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Brasil

Governo quer transformar Caixa Econômica em empresa de sociedade anônima

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A área econômica quer transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima, modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. A intenção é melhorar a governança e abrir caminho para a abertura de capital da instituição, revela o Estadão.

O modelo é o mesmo do Banco do Brasil, cujo acionista majoritário é a União. Ainda assim, o BB continua sendo um banco público. Já a Caixa é um banco com único acionista: a União.

O assunto pode ser votado hoje em reunião do conselho de administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que defende a mudança. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que ainda faltam alguns pareceres técnicos para analisar o assunto.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o novo modelo é visto como o mais adequado por diminuir a interferência política, pelas exigências normativas em relação à transparência da instituição e pela pressão dos acionistas minoritários (caso o banco abra o capital) por resultado melhores na comparação com os concorrentes. Dessa forma, decisões de investimentos ou desembolsos que coloquem em risco a saúde financeira do banco seriam monitorados e possivelmente evitados pela fiscalização dos minoritários.

O governo vem discutindo com a Caixa uma revisão estatuto do banco e medidas para adesão da instituição ao programa de governança das estatais da B3 (a Bolsa de Valores brasileira). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o banco teve problemas com perdas relacionadas a decisões erradas de desembolsos. “A ideia é que a Caixa seja um banco que tenha governança sólida, que faça decisões de crédito saudáveis e que possa, portanto, ter resultados positivos para o governo e para a sociedade”, afirmou Meirelles, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O ministro afirmou que o governo conta com a Caixa para assegurar o crescimento do País nos próximos anos. Meirelles ressaltou, no entanto, que, no momento, não há proposta de abertura de capital da Caixa como um todo, apenas da área de seguros do banco.

Programas. Com forte influência política, a Caixa encampou programas que tecnicamente colocavam em risco a saúde financeira do banco. Um dos exemplos mais gritantes foi o programa Minha Casa Melhor, de financiamento de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Embora a área jurídica do banco tivesse recomendado que o programa não entrasse em vigor no modelo que foi desenhado pela equipe da ex-presidente, o banco assumiu os riscos. Um ano e meio depois, o governo da própria Dilma teve que cancelar o Minha Casa Melhor devido à alta inadimplência do programa, que beirava 30%.

Ainda na gestão PT, o banco foi usado em manobras contábeis para melhorar as contas públicas e serviu de locomotiva do crédito para impulsionar o crescimento.

Procurada, a Caixa não quis comentar.

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Congresso quer tirar dinheiro de saúde e infraestrutura para inflar fundo eleitoral

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A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura.

O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores articularam a elevação do valor do fundo em R$ 1,8 bilhão.

O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à reportagem da Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).

“Um fundo de R$ 2 bilhões não é suficiente para que todos os candidatos da próxima eleição possam apresentar suas propostas”, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).

 

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Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional apresentada por Cássio que cria a Polícia Penal

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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 4, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, que atuará na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define ainda que a Polícia Penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na prática, a medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) havia sido aprovada em setembro pela Câmara e foi apoiada por partidos de direita e esquerda.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), na primeira votação.

O Novo foi um dos poucos a se posicionar contra a PEC, informa reportagem do Estadão.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse o líder da bancada na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Na ocasião, agentes penais acompanharam a votação na galeria do plenário da Câmara.

De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o quadro das Polícias Penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

Na sessão desta quarta do Congresso, em que a emenda foi promulgada, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirmou considerar o momento como “histórico”.

“A Constituição Federal é para fazer justiça, e essa emenda à Constituição traz isso aos agentes penitenciários, corajosos, valorosos, homens e mulheres acima de tudo comprometidos com o Brasil, com a segurança pública, que têm família, que têm o Estado, que têm a cidade, a sociedade ali, a depender da competência e da habilidade deles”, disse o senador.

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Confira as vagas: Senado discute edital de concurso com salário de até R$ 33 mil

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O concurso do Senado, que vai oferecer 40 vagas com salários de até R$ 33 mil, parte para uma nova etapa nesta quinta-feira (4): a elaboração do edital e a escolha das bancas que vão aplicar as provas. Esses detalhes serão discutidos em uma audiência pública, que foi convocada pelo Senado com a intenção de ouvir as propostas e as sugestões das bancas interessadas em organizar o concurso.

O Senado explicou que, como não realiza um certame como esse desde 2011 e como desde então novas normas e tecnologias foram adotadas pelos concursos brasileiros, a comissão organizadora do processo seletivo entendeu que seria importante ouvir o mercado antes de elaborar o edital.

Nesta audiência, devem ser discutidas, portanto, questões como a segurança e a logística da aplicação das provas, os locais de provas, a acessibilidade e as cotas do edital, assim como o valor da taxa de inscrição que será cobrada aos candidatos e a data de aplicação da prova, destaca publicação do Congresso em Foco.

Por conta disso, muitos concurseiros prometem ficar de olho na audiência, que começa às 15h. Porém, o Senado alerta que o acesso ao local será restrito ao espaço da sala e, por isso, será priorizada a entrada das instituições especializadas na organização de concursos públicos.

Até agora, o que se sabe do próximo concurso público do Senado vai oferecer 40 vagas de nível superior completo, além da formação do cadastro reserva. Segundo o Senado, o número não será suficiente para preencher todos os espaços vazios na Casa, mas é o que foi permitido pelo orçamento da casa. Os salários oferecidos, porém, chegam até a R$ 33 mil.

Veja as vagas disponíveis:

• Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 vagas;

• Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: quatro vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: duas vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: duas vagas;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga;

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: uma vaga.

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