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Paraíba

Equipe econômica vai analisar criação da Zona Franca do Semiárido na Paraíba

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (21), para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira. Provocado pelo presidente da Comissão, o deputado federal paraibano Wilson Filho (PTB), o ministro disse que irá se debruçar sobre a criação da Zona Franca do Semiárido e que a equipe econômica do Governo irá avaliar a viabilidade técnica a área de livre comércio.

“Essa é uma decisão que está na esfera do Parlamento (a PEC 19/11 está aguardando para ir à votação em Plenário), mas nós vamos olhar com atenção e a equipe econômica irá avaliar a viabilidade, principalmente após as comparações com a Zona Franca de Manaus que o senhor trouxe para essa Comissão”, afirmou, fazendo referência às colocações de Wilson Filho sobre as vantagens da Zona Franca do Semiárido.

A audiência foi realizada de forma conjunta com as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O ministro também falou sobre os novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Dívidas previdenciárias – Wilson Filho também questionou a Meirelles as medidas que o Ministério da Fazenda vem adotando para receber os passivos previdenciários das empresas que devem ao Governo Federal. Segundo ele, o déficit anunciado pelo próprio Governo, chega a R$ 159 bilhões. “Três das cinco maiores devedoras estão falidas (Varig, Vasp e Bancesa). Mas, as outras duas estão em operação. Uma delas é a JBS, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Que ações o Ministério está colocando em prática para receber esses passivos de forma mais ágil?”, perguntou.

Henrique Meirelles disse que a União vem cobrando às empresas de forma “forte e diligente”, obedecendo os ritos judiciários vigentes no País. Ele justificou dizendo que os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa recorrendo às instâncias possíveis no Judiciário. “Os devedores estão exercendo os seus direitos de defesa. Muitos deles já entraram em Refis. Nós estamos respeitando o rito processual do País. O Governo não pode ultrapassar suas funções de Executivo e passar por cima do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo. Precisamos respeitar e recorrer às instâncias cabíveis”, respondeu.

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Paraíba

Câmara debate Políticas de Desenvolvimento Sustentável para a Capital

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu Políticas de Desenvolvimento Sustentável para a Capital Paraibana, em sessão especial realizada nesta quarta-feira (20). A discussão, proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), reuniu professores, ambientalistas e representantes da sociedade civil organizada ligados ao tema.

Marcos Henriques defendeu que não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem discutir o meio ambiente, e que a preservação de recursos naturais é importante para manter a Capital como uma cidade conhecida pela boa qualidade de vida. “Pesquisas mostram que João Pessoa é uma das cem melhores cidades para se morar, mas essa qualidade de vida estará comprometida se não forem adotadas medidas urgentes de promoção de um desenvolvimento que combine direito humano da cidade com a gestão dos recursos naturais e do meio ambiente como um todo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a necessidade de decisão política e planejamento de políticas públicas nesse sentido.

O parlamentar destacou que João Pessoa precisa se preparar para quando alcançar um milhão de habitantes. “O crescimento populacional impactou a cidade, acompanhado de uma forte expansão habitacional sem o devido planejamento sustentável. Se não pensarmos em longo prazo, a população vai sofrer com esse processo”, afirmou o vereador.

De acordo com Marcos Henriques, é preciso trabalhar na preservação do Rio Gramame, frear os avanços da construção civil dentro de reservas ambientais, cobrar a continuação das ações de revitalização do Rio Jaguaribe, avançar nos debates sobre energias renováveis e investir em saneamento básico. “Vários locais da cidade ainda não são saneados, e saneamento básico é precípuo para uma cidade ecologicamente correta”, enfatizou, destacando também a importância do reconhecimento dos catadores de resíduos sólidos pela gestão pública como parceiros e não adversários.

Plano Diretor

Marcos Henriques explicou que as discussões sobre políticas de sustentabilidade levantadas durante esta sessão especial serão apresentadas no dia 12 de novembro, no debate sobre o Plano Diretor de João Pessoa, instrumento de política urbana que vai planejar a cidade para os próximos dez anos.

A professora e ativista ambiental Rosa Pereira afirmou que, quando se fala em Plano Diretor, tem de se pensar na preservação da vida levando em consideração as três “casas” em que moramos: o corpo, a residência e o meio ambiente. “Temos que pensar nesse conjunto. A saúde ambiental e a sustentabilidade que permitem a permanência da vida em todos os lugares”, defendeu. Rosa ainda informou que irá apresentar um documento, elencando cerca de 20 áreas de João Pessoa que ainda não foram completamente devastadas, na discussão sobre o Plano Diretor.

Eco Praça e Eco Bosque

A jornalista Madrilena Feitosa, ativista ambiental e representante da Associação dos Moradores e Ambientalistas do Jardim Oceania, apresentou um projeto pioneiro que tem sido realizado na eco praça do bairro, a partir de uma mobilização que visa à preservação ambiental e ressignificação do local. Segundo ela, antes o local abrigava lixo domiciliar e entulhos de construção civil. “Ao mesmo tempo em que começamos a dar um novo significado, começamos a nos organizar, criando a associação dos moradores. Pessoas que não se conheciam passaram a desfrutar desse espaço através do cuidado ambiental. O movimento foi crescendo e definimos que queríamos, ali, uma ecopraça. Nos reunimos e cada um disse o modelo de ecopraça que queria. Fizemos um projeto com um arquiteto da nossa rua e levamos para a prefeitura, que abraçou a ideia”, contou. A história foi compartilhada por ela no livro “Mutações do trabalho”.

Severino Dutra de Medeiros, que também representa a Associação dos Moradores e Ambientalistas do Jardim Oceania, explicou que a área preservada na região tem cerca de um hectare, integrando, além da ecopraça, um ecobosque. “Lutamos para obter esse espaço preservado, porque queriam lotear a região. Já temos 25 árvores adultas e 150 mudas plantadas”, revelou. Ele destacou que o processo de manutenção do ecobosque se baseia em três pilares: preservação, sustentabilidade e aspectos culturais. “Temos ilhas culturais, como o Canto do Recanto Paraibano, com fotos e trechos de músicas de 27 compositores paraibanos. Também há trilhas com placas de poesias de poetas da língua portuguesa e mais um espaço para os poetas populares (violeiros e cordelistas). O mais importante disso tudo é a participação ativa dos moradores com espírito de pertencimento”, ressaltou.

 

Já a professora, engenheira agrônoma e ativista ambiental, Andreia Alice, destacou que o movimento construiu uma proposta concreta, que é a instauração de um Pólo Ecológico Sócio-ambiental na região, com o objetivo geral de integrar e potencializar ações do poder público e da sociedade civil organizada em torno da preservação dos recursos naturais, da promoção da cidadania e da garantia das condições de vida das comunidades do Jardim Oceania, Bessa, Aeroclube, São Luís e São Rafael. “Dentro desse objetivo geral elencamos outros específicos. Dentre eles, fizemos um mapeamento de 23 áreas sensíveis que estão sofrendo forte pressão imobiliária e turística e precisam de ação imediata. Pretendemos criar essa política de construção de um pólo ecológico em torno do qual possamos alocar recursos e incentivar ações, tanto do poder público como da sociedade civil organizada”, enfatizou.

 

O professor e ativista ambiental Dailton Lacerda destacou que as ações empreendidas em prol da preservação do meio ambiente são um movimento mundial, que vai decidir o futuro das próximas gerações. “O movimento das ecopraças na cidade ganhou corpo por um movimento que hoje é mundial. O meio ambiente e a sustentabilidade vão definir o futuro das próximas gerações, que vai depender do que estamos fazendo agora. Nenhum de nós pode se desvincular da questão da sustentabilidade e do meio ambiente, pois estamos vivendo um momento preocupante da política ambiental do Brasil, que sempre foi referência, e agora está enlameada aos olhos do planeta”, alertou.

 

 

Preservação do Meio Ambiente e das águas

 

A representante da Ong Escola Viva Olho do Tempo, Vívian Maitê Castro, chamou atenção para a preservação do Rio Gramame e a importância da água. “Esse rio vem sofrendo diversos impactos ambientais de ocupação irregular, poluição industrial e esgoto doméstico. Em 18 anos, fizemos ações pontuais para dar mais sobrevida a esse rio. A discussão do Plano Diretor precisa começar com a água, sem ela a gente não faz nada, precisamos dela para a nossa sobrevivência”, destacou Vívian, ressaltando que o assunto passa despercebido pela gestão pública e que é necessária a união de todos no desenvolvimento de projetos concretos.

 

“Essa questão do meio ambiente é um tema recorrente, e nós, como pessoas que se importam com ele, temos que travar essa luta. O meio ambiente tem sido deixado de lado em detrimento da especulação imobiliária, e nós temos perdido muito com isso. A Cagepa precisa estar atenta a esse debate, pois o Rio Gramame é muito importante. É dele que a Cagepa tem captado água para trazer para João Pessoa”, destacou o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba (Sindiágua-PB), William Carlos Dantas dos Santos.

 

Para a professora Ricélia Marinho, da Rede ODS, a água é como nosso sangue. “O ar que a gente respira é uma doação da natureza. Isso exige responsabilidades dos cidadãos e de quem está na gestão pública, para que as políticas públicas sejam realmente efetivas”. Ela enfatizou que a Rede ODS Brasil está à disposição para colocar como o mundo está pensando em cidades sustentáveis e como o sistema ONU vem fazendo esse planejamento.

Arimatéia França, também da Rede ODS, acrescentou que estamos a um pré-colapso de água, em uma cidade onde chove muito. “As autoridades parecem não ter percebido isso ainda. A situação do Brasil é muito ruim. Hoje, 193 países estabelecem os objetivos de desenvolvimento sustentável e, ao que parece, não vamos alcançar nenhum deles. Até a ONU já aponta isso. Estamos na contramão, e seria muito importante que vereadores, deputados estaduais, governador e prefeito se unissem para ter uma ação nesse sentido”, solicitou.

 

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MPPB recomenda adoção de providências sobre mau funcionamento de elevadores em ônibus de CG

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos representantes legais das empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo do município de Campina Grande a adoção imediata de providências administrativas para que seja feito o registro de ocorrência de defeitos e mau funcionamento nos elevadores de acesso dos ônibus de transporte destinados aos usuários com deficiência que dependem desse equipamento.

A recomendação foi expedida pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, em razão de reclamações de passageiros e da comprovação pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, inclusive por meio de vídeos, sobre o não funcionamento e/ou o mau funcionamento dos elevadores no transporte coletivo das empresas.

A recomendação está fundamentada no artigo 129, inciso II da Constituição Federal, que diz ser dever do MP zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Também está amparada em leis e decretos que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência, como a Convenção e o Protocolo Facultativo de 2006, ratificados pelo Estado brasileiro; a Lei 7.853/1989; o Decreto 3.298/1999; a Lei 10.048/2000 e a Lei 10.098/2000. Esta última estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias, espaços e serviços públicos. “Os sistemas de transportes coletivos devem ser acessíveis, nos termos do artigo 34 do Decreto Federal nº 5.296/2004, quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas”, acrescentou o promotor de Justiça Márcio Gondim.

Medidas recomendadas

De acordo com a recomendação ministerial, as empresas deverão documentar, em ordem sequencial e em formulário próprio, o registro em relação ao não funcionamento ou mau funcionamento dos elevadores de acesso dos ônibus destinados ao transporte de usuários com deficiência cuja acessibilidade dependa desse equipamento.

Para isso, deverão adotar como parâmetro a Norma Técnica ABNT NBR NM 313/2007 ou outra vigente, abrangendo informações como número da ocorrência, identificação do veículo, data e horário do embarque/desembarque em que foi contatado o problema, descrição do defeito ou mau funcionamento constatado, nome e número do documento de identificação de usuários prejudicados e providências adotadas para garantir o embarque e desembarque desses passageiros, além dos dados de identificação do funcionário responsável pelo preenchimento.

Um comprovante desse registro de ocorrência deverá ser imediatamente entregue a pelo menos um dos usuários afetados ou para seu representante legal ou judicial.

Até o 5º dia útil do mês subsequente, as empresas permissionárias/concessionárias de transporte público coletivo deverão entregar uma cópia das ocorrências registradas no mês anterior à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Promotoria de Justiça.

Ao Conselho Municipal foi recomendado que providencie a divulgação da recomendação a todos os interessados e promova a fiscalização e defesa de direitos ao âmbito de suas atribuições.

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Julian Lemos diz que benefício de R$ 400 é estratégia para reeleição do presidente Bolsonaro

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O anúncio de que o Governo Federal deve definir um valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, resultou em instabilidade no mercado financeiro, derrubando a bolsa de valores e fazendo o dólar subir nesta terça.

O deputado federal Julian Lemos avaliou o anúncio do governo Bolsonaro e taxativo ao dizer que a proposta tem objetivo de favorecer o presidente no processo de reeleição. “Esse reajuste não é por uma questão social somente. Vamos ser realistas. Tem o otimista, o pessimista e o realista, eu falo para o realista. E esse reajuste é uma ferramenta ou uma estratégia para a reeleição do nosso presidente”, assegurou Julian em vídeo nas redes sociais.

Julian analisou, ainda, que os investidores veem com maus olhos essa movimentação econômica no país. “Investidores entendem que o governo poderia financiar o programa social com corte de gastos em outras áreas do orçamento público, mas optou por ‘driblar’ o teto de gastos em benefício de políticas que favoreçam a campanha de reeleição do presidente”, destacou.

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