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Paraíba

TCE mantém suspensa licitação em Alhandra e adverte para manutenção dos serviços

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Em sessão ordinária desta quinta-feira (13), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve suspensa, sem prejuízo da prestação dos serviços à população, a Tomada de Preços 06/2018, da prefeitura de Alhandra, objetivando contratar empresa para realizar limpeza, coleta e destinação do lixo urbano do município.

A decisão, tomada à unanimidade, se deu por referendum de medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Costa. Relator do processo 15466/18, ele justificou a suspensão em face de irregularidades identificadas, pela Auditoria da Corte, no procedimento licitatório contestado em denúncia formulada pela empresa Ecobom Consultoria e Serviços Eireli EPP.

O conselheiro destacou, entre elas, fracionamento de despesa, opção por modalidade não adequada (Tomada de Preços ao invés de Concorrência), inexistência de planilha de composição de custos para dar suporte técnico aos preços unitários “absurdos e exorbitantes”, e “exigência ilegal” de certidão municipal de adimplência do licitante, este último um item considerado restritivo de competitividade.

E frisou, em sua decisão, que “restou comprovado que os valores estimados e indicados no edital são, de fato, demasiadamente superiores aos praticados no mercado, sem quaisquer justificativas técnicas que o acobertem”. A Câmara fixou prazo de 15 dias, a contar da citação, para a prefeitura apresentar justificativa e defesa acerca da denúncia e das irregularidades no edital.

OUTRAS CAUTELARES – Na mesma sessão e em exame de processo do mesmo relator, o colegiado descartou denúncia, e negou pedido de cautelar, contra a Concorrência 2.08.001/2018, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à execução de esgotamento sanitário e drenagem pluvial no bairro de Bodogongó.

Por se tratar de recursos federais, a decisão será comunicada à Secex – a representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba. Mesmo destino a ser dado, também por conta da origem federal dos recursos, à decisão de rejeitar denúncia contra  Tomada de Preços 006/2018, destinada a construção, pela prefeitura de Guarabira, de praça com quadra poliesportiva no município.

A Câmara referendou outra medida cautelar, nos autos do processo 16.829/17, de relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, e manteve a suspensão de pagamentos e de todos os atos decorrentes do pregão presencial 024/2017, da prefeitura de Água Branca. O procedimento destinou-se à compra de peças e acessórios, mais serviços de manutenção, para a frota de veículos próprios e locados, além de máquinas pesadas.

Além de denúncias, representações, prestações de contas e inspeções de obras, a pauta de 81 processos serviu ao exame, também, de dezenas de atos de pessoal relativos concursos e a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, e/ou seus dependentes.

O colegiado realizou sua sessão nº 2759, com os trabalhos presididos pelo conselheiro Fernando Catão, e presenças do conselheiro Marcos Costa e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

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Negócios

Sine oferece 327 oportunidades de emprego em João Pessoa

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) oferece, a partir desta segunda-feira (22) a 26 de julho, 327 vagas de emprego. Ajudante reparador (telecomunicações) e supervisor de conservação de obras são as funções com maior número de oportunidades, com 90 vagas. As exigências para concorrer a vaga são que o candidato tenha o Ensino Médio e no mínimo 6 meses de experiência comprovada na Carteira de Trabalho.

Para o desempenho do cargo de supervisor de conservação de obras, é necessário que o interessado, tenha conhecimento em eletrotécnica, elétrica e afim. Os candidatos no desempenho da função irão orientar e fiscalizar os novos projetos do setor de obras, elaborar relatórios de vistorias realizadas, assegurando a continuidade dos serviços.  Confira a lista de oportunidades: https://midi.as/-vN2  .

Há também vagas para técnico em fibra óptica (80), representante comercial autônomo (15), vendedor de consórcio (6), vendedor pracista (5), instalador de som e acessórios (2).

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83)3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.

Sine nos Bairros – Na próxima quinta-feira (25), uma equipe do Sine-JP estará no CRC Mangabeira, localizado Rua Janduí Dantas do Nascimento, s/n. A equipe oferecerá capacitação em Marketing Pessoal para os trabalhadores, com entrega de certificado ao final da palestra.

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Paraíba

Gabarito preliminar do concurso da Educação já está disponível; 8.303 mil faltaram às provas

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Do total de 43.104 candidatos inscritos para o concurso público da Educação do Governo da Paraíba, 8.303, cerca de 19,3%, faltaram à prova objetiva que aconteceu nesse domingo (21). A informação é da banca organizadora do certame, Instituto AOCP. O concurso é organizado pela Secretaria de Estado da Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Os gabaritos das provas já estão disponíveis para consulta no site do Instituto (institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/gabpreliminarseectpb.pdf?). Os candidatos poderão solicitar recurso contra o gabarito preliminar, a partir da 0h do dia 23/07/2019 às 23h59 do dia 24/07/2019, também pelo site da AOCP.

As provas foram aplicadas nos municípios de Cajazeiras, Campina Grande, Catolé da Rocha, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Princesa Isabel e Sousa.

No próprio domingo, dia da realização do concurso, integrantes da comissão do Concurso realizaram visitas em alguns locais de provas na Capital, para verificar o fluxo de candidatos e a organização de um modo geral. Não houve nenhum imprevisto e tudo aconteceu dentro da normalidade.

Estão sendo oferecidas 1.000 (mil) vagas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, da carreira do Magistério Estadual. Desse total, 50 (cinquenta) vagas são destinadas às pessoas com deficiência.
Os aprovados serão nomeados logo após o resultado final do concurso. O salário oferecido é de R$ 2.110,12 (dois mil cento e dez reais e doze centavos), com carga horária de 30 horas semanais. Este é o quarto concurso público realizado pelo Governo da Paraíba para o cargo de Professor de Educação Básica III, de 2011 até 2019, totalizando 5040 vagas ofertadas.

As vagas ofertadas são para 13 disciplinas: Artes (72), Biologia (150), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78). Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Língua Portuguesa (195), Matemática (199), Química (28) e Sociologia (6)

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Paraíba

Bolsonaro posta vídeo de Samuka Duarte dando “lição de moral” em João Azevedo e Ricardo Coutinho

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O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) utilizou o Instagram para veicular vídeo do apresentador paraibano Samuka Duarte, dando “lição de moral” no governador João Azevedo e no ex-Ricardo Coutinho (PSB). Samuka lembrou a liberação de recursos feitas pelo Governo Bolsonaro para Paraíba e disparou: “Tem muita gente aqui na Paraíba que ainda não desceu do palanque”.

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