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Paraíba

Confira as irregularidades do Empreender-PB apontadas pelo Tribunal de Contas

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Decisão tomada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, proíbe o Governo do Estado de realizar empréstimos pelo Programa Empreender. A decisão atinge todas as linhas e tipos de financiamentos (pessoa física e jurídica).

O conselheiro Fernando Catão tomou a medida atendendo um pedido do Ministério Público de Contas, que apontou diversas irregularidades. O órgão alega que o programa “Empreender-PB” não está sendo utilizado conforme o figurino legal.

Confira as irregularidades apontadas:

– Falta de transparência durante o procedimento administrativo instaurado para a verificação do perfil dos requerentes/beneficiários, para o exame dos pressupostos normativos com vistas à concessão do crédito, bem como no tocante ao pagamento das parcelas (restituição) por parte dos favorecidos;

– Site do Empreender-PB não apresenta sequer nominalmente o gestor responsável pelo Programa, sendo extremamente pobre em informações relativas à transparência medida pelo Tribunal de Contas, por exemplo, sobretudo quando comparado aos portais e sítios eletrônicos de entes municipais;

– Concessão de empréstimos a diversos servidores públicos, inclusive vinculados ao próprio “Empreender-PB”;

– Concessão de empréstimos para pessoas de uma mesma família, contrariando o principal objetivo do Programa de fomento e denotando ofensa aos Princípios da Impessoalidade e da Moralidade;

– Ao longo de 2017, de 01 de janeiro a 27 de outubro, foram concedidos em empréstimos o valor total de R$ 6.077.510,00, sem que haja transparência.

Em sua decisão, Fernando Catão “alerta à gestora que na hipótese de descumprimento da presente decisão, os atos serão considerados irregulares e nulos e, bem assim, de sua plena responsabilidade”.

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Paraíba

Oposição tenta impedir programa de investimentos de Bruno e provoca atos de violência na CMCG

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Na tentativa de impedir o programa de investimentos que será realizado pela Prefeitura de Campina Grande, a bancada de oposição apelou à Justiça e promoveu atos de violência na Câmara Municipal durante sessão em que seriam votados os projetos destinados a assegurar, por meio de financiamentos de longo prazo, os recursos que serão captados para garantir a realização de um conjunto de obras estruturadoras na cidade.

Duas funcionárias do Legislativo chegaram a ser agredidas pelo líder da Oposição, vereador Antônio Alves Pimentel Filho, que forçou uma porta para fazer um oficial de Justiça entrar no Plenário da Casa, em um fato inédito, para entregar uma notificação com decisão liminar suspendendo a sessão.

A Mesa Diretora da Câmara chegou a divulgar uma nota oficial repudiando as atitudes do vereador e se solidarizando com as funcionárias da Casa. “É dever desta Mesa, em respeito a todas as mulheres, declarar irrestrita solidariedade às funcionárias, que contarão com todo o apoio necessário para superar os traumas deste episódio, seja psicológico, jurídico ou administrativo”, diz a Nota.

“Nenhuma divergência política justifica atos de violência e as medidas legais e regimentais serão adotadas para reparar os danos causados pelas atitudes do parlamentar, inclusive o fato de quebrado, de maneira intempestiva, a Inviolabilidade do Plenário soberano da Casa de Félix Araújo”, acrescentou a Mesa Diretora.

Em função do tumulto na Casa, o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, encerrou a sessão e convocou uma nova reunião para terça-feira da próxima semana, quando serão colocados em votação os projetos defendidos pela maioria do parlamento.

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Enivaldo Ribeiro critica pedido de empréstimo para a Prefeitura Municipal de Campina Grande

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O presidente estadual do PP na Paraíba, Enivaldo Ribeiro, reagiu ao pedido de empréstimo da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) e pôs em cheque a capacidade administrativa do ex-aliado e atual prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima (PSD).

Bruno enviou um Projeto de Lei (PL) pedindo autorização à Câmara para que o município de Campina Grande possa contrair empréstimo superior aos US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para a realização de investimento vultoso em obras estruturantes.

Leia também: Com investimentos de 62 milhões de dólares, Bruno apresenta o maior plano de recursos para CG

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária que acontecerá a partir das 18h desta sexta-feira para a Casa Legislativa deliberar sobre a possibilidade de empréstimo.

Segundo Enivaldo, que é pai dos irmãos Daniella Ribeiro (senadora) e Aguinaldo Ribeiro (deputado federal) e avô de Lucas Ribeiro (vice-governador do Estado), a crítica não passa pelo fato de Bruno ser um adversário político, mas, pelo fato de perceber uma “administração desmantelada“.

Os comentários de Enivaldo Ribeiro foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (31/03).

Confira o áudio:

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Emedebista Marcelo da Torre diz que Vené deve deixar de lado ideia de apoiar Ruy Carneiro em 2024

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O emedebista Marcelo da Torre, durante entrevista ao @portaldacapital nesta sexta-feira (31/03), afirmou que o senador e presidente estadual do MDB na Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo deve deixar de lado a ideia de apoiar o nome do deputado federal Ruy Carneiro (PSC) na disputa do comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.

Segundo Marcelo, Veneziano é democrático, sabe escutar e “vai ver que o melhor caminho é Cícero Lucena”.

Confira o vídeo:

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