeiro mandato. Antes, em 2011, Santiago logrou assumir temporariamente o mandato de senador, beneficiado pela confusão jurídica sobre a legitimidade da eleição de Cássio Cunha Lima (PSDB), consagrado nas urnas em 2010. Wilson vestia, então, as cores do PMDB, e Cássio teve, enfim, restaurado o seu direito de ser efetivado como senador.

Wilson Santiago, no plano político paraibano, é alinhado com o esquema político do governador João Azevêdo (Cidadania), e seu filho desempenha papel no bloco de líderes da situação na Assembleia Legislativa do Estado. Azevêdo já manifestou intenção de votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num eventual segundo turno na disputa contra Jair Bolsonaro em 2022, opção que deve ser partilhada pelos Santiago. Já Nilvan Ferreira é visceralmente antipetista e antilulista e ferrenhamente bolsonarista, o que está de acordo com a pauta defendida pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Dentro das hostes trabalhistas, Nilvan é alternativa tanto para disputar o governo do Estado como para tentar eleger-se deputado federal. Há indícios de que a cúpula nacional investe, preferencialmente, em bancadas fortes no Congresso, como moeda de barganha com um eventual segundo governo Bolsonaro. Na Paraíba, com as mudanças verificadas na legislação, o PTB deverá manter pelo menos a vaga na Câmara, que Santiago representava.

Nilvan terá que se mostrar um eficiente “tarefeiro”, em condições de desenvolver em tempo recorde um trabalho de formiguinha para expandir o Partido Trabalhista no território paraibano e fornecer cacife à legenda para as alianças majoritárias. Afirma-se que o tempo será curto para que tal façanha se concretize dentro do plano de deslanchar nas eleições de outubro de 2022, o que poderá retardar o processo de crescimento almejado pelo presidente Roberto Jefferson em Estados do Nordeste como a Paraíba. A nível nacional, o PTB desenvolve uma campanha massiva de filiações, valendo-se de redes sociais e de outros meios de comunicação, como parte da ideia de implantação de um projeto conservador de poder no país. Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, os dirigentes municipais lançaram ofensiva prevendo 14 semanas consecutivas de filiações ao PTB, com o apoio do diretório estadual.

A ideia surgiu com inspiração na campanha nacional “Filie-se ao PTB” lançada pelo presidente Roberto Jefferson e, como parte da estratégia, semanalmente cada membro da Comissão Executiva promove um encontro destinado a assegurar filiações de novos membros à sigla, com foco no crescimento e desenvolvimento do partido na região. É um modelo que está sendo oferecido, a título de sugestão, a diretórios de outros Estados, respeitando-se as peculiaridades locais, como a da Paraíba, onde houve praticamente uma intervenção da cúpula nacional com o intuito de repor a sigla nos trilhos, afinada com o legado “conservador e cristão, em defesa da família e da religião”, tal como preconizado pelos dirigentes maiores. A meta, considerada ambiciosa por alguns analistas políticos, é a de transformar o PTB no único partido conservador do Brasil.

Mesmo em meio às dificuldades evidentes com que está se deparando para posicionar o PTB no contexto dos partidos médios e de relevância na conjuntura da Paraíba, é indiscutível que o presidente estadual Nilvan Ferreira está otimista com as chances de conquista de espaços nos embates futuros. Ele parte do princípio de que agora, sob nova direção, o PTB assume uma identidade mais definida perante a opinião pública, não deixando margem a dúvidas no que diz respeito ao posicionamento ideológico, que está à direita no espectro de extremos que se preparam para o embate eleitoral de 2022. Para Ferreira, que se sentia “violentado” dentro do MDB sob o comando do senador Veneziano Vital do Rêgo, que sucedeu a Maranhão, é um alívio e tanto para os seus próprios projetos que já o empurraram para o centro da política estadual.

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CPI da Pandemia: convocação de governadores é bode na sala para chamar Bolsonaro

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* Por Josival Pereira 

A semana política que está começando deverá ser decisiva para o desfecho de uma armadilha montada com certo requinte dentro da CPI da Pandemia no Senado, que é a convocação de governadores para depoimentos.

A convocação de gestores estaduais para explicar denúncias de desvios de verbas da pandemia era uma sugestão direta do presidente Jair Bolsonaro encampada pelos senadores que o defendem na CPI, denominados de “tropa de choque”. Em todas as sessões da CPI eles cobravam a convocação.

De repente, na semana passada, a maioria oposicionista concordou em aprovar a convocação de nove governadores, além do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, mesmo sabendo que a legislação do país e o regimento interno impedem essa convocação.

Mesmo assim, foram convocados Wilson Lima (AM), Ibaneis Rocha (DF), Waldez Góes (AP), Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Helder Barbalho (PA) e Wellington Dias (PI).

Poucos na imprensa nacional se deram conta que sete dos nove governadores da lista são aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os convocados já estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF), mas, com certeza, os sete aliados podem agravar ainda mais a situação do governo federal na CPI. Só depois da aprovação, a tropa de choque se deu conta que a convocação poderia ser um tiro no pé. Mas já era tarde.

Mas a armadilha é ainda mais engenhosa. Na mesma sessão, o senador Randolfo Rodrigues apresentou um requerimento convocando o presidente Jair Bolsonaro para depor na CPI. A lógica é a de que, se pode convocar governadores, pode também presidente.

Do alto da raposice, a oposição na CPI sabia que os governadores iriam recorrer ao STF, que não querem que se abra o precedente de que o Congresso possa investigá-los em CPIs. Perderiam o sossego. Por isso, 18 governadores assinaram a ação ao Supremo.

A situação, então, é a seguinte: se o STF autorizar a convocação de governadores, deverá autorizar também a de Bolsonaro. Neste caso, a CPI vai pegar fogo. Se não autorizar um, não autoriza o outro. Assim, a CPI continuará sua marcha, e livre da acusação dos bolsonaristas de que estaria protegendo governadores.

A sala da CPI passou o fim de semana cheia de bode. E todos no mesmo odor.

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