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Benjamin defende revisão no limite de agrotóxicos no Brasil

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O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) defendeu a revisão do limite permitido para o uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo ele, estudo recente realizado por uma pesquisadora da Universidade de São Paulo, mostrou que o uso dessas substâncias em terras brasileiras é 5 mil vezes maior que na Europa e que, por dia, 8 brasileiros são contaminados por agrotóxicos.

“Precisamos rever nossa política que estabelece o nível de agrotóxico permitido em nossas lavouras. Sabemos que ainda não é possível bani-los, mas nossa defesa é que o Governo Federal possa usar como parâmetro os mesmos critérios utilizados no exterior”, ressaltou o parlamentar neste 11 de janeiro, Dia do Controle pela Poluição por Agrotóxicos.

Os resultados do estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, realizado pela pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo, mostrou ainda que o nível de intoxicação é bem maior e ainda desconhecido. “A estimativa é que, para cada caso notificado, existam 50 sem notificação. Entre os anos de 2007 e 2014, mais de um milhão de brasileiros foram intoxicados por agrotóxico e um quinto das vítimas são crianças e adolescentes”, relatou o deputado.

Ele lamentou que, para agravar ainda mais o quadro, em 2015, o Governo Federal tenha deixado de publicar os casos de intoxicação por agrotóxicos. “Além disso, esses casos não representam o real perigo que essas substâncias podem provocar na saúde humana, já que há forte relação entre elas e algumas doenças crônicas”, comentou.

Benjamin contou que, de acordo com o estudo, o Brasil tem 504 agrotóxicos de uso permitido. Porém, desses, 30% são proibidos na União Europeia – alguns há mais de uma década. Esses mesmos itens vetados estão no ranking dos mais vendidos no mercado brasileiro. O acetato, tipo de inseticida usado para plantações de cítricos, é o terceiro da lista. Enquanto a União Europeia limita a quantidade máxima que pode ser encontrada do herbicida glifosato na água potável em 0,1 miligramas por litro, o estado brasileiro permite até 5 mil vezes mais.

O parlamentar denunciou que os trabalhadores rurais são as principais vítimas da contaminação, em seguida estão as pessoas que vivem em regiões próximas às plantações. “Essa contaminação por agrotóxico não tem público alvo, mas há sim uma população mais suscetível a esse problema e é justamente a classe trabalhadora. Por isso, insisto que precisamos rever nossa política sobre o uso dessas sustâncias”, defendeu Benjamin.

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Deputada Edna Henrique cobra ao governo federal efetivação do Sistema Único de Segurança Pública

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB) apresentou emenda a Lei 13.675/18, cobrando a efetividade na implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o país. A solicitação foi oficializada, em coautoria com a deputada federal Bia Cavassa (PSDB-MS), à Câmara Federal.

“Nossa emenda é para que o SUSP seja de fato efetivo, de modo que  os diversos órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militar e federal, as secretarias  de segurança e as guardas municipais, sejam todos integrados e atuem de forma cooperativa e harmônica”, destaca Edna.

O SUSP é um programa que tem o objetivo de preservar a ordem pública, a segurança dos brasileiros e do patrimônio público. “O SUSP existe desde 2018, mas é preciso de implementações e atuações conjuntas e coordenadas pelos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para que possamos combater a criminalidade e a vulnerabilidade da sociedade. Seguimos trabalhando pela Paraíba e por um Brasil melhor para todos. Agradeço imensamente o apoio e parceria da deputada Bia Cavassa”, acrescentou a parlamentar.

O Susp cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.  A segurança pública continua atribuição de estados e municípios. A União fica responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.

O Susp tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares, Força Nacional de Segurança Pública e corpos de bombeiros militares. Além desses, também fazem parte do Susp: agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais do segmento da segurança pública.

Prorrogação de Contratos

Também em coautoria com a deputada federal Bia Cavassa, Edna Henrique encaminhou emenda à Medida Provisória 968/20, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em que fica determinada a propagação dos contratos até 18 de maio de 2021, atendendo a necessidade excepcional desse momento de pandemia.

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Cai apoio a lockdown segundo pesquisa Opiniões Covid-19

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O apoio ao distanciamento social está mais forte segundo o estudo Opiniões Covid-19. Se na primeira pesquisa, no início da quarentena, entre 1º e 3 de abril, 40% eram a favor, neste segundo estudo, realizado entre 29 de abril e 1º de maio, 51% estão de acordo com deixar a maior parte dos comércios e negócios fechados.

Contudo, um passo além, mais radical, o lockdown, deixou de ser uma boa opção para boa parte dos que expressaram sua opinião na primeira pesquisa. Se na época, 28% viam o fechamento total com bons olhos, agora apenas 15% são favoráveis. A porcentagem dos que acreditam que o caminho é manter a normalidade, como antes da pandemia, se manteve igual e baixíssima, 3%.

O estudo foi realizado pela Perception, Engaje! Comunicação e Brazil Panels e entrevistou online, em todas as regiões do Brasil, homens e mulheres com mais de 18 anos, das classes ABCD, com margem de erro de até 4%, para saber a opinião dos brasileiros sobre diversas ações cotidianas em meio ao novo cenário vivido com a pandemia.

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Brasil

COVID no esgoto: Cresce incidência de coronavírus em amostras analisadas na 2ª quinzena da pesquisa

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O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos apontou aumento na presença do novo coronavírus nas amostras coletadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem (MG), na segunda quinzena de coleta de dados (de 27 de abril a 8 de maio), em comparação ao período anterior (de 13 a 24 de abril). Na bacia do ribeirão Arrudas, 50% das amostras continham o coronavírus (ante 29% das amostras na quinzena anterior). Já na bacia do ribeirão do Onça, o percentual de amostras positivas passou de 64% para 69% no Boletim de Acompanhamento nº 02/2020.

“Embora esses resultados ainda não sejam conclusivos, eles sugerem tendência de aumento da circulação do vírus nas diferentes regiões estudadas”, afirmam os pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG), que realizam o projeto em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Este é o segundo boletim de acompanhamento do projeto, que apresenta resultados das amostras de esgoto coletadas no período de 13 de abril a 8 de maio de 2020. Na segunda quinzena, foi expandido o número de pontos de coleta de amostras, passando de 16 para 20 pontos. O projeto prevê que serão examinados 24 pontos de coleta, em seus próximos passos.

Os responsáveis pelo estudo informam, no Boletim nº 02/2020, que os resultados são preliminares, pois não incluem todos os pontos de amostragem contemplados no projeto e ainda estão sendo feitas as validações dos métodos de amostragem e de quantificação viral. Nos próximos boletins deverá ser incluída a comparação entre a incidência do vírus nos esgotos e a incidência de casos da infeção pelo novo coronavírus, COVID-19, nas regiões analisadas.

Sobre o projeto-piloto

O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, gerando dados para a sociedade e ajudando gestores na tomada de decisão.

O trabalho, que terá duração inicial de dez meses, é fruto de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a ANA e o INCT ETE Sustentáveis/ UFMG. Com a continuidade dos estudos, o grupo pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões analisadas para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus.

Os pesquisadores participantes no estudo reforçam que não há evidências da transmissão do vírus através das fezes (transmissão feco-oral) e que o objetivo da pesquisa é mapear os esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos a partir do esgoto como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

Com os dados obtidos, será possível saber como está a ocorrência do novo coronavírus por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de relaxamento consciente do isolamento social. Também pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência do COVID-19 de forma regionalizada, embasando a tomada de decisão pelos gestores públicos.

Futuramente os resultados preliminares da pesquisa serão divulgados na forma de mapas dinâmicos, que possibilitarão acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do vírus.

Outras ações de comunicação do andamento dos trabalhos também estão em curso. No dia 22 de maio foi realizado o webinar COVID-19: Monitoramento do Esgoto como Ferramenta de Vigilância Epidemiológica. O vídeo com as palestras e as apresentações está disponível no canal da ANA no YouTube.

Planejamento e execução dos trabalhos em campo

As coletas de amostras foram realizadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, que coleta e conduz os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas – cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem). Quase a totalidade das amostras de esgoto são coletadas no sistema de esgotamento sanitário e não nas calhas dos ribeirões. Dos 24 pontos de monitoramento, apenas dois são representativos das águas desses dois ribeirões.

A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a COPASA para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na bacia do ribeirão Arrudas e os outros 12 na bacia do ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento do COVID-19 nas duas bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada bacia hidrográfica.

Informações sobre a metodologia para definição dos 24 pontos de coleta e análises laboratoriais constam do Boletim.

Sobre os parceiros do projeto-piloto

ANA

Criada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA é a agência reguladora dedicada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho é feito por meio de ações de regulação, monitoramento, gestão e planejamento de recursos hídricos. Além disso, a Agência Nacional de Águas emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas em corpos d’água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos das águas outorgadas pela instituição.

INCT ETEs Sustentáveis/UFMG

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis) estuda questões sobre o esgoto sanitário, notadamente para países em desenvolvimento, de forma a contribuir para a promoção de mudanças estruturais e estruturantes nos serviços de esgotamento sanitário, a partir da capacitação profissional, desenvolvimento de soluções tecnológicas apropriadas às diversas realidades nacionais, construção e transmissão de conhecimento para a sociedade, órgãos governamentais e empresariais.

IGAM

Criado em 1997, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) na esfera federal. Na estadual, faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Entre as responsabilidades do IGAM estão a proteção, gestão e controle dos recursos hídricos; monitoramento da qualidade da água; autorização e acompanhamento de obras que interferem nos cursos d’água; emissão de alertas de tempestades; fiscalização, monitoramento e elaboração de relatórios técnicos.

COPASA

Criada pelo Estado de Minas Gerais, em 1963, com a denominação Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), em 1974, com a incorporação do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE), teve o nome social alterado para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Com sede em Belo Horizonte, a Companhia é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto, podendo atuar no Brasil e no exterior.

Atualmente, a COPASA detém a concessão do sistema de abastecimento de água de 641 municípios, sendo que destes, também, detém a concessão do sistema de esgotamento sanitário de 311 municípios mineiros.

SES-MG

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Além disso, uma das metas da SES-MG é apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social. Para outras informações sobre saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br.

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