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Paraíba

Encontro em CG prova 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

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Delegados de mais de 70 órgãos dos três poderes da República e da sociedade estão reunidos desde ontem (20) em Campina Grande, na Paraíba, em encontro que, já no primeiro dia da 15ª ediição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), aprovou 11 medidas adotadas em 2017, segundo informações veiculadas pela IstoÉ.

Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), Luiz Roberto Ungaretti coordenou os trabalhos durante a abertura da Enccla e conduziu a aprovação dos resultados.

“É de extrema importância a sinergia entre os diversos órgãos de Estado na busca de soluções concretas e eficazes no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Essa união legitima todas as propostas deliberadas pela Enccla”, disse Ungaretti.

Ações

Em 2017, foram colocados em prática importantes produtos das ações escolhidas no ano passado. Um dos destaques deste ano foi a Ação 9, que propôs a criação de instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O DRCI coordenou a ação, com auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Outra ação de destaque, a de número 8, sugeriu a elaboração de diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos. A ação foi coordenada pelo Banco Central e contou com a colaboração de outros 20 órgãos.

A Ação 6 previu a consolidação de propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. Um dos resultados foi a Campanha #Todosjuntoscontracorrupção, que teve por objetivo mobilizar a sociedade no combate a esse crime por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes.

Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 para facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Em anos anteriores, as reuniões da Enccla resultaram em importantes instrumentos e normativos para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre eles a lei que define organização criminosa e disciplina a colaboração premiada, propostas de atos normativos, a exemplo das alterações das leis sobre lavagem de dinheiro, e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.

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Paraíba

Julian Lemos diz que benefício de R$ 400 é estratégia para reeleição do presidente Bolsonaro

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O anúncio de que o Governo Federal deve definir um valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, resultou em instabilidade no mercado financeiro, derrubando a bolsa de valores e fazendo o dólar subir nesta terça.

O deputado federal Julian Lemos avaliou o anúncio do governo Bolsonaro e taxativo ao dizer que a proposta tem objetivo de favorecer o presidente no processo de reeleição. “Esse reajuste não é por uma questão social somente. Vamos ser realistas. Tem o otimista, o pessimista e o realista, eu falo para o realista. E esse reajuste é uma ferramenta ou uma estratégia para a reeleição do nosso presidente”, assegurou Julian em vídeo nas redes sociais.

Julian analisou, ainda, que os investidores veem com maus olhos essa movimentação econômica no país. “Investidores entendem que o governo poderia financiar o programa social com corte de gastos em outras áreas do orçamento público, mas optou por ‘driblar’ o teto de gastos em benefício de políticas que favoreçam a campanha de reeleição do presidente”, destacou.

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Paraíba

Prefeita assina ordem de serviço para reformar centro de reabilitação física de Conde

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A prefeita de Conde, Karla Pimentel, assinou no final da tarde dessa terça-feira (20), a Ordem de Serviço da reforma do Centro de Reabilitação Físico e Auditivo Antônio de Souza Maranhão (CER), no conjunto Nossa Senhora das Neves, que passará por reparos e adequações que permitirão o aprimoramento do atendimento ao público.

Serão investidos R$ 400 mil na obra para reparos e na requalificação da unidade que está em processo de regionalização e passará a atender os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbú, através de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos especialistas da rede municipal de Saúde de Conde e das cidades pactuadas. Além disso, está implantando a tecnologia assistiva e das práticas terapêuticas integrativas, como por exemplo a acupuntura, aurículoterapia, osteopatia e quiropraxia.

Sobre a unidade que deverá ser entregue reformada até o dia 19 de abril de 2022, a secretária de Saúde, Vanessa Cintra, afirmou que “Conde ganha um Centro de Reabilitação Físico e Auditivo com espaço para as pessoas do jeito que a população merece”.

A prefeita Karla Pimentel chamou a atenção para a visão humanizada proposta pela atual administração. “Estamos valorizando as pessoas e, assim, transformando a vida delas”. Sua fala foi endossada pelo deputado estadual Eduardo Carneiro que disse ter notado “na gestão da prefeita Karla, um cuidado muito especial com a saúde e atenção para os que mais precisam”.

Além das autoridades supracitadas, também prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Municipal, o vereador Luzimar Nunes; os vereadores Daniel Júnior, Josemar Antunes, Moizinho e Flávio Melo; e os secretários de Infraestrutura, Comunicação e Difusão Digital, Planejamento e Turismo.

O Centro faz parte do serviço especializado da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência Física do Ministério da Saúde e trabalha com avaliação, diagnóstico e tratamento, além da promoção e prevenção a saúde. O CER dispõe de serviços de ortopedia, neurologia, otorrinolaringologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, entre outros.

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Paraíba

DOE publica Lei autorizando que nome de José Maranhão seja dado à nova avenida na Capital paraibana

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O Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba trouxe, nesta quarta-feira (20), a publicação da Lei que presta homenagem ao ex-senador José Maranhão que faleceu em fevereiro deste ano, vítima de complicações da Covid-19.

O nome de José Maranhão será dado à obra que irá beneficiar a mobilidade com a ligação entre a Avenida João Cirilo, no bairro Altiplano, ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, no bairro Castelo Branco, em João Pessoa. A ordem de serviço no valor de R$ 14,7 milhões foi assinada no último dia 4 de outubro.

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Segundo a publicação a Lei nº 12.093 de 19 de outubro de 2021 entra em vigor a partir da data de publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

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