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Artigo: A bilionária caixa preta da Ordem dos Advogados do Brasil

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Baluartes do mundo jurídico já estão de armas prontas para defender a causa própria. Leio na Folha de S. Paulo que o Tribunal de Contas da União pretende “abrir a caixa preta da OAB”. A ideia faz todo sentido. Você sabe quanto a entidade nacional arrecadou somente em 2017? Nada menos que 1,3 bilhão de reais. É, com todas letras, uma associação profissional bilionária. Cadê toda essa fortuna?

A Ordem dos Advogados do Brasil capta a dinheirama pela contribuição obrigatória de seus filiados. Atrasou um dia, a carteirinha pode ser cassada. O problema é que nunca houve prestação de contas sobre o destino dos recursos. O que se sabe é que dirigentes e conselheiros federais vivem como reis, voando pelo Brasil e o mundo, às custas da contribuição compulsória dos bravos advogados.

Sobre o padrão de luxo na vida dos donos da OAB, recomendo a leitura da coluna do jornalista Elio Gaspari, na edição da Folha desta quarta-feira. Entre outras coisas, ele lembra que a cúpula da Ordem prometeu, lá em 2014, que publicaria as contas na internet, inaugurando uma era de transparência jamais vista por ali. Quatro anos depois, a conversa ficou só na promessa.

Sempre firme para cobrar moralidade e retidão ética na conduta alheia, essa definitivamente não é a postura adotada para dentro de casa. Para reforçar sua imagem de santidade, a corporação se vende como guardiã dos valores republicanos. Em seus corredores e subsolos, como sabem muitos advogados, a realidade é bastante diversa da fantasia levada às vitrines. Tem até caixa preta.

Sei que há muita gente que acredita ser a OAB uma área do setor público; outros pensam que se trata de uma instância do Judiciário. Assim é porque a principal marca de sua atividade é dar palpite em todos os assuntos do mundo. Tal histórico tem muito de interesse político e corporativista. Lembro o óbvio: OAB é somente uma espécie de sindicato brigando em nome de uma categoria.

Seria realmente saudável que a entidade agisse com plena transparência, que desse o bom exemplo, deixando claro que nada tem a esconder. Afinal, não é isso que os valentes conselheiros da Ordem exigem de todos? Para quem assina até pedido de impeachment de presidentes da República, não pode pairar sombra de suspeita. Advogados deveriam apoiar a ideia de auditoria geral.

A iniciativa do TCU ainda vai provocar reações “indignadas” dos chefões da OAB, pode apostar. Já estou vendo uma daquelas passeatas, com doutores formando fileiras em marcha unida, braços entrelaçados uns aos outros. Nesse tipo de carnaval, a Ordem é especialista. A ironia é o Tribunal de Contas cobrando transparência. Temos aí um clássico, um verdadeiro duelo de titãs.

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Quando o assunto é vereador, os de Bayeux, Cabedelo e Santa Rita não têm dado bons exemplos

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Quando o assunto é vereador, os que integram as Câmaras de Bayeux, Cabedelo e Santa Rita – Região Metrolitana de João Pessoa – não têm dado bons exemplos aos eleitores. Ontem, em mais uma operação do Gaeco, Ministérios Públicos da Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Sul, com apoio da polícia,, prendeu em flagrante 11 vereadores da Câmara de Santa Rita, entre eles o presidente do Legislativo, Anésio Miranda.

O motivo: farra de diárias para pagamento de um suposto congresso realizado para agentes públicos, em Gramado (RS). Neste período do ano, a cidade, que é turística, abre seu ‘Natal Luz’, que dá nome a operação. Coincidência? De jeito maneira. Eu começo a achar que ser “cara de pau” é pré-requisito para político que busca mandatos – vamos salvaguardar alguns, claro, destaca coluna da jornalista Lena Guimarães, no Correio da Paraíba.

Primeiro, os únicos inscritos nesse tal congresso eram os vereadores paraibanos, mais o contador da Câmara. Ah! Um colega de Largato (SE) também fez companhia. A única palestrante vem a ser uma servidora da Câmara de Barra de Coqueiro, também em Sergipe, e que no dia da palestra estava no Ceará. Deve ter o dom da onipresença.

O pior de tudo: a sensação de impunidade que faz com que políticos dessa natureza riam da cara do eleitor. Será que você, caro eleitor, anda tão bem das pernas de forma a financiar essa brincadeira com recursos públicos. Tenho para mim que não. Então, vamos ter mais consciência. Ao invés de charminho de foto na urna votando, vamos prestar mais atenção ao voto dado.

Os vereadores, claro, se defendem. Só um adendo: todos estavam acompanhados de familiares. Eles juram de pé junto que estavam sim participando de um congresso, mas foram vigiados de perto por membros do MP do Rio Grande do Sul. Eu só sei que foram pagos mais de R$ 69 mil em diárias, sem falar em passagens, hospedagens e sabe-se lá o que mais. Para vocês terem uma ideia, desde que assumiram o mandato em 2017, até o momento, os 19 vereadores da Câmara já embolsaram mais de R$ 1,3 milhão em diárias.

Vocês podem até perguntar: esses vereadores perderão o mandato? Quase impossível porque, como diria um companheiro de redação, oito não cassam 11, né verdade. Há pouco menos de um ano para as eleições de 2020 vamos assistindo a essas aberrações sem poder fazer quase nada. Seguem o mesmo exemplo de Cabedelo, 11 foram presos por envolvimento na operação Xeque mate, mas continuam escapando da cassação e ainda recebendo salários. É desmantelo, viu?

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Bancada federal garante R$ 247,6 milhões em emendas impositivas ao estado da Paraíba

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A bancada federal paraibana concluiu ontem a elaboração de emendas impositivas ao Orçamento Geral da União para o próximo ano, no total de R$ 247,6 milhões. Destaque positivo foi o esforço coletivo e o diálogo entre parlamentares de oposição e o governador João Azevêdo para que os recursos cheguem ao Estado em investimentos estruturantes.

O Governo do Estado conseguiu o montante de R$ 71,2 milhões, nas cinco prioridades apresentadas. A principal é a construção do Centro de Convenções de Campina Grande (R$ 23 milhões), seguido de ações em segurança hídrica (R$ 29,5 milhões) e equipamentos para Segurança Pública (R$ 18,7 milhões).

Em visita um a um, o governador discutiu com deputados e senadores os valores necessários ao Estado, destinados por meio de emendas parlamentares. “Esse contato individual tem o objetivo de viabilizar projetos importantes que vão de obras de custeio até resíduos sólidos, hospitais, intervenções em estradas e perfurações de poços. A nossa discussão é sobre o que podemos fazer juntos pelo povo paraibano e é o que estamos buscando em cada gabinete de parlamentar: o compromisso com o seu povo”, disse Azevêdo.

A conversa individual e em grupo já foi prática do governador eleito com vistas ao orçamento em execução. A diferença é que naquela ocasião, era tratada com parlamentares reeleitos, não eleitos ou eleitos para outros cargos. Dos 12 que estão hoje no Congresso, sete (Daniella, Edna, Gervásio, Anastácio, Ruy, Julian e Wilson) não estavam ano passado e agora têm a oportunidade de apresentar emendas após contato com João, destaca publicação da jornalista Lena Guimarães, no Correio da Paraíba.

A exceção, por incrível que pareça está dentro de casa. O único deputado do partido do governador, Gervásio Maia, afirma não ter sido procurado por João Azevêdo. Coisas de uma legenda rachada. Resquícios da velha política.

No caso de Julian Lemos (PSL), a conversa rendeu o compromisso de emenda no valor de R$ 16 milhões para investimento em Segurança Pública, área de atuação do parlamentar, que é aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro e presidente estadual do PSL na Paraíba. Em suas redes sociais, o deputado fez questão de atestar no comportamento do atual governador um modo de fazer a nova política, onde as diferenças partidárias são superadas pelos interesses coletivos da população paraibana.

O mesmo atestado de mudança e amadurecimento foi dado pela senadora Daniella Ribeiro, uma das últimas a ser visitada pelo governador. “A postura de amadurecimento, buscar recursos, deixar as diferenças de lado e fazer ações pelo Estado. Esse é o tipo de amadurecimento que a classe política tem que ter de forma geral. (…) Achei muito importante a atitude do governador”, afirmou. Sinais de uma nova Paraíba a caminho.

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Europa: Ricardo pode tirar férias da Calvário, mas a Calvário dificilmente fará o mesmo por Ricardo

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Governador por oito anos, ninguém duvida que Ricardo Coutinho está precisando de férias, principalmente após o estresse da operação Calvário, que levou seu sucessor João Azevedo a demitir oito secretários de sua confiança; dos efeitos colaterais de sua intervenção no comando do PSB paraibano, com destituição de Edvaldo Rosas; e do racha subsequente no grupo socialista.

Ricardo Coutinho embarcou ontem para a Europa, deixando para trás as três crises. Vai poder passear com a família e tentar esquecer os problemas – como as prisões de Ivan Burity, Eduardo Simões Coutinho e de Jardel Aderico da Silva, este último acusado de entregar R$ 4 milhões em propinas na Paraíba, para que pudesse fornecer livros para a Secretaria de Educação – mas não será esquecido, destaca artigo da jornalista Lena Guimarães, no Correio da Paraíba.

Sabe-se que o Gaeco/MPPB está analisando o material recolhido nas 5ª e 6ª fases da Calvário, e que o MP do Rio de Janeiro já denunciou os 22 envolvidos no Estado, e cita vários paraibanos, entre eles o irmão de Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho.

O documento produzido pelo MPRJ tem nada menos que 721 páginas. Narra episódios nos quais Michelle Cardoso, secretaria de Daniel Gomes da Silva (Cruz Vermelha), fala sobre seu medo de vir a Paraíba transportando dinheiro como a “caixa de vinhos” que entregou a Leandro Azevedo no Hotel Hilton, no Rio de janeiro.

Além de outros diálogos, a denúncia registra o acompanhamento, voto a voto, das apurações das eleições de 2014, e também fala sobre a “doação eleitoral” de R$ 300 mil feita por um tio de Daniel Gomes, Jaime Gomes da Silva, a campanha de Ricardo Coutinho, em 29 de novembro de 2010. No dia seguinte, 30 de novembro de 2010, foi transferida para a campanha do candidato a governador do PSB.

Argumentam os promotores: “Dado que Jaime Gomes da Silva é português, nunca possuiu domicílio eleitoral na Paraíba, parece improvável que tal contribuição de campanha houvesse decorrido de um impulso espontâneo de participar do debate político paraibano, mas sim do interesse em construir um cenário mais favorável aos interesses comerciais do seu sobrinho”.

É por isso que Ricardo pode tirar férias da Calvário, mas a Calvário dificilmente fará o mesmo por Ricardo.

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