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Brasil

O PMDB de Michel Temer salva Aécio e espera reciprocidade na CCJ da Câmara

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Aécio deve a restituição de seu mandato e de seu direito a sair de casa à noite ao PMDB do presidente

O PMDB de Michel Temer que salvava Aécio Neves. E o PSDB, de Aécio, salvava Temer? A primeira parte da versão Lava Jato da Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade, se confirmou. Mas a segunda ainda é uma incógnita.

O tucano deve a restituição de seu mandato e de seu direito a sair de casa à noite ao PMDB do presidente. O partido votou de forma quase monolítica, a despeito, inclusive, de suas divisões internas. As exceções foram Kátia Abreu, uma quase ex-peemedebista, e Rose de Freitas, que não compareceu.

Nada indica que o PSDB vá retribuir a força votando em peso pelo arquivamento da denúncia contra Temer. O presidente resolveu apostar tudo em fidelizar os tucanos, revela Vera Magalhães, do Estadão.

O palácio atuou na bancada em defesa da tese de que Aécio não era sequer réu. Mas essa influência é relativa, uma vez que a ala renanzista, por exemplo, votou mais por interesse próprio do que por uma inexistente afinação com Temer.

No PSDB os caminhos são mais tortuosos. Aécio já não tem quase nenhuma influência sobre os deputados para cobrar alguma retribuição. Por isso, Temer age perante os novos caciques influentes. Jantou ontem com João Doria Jr. no Jaburu, e conta com uma boa vontade maior do segmento alckmista da bancada, que tem dado declarações de que a segunda denúncia não tem a força da primeira, e que foi maculada pelos problemas da delação de Joesley Batista e seus asseclas.

No fim, Temer deverá se salvar, como Aécio. Mesmo que um não tenha força para, sozinho, jogar a boia para o outro.

VERÃO PASSADO

Bastidores da votação tiveram recados de aliados de Aécio

O clima nos bastidores nos dias que antecederam a sessão de ontem do Senado foi tenso. Senadores relatam que foram bombardeados com recados de que o tucano não cairia sozinho se fosse jogado ao mar por aqueles a quem ajudou com recursos para campanhas recentes, quando era presidente do partido. Em alguns casos, dizem os que contabilizaram votos, esse apelo à memória foi fundamental para definir votos.

DAY AFTER

Mineiro reluta em se afastar do comando do partido

Aliados de Aécio dizem que, mesmo diante do desgaste das últimas semanas, o mineiro ainda não aparenta ter a dimensão exata de que precisa “sair de cena”. “Ele não quer largar o osso, acha que vai voltar fortalecido”, observa um interlocutor. A ordem na tropa de choque que votou com ele é evitar qualquer tentativa da oposição de ressuscitar o tema no Conselho de Ética. E o sonho é usar o colegiado para “dar o troco” no PT, que votou pelo afastamento do tucano.

COFRE ABERTO

Cortejado por Temer, Doria leva R$ 72 mi para creches

Antes do jantar político com o presidente, o prefeito João Doria negociou a liberação de R$ 72 milhões do Ministério da Educação para a construção de 22 creches na capital – 12 a serem iniciadas ainda neste ano, e dez em 2018 – e R$ 90 milhões para a construção de três CEUs (Centros Educacionais Unificados). “Em janeiro, estou aqui para pedir mais R$ 26 milhões”, anunciou o tucano, ao se despedir do ministro Mendonça Filho.

CAMPO ROSA

Pesquisa mostra perfil das mulheres no agronegócio

Uma pesquisa feita com produtoras rurais, executivas e trabalhadoras do campo divulgada ontem, durante o Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, mostra que, a despeito do crescimento da presença feminina no setor, o preconceito ainda impera: 44,2% das entrevistadas relataram sofrer preconceito evidente, enquanto 30% apontam preconceito sutil. Apenas 25,8% dizem não terem sido alvo de discriminação.

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Gervásio protocola projeto suspendendo Decreto que esvazia Conselho da Criança e Adolescente

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O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), vice-líder da oposição, protocolou hoje (12) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de nº619, que suspende os efeitos do Decreto Presidencial nº 10.003, responsável por esvaziar o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com o parlamentar, o objetivo do PDL é garantir o pleno funcionamento do Conselho e com isso assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no País. “Os conselhos têm fundamental importância na construção de políticas públicas em prol dos direitos da criança e adolescente. Não podemos permitir que o governo desmonte os conselhos e exclua a participação social. Os direitos da infância são garantidos constitucionalmente”, afirmou Gervásio Maia.
Criado em 1991 e hoje parte da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conanda funciona por meio de uma gestão compartilhada entre Governo e sociedade civil. Além de regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho tem a prerrogativa de fiscalizar qualquer investimento do ministério na área da infância, cumprindo o papel de verificar e direcionar o aplique orçamentário em programas.
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo, “A sustação dos efeitos do Decreto Presidencial tem como fundamento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caso análogo, considerou inconstitucional supressão, extinção ou alteração da composição de Conselhos integrados por representantes da sociedade civil organizada e instituído por Lei, salvo quando tratar-se de mera regulamentação legal”.

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Folha e FGV realizam debate sobre reforma tributária

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A Folha e a FGV (Fundação Getulio Vargas) realizam, no dia 23 de setembro, debate sobre reforma tributária.

No evento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, participa do painel com especialistas do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV.

Ao lado da previdência, a tributação está entre os principais alvos das propostas de renovação que tramitam no Senado e na Câmara.

O texto que está em análise na Câmara propõe a simplificação dos impostos, substituindo alguns dos tributos vigentes por um novo imposto unificado. A carga tributária, porém, não seria reduzida. O ICMS, elemento principal na chamada guerra fiscal entre os estados, chegaria ao fim caso a proposta seja aprovada.

O debate, que tem entrada gratuita, acontece às 9h30, no Auditório FGV 9 de Julho (rua Itapeva, 432). As inscrições podem ser feitas através do site evento.fgv.br/brasilreformas

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Amazônia: Representação pede investigação contra Bolsonaro e Ricardo Salles por omissão

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), vice-líder da oposição na Câmara, entrou com representação, nesta quarta-feira (11) na Procuradoria Geral da República, solicitando que o presidente Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sejam investigados por crimes de responsabilidade penal e reparação de danos ambientais, ocorridos nos últimos dias, na região da Amazônia Legal, Pará e Mato Grosso. Também assinam o documento o líder da oposição,  deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A representação corresponde ao direito garantido pela Lei Complementar nº 75/93, em seu art. 8º, que trata de notificações do Ministério Público quando tiverem como destinatário o Presidente da República, dentre outras autoridades, que serão encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público.

Gervásio disse que a representação acontece em virtude da falta de respostas do Governo Federal sobre a grave situação que acontece na Amazônia.
“Acabamos de protocolar uma representação com efeitos de ordem civil e penal, em virtude do que tem ocorrido na Amazônia, pela omissão, evidentemente, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e também do ministro, Ricardo Salles. Então, acabamos de dar entrada nessa petição para que providências sejam tomada por parte da Procuradoria Geral da República. O que está acontecendo na Amazônia é muito grave. O que estamos pedindo a Procuradoria é que se investigue e caso se detecte a omissão ou negligência para que haja as punições cabíveis”, explicou o parlamentar.

O deputado Alessandro Molon destacou a iniciativa do deputado Gervásio Maia.
“Como disse muito bem o deputado Gervásio, que idealizou essa iniciativa, teve a ideia e a proposta de fazermos isso juntos, pedimos que o Ministério Público atue para cobrar as responsabilidades criminais pela destruição desse grande patrimônio, que é brasileiro! Aqui não está em questão se diz respeito à soberania do Brasil ou não. É claro que diz respeito à soberania brasileira, mas essa soberania deve ser usada para proteger esse patrimônio, e não como desculpa para destruí-lo. Por isso, estamos aqui juntos assinando essa iniciativa do deputado Gervásio.”

A deputada Jandira Feghali, também ressaltou a iniciativa do deputado Gervásio e cobrou urgência nas investigações.
“Nós precisamos mobilizar o sistema de justiça, isso precisa ser investigado! Teve a denúncia do Dia do Fogo, teve uma série de denúncias de cumplicidade, entre o Governo e os possíveis criminosos das queimadas. Que já estão chegando a 20% de incapacidade de devastação da Amazônia, o que gera riscos hidrológicos, riscos à biodiversidade, riscos aos povos tradicionais, riscos também à toda pesquisa científica e à agricultura familiar. Então, é muito grave o que está acontecendo. Uma tragédia! É necessário que o presidente da República e o ministro sejam responsabilizados por isso. Então, essa inciativa de Gervásio, que trouxe as duas lideranças, representando o conjunto dos partidos que compõem a oposição no Congresso Nacional, é para que o Ministério Público possa agir, imediatamente, nessa investigação e ação”, ressaltou a deputada.

Dentre as solicitações presentes no documento estão: investigar a responsabilidade do presidente, Jair Bolsonaro, com relação à instigação à violência contra indígenas e incentivo a queimadas e desmatamentos na região da Amazônia Legal, Pará e Mato Grosso, e por parte do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a representação requer uma investigação por omissão ao seu dever funcional de ministro ao não adotar medidas efetivas de combate às queimadas e desmatamentos na região da Amazônia Legal, Pará e Mato Grosso.

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