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Procon-JP vai autuar escolas que ultrapassarem os 10% no reajuste da mensalidade

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta aos pais de alunos das escolas da rede privada de João Pessoa que o reajuste da mensalidade escolar para 2018 não pode ultrapassar os 10%. O Procon-JP vai fiscalizar os estabelecimentos de ensinos que estão ultrapassando este limite sem justificativa, principalmente aquelas unidades que estão sendo objeto de reclamações na sede do órgão municipal.

O teto de 10% foi acordado em reunião que ocorreu no dia 19 de outubro entre representantes do Procon-JP e do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB), e que contou com presença também de vários diretores de escolas. De acordo com o secretário Helton Renê, o reajuste da mensalidade escolar foi baseado na inflação para o segmento Educação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

As escolas que não cumprirem o acordo serão fiscalizadas e autuadas e responderão às sanções com base na legislação que norteia a relação consumerista. “As escolas que estão sendo denunciadas no Procon-JP serão fiscalizadas e deverão apresentar uma justificativa por aplicarem um aumento maior que o definido na reunião em outubro passado, que discutiu, inclusive, outras questões como lista de material e inadimplência dos pais”, ressaltou o secretário.

Helton Renê esclarece que, caso a escola tenha realizado uma ampla reforma estrutural, tanto física quanto pedagógica, pode até pleitear um aumento maior que os 10%, desde que apresente a planilha de custo ao Procon-JP e aos pais dos alunos para justificar o índice mais alto. “Vamos avaliar cada planilha de custo de cada escola, principalmente daquelas que estão aplicando um aumento acima do acordado. Os pais também têm direito de exigir, inclusive, a planilha de custo da escola. Quem não estiver cumprindo as regras sofrerá as sanções da lei”.

Venda casada – Outro alerta é quanto à venda casada de serviços, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é passível de multa. “Já chegamos a autuar escolas que condicionaram a matrícula à compra de material paradidático exclusivo da própria instituição, caracterizando esse processo como venda casada. Qualquer coisa que seja considerado um serviço extra, que não foi combinado previamente com os pais e não estiver inserido na justificativa de aumento, é ilegal”.

Os pais devem procurar os órgãos de defesa do consumidor no caso de dúvidas quanto ao reajuste da mensalidade escolar, bem como quanto à lista de material escolar.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h. A sede fica na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá. Telefones: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

Site – proconjp.pb.gov.br

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. A sede no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro.

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Shopping Manaíra doa UTI móvel ao Governo do Estado para o combate à Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu uma UTI móvel, nesta terça-feira (3), para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O veículo é fruto de uma doação dos Shoppings Manaíra e Mangabeira e irá auxiliar no transporte de pacientes diariamente, durante 30 dias. A SES vem realizando parcerias com órgãos e empresas privadas, formando uma rede solidária em meio à crise mundial causada pelo vírus.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da SES, já recebeu doações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) para abastecer hospitais e reforçar a estrutura da saúde pública. Entre os itens já recebidos estão ventiladores pulmonar, cama hospitalar tipo Fawler Elétrica, óculos de proteção hospitalar, bomba de infusão, monitor multiparâmetros para UTI, máscaras e luvas cirúrgicas.

O secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, reconhece este esforço coletivo dos órgãos públicos e empresários na luta contra o vírus. “Em nome da sociedade paraibana, a SES agradece a cessão provisória de uma ambulância – unidade de suporte avançado -para transporte de pacientes Covid-19. Esta é a demonstração do compromisso social do empresário paraibano representado pelos shoppings Manaíra e Mangabeira”, ressaltou.

Outras doações – Com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep-PB), a SES também já recebeu mais de 34 mil litros de álcool etílico 70%, doado pelo Sindalcool-PB. Além disso, a empresa Brasileira de Bebidas de Campina Grande – Caranguejo também fez a doação de 400l de álcool líquido 70%, que devem ser utilizadas pela força policial; a Ambev também realizou a doação de 15 mil em gel para uso na rede hospitalar do Estado e para os servidores da SES. Também foram recebidos de 2 mil face shields com mensagens de esperança, por meio da empresa Federal Petróleo, que já estão em uso na rede hospitalar.

Saiba como colaborar – Acesse o site https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/doacoes para mais informações.

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Covid-19: João Azevedo comprou respiradores de empresa especializada em produtos à base de maconha

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A compra de respiradores pulmonares pela Paraíba e outros oito Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues.

A empresa Hempcare, que recebeu do Consórcio Nordeste para vender de respiradores que seriam usados em hospitais para tratamento da Covid-19 é, na verdade, espacializada na comercialização produtos derivados da maconha. ISSO MESMO, MACONHA. A informação está no site da própria empresa, que diz importar produtos dos Estados Unidos e Europa, “à base de Cannabis spp na América Latina”. A denúncia foi feita pelo deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro, através do Twitter.

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A empresa foi alvo da Operação Ragnarok, deflagrada na última segunda-feira (01) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado que lidera o Consórcio Nordeste. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.

 

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Cantora Myra Maya se une a CUFA em Live solidária

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A cantora Myra Maya fará sua primeira Live na próxima sexta-feira, 5, data do seu aniversário. O evento acontecerá no estúdio Sabiá Gravações, pela internet, através do canal do YouTube da artista.

Através de uma parceria com o Instituto Recomeçar e com a CUFA Paraíba, a Live de Aniversário da cantora será apresentada pela representante da Central Única das Favelas – CUFA, a artista e jornalista, Kalyne Lima, do Grupo Sinta Liga Crew e servirá para arrecadar donativos para o projeto “Mães da Favela” da entidade nacional.

“O Covid-19 alterou completamente a nossa realidade. Todos nós, de alguma maneira, fomos afetados com os efeitos dessa pandemia, porém, pessoas em situação de vulnerabilidade tem sofrido com a doença e, ainda mais, pela falta de condições necessárias para sobreviver a esse momento tão difícil – é o caso das famílias do Assentamento Nova Jerusalém”, comentou.

A artista ainda aproveitou para convidar as pessoas para se inscreverem no seu Canal no YouTube para acompanharem a live de aniversário e também para exercitarem a solidariedade doando: “Se increvam!!! Pois iremos nos divertir bastante nesse meu aniversário virtual, e o único presente que quero são doações!!Seja contribuindo na conta, ou com alimentos, máscaras e/ou produtos de higiene e limpeza para esta comunidade que sofre com os efeitos da pandemia e das fortes chuvas. Durante toda a live será disponibilizado um QR Code, além das contas bancárias do projeto”, finalizou.

Myra promete incendiar a live com um repertório recheado de sucessos e surpresas! O evento virtual acontecerá no dia 05 de junho, a partir das 21h com transmissão através do canal da cantora no Youtube clicando AQUI.

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