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Paraíba

Situação do Instituto de Psiquiatria da Paraíba é debatida na Câmara da Capital

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quarta-feira (9), uma audiência pública para debater o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP). O vereador Tibério Limeira (PSB) propôs a discussão, que foi secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT).

O evento aconteceu no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, e contou com a participação do vereador João Almeida (Solidariedade), além de defensores e promotores públicos; funcionários e usuários de instituições de comunidades terapêuticas.

Tibério Limeira colocou em discussão o descredenciamento do IPP, ocorrido no último dia 5 de março, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), “pelas péssimas condições de serviços hospitalares e por não atender aos requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde (MS)”, relatou o parlamentar.

Em sua fala, o vereador fez uma breve explanação sobre a luta antimanicomial e defendeu a rede de apoio ao tratamento psicossocial das pessoas com transtornos mentais. “Vamos promover o debate em cima dos relatórios apresentados e amadurecer os argumentos sobre o tema. Precisamos garantir a dignidade dessas pessoas e assegurar os direitos individuais. Por tudo que li, concordo com esse descredenciamento”, discursou.

João Almeida usou a tribuna para questionar o descredenciamento, defendendo que a luta antimanicomial “seria fantástica em um mundo ideal”. “Precisamos entender como vamos aplicar isso. Como vão ficar os familiares dos que precisam da mão do Estado para garantir seu tratamento?”, questionou. Já Marcos Henriques defendeu a dignidade da pessoa humana e o tratamento humanizado das pessoas com transtornos mentais.

A promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças Azevedo Dantas, falou que existem problemas em todos os hospitais e instituições, mas que os pacientes não podem ficar desassistidos com fechamentos de unidades.

A defensora pública da Saúde, Maria dos Remédios Mendes, disse que a saúde mental é algo delicado e defendeu o tratamento humanizado das pessoas com transtorno mental. “Os pacientes precisam ser tratados ao lado de sua família, das pessoas que lhes dão afeto. Eles precisam de visibilidade porque são seres humanos que precisam ser acolhidos no seio da sociedade. São pessoas de direito e merecem ser respeitados”.

A coordenadora estadual de Saúde Mental, Shirlene Queiroz, comentou que o tema trata de seres humanos que precisam de atenção e humanização. Ela afirmou que os problemas do IPP foram detectados há uma década e o instituto foi notificado para melhorar as condições de suas instalações. “Não foi uma decisão imediata. Há uma década, o instituto vem sendo notificado. Agora, o MPF resolveu descredenciá-lo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas pessoas podem ser tratadas pelas casas de serviços terapêuticos e continuarem no convívio de suas famílias. São pessoas com transtornos mentais, cidadãos que têm direitos”, frisou.

A representante da Saúde Municipal, Andressa Cavalcante Araújo, afirmou que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) estão preparados para acolherem, efetivamente e de forma ostensiva, os pacientes que recebem alta dos IPP. “João Pessoa está estruturada para receber esses pacientes em nossos CAPs, além de duas residências terapêuticas em nossa cidade. Não existe desassistência em João Pessoa”, enfatizou

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Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Paraíba

Gaeco anuncia novas operações e recurso contra decisão do STJ que manteve Ricardo Coutinho solto

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O procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, revelou, nesta quarta (dia 19), que o Ministério Público da Paraíba deverá recorrer da recente decisão da 7ª Turma do Superior Tribunal Federal. Os ministros decidiram manter o ex Ricardo Coutinho, apesar de ser apontado como chefão pelo Gaeco, o desembargador Ricardo Vital e os delatores da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Octávio reafirmou sua convicção de que o “trabalho está sendo bem feito”: “São necessárias determinadas medidas e determinadas ações, e se, porventura, o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários, como tem sido feito.” O coordenador do Gaeco, no entanto, não precisou quando irá protocolar os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Outra informação confirmada pelo procurador é de que o Gaeco “irá continuar fazendo o trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade”. E arrematou: “Eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. Temos que persistir. Essa é nossa obrigação.” Sinalização de que novas fases da Operação Calvário podem estar a caminho, com novos mandados de busca e apreensão e também prisões.

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Paraíba

Procuradoria pede condenação de ex-prefeita da Paraíba por desvio de dinheiro de banheiros públicos

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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa atribuído à prefeita de Santo André – município paraibano a 234 quilômetros de João Pessoa -, Silvana Fernandes Marinho, seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. Eles foram investigados na Operação Recidiva por suposto desvio de verbas federais destinadas à construção de banheiros para 124 famílias sem rede de saneamento.

A ação também foi apresentada contra a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

“De tudo teve conhecimento, a tudo aquiesceu e de tudo participou Silvana Fernandes Marinho, peça fundamental para que se concretizasse toda a trama, desde a dispensa forjada de licitação até o desvio das verbas”, relatou o procurador Tiago Misael de J. Martins na ação.

A prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017, da Fundação Nacional de Saúde, para melhorias sanitárias em casas da cidade no valor de R$ 500 mil, informa reportagem do Estadão.

Fraude em licitação

Silvana Fernandes contratou, em fevereiro de 2018, a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME. para realizar o projeto inicial.

A empresa pertencia a Sérgio Pessoa Araújo, embora estivesse em nome de sua sogra e de sua mulher. Ele próprio admitiu, em interrogatório, que era o dono da empresa.

Araújo já foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, mais 9 anos de detenção, por organização criminosa e falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele já havia sido investigado em ao menos outras três operações da Procuradoria Federal por fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

A Procuradoria diz. “(Sérgio) Vem comandando esquemas criminosos em várias cidades paraibanas, valendo-se de seu conhecimento e do acesso a prefeituras para corromper agentes públicos e cometer desvios.”

Segundo o Ministério Público Federal, o processo foi fraudado para que a empresa SPA ganhasse. O termo de referência apresentava ‘características e informações de forma genérica’.

Os investigadores também encontraram divergências das assinaturas entre os documentos do processo administrativo e da base de dados do Conselho Regional de Arquitetura da Paraíba. Ainda, dois engenheiros distintos possuíam o mesmo registro profissional.

A ação diz. “Nem mesmo foram definidas a espécie de melhorias a realizar-se e a quantidade de domicílios a ser atendidos, informações essenciais para apresentação de propostas por interessados em prestar os serviços.”

Ainda, a análise dos projetos apresentados no processo licitatório mostram que os projetos para execução da obra já haviam sido elaborados em dezembro de 2017, antes do pedido de dispensa de licitação, e ‘referem-se a serviços distintos do objeto da dispensa de licitação’.

O Ministério Público Federal acusa. “Assim, Silvana Fernandes Marinhos, prefeita municipal de Santo André, autorizou pagamentos por serviços que não foram realizados e cujo montante, de R$ 15.000,00, foi desviado.”

Desvios

Áudios e mensagens trocadas por Sérgio e Silvana mostraram que a prefeitura pagou R$ 15 mil pelo projeto. Deste, R$ 4.650,00 foram com recursos próprios da prefeitura.

Em 6 de julho de 2018, a Fundação de Saúde liberou R$ 22.842,58 para a prefeitura elaborar projeto básico para a futura construção dos banheiros.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

De acordo com a ação de improbidade, por ele pagou à empresa a quantia de R$ 4.650,00, com recursos próprios da prefeitura.

Em julho de 2018, a prefeitura recebeu da Funasa R$ 22.842,58, para pagamento do projeto do convênio.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil, dos quais R$ 4.650,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 10.350,00 com recursos federais.

Segundo demonstram mensagens de aparelhos celulares, em agosto de 2018 Silvana Fernandes Marinho autorizou pagamento de R$ 10.350,00 à empresa de Sérgio Pessoa Araújo, com verbas do Convênio nº 857464/2017.

Em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor, no mínimo R$ 5 mil, foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele, Martinna Kaywska Dias de Araújo Melo.

Desvio

Para o Ministério Público Federal, Silvana, Sérgio e Samuel praticaram atos de improbidade administrativa, ao desviarem verbas públicas do convênio no valor de R$ 15 mil, em 6 de julho de 2018, que em valores atualizados perfazem R$ 48.753,03.

As penas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta localizar a defesa da ex-prefeita Silvana Fernandes Marinho, de seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e do engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. O espaço está aberto para manifestações também da SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda – ME. (pedro.prata@estadao.com)

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