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Negócios

Procon autua rede de lojas por impor limite em compra parcelada no cartão de crédito

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou as cinco lojas da rede Americanas que atuam em João Pessoa por estipularem um valor mínimo para compra parcelada no cartão de crédito, o que é proibido na legislação consumerista. Os estabelecimentos autuados podem sofrer penalidades como multas de até R$ 200 mil (cada loja) e terem suas atividades temporariamente suspensas.

O secretário Helton Renê orienta ao consumidor que exija seu direito e denuncie ao Procon-JP quando registrar essa irregularidade. “Não é possível que o fornecedor de bens e serviços ainda não tenha percebido que esse tipo de comportamento não cabe mais na relação consumerista e que existe um Código de Defesa do Consumidor que deve ser respeitado. Vamos fiscalizar de forma contundente para que toda a legislação seja cumprida, à risca. Não há mais espaço para tergiversação. Quem descumprir vai pagar o preço das penalidades previstas em lei”, afirma.

Helton Renê esclarece que o estabelecimento oferece a opção de cartão de crédito, ou não. “Mas, se dá essa escolha ao consumidor, não pode impor limite mínimo para compras, seja no pagamento para o vencimento ou parcelado”. Ele acrescenta que essas autuações são rotineiras na Secretaria. “Estamos dando continuidade à operação Não Abuse!, que está percorrendo todas as lojas da Capital para averiguar quem está descumprindo a legislação. Vamos autuar e aplicar as penalidades previstas em lei em quem estiver desrespeitando o consumidor”, diz.

Indução – Helton Renê explica que, à luz da legislação, todas as compras devem ser tratadas com igualdade pelo comerciante, independente do valor, do produto ou de quem está comprando. “Temos todo o artigo 39 do CDC que baseia essa questão, principalmente o inciso 5º. É, sim, abusividade se condicionar a compra a um valor mínimo porque é considerada uma indução para que o consumidor amplie o valor do que inicialmente iria gastar”.

Iníquo – O secretário adianta que isso também pode ser considerado uma venda casada porque existe a possibilidade do cliente ter que comprar outro produto para atingir o valor do limite imposto pela loja. “Se for um objeto de muita necessidade ou desejo, a pessoa pode até comprar mais alguma coisa que não estava em seus planos. Isso, aos olhos do CDC, é um comportamento iníquo por parte das lojas”.

Desculpa esfarrapada – O titular do Procon-JP argumenta que os comerciantes e prestadores de serviço costumam justificar que a limitação do valor é devido ao pagamento das ‘altas taxas cobradas pelas administradoras dos cartões. “Esse é o tipo de desculpa esfarrapada porque essas taxas já estão embutidas no valor do produto e, ao oferecer a opção do cartão, o estabelecimento já incluiu essas taxas nos seus custos. O fato é que, ou os lojistas aceitam o cartão para todas as compras e formas de pagamento, ou não aceitam de jeito nenhum”, explica Renê.

As autuadas – As cinco lojas Americanas em atividades na Capital foram autuadas baseadas nos seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): artigos 4º, 12º, 39º, 51º e 57º. “Vamos continuar fiscalizando esse tipo de comportamento ilegal das lojas de João Pessoa e conclamo ao consumidor a denunciar esse tipo de irregularidade ao Procon-JP, na sede instalada na avenida Pedro I, 473, e pelos telefones 0800-083-2015, 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046”, concluiu o secretário.

Postos de atendimento do Procon-JP:
Sede: segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800-083-2015, 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046;
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro.

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Negócios

“Natal na Usina” tem programação especial para o público infantil

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Nesta sexta, 06, a Usina Energisa dá início a 6ª edição do “Natal na Usina”, o maior evento natalino da capital e uma grande mostra da cultura paraibana. Até 29 de dezembro, serão mais de 20 atrações musicais e uma programação recheada de opções para toda família, em especial para o público infantil.

No primeiro final de semana do “Natal na Usina”, a diversão está garantida com o grupo Cantoria de Histórias, que vai apresentar para a criançada o conto “A filha do Rei Luís”, no sábado (07). E, no domingo, 08, é a vez da Cia Forrobodó de Teatro encenar “A folheteria e sua banda de histórias”.

Ainda no sábado e domingo, os pequenos poderão participar de oficinas artísticas de placas poéticas e/ou xilo no isopor e, a partir das 17h, brincar à vontade no Espaço Kids. O local vai contar com piscina de bolinhas, pula-pula e parque inflável. Fora isso, brincadeiras populares e jogos estão garantidos no espaço Território do Brincar.

Outro atrativo para o público infantil é a Usina do Papai Noel, onde os pequenos poderão fazer seus pedidos de Natal ao bom velhinho nas sextas e sábados, das 18h às 21h, e nos domingos, das 17h às 20h.

A programação do “Natal na Usina” contará ainda com feirinha de artesanato e gastronômica, a partir das 15h, das sextas aos domingos; performances circenses nas noites de sábado e domingo; e mostra de coral da Usina Energisa, às 18h, nos domingos.

Além disso, a partir das terças o Espaço Energia (museu interativo que utiliza a tecnologia para orientar sobre o desperdício de energia) e a Galeria de Arte, com exposição de presépios natalinos, estarão abertos à visitação.

A Usina Energisa é um dos equipamentos culturais mais importantes de João Pessoa e realiza o “Natal na Usina” em parceria com o Ministério da Cidadania, por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

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Brasil

Veneziano presidirá Comissão destinada a emitir parecer sobre a MP de médicos veterinários

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi eleito nesta quarta-feira, 04, presidente da Comissão Mista que vai analisar e destinar parecer sobre a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por dois anos 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária.

Os profissionais foram contratados em 20 de novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

A comissão tem como presidente um senador, e o relator principal, um deputado, já indicados. O relator será o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).

O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Negócios

Nossa Energia vai trocar geladeiras de 100 famílias no bairro José Pinheiro, em Campina

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O Projeto Nossa Energia, da Energisa, vai visitar oito municípios paraibanos até o final de dezembro. Na programação, Campina Grande será contemplada com a troca de geladeiras de 100 famílias do bairro José Pinheiro. A iniciativa tem o objetivo de contribuir com o combate ao desperdício de energia elétrica através da substituição de eletrodomésticos antigos por modelos mais novos e eficientes.

As famílias interessadas em ganhar geladeiras com selo Procel e indicação ‘A’ podem se inscrever até esta quinta-feira (05), na Rua Antônio Bernadino de Sena, 173, Praça Joana Darc, bairro José Pinheiro, Campina Grande. Só podem se cadastrar consumidores em dia com a conta de energia e que residam no bairro José Pinheiro.

Nos dias 06, 07 e 09 de dezembro, equipes de campo da Energisa vão visitar a casa dos candidatos e selecionar os eletrodomésticos que estão em pior estado para substituição. A divulgação dos contemplados está prevista para 10/12 e as famílias escolhidas receberão as geladeiras novas no dia 11.

Programação em outros municípios

Além da troca de geladeiras em Campina Grande, o Nossa Energia também vai realizar outras ações no município da Rainha da Borborema e em Araçagi, Lagoa Seca, Guarabira, Pilõezinhos, João Pessoa e Pirpirituba. Os caminhões do projeto, que percorrem todo estado, vão levar para a população dessas cidades palestras educativas para incentivar melhores práticas de consumo de energia; orientação aos consumidores sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de 10 a 65% para clientes residenciais de baixa renda; e sessões de cinema ao ar livre (com exceção de JP, CG e Sertãozinho).

Parte do Programa de Eficiência Energética regulado pela Aneel, o projeto Nossa Energia dará ainda a oportunidade de consumidores das cidades trocarem até quatro lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por novas e mais eficientes, de LED. Para realizar a troca é preciso comprovar residência em comunidade de baixo poder aquisitivo e apresentar identidade, CPF e última conta de energia paga – todos documentos originais.

Confira as datas do Nossa Energia em cada cidade:

Campina Grande – 05/12
Rua Antônio Bernadino de Sena, 173, Praça Joana Darc, José Pinheiro
Cadastro para troca geladeiras, troca de lâmpadas, palestras de conscientização e orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica

Araçagi – 05 a 07/12
Rua Carlos Fernandes de Mendonça, 380, ao lado da igreja, Santo Amaro
Troca de lâmpadas, palestras de conscientização, orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica e cinema ao ar livre

Lagoa Seca – 06, 07 e 09/12
Rua Antônio Borges, 210, próximo a Assistência Social, Centro
Troca de lâmpadas, palestras de conscientização, orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica e cinema ao ar livre

Guarabira – 09 a 12/12
Rua João Alves de Olivério, 98, próximo ao CRAS, Cordeiro
Troca de lâmpadas, palestras de conscientização, orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica e cinema ao ar livre

Pilõezinhos –  13 e 14/12
Praça São Sebastião, Centro
Troca de lâmpadas, palestras de conscientização, orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica e cinema ao ar livre

João Pessoa – 13, 14 e 16 a 18/12
Rua Ranulfo Lourenço dos Santos, Padre Zé
Troca de lâmpadas, palestras de conscientização e orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica

Pirpirituba – 16 a 18/12
Rua João Pessoa, 168, Praça da Cultura, Centro
Troca de lâmpadas, palestras de conscientização, orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica e cinema ao ar livre

Sertãozinho – 19 e 20/12
Rua Presidente Getúlio Vargas, 567-501, ao lado do Ginásio, Centro
Troca de lâmpadas, palestras de conscientização e orientação sobre Tarifa Social de Energia Elétrica

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