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Procon-JP vai autuar escolas que ultrapassarem os 10% no reajuste da mensalidade

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta aos pais de alunos das escolas da rede privada de João Pessoa que o reajuste da mensalidade escolar para 2018 não pode ultrapassar os 10%. O Procon-JP vai fiscalizar os estabelecimentos de ensinos que estão ultrapassando este limite sem justificativa, principalmente aquelas unidades que estão sendo objeto de reclamações na sede do órgão municipal.

O teto de 10% foi acordado em reunião que ocorreu no dia 19 de outubro entre representantes do Procon-JP e do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB), e que contou com presença também de vários diretores de escolas. De acordo com o secretário Helton Renê, o reajuste da mensalidade escolar foi baseado na inflação para o segmento Educação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

As escolas que não cumprirem o acordo serão fiscalizadas e autuadas e responderão às sanções com base na legislação que norteia a relação consumerista. “As escolas que estão sendo denunciadas no Procon-JP serão fiscalizadas e deverão apresentar uma justificativa por aplicarem um aumento maior que o definido na reunião em outubro passado, que discutiu, inclusive, outras questões como lista de material e inadimplência dos pais”, ressaltou o secretário.

Helton Renê esclarece que, caso a escola tenha realizado uma ampla reforma estrutural, tanto física quanto pedagógica, pode até pleitear um aumento maior que os 10%, desde que apresente a planilha de custo ao Procon-JP e aos pais dos alunos para justificar o índice mais alto. “Vamos avaliar cada planilha de custo de cada escola, principalmente daquelas que estão aplicando um aumento acima do acordado. Os pais também têm direito de exigir, inclusive, a planilha de custo da escola. Quem não estiver cumprindo as regras sofrerá as sanções da lei”.

Venda casada – Outro alerta é quanto à venda casada de serviços, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é passível de multa. “Já chegamos a autuar escolas que condicionaram a matrícula à compra de material paradidático exclusivo da própria instituição, caracterizando esse processo como venda casada. Qualquer coisa que seja considerado um serviço extra, que não foi combinado previamente com os pais e não estiver inserido na justificativa de aumento, é ilegal”.

Os pais devem procurar os órgãos de defesa do consumidor no caso de dúvidas quanto ao reajuste da mensalidade escolar, bem como quanto à lista de material escolar.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h. A sede fica na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá. Telefones: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

Site – proconjp.pb.gov.br

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. A sede no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro.

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Empresas aérea e de turismo deverão indenizar cliente por cancelamento unilateral de passagens

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Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A e a TVLX Viagens e Turismo S/A a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a quantia de R$ 1.050,14 a título de danos materiais, em favor de Clécio Cunha. O relator da Apelação Cível nº 0002668-92.2015.815.0981 foi o juiz convocado Onaldo rocha de Queiroga.

No recurso, empresa aérea alegou a isenção de sua responsabilidade, em decorrência de culpa exclusiva da agência de turismo que intermediou a compra. Afirmou que não há comprovação de que o passageiro suportou prejuízo de ordem patrimonial por  responsabilidade da Gol. Alternativamente, requereu a redução dos valores fixados a título de dano moral. Por sua vez, a TVLX Viagens e Turismo S/A pleiteou o desprovimento do apelo da Gol

Conforme os autos, o cliente adquiriu passagens aérea para ele e sua companheira, com saída da cidade de Recife e chegada em Belo Horizonte pela Gol Linhas Aéreas. Afirmou que, por errou do sistema, foi gerada uma segunda compra, sendo esta cancelada pelo autor via contato eletrônico com a Gol. Mas, as ao se dirigir, no dia do embargue, ao guichê do aeroporto na Capital pernambucana, foi informado que não existia passagem registrada no seu nome, não podendo realizar o check-in, informa publicação do TJPB.

No voto, o relator ressaltou que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“No caso em comento, a prestação do serviço é defeituosa, posto que houve cancelamento unilateral das passagens adquiridas pelo autor, o que ocasionou dispêndio maior de dinheiro para chegar ao destino planejado, ultrapassando, assim, a esfera do mero dissabor cotidiano.

Desta decisão cabe recurso.

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Conforto acústico: Inovador e exclusivo, MHS 31 tem sucesso em testes de ruído e propagação de som

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Geralmente, entre todos os pontos de discussão condominial, um dos mais debatidos em reclamações e em conflitos entre moradores refere-se à parte acústica. Dessa forma, as construtoras têm destinado ainda mais atenção em evitar problemas sonoros. De uma maneira inovadora, a Massai, que é uma das cem maiores do País, sempre preocupada em proporcionar conforto aos moradores, investiu em técnicas para melhorar o desempenho acústico de seus empreendimentos.

O Massai Home Service 31, empreendimento da construtora, teve desempenho acústico excelente nos mais precisos testes de som. “Para nós é extremamente importante oferecer empreendimentos com bom desempenho e foi uma alegria imensa perceber que o Massai Home Service 31 teve excelência acústica”, relatou Guy Porto, sócio-diretor da Massai. A norma define diferentes formas de transmissão de ruído, como o aéreo (externo ou entre unidades) ou de impacto do nível de cima para a unidade de baixo.

O ensaio é feito em algumas etapas que buscam medir por meio de um decibelímetro a transmissão sonora de um ponto para outro. Como esses testes são recentes no Brasil, a maioria das construtoras têm buscado atender o mínimo. A Massai trabalhou em todo o projeto em busca de excelência e ficou acima da média, obtendo um nível intermediário em diversos pontos como a isolação entre apartamentos, e superior entre as áreas comuns e os apartamentos. “Isso serve para ratificar o compromisso da Massai com seu padrão de qualidade e de respeito ao seu cliente” , disse Guy Porto

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Unimed JP terá expediente alterado no Dia da Proclamação da República

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado no feriado desta sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República.

Nesta data, unidades como a Operadora, Viver Melhor e o Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) estarão fechados. Por isso, os clientes devem prestar atenção nas mudanças para evitarem contratempos.

Hospitais

A alteração no expediente da Unimed JP durante o feriado não modificará o atendimento nos Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas, recursos próprios da Cooperativa. As unidades hospitalares funcionarão normalmente.

Como fica:

Operadora e Viver Melhor – Fechado

Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – Funcionam

Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) – fechará na sexta-feira e funcionará no sábado

Unidade Guarabira – Fechará na sexta-feira e no sábado

Informações

Mesmo durante o feriado, os clientes que precisem de alguma informação sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do 0800-725-1200, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outros serviços podem ser conferidos no Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br).

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