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Unipê tem 1ª especialização em advocacia empresarial e das relações de consumo da PB

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O mercado está vivendo profundas transformações, seja no modo de exercer uma empresa, seja no modo de contratar parceiros, seja no modo de consumir bens e serviços. Devido a esse contexto, para a tomada de decisões e a segurança jurídica, o empresariado precisa de profissionais especializados nas ciências jurídico-empresariais. Essa é a afirmação do especialista em Direito Civil e Direito Empresarial Hebert Vieira Durães, que é mestre em Direito Econômico.

“No âmbito da advocacia privada, o profissional do Direito dedicado à atividade empresarial e das relações de consumo é um dos mais procurados no mercado”, colocou Durães. “Tanto para compor departamentos jurídicos como grandes escritórios de advocacia ou diretamente pelas empresas, o profissional especialista na área tem sido procurado para editar e acompanhar celebração de acordos, processos de recuperação e de falência, abertura e encerramento de sociedades empresárias, além da criação de documentos normativos e gestão de políticas de compliance e anticorrupção”, apresentou.

No Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, a Pós-Graduação oferta o primeiro curso de especialização da Paraíba em Advocacia Empresarial e das Relações de Consumo. Segundo Durães, que é coordenador da especialização, profissionais especialistas nesta subárea do Direito estão em falta no mercado, mesmo com uma boa contrapartida na remuneração.

“Dominar as ferramentas jurídico-empresariais fará substancial diferença para o profissional do Direito que deseja boa colocação no mercado”, enfatizou o professor. “A grade curricular [da especialização] é absolutamente atualizada e com foco na prática da advocacia empresarial (consultivo e contencioso), permeando os problemas mais rotineiros e vitais da empresa enquanto atividade econômica, bem como dasrelações jurídicas de consumo (sem dúvida uma das maiores demandas no mundo dos negócios), tais comocompliance, Recuperação de Crédito Tributário, Técnicas de Arbitragem Empresarial, Direito das Startups, entre outros”, finalizou.

O curso está com inscrições abertas no portal unipe.br/pos e disponibiliza 40 vagas. Após a conclusão do curso, os estudantes recebem certificação com título de especialista pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Educação Continuada do Unipê.

Financiamento com PRAVALER

No Centro Universitário de João Pessoa, todos os cursos de pós-graduação contam com o financiamento doCrédito Universitário PRAVALER. Nesta modalidade, o estudante pode financiar a pós-graduação em até 40 vezes, sem juros. Saiba mais em unipe.br/financiamentos/pravaler.

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Lei regulamenta espaçamento mínimo e número máximo de clientes em bancos e lotéricas

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) a lei 11.700/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que disciplina o espaço mínimo e o número de pessoas que podem entrar em agências bancárias e casas lotéricas na Paraíba durante a pandemia de covid-19.

A lei prevê distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas dentro das instituições e no máximo dez clientes por vez no interior delas. Em caso de agências consideradas de grande porte, o número aumenta para 20. A fiscalização ficará a cargo do Procon estadual, que poderá arbitrar multa de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) à agência descumpridora.

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectar com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias”, afirmou o deputado.

Outra lei sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), desta vez em coautoria com o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), suspende a cobrança de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas da Paraíba pelo prazo de quatro meses.

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Shopping Manaíra doa UTI móvel ao Governo do Estado para o combate à Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu uma UTI móvel, nesta terça-feira (3), para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O veículo é fruto de uma doação dos Shoppings Manaíra e Mangabeira e irá auxiliar no transporte de pacientes diariamente, durante 30 dias. A SES vem realizando parcerias com órgãos e empresas privadas, formando uma rede solidária em meio à crise mundial causada pelo vírus.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da SES, já recebeu doações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) para abastecer hospitais e reforçar a estrutura da saúde pública. Entre os itens já recebidos estão ventiladores pulmonar, cama hospitalar tipo Fawler Elétrica, óculos de proteção hospitalar, bomba de infusão, monitor multiparâmetros para UTI, máscaras e luvas cirúrgicas.

O secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, reconhece este esforço coletivo dos órgãos públicos e empresários na luta contra o vírus. “Em nome da sociedade paraibana, a SES agradece a cessão provisória de uma ambulância – unidade de suporte avançado -para transporte de pacientes Covid-19. Esta é a demonstração do compromisso social do empresário paraibano representado pelos shoppings Manaíra e Mangabeira”, ressaltou.

Outras doações – Com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep-PB), a SES também já recebeu mais de 34 mil litros de álcool etílico 70%, doado pelo Sindalcool-PB. Além disso, a empresa Brasileira de Bebidas de Campina Grande – Caranguejo também fez a doação de 400l de álcool líquido 70%, que devem ser utilizadas pela força policial; a Ambev também realizou a doação de 15 mil em gel para uso na rede hospitalar do Estado e para os servidores da SES. Também foram recebidos de 2 mil face shields com mensagens de esperança, por meio da empresa Federal Petróleo, que já estão em uso na rede hospitalar.

Saiba como colaborar – Acesse o site https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/doacoes para mais informações.

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Covid-19: João Azevedo comprou respiradores de empresa especializada em produtos à base de maconha

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A compra de respiradores pulmonares pela Paraíba e outros oito Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues.

A empresa Hempcare, que recebeu do Consórcio Nordeste para vender de respiradores que seriam usados em hospitais para tratamento da Covid-19 é, na verdade, espacializada na comercialização produtos derivados da maconha. ISSO MESMO, MACONHA. A informação está no site da própria empresa, que diz importar produtos dos Estados Unidos e Europa, “à base de Cannabis spp na América Latina”. A denúncia foi feita pelo deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro, através do Twitter.

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A empresa foi alvo da Operação Ragnarok, deflagrada na última segunda-feira (01) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado que lidera o Consórcio Nordeste. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.

 

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