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Artigo: MP 795 entre renúncias e cobranças

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Por Júlio Cepêda

Em agosto, completou vinte anos, a lei 9.478 que pôs fim ao monopólio da exploração de óleo e gás, permitindo a abertura do mercado de petróleo brasileiro através de um modelo de concessão, criando ainda o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). De lá para cá, a indústria passou por altos e baixos e teve como ápice a descoberta do pré-sal, em 2006.

Em duas décadas, muito aconteceu no setor, um dos mais importantes no país. Na parte regulatória, tivemos um movimento do atual governo para destravar a indústria que chegou a ficar cinco anos sem a realização de rodadas de licitação. Entre as decisões, podemos destacar a flexibilização do conteúdo local, a não obrigatoriedade de ter a Petrobras como operadora única e a definição pela ANP de um calendário de leilões.

Já com relação à parte tributária, a situação era bem diferente até recentemente quando o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 795, continuando o movimento para tentar destravar o setor. Entre renúncias e cobranças, a MP veio para tentar elucidar algumas preocupações da indústria que convivia há cerca de vinte anos com insegurança jurídica e com divergências tributárias que aumentavam o grau de incerteza em função dos diversos entendimentos em um sistema tributário complexo como o brasileiro.

A MP 795 altera várias questões fiscais da indústria de óleo e gás e traz alguns pontos importantes para a indústria. O primeiro deles estipula como será feita a dedução no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos gastos relacionados à atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo. Antes, apenas a Petrobras tinha regras fiscais especiais e o restante do setor vivia a incerteza de qual tratamento deveria ser dispensado aos referidos gastos em função da falta de princípios contábeis locais específicos para indústria. Por conta dessa lacuna, inclusive com a norma brasileira sendo a única não aprovada até hoje, a maioria das empresas de exploração e produção, adota normas e princípios contábeis americanos como, por exemplo, métodos de capitalização de gastos conhecidos como Successful Efforts e Full Cost. A utilização destes, apesar de amplamente empregados pela indústria, gera incerteza sobre quais seriam os reflexos fiscais provocados por eles.

Uma segunda questão é relativa à discussão dos percentuais de isenção de pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos casos do split contract formado entre as empresas de afretamento, de serviço e a contratante, ou seja, a operadora de exploração e produção de óleo e gás. De acordo com o artigo 2º da MP, os percentuais de isenção de pagamento do referido imposto por tipo de embarcação serão reduzidos a partir de 2018. Com isso, teoricamente, podemos esperar um aumento da carga tributária sobre o afretamento a partir do próximo ano.

Por outro lado, no artigo 3º, o governo possibilita o pagamento do IRRF sem a incidência de multas no que se refere aos fatos geradores ocorridos antes de 2015, com a aplicação dos percentuais definidos em lei, ainda com a possibilidade de parcelamento do débito consolidado em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo primeira prevista para 31 de janeiro de 2018, acrescida de juros Selic. A MP busca também esclarecer o conceito de pessoa vinculada, o que gerou bastante discussão na redação antiga introduzida pela Lei 13.043/2014.

 

Além da prorrogação do Repetro até 2040, ocorrida através do Decreto 9.128/17, o que era uma enorme preocupação do setor, a MP inova ao instituir o regime especial de importação com suspensão ou isenção do pagamento dos tributos federais para os bens cuja permanência no país seja definitiva e destinada às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.  Esse benefício é aplicado no caso de tributos federais como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep e  Cofins.  A lista dos bens adquiridos do exterior  que terão direito à renúncia do imposto será definida ainda pela Receita Federal. Na sequência, o artigo 6º também suspende os tributos federais incidentes na aquisição no mercado interno de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem para serem utilizados no processo produtivo de item final destinado a tais atividades.

Apesar do esforço do Governo Federal em destravar o setor trazendo mais segurança jurídica, ainda que entre cobranças e renúncias, a grande pergunta é como os estados se posicionarão frente a essa iniciativa? A recente revogação do Repetro pelo Rio de Janeiro, bem como a atual situação econômico-financeira dos governos  indica um pequeno, se não nulo, apetite desses por mais renúncias fiscais.

Vale ressaltar também alguns pontos tão importantes quanto os já apresentados, mas que ainda não foram sanados pelos governos, como a guerra fiscal de cobrança ou não de ICMS, que teve início em 2003, com a publicação da lei 4.117, a chamada Lei Noel, que determinava a incidência do tributo sobre a operação de extração de petróleo. Não satisfeito, o estado do Rio editou a lei 7.183, conhecida como a “nova Lei Noel”, ampliando o escopo da legislação. Essa determina a cobrança de um percentual na etapa compreendida não somente na extração do petróleo na localidade, mas também até a passagem pelos pontos de medição da produção, sob a alíquota total de 20%, o que foi fortemente contestada na Justiça.

Para finalizar, com a descoberta da exploração do pré-sal, as novas rodadas de licitação e a intensificação da adoção do regime de partilha, surge um outro questionamento: como será tributado o que for produzido sob esse modelo  já que as regras foram criadas apenas no âmbito regulatório, sem qualquer paralelo tributário. Por tratar-se de um formato ainda pouco utilizado, a aplicação de regras gerais de tributação, principalmente estaduais, pode gerar múltiplas interpretações, resultando em novas batalhas judiciais no setor.

Em suma, vimos que a federação está fazendo a parte dela ao tentar destravar a indústria de óleo e gás, ao desonerar a cadeia produtiva, trazer de volta a atividade econômica do segmento e incentivar investimentos estrangeiros no Brasil. Em contrapartida, ela está esperando em troca o aumento da atividade da área de petróleo e, consequentemente, a geração de empregos, royalties, etc. Resta saber se os estados como, por exemplo, o Rio de Janeiro, um dos principais produtores do insumo no país e que está vivendo um das piores crises financeiras, vão ter o apetite e reagir no mesmo sentido.

 

*Júlio Cepeda é sócio da área de tributos em óleo e gás da KPMG

 

Caro jornalista, o sócio Júlio Cepeda está disponível para entrevistas.

 

Sobre a KPMG

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Twitter: http://www.twitter.com/@kpmgbrasil

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Usina Energisa recebe programação sobre cultura afro e combate à intolerância religiosa

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Na semana do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 20 de janeiro, a Usina Energisa recebe nesta quinta-feira (23) e no sábado (25) uma programação voltada à cultura e religiosidade afro. O objetivo é debater essas manifestações e casos de terrorismo religioso, assim como encontrar caminhos para o combate ao racismo e a desigualdade.

Na quinta (23), em parceria com o Centro Estadual de Arte (CEARTE), acontece a roda de conversa “Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos”, com os fotógrafos da exposição “Kipupa-Caiana: de malungo pra malungo”, Allan Luna e Hélder Oliveira. Já no sábado (25), a Usina Cultural Energisa promove o “Festival de Arte e Cultura Preta – Contra a Intolerância Religiosa”, com apresentações culturais, roda de conversa e feira artística.

Roda de conversa “Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos”

A roda de conversa “Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos” acontece partir das 15h desta quinta-feira (23) e abre a exposição “Kipupa-Caiana: de malungo pra malungo”, dos fotógrafos e historiadores Allan Luna e Hélder Oliveira. Estarão presentes no evento membros da comunidade remanescente de quilombo Caiana dos Crioulos, representados por Cida de Caiana, Mestra do Coco de Roda e Ciranda Desencosta da Parede. Também marcarão presença organizadores e participantes do Kipupa Malunguinho, encontro nacional de juremeiros realizado anualmente em Abreu e Lima – PE, representados por Alexandre L’omi L’odò, juremeiro e Mestre em Ciências da Religião.

A exposição “Kipupa Caiana: de malungo pra malungo”, que ficará em cartaz até o dia 31 de janeiro, faz parte da Semana de Arte do CEARTE e é realizada pela Galeria das Quinze Portas. Com curadoria de Thayroni Arruda, as fotografias retratam dois emblemáticos grupos de população negra: o Quilombo de Caiana dos Crioulos, na Paraíba, e o Quilombo do Catucá, em Pernambuco. Os registros levantam discussões sobre liberdade religiosa, quilombismo e cultura popular.

Festival de Arte e Cultura Preta – Contra a Intolerância Religiosa 

No sábado (25), a partir das 16h, a Usina Energisa realiza na Sala Vladimir Carvalho o “Festival de Arte e Cultura Preta – Contra a Intolerância Religiosa”. O evento busca chamar atenção para o crescimento de casos de terrorismo religioso, principalmente voltados às religiões de matriz africana, assim como discutir caminhos para o combate à intolerância e fortalecimento daqueles que têm na Umbanda e Candomblé suas expressões de identidade.

“Nossa principal vontade é unir e fortalecer as pessoas que entendem que a intolerância religiosa é muito mais do que um crime, é algo inaceitável dentro da nossa sociedade”, enfatizou Rodrigo Melo, um dos organizadores do evento.

O festival começa com a “Feira Preta”, que conta com a comercialização de produtos afro, artesanato, biojóias, crochê, quadros, adereços religiosos e comidas. Às 16h30, será iniciado o diálogo “Uma voz sobre o ancestral” que será conduzido por Mãe Tuca de Oxaguiã e pela Ekedji Adélia Gomes de Oyá e, a partir das 17h, começam as apresentações musicais com a dupla Jany Santos & Zé Reinaldo, seguidos de Coco de Oxum e Ronald Vaz, com encerramento da Banda Adarrum.

Serviço:

Roda de Conversa – Fotografia, Religiosidade e Direitos Humanos
Participação Musical: Mikinha e Projeto Irriga Terra – Voz e Cavaco Acústico
Quando: 23 de janeiro de 2020, às 15h
Local: Usina Energisa – Sala Vladimir Carvalho
Entrada: gratuita

Festival de Arte e Cultura Preta na Paraíba
Quando: 25/01 a partir das 16h
Local: Usina Energisa – Sala Vladimir Carvalho
Ingressos: R$20,00 (inteira) e R$10,00 (meia)

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Usina Energisa tem shows de chorinho, rock, brega e atração especial para o público infantil

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De quarta-feira (22) a domingo (26), a Usina Energisa está repleta de shows e atividades que vão movimentar a cena cultural de João Pessoa. No Café da Usina, as atrações começam a partir desta quarta-feira, às 21h, com uma apresentação de chorinho feita pelos músicos do Chorinho da Villa. Na ocasião, o público vai dançar ao som dos clássicos do estilo musical.

Para quem prefere pop-rock, a pedida é o show da Banda Travolta, que acontece na quinta-feira (23), às 21h, no Café da Usina. O repertório promete músicas de bandas internacionais dos anos 1980 como A-ha, Queen, Depeche Mode, Dire Straits, entre outros.

Já na noite de sexta, 24, a Usina tem duas opções de shows. No Café da Usina, a partir das 21h, acontece um tributo ao “rei do brega”, Reginaldo Rossi, com o cover oficial do artista, o cantor Ronaldo Rossi. E, na Sala Vladimir Carvalho, às 21h, acontece uma apresentação musical do artista João Linhares e Banda. Linhares é natural de Patos e tem sua carreira marcada por diversas contribuições com a produção e composição de obras para cantores como Zizi Possi, Rita Ribeiro, Lenine, Rosa Passos, Kid Abelha e outros nomes do cenário nacional.

No sábado (25), a partir das 21h, a cantora Val Donato vai fazer um show especial. Referência do rock no estado, ela vai fazer uma apresentação de forró com a participação do Grupo Maria Sem Vergonha, um trio formado exclusivamente por mulheres. O show promete colocar todo mundo que dançar.

Encerrando a programação de shows da semana, a Banda Catavento Colorido é a atração do Domingo Alegre, no dia 26, a partir das 17h. No evento, a família e as crianças vão cantar e se divertir ao som de cantigas de roda e músicas atuais direcionadas para o público infantil. O show acontece na Sala Vladimir Carvalho.

Confira a programação da Usina Energisa de 22 a 26 de janeiro:

Café da Usina
22/01 – Chorinho da Villa, às 21h – Ingressos: R$ 10,00;
23/01 – Banda Travolta, às 21h – Ingressos: R$ 20,00;
24/01 – Tributo a Reginaldo Rossi com Ronaldo Rossi, às 21h – Ingressos: R$ 20,00;
25/01 – Val Donato, às 21h – Ingressos: R$ 20,00;

Sala Vladimir Carvalho
23/01 – Curso de Meditação e Geofilosofia | O Som e os Chacras, às 19h – Entrada franca;
24/01 – Usina da Música | João Linhares e Banda, às 21h – Ingressos R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia);
26/01 – Usina da Música | Domingo Alegre com a Banda Catavento Colorido, às 17h – Ingressos: R$ 15,00.

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Camarada Camarão João Pessoa abre para o público nesta quarta-feira com happy hour

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Conhecido como “o melhor happy hour do Brasil”, o Camarada Camarão abre as portas em João Pessoa, para o público em geral, na próxima quarta-feira (22), a partir das 17h. O restaurante fica localizado no Mag Shopping e tem uma vista privilegiada para o mar de Manaíra.

A primeira unidade na capital paraibana vai ficar numa área de 800m2 no Mag Shopping, em Manaíra. Com capacidade para atender, confortavelmente, 200 pessoas simultaneamente e gerando cerca de 80 empregos diretos,

O Camarada Camarão conta com oito restaurantes: o primeiro em Boa Viagem (PE), o segundo no Shopping Recife (PE), o terceiro no Rio Design Barra (RJ), o quarto no New York City Center (RJ), o quinto no Shopping RioMar Recife (PE), o sexto no Shopping RioMar Aracaju (SE) e o sétimo no Shopping RioMar Papicu (CE). O oitavo está no Salvador Shopping (BA) e, outra, no Mag Shopping (PB). Para os próximos 5 anos, mais 20 restaurantes Camarada Camarão serão abertos pelo Brasil.

O happy hour Camarada que acontece todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 17h às 20h, com chope, drinks e whisky (exceto garrafas) pela metade do preço, além de petiscos com preços especiais. Campeã de vendas também é a linha Due com pratos especiais para duas ou mais pessoas a partir de R$ 79,00.

Para mais informações, o site do restaurante www.ocamarada.com.br e as redes sociais são @camaradacamarao e @camaradacamaraojoaopessoa

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