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Paraíba

TCE mantém suspensa licitação em Alhandra e adverte para manutenção dos serviços

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Em sessão ordinária desta quinta-feira (13), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve suspensa, sem prejuízo da prestação dos serviços à população, a Tomada de Preços 06/2018, da prefeitura de Alhandra, objetivando contratar empresa para realizar limpeza, coleta e destinação do lixo urbano do município.

A decisão, tomada à unanimidade, se deu por referendum de medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Costa. Relator do processo 15466/18, ele justificou a suspensão em face de irregularidades identificadas, pela Auditoria da Corte, no procedimento licitatório contestado em denúncia formulada pela empresa Ecobom Consultoria e Serviços Eireli EPP.

O conselheiro destacou, entre elas, fracionamento de despesa, opção por modalidade não adequada (Tomada de Preços ao invés de Concorrência), inexistência de planilha de composição de custos para dar suporte técnico aos preços unitários “absurdos e exorbitantes”, e “exigência ilegal” de certidão municipal de adimplência do licitante, este último um item considerado restritivo de competitividade.

E frisou, em sua decisão, que “restou comprovado que os valores estimados e indicados no edital são, de fato, demasiadamente superiores aos praticados no mercado, sem quaisquer justificativas técnicas que o acobertem”. A Câmara fixou prazo de 15 dias, a contar da citação, para a prefeitura apresentar justificativa e defesa acerca da denúncia e das irregularidades no edital.

OUTRAS CAUTELARES – Na mesma sessão e em exame de processo do mesmo relator, o colegiado descartou denúncia, e negou pedido de cautelar, contra a Concorrência 2.08.001/2018, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à execução de esgotamento sanitário e drenagem pluvial no bairro de Bodogongó.

Por se tratar de recursos federais, a decisão será comunicada à Secex – a representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba. Mesmo destino a ser dado, também por conta da origem federal dos recursos, à decisão de rejeitar denúncia contra  Tomada de Preços 006/2018, destinada a construção, pela prefeitura de Guarabira, de praça com quadra poliesportiva no município.

A Câmara referendou outra medida cautelar, nos autos do processo 16.829/17, de relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, e manteve a suspensão de pagamentos e de todos os atos decorrentes do pregão presencial 024/2017, da prefeitura de Água Branca. O procedimento destinou-se à compra de peças e acessórios, mais serviços de manutenção, para a frota de veículos próprios e locados, além de máquinas pesadas.

Além de denúncias, representações, prestações de contas e inspeções de obras, a pauta de 81 processos serviu ao exame, também, de dezenas de atos de pessoal relativos concursos e a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, e/ou seus dependentes.

O colegiado realizou sua sessão nº 2759, com os trabalhos presididos pelo conselheiro Fernando Catão, e presenças do conselheiro Marcos Costa e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

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Paraíba

Reviravolta: Deputado Cabo Gilberto quer Tovar Correia na liderança da oposição na Assembleia

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Nome mais cotado para assumir a liderança da bancada de oposição na Assembleia Legislativa após a saída do deputado estadual Raniery Paulino (MDB), o deputado estadual Cabo Gilberto Silva defendeu, neste domingo (2), que o deputado estadual Tovar Correia Lima assuma o comando dos parlamentares.

Em contato com o Rádioblog, Gilberto Silva defendeu as qualidades de Tovar Correia e afirmou que abriria mão da liderança, passando a figurar como vice, no caso de Tovar aceitar o desafio.

Confira o áudio:

Pré-candidato à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Tovar declarou na última semana ao programa Correio Debate, dificuldades em conciliar as duas agendas, mas não descartou assumir a liderança.

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Paraíba

Jeito de governar de Romero coloca Campina Grande como a 2ª melhor cidade para se viver

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A boa gestão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), sobretudo na transparência fiscal e no crescimento econômico, chegou a colocar a cidade como a segunda melhor avaliada para se viver na região Nordeste, de acordo a pesquisa Top 20 do ArchDaily. Na avaliação das cidades foi levando em consideração critérios como educação, economia, gestão, saneamento, saúde, segurança e transparência fiscal. A Rainha da Borborema também se destaca no setor econômico sendo o principal polo comercial da Paraíba em 2018, segundo dados do IBGE divulgados este ano.

Com base no crescimento de Campina Grande, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Campina Grande, Tovar Correia Lima (PSDB), disse que a forma do prefeito Romero Rodrigues administrar por meio de um modelo de gestão aperfeiçoado, além da atuação eficaz no combate ao coronavírus na cidade foram pontos fundamentais para resultado da pesquisa que mostra a aprovação da gestão de Romero por 88,7% da população. A boa avaliação também é demonstrada quando 76,57% dizem aprovar o jeito de governar do prefeito campinense.

Dentro desse processo de crescimento e fortalecimento de Campina Grande, Tovar vem defendendo a continuidade do processo de aperfeiçoamento da gestão do prefeito Romero Rodrigues por meio de interligações dos processos através da tecnologia. O objetivo, segundo ele, é tornar a máquina pública cada vez mais eficiente, menos burocrática e mais barata.

“A Prefeitura já vem adotando a tecnologia como aliada nesse processo de tornar os serviços mais eficientes para a população, a exemplo do 1Doc, que é uma plataforma de comunicação interna, tarefas, atendimento e gestão de documentos. Essa é uma ação iniciada pelo prefeito Romero Rodrigues e eu defendo que não haja descontinuidade, mas sim, a ampliação dessa política”, disse Tovar.

O deputado e pré-candidato lembrou ainda que desde o início da pandemia no Brasil, mesmo sem casos confirmados em Campina Grande, o prefeito Romero Rodrigues iniciou os trabalhos de preparação da rede pública de saúde, convocando todos os secretários para montar uma estratégia de combate a Covid-19. Segundo Tovar, Romero foi o primeiro a ir para às ruas da cidade e para os hospitais com o objetivo de averiguar pessoalmente as necessidades de cada um dos espaços públicos.

Entre as ações de combate ao coronavírus, Tovar destacou a ampliação de leitos de UTI e enfermarias no Hospital Pedro I que passou dos 10 leitos de UTI para 50 leitos, com aumento do consumo de oxigênio e a aquisição de um novo gerador, além da transformação do espaço onde funcionará a Central de Hemodiálise de Campina Grande em um Hospital de Campanha. “Também foi medida importante a adoção de um protocolo de medicamentos desde o início da pandemia contribuiu para a redução do número de casos graves na cidade”, disse.

Para Tovar, a boa avaliação do prefeito Romero Rodrigues é a prova do trabalho realizado pela cidade e pela população. “São inúmeras obras e realizações importantes realizadas por Romero durante as suas administrações e Campina Grande mostra que reconhece esse trabalho. Entre as inúmeras obras podemos destacar o complexo habitacional Aloísio Campos que garantiu moradia a milhares de famílias. Um governo com essas características, que fez Campina crescer, tem que ser mantido para que a cidade possa se desenvolver ainda mais”, disse.

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Prefeitura de Lucena entra no vermelho e desde abril gasta mais do que arrecada

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A gestão do prefeito Marcelo Monteiro vem gastando mais do que arrecada desde abril, e certamente o rombo ficará para o próximo gestor. Em abril, a prefeitura de Lucena arrecadou R$ 3,3 milhões e gastou R$ 3,6 milhões. Em maio, a gestão arrecadou R$ 2,4 milhões e gastou R$ 2,8 milhões. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado, informa do site Polítika.

A queda da receita tem sido provocada pelo crescimento da folha de pagamento. A oposição acusa o prefeito de utilizar cargos públicos para acomodar seus cabos eleitorais. Dados do TCE revelam o aumento das contratações na pré-campanha. De fevereiro a maio, a folha de pessoal saltou de 527 para 649, um aumento de 23%:

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