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Artigo: Como a Lava Jato mudou o cenário das eleições 2018?

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Rodrigo Chemim

Corrupção italiana e brasileira: dois lados da mesma moeda? Publicado pela Editora Citadel, o livro Mãos Limpas e Lava Jato: A corrupção se olha no espelho, apresenta uma pesquisa abrangente e levanta fatos históricos sobre as duas grandes operações de combate à corrupção realizadas na Itália e no Brasil. A nova edição da obra investigativa de Rodrigo Chemim traz um apêndice inédito com os dados mais importantes sobre a prisão do ex-presidente Lula e as evidências que levaram à sua condenação.

Após a divulgação de documentos, investigações e longos e conturbados julgamentos, o caos no cenário político brasileiro continua denso. As recentes coligações e os discursos eleitorais aprofundam a divisão do país em termos de posição partidária e a respeito das sentenças proferidas até agora. O livro de Rodrigo Chemim compara o que aconteceu na Itália com o que acontece no Brasil e indica possíveis desfechos.

Procurador do Ministério Público e doutor em Direito do Estado, o autor detalha a metodologia e as perspectivas de ambas as operações. Entre documentos e processos, Chemim demonstra o desenrolar das investigações que inicialmente enfocavam um episódio isolado de corrupção, mas se tornaram gigantescas ações contra esquemas de pilhagem dos cofres públicos e pagamento de propina.

Marco da história pública, política e policial nacional, a Lava Jato muito se assemelha à Mãos Limpas, desde o modus operandi dos corruptos das esferas pública e privada até as manobras e desculpas que usaram para se safar da justiça. Separadas por duas décadas, as operações revelam a corrupção sistêmica que assola Itália e Brasil, onde gestores públicos e privados drenam as esperanças e ideais de toda uma nação, desviando fortunas incalculáveis para as contas de políticos e partidos de todos os matizes ideológicos.

A corrupção em última análise é um toma-lá-dá-cá, mas, diferentemente do que ocorre com o funcionário público que pratica atos de ofício vinculados à lei, como o guarda de trânsito, no caso do político a contrapartida é mais aberta e não raras vezes vinculada à sua influência política no processo decisório de um terceiro. Foi justamente esse o caso do ex-presidente Lula, acusado de receber propina para se valer de seu poder discricionário na nomeação de diretores da Petrobras e influenciar nas decisões igualmente discricionárias que estes tomariam na contratação da empreiteira que corrompeu a todos. Portanto, a imputação de corrupção passiva é perfeita na denúncia e tecnicamente possível à luz da lei e da jurisprudência brasileiras. A questão agora é saber se as provas documentais, periciais e testemunhais indicadas na denúncia eram suficientes para a condenação. Deixa-se ao leitor a liberdade de avaliar o conjunto e concluir se a condenação foi correta ou não. – Rodrigo Chemim, Mãos Limpas e Lava Jato (pp. 272–273).

Sobre o autor: Rodrigo Chemim é doutor em Direito de Estado, professor de Direito Processual Penal no Centro Universitário Curitiba e no Centro Universitário Franciscano em Curitiba. Procurador do Ministério Público do Paraná há 24 anos, atuou por mais de quinze anos na investigação de crimes do colarinho-branco.

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O PL 1397 e a onda de recuperações judiciais

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A importância dada à pandemia de COVID-19 no Brasil foi até aqui longe de ser consensual entre as esferas de governo federal, estaduais e municipais, entre as correntes políticas e até mesmo entre as classes sociais.

O debate ficou marcado entre uma equivocada polarização entre saúde e economia. Passados 4 meses, houve a dura constatação de que ambas saíram prejudicadas e que ainda há um longo caminho pela frente tanto para tratar a doença como para combater seus efeitos econômicos.

Na área econômica, costuma-se dizer que a empresa em crise vai para UTI quando recorre à LRF – Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/2005). Uma das medidas para evitar a saturação do judiciário com a explosão de casos de Recuperação e Falência foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21/05/2020 na forma do PL 1397. Atualmente, o PL está no Senado e será analisado juntamente com as 16 emendas apresentadas pelos senadores. Trata-se de uma lei transitória, válida durante o estado de emergência decretado em março até provavelmente final deste ano. Embora o projeto tramite em carát er emerg encial, passados mais de dois meses, continua sem pauta para votação.

A ideia que concebeu o PL 1397 foi dividi-lo em duas frentes: a) adiar a demanda judicial e estimular formas negociadas de solução dos conflitos entre devedor e credor e b) modificar em caráter transitório alguns dispositivos existentes na LRF, ampliando seu alcance. Com as duas medidas, o legislador supõe que irá diminuir a necessidade da empresa em crise recorrer à Recuperação Judicial e quando o fizer terá mais chances de se recuperar.

Dentre as medidas preventivas, há a previsão de suspender por 30 dias ações de execução oriundas de compromissos vencidos e não honrados após 20/03/2020, inclusive contratos. Não caberia execução judicial ou extrajudicial de garantias reais, fiduciárias, fidejussórias e coobrigações, cobranças de multas, decretação de falência e resolução unilateral de contratos bilaterais.

Durante o período de suspensão, devedor e credor deverão buscar saídas extrajudiciais e diretas, com o pano de fundo dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia. A livre negociação de que a legislação trata, já realizada atualmente em muitos casos, evita a judicialização do processo e pode servir até mesmo para fortalecer o relacionamento econômico entre as partes e é um fator atenuante de sobrecarga de demandas no Poder Judiciário.

Caso não haja acordo amigável nos 30 dias estipulados, o devedor que comprovar redução significativa de seu faturamento (30% ou mais), comparando com o último trimestre de 2019, poderá ainda ingressar com pedido na justiça para obter mais 60 dias de prazo para negociação. O devedor deverá comprovar a queda do faturamento, bem como que estabeleceu o canal inicial de negociação com o credor. Havia um dispositivo de incluir a figura de um mediador, porém não aprovada.

A ideia da prorrogação com comprovação de queda de faturamento e busca de negociação visa impedir que as empresas devedoras utilizem a lei apenas para dar um calote na dívida.

Passado o prazo total de 90 dias, o devedor poderá requerer pedido de recuperação judicial na sequência, sendo que o período será deduzido do chamado stay period da LRF (prazo de 180 dias, quando as ações e execuções promovidas contra o devedor ficam suspensas).

Como dito no início, a segunda frente do PL 1397 trata de modificar transitoriamente a LRF durante o estado emergencial.

Primeiro, as empresas que já se encontravam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial e que foram afetadas pela pandemia ocasionada pelo covid-19 poderão propor aditivos modificando propostas do Plano de Recuperação Judicial e incluir dívidas contraídas após homologação e somente serão aplicadas aos processos iniciados ou cujos respectivos planos de recuperação judicial ou extrajudicial forem aditados durante o período de vigência deste projeto de lei, qual seja, a data de sua publicação até 31 de dezembro de 2020.

Outra modificação transitória é a que trata do quórum de aprovação do Plano quando a empresa optar por pedir Recuperação Extrajudicial, que passa de 3/5 para 50%.

Os créditos que a empresa tiver tomado na forma de DIP (Debtor-in-possession financing), desde que com expressa anuência do juízo da recuperação serão considerados extraconcursais, ou seja não se sujeitarão ao eventual novo plano. Esta é uma medida para proteger e estimular o financiamento do soerguimento da empresa em crise.

O PL 1397 ainda estabelece o limite mínimo para a decretação da falência que passa a ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Finalmente, para microempresas e empresas de pequeno porte, o parcelamento da dívida passa de até 36 (trinta e seis) parcelas para até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, podendo admitir a concessão de desconto ou deságio e, se corrigidas monetariamente, observarão a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, sendo certo que, o pagamento da primeira parcela deste parcelamento deverá ocorrer em até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial ou de seu aditamento.

O que se espera agora, é que o Senado assuma o protagonismo para tratar da saúde das empresas em estado de UTI econômica. Se o PL 1397 demorar muito ainda para ser votado e aprovado, corre-se o risco de perder sua eficácia, qual seja não criar a tão temida onda de Recuperações Judiciais no Brasil.

(*) Fabio Astrauskas é CEO da Siegen Consultoria, especializada em reestruturação e recuperação de empresas

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Artigo: Conteúdo nas aulas e modelo curricular

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Com as mudanças que a pandemia causou em nossa vida e, consequentemente, na vida escolar das crianças e professores, são frequentes essas perguntas, seja em conversa entre pais ou nas reuniões da escola, agora virtuais: mas, e o conteúdo? E a reposição das aulas? E 2021? E o processo de alfabetização? A ansiedade é grande: o que fazer diante desse tempo perdido? Mas, será perdido mesmo?

O modelo curricular das escolas brasileiras é enciclopédico, com excesso de conteúdo, pouco flexível e desconectado das necessidades do contexto atual. Com a pandemia, essas características foram ressaltadas, demonstrando que as escolas permanecem com um modelo ultrapassado e que, talvez, esse seja um bom momento para repensarmos esse modelo curricular, e também a nossa relação com a escola e com a produção de saberes.

Com as aulas remotas, a relação interpessoal mudou. Mudaram também as relações com o aprender, com o conhecimento, com a tecnologia. Isso não significa que as crianças estão aprendendo menos ou mais: estão aprendendo diferente. E aprendendo além dos conteúdos elencados no currículo.

Ter claro que esse é um momento de aprendizagem, ainda que as crianças estejam fora da escola, e que aprender vai além dos conteúdos curriculares, nos ajuda a perceber que esse não é um tempo perdido. É um tempo diferente e precioso. Por isso, precisamos vivenciá-lo de forma serena, procurando criar memórias afetivas e positivas para as crianças – e para nós, adultos, também.

Cozinhar juntos, ouvir músicas, cuidar de plantas, dividir afazeres da casa, pintar, ler. São atividades que nos aproximam e podem ser inseridas na rotina, tanto para pais que estão saindo de casa para trabalhar como para os pais que estão em teletrabalho.

Por que não inserir na rotina um momento de leitura compartilhada? A criança pode participar da escolha do livro e os pais contarem a história antes de dormir, após o almoço, durante a tarde, enfim, no período do dia em que a rotina familiar e de trabalho permitir. A literatura fortalece o ser, permite o autoconhecimento, o respeito ao próximo, a compreensão do meio em que se vive, o desenvolvimento da criatividade, a ampliação do vocabulário. E mais: o encontro do texto com o leitor e com o ouvinte.

Estamos vivenciando uma experiência única, que propicia uma forma diferente de aprender e de ir além dos conteúdos. As crianças não estão perdendo, mas ganhando outras possibilidades de convivência, de conteúdo, de conhecer o mundo. A alfabetização acontecerá, o aprender também. De outro modo, com outros matizes. E pais e escola, juntos, estão encontrando caminhos e ganhando horizontes.

Deisily de Quadros é professora da área de Linguagens e Sociedade da Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional Uninter, estuda literatura infantil e a formação de leitores e é mãe do Théo.

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Artigo: O adicional de insalubridade

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Por Camila Franco

A segurança e o bem estar social também são assegurados pela Constituição Federal dentro do ambiente de trabalho.

Em decorrência dessa premissa, os trabalhadores têm o direito de verem reduzidos os riscos no ambiente de trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança laboral.

O adicional de insalubridade é devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde e acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

Os agentes nocivos podem ser físicos (ruído, calor, radiações, frio e umidade), químicos (poeiras, gases, vapores, névoas e os fumos) e biológicos (microorganismos, vírus e bactérias).

As atividades exercidas em condições insalubres asseguram ao empregado a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento) dependendo do tipo de agente insalubre a que o empregado está exposto. Embora haja discussões sobre a base de cálculo, a Justiça, em sua maioria, considera que estes percentuais incidem sobre o salário mínimo.

Poderá ocorrer a eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância (medidas coletivas) ou com a utilização de equipamentos de proteção individual (medida individual) que irá diminuir a intensidade do agente, de forma a mantê-la nos limites de tolerância.

Camila Franco é advogada, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP), pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie/SP e processo do Trabalho pela PUC-COGEAE – SP. É sócia responsável pelas áreas de Direito do Trabalho na Ragazzi Advocacia e Consultoria. Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para contato@ragazzi.adv.br

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