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Paraíba

Wilson Filho se reúne com Temer e debate dívidas rurais e ajuda aos municípios

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O Coordenador da bancada federal paraibana, o deputado Wilson Filho (PTB), participou de audiência com Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (21), para debater temas de interesse dos municípios. A reunião com o presidente contou com os coordenadores que integram a bancada dos estados do Nordeste e na pauta estava a Renegociação de Dívidas de Crédito Rural, além da liberação de novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 4 bilhões.

“A situação dos agricultores nordestinos está insustentável. Ainda estamos vivenciando a seca, que já é a pior dos últimos 100 anos. Os trabalhadores não têm mais como pagar esses débitos e nós solicitamos a edição de uma medida provisória (MP) para prorrogar o prazo das dívidas dos produtores rurais do Nordeste”, explicou Wilson Filho, destacando que o presidente analisará o pleito junto à sua equipe.

O deputado lembra que a Lei 13.340/2016 estabelece que os agricultores do Nordeste com empréstimos para atividades rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos até o dia 29 de dezembro. “Nós pedimos a prorrogação desse prazo e ainda para incluir débitos de 2012 a 2016”, disse.

Crise nos municípios – Durante a audiência, os parlamentares conversaram com o presidente sobre a situação financeira dos municípios, que estão endividados e impossibilitados de atender à população com serviços básicos. Os deputados levaram os pleitos da campanha ‘Não Deixem os Municípios Afundarem’, realizada pelos prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios, a liberação de novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 4 bilhões.

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Paraíba

MPPB recomenda adoção de providências sobre mau funcionamento de elevadores em ônibus de CG

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos representantes legais das empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo do município de Campina Grande a adoção imediata de providências administrativas para que seja feito o registro de ocorrência de defeitos e mau funcionamento nos elevadores de acesso dos ônibus de transporte destinados aos usuários com deficiência que dependem desse equipamento.

A recomendação foi expedida pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, em razão de reclamações de passageiros e da comprovação pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, inclusive por meio de vídeos, sobre o não funcionamento e/ou o mau funcionamento dos elevadores no transporte coletivo das empresas.

A recomendação está fundamentada no artigo 129, inciso II da Constituição Federal, que diz ser dever do MP zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Também está amparada em leis e decretos que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência, como a Convenção e o Protocolo Facultativo de 2006, ratificados pelo Estado brasileiro; a Lei 7.853/1989; o Decreto 3.298/1999; a Lei 10.048/2000 e a Lei 10.098/2000. Esta última estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias, espaços e serviços públicos. “Os sistemas de transportes coletivos devem ser acessíveis, nos termos do artigo 34 do Decreto Federal nº 5.296/2004, quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas”, acrescentou o promotor de Justiça Márcio Gondim.

Medidas recomendadas

De acordo com a recomendação ministerial, as empresas deverão documentar, em ordem sequencial e em formulário próprio, o registro em relação ao não funcionamento ou mau funcionamento dos elevadores de acesso dos ônibus destinados ao transporte de usuários com deficiência cuja acessibilidade dependa desse equipamento.

Para isso, deverão adotar como parâmetro a Norma Técnica ABNT NBR NM 313/2007 ou outra vigente, abrangendo informações como número da ocorrência, identificação do veículo, data e horário do embarque/desembarque em que foi contatado o problema, descrição do defeito ou mau funcionamento constatado, nome e número do documento de identificação de usuários prejudicados e providências adotadas para garantir o embarque e desembarque desses passageiros, além dos dados de identificação do funcionário responsável pelo preenchimento.

Um comprovante desse registro de ocorrência deverá ser imediatamente entregue a pelo menos um dos usuários afetados ou para seu representante legal ou judicial.

Até o 5º dia útil do mês subsequente, as empresas permissionárias/concessionárias de transporte público coletivo deverão entregar uma cópia das ocorrências registradas no mês anterior à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Promotoria de Justiça.

Ao Conselho Municipal foi recomendado que providencie a divulgação da recomendação a todos os interessados e promova a fiscalização e defesa de direitos ao âmbito de suas atribuições.

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Julian Lemos diz que benefício de R$ 400 é estratégia para reeleição do presidente Bolsonaro

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O anúncio de que o Governo Federal deve definir um valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, resultou em instabilidade no mercado financeiro, derrubando a bolsa de valores e fazendo o dólar subir nesta terça.

O deputado federal Julian Lemos avaliou o anúncio do governo Bolsonaro e taxativo ao dizer que a proposta tem objetivo de favorecer o presidente no processo de reeleição. “Esse reajuste não é por uma questão social somente. Vamos ser realistas. Tem o otimista, o pessimista e o realista, eu falo para o realista. E esse reajuste é uma ferramenta ou uma estratégia para a reeleição do nosso presidente”, assegurou Julian em vídeo nas redes sociais.

Julian analisou, ainda, que os investidores veem com maus olhos essa movimentação econômica no país. “Investidores entendem que o governo poderia financiar o programa social com corte de gastos em outras áreas do orçamento público, mas optou por ‘driblar’ o teto de gastos em benefício de políticas que favoreçam a campanha de reeleição do presidente”, destacou.

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Prefeita assina ordem de serviço para reformar centro de reabilitação física de Conde

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A prefeita de Conde, Karla Pimentel, assinou no final da tarde dessa terça-feira (20), a Ordem de Serviço da reforma do Centro de Reabilitação Físico e Auditivo Antônio de Souza Maranhão (CER), no conjunto Nossa Senhora das Neves, que passará por reparos e adequações que permitirão o aprimoramento do atendimento ao público.

Serão investidos R$ 400 mil na obra para reparos e na requalificação da unidade que está em processo de regionalização e passará a atender os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbú, através de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos especialistas da rede municipal de Saúde de Conde e das cidades pactuadas. Além disso, está implantando a tecnologia assistiva e das práticas terapêuticas integrativas, como por exemplo a acupuntura, aurículoterapia, osteopatia e quiropraxia.

Sobre a unidade que deverá ser entregue reformada até o dia 19 de abril de 2022, a secretária de Saúde, Vanessa Cintra, afirmou que “Conde ganha um Centro de Reabilitação Físico e Auditivo com espaço para as pessoas do jeito que a população merece”.

A prefeita Karla Pimentel chamou a atenção para a visão humanizada proposta pela atual administração. “Estamos valorizando as pessoas e, assim, transformando a vida delas”. Sua fala foi endossada pelo deputado estadual Eduardo Carneiro que disse ter notado “na gestão da prefeita Karla, um cuidado muito especial com a saúde e atenção para os que mais precisam”.

Além das autoridades supracitadas, também prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Municipal, o vereador Luzimar Nunes; os vereadores Daniel Júnior, Josemar Antunes, Moizinho e Flávio Melo; e os secretários de Infraestrutura, Comunicação e Difusão Digital, Planejamento e Turismo.

O Centro faz parte do serviço especializado da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência Física do Ministério da Saúde e trabalha com avaliação, diagnóstico e tratamento, além da promoção e prevenção a saúde. O CER dispõe de serviços de ortopedia, neurologia, otorrinolaringologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, entre outros.

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