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PSDB inicia desembarque e acelera reforma ministerial

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), pediu demissão do cargo nesta segunda-feira, 13, pouco antes de participar de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, preparada para ser uma “agenda positiva” do governo. O movimento do primeiro tucano a deixar a equipe deflagrou a reforma ministerial planejada pelo presidente Michel Temer para obter apoio político no Congresso e conseguir aprovar as mudanças na Previdência, informa reportagem de Carla Araújo, Tânia Monteiro e Vera Rosa, do Estadão.

Em carta dirigida a Temer, que foi pego de surpresa, Araújo mencionou indiretamente o racha interno vivido pelo PSDB. Disse que não tinha mais o aval do partido para continuar à frente da pasta. “Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir nessa tarefa”, escreveu.

Quatro horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota confirmando que “o presidente dará início agora a uma reforma ministerial que estará concluída até meados de dezembro”.

Araújo conversou com Temer pouco antes de acompanhá-lo na solenidade de entrega do Cartão Reforma. Já estava demissionário quando participou da cerimônia. Moradores de Caruaru, em Pernambuco – reduto eleitoral de Araújo – receberam o cartão. Ali, o tucano chegou a usar verbos no passado sobre o período em que comandou a pasta das Cidades, mas ninguém na plateia percebeu que ele estava de malas prontas para deixar a Esplanada.

Deputado licenciado, Araújo disse ao Estado que não havia mais “clima” para permanecer no ministério porque o PSDB não lhe dava respaldo para isso. “Agora, vou me dedicar a trabalhar pela unidade do PSDB”, afirmou ele, que não quis confirmar se será candidato ao governo de Pernambuco, em 2018. “Vou retomar o meu mandato na Câmara e construir alianças para o ano que vem.”

‘A saída do ministro das Cidades – uma das pastas mais cobiçadas da Esplanada – escancara a crise na coalizão governista. O Centrão pressiona Temer para tirar todos os tucanos do primeiro escalão, se quiser aprovar a reforma da Previdência. Formado por partidos médios, como o PP, PR, PSD e PTB, o bloco também ameaça paralisar outras votações na Câmara, caso não seja atendido.

Sem Cidades, o PSDB ainda tem três ministérios (Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos). A tendência é de que a pasta antes ocupada por Araújo seja entregue ao PP (mais informações na pág. A6), justamente o partido que mais fez ameaças a Temer.

Cota. No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer afirmam que a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, também deve deixar o cargo. Temer pretende manter na equipe, em sua cota pessoal, o chanceler Aloysio Nunes Ferreira – que será candidato à reeleição ao Senado – e Antônio Imbassahy, hoje titular da Secretaria de Governo. Imbassahy, porém, deve ser deslocado para outro ministério porque o Centrão também cobra mudança na articulação política do Planalto com o Congresso.

Dos atuais ministros, 17 pretendem disputar as eleições de 2018 e terão de deixar os cargos até abril. O presidente, porém, já disse que vai antecipar a reforma ministerial.

Temer também não quer ficar a reboque do PSDB, que no dia 9 de dezembro fará uma convenção e deve anunciar o rompimento com o governo. Até mesmo o presidente licenciado do partido, senador Aécio Neves (MG), admitiu no sábado passado que os tucanos deixarão o Executivo. “Vamos sair do governo pela porta da frente, da mesma forma que entramos”, disse Aécio. Por isso, Temer vai aproveitar a entrega do cargo de Araújo para começar a fazer as trocas na equipe.

Antes de o Planalto confirmar o início da reforma ministerial, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que Temer comentou as mudanças na equipe. “Ele falou que depois conversaria comigo e com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia)”, disse o presidente do Senado.

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Deputada propõe ampliação de concessão da pensão especial para toda criança com microcefalia

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) apresentou na quarta-feira (11), uma emenda para modificar a Medida Provisória 894/2019, que “institui pensão especial vitalícia a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”, nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A emenda proposta por Edna Henrique, visa conceder pensão especial a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica.

Edna Henrique defende que essa alteração na Medida Provisória lançada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, se faz necessária de forma a evitar que a proposta original de pensão especial cause uma enorme injustiça com todas as crianças com microcefalia no país.

A parlamentar que foi uma das participantes da solenidade de lançamento da MP 894, ao lado do presidente e da primeira-dama Michele Bolsonaro, conversou com familiares dos beneficiários e também com outras mães que não conseguiram esse importante beneficio. Sensibilizada com as histórias de luta e superação das famílias, a deputada propôs a alteração no texto original da MP.

A Microcefalia pode desenvolver-se nos primeiros anos de vida, podendo ser adquirida ou congênita. Poderá também ser fruto da exposição a substâncias nocivas no decorrer da gravidez do feto em questão, havendo a possibilidade da ligação a síndromes genéticas hereditárias. A maioria das crianças com microcefalia apresentam déficits de desenvolvimento motor e intelectual e não há uma cura definitiva para essa condição.

“Não concordamos que a pensão especial instituída pela Medida Provisória 894, de 2019, restrinja os possíveis beneficiários da indenização às crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Nesse sentido, propomos que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica”, pontuou a parlamentar.

Ainda de acordo com a emenda, a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS; e para prever que será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a microcefalia.

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Governadores do Nordeste assinam convênio para compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’

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Os governadores do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (16), um convênio que viabilizará o compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’ para toda a região. A iniciativa ocorreu durante Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Na Paraíba, o ‘Preço da Hora’ permite pesquisar o valor de quase um milhão de itens comercializados em 121.590 estabelecimentos distribuídos nos 223 municípios do Estado. A ferramenta de transparência é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância do Preço da Hora para a sociedade e o poder público. “Esse aplicativo permite ao cidadão consultar qualquer produto de forma rápida e onde se pratica o melhor preço. Mais de 200 mil pessoas já baixaram e estão utilizando essa ferramenta, que estamos passando para outros Estados a fim de criar um outro patamar dentro do serviço público para economizar recursos humanos e financeiros. O Tribunal de Contas da União já manifestou o interesse de conhecer o aplicativo através de um acórdão para que os Estados possam utilizá-lo com segurança jurídica”, frisou.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, parabenizou o gestor paraibano pela iniciativa. “Essa ação faz com que a sociedade possa acompanhar os preços praticados em seus Estados, o que facilita a vida do cidadão. Além disso, é uma ferramenta de fiscalização da máquina tributária de cada Estado e eu parabenizo o governador João Azevêdo, em nome dos demais governadores, que vai compartilhar esse aplicativo, junto com o Tribunal de Contas, com os demais gestores”, disse.

Durante a reunião, os governadores também manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do Governo Federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos e defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Também estiverem presentes na reunião os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.

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Veneziano volta a alertar para os males contidos na proposta da Reforma da Previdência

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No quinto e último dia de discussões antes da votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que irá ocorrer na sessão da próxima terça-feira (24), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) voltou à tribuna do Senado Federal para alertar sobre os males contidos na proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso.

O parlamentar paraibano, mais uma vez, frisou a necessidade de que haja alterações no sistema previdenciário brasileiro, mas não que as mudanças penalizem os trabalhadores, como traz a proposta original. Segundo ele, é necessário que haja, por parte da população – sobretudo dos mais prejudicados com a reforma – a conscientização de que a proposta, sendo aprovada, trará prejuízos irreparáveis aos trabalhadores.

Veneziano disse que o governo fez uma campanha institucional para dar à sociedade a impressão de que se a reforma não for aprovada, o Brasil deixará de existir. E não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma.

“Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra, absolutamente. Isso nos deixa incomodados, irresignados. Vamos fazer esse debate. Um ‘debate’, entre aspas, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo”, observou o parlamentar do PSB da Paraíba.

PEC Paralela – O alerta feito por Veneziano, transmitido ao vivo para todo o Brasil pela TV Senado, foi bastante elogiado por parlamentares que estavam no plenário. Alguns solicitaram ‘aparte’ para registrar a clareza das palavras de Veneziano e parabeniza-lo pelo alerta, a exemplo dos Senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (REDE-ES).

Paulo Paim destacou que esta não foi a primeira vez que Veneziano alertou para os graves problemas contidos na proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou o alerta feito por Veneziano aos demais parlamentares, para o fato de que uma PEC Paralela (PEC 133/2019), com as sugestões dos Senadores, não vingará e servirá, apenas, como ‘jogo de cena’ do governo para aprovar a proposta do jeito que ela veio da Câmara.

Fabiano Contarato, que também entrou no debate, disse que a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo”, ao se criar a PEC Paralela com os pontos polêmicos previstos no texto original.

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