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Brasil

Governo quer transformar Caixa Econômica em empresa de sociedade anônima

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A área econômica quer transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima, modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. A intenção é melhorar a governança e abrir caminho para a abertura de capital da instituição, revela o Estadão.

O modelo é o mesmo do Banco do Brasil, cujo acionista majoritário é a União. Ainda assim, o BB continua sendo um banco público. Já a Caixa é um banco com único acionista: a União.

O assunto pode ser votado hoje em reunião do conselho de administração do banco, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que defende a mudança. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que ainda faltam alguns pareceres técnicos para analisar o assunto.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o novo modelo é visto como o mais adequado por diminuir a interferência política, pelas exigências normativas em relação à transparência da instituição e pela pressão dos acionistas minoritários (caso o banco abra o capital) por resultado melhores na comparação com os concorrentes. Dessa forma, decisões de investimentos ou desembolsos que coloquem em risco a saúde financeira do banco seriam monitorados e possivelmente evitados pela fiscalização dos minoritários.

O governo vem discutindo com a Caixa uma revisão estatuto do banco e medidas para adesão da instituição ao programa de governança das estatais da B3 (a Bolsa de Valores brasileira). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o banco teve problemas com perdas relacionadas a decisões erradas de desembolsos. “A ideia é que a Caixa seja um banco que tenha governança sólida, que faça decisões de crédito saudáveis e que possa, portanto, ter resultados positivos para o governo e para a sociedade”, afirmou Meirelles, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O ministro afirmou que o governo conta com a Caixa para assegurar o crescimento do País nos próximos anos. Meirelles ressaltou, no entanto, que, no momento, não há proposta de abertura de capital da Caixa como um todo, apenas da área de seguros do banco.

Programas. Com forte influência política, a Caixa encampou programas que tecnicamente colocavam em risco a saúde financeira do banco. Um dos exemplos mais gritantes foi o programa Minha Casa Melhor, de financiamento de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Embora a área jurídica do banco tivesse recomendado que o programa não entrasse em vigor no modelo que foi desenhado pela equipe da ex-presidente, o banco assumiu os riscos. Um ano e meio depois, o governo da própria Dilma teve que cancelar o Minha Casa Melhor devido à alta inadimplência do programa, que beirava 30%.

Ainda na gestão PT, o banco foi usado em manobras contábeis para melhorar as contas públicas e serviu de locomotiva do crédito para impulsionar o crescimento.

Procurada, a Caixa não quis comentar.

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Brasil

Aprovado relatório de Projeto que obriga empresas a permitirem o acesso a chamadas de telemarketing

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou Projeto de Lei relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que obriga as empresas de telemarketing a manter a gravação das chamadas telefônicas à disposição de clientes pelo prazo mínimo de 180 dias.

Conforme destacou o Senador Veneziano em seu relatório, nesse período, o consumidor poderá pedir para acessar seu conteúdo, o que deve acontecer em, no máximo, 10 dias úteis. Na defesa da proposta, Veneziano destacou a necessidade de colocar essa obrigatoriedade em lei.

A proposta possibilitará ao consumidor comprovar, com mais facilidade, as suas reclamações a respeito de problemas por ele enfrentados na utilização dos produtos ou serviços prestados por fornecedores.

Em seu relatório, Veneziano lembra que o assunto tratado no PLS 518/2018 está parcialmente atendido em regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas se restringe apenas a esse canal. Além disso, o prazo de manutenção das chamadas telefônicas gravadas é menor, de apenas 90 dias.

O projeto coloca a exigência na lei, estende essa obrigatoriedade ao serviço de telemarketing e dobra o prazo para ambos os serviços, ou seja, 180 dias. “Somos favoráveis à aprovação do projeto, já que amplia os direitos do consumidor, que recebeu destacada proteção na Carta de 1988”, disse Veneziano no parecer.

O Senador paraibano retirou da proposta a possibilidade de imposição de multa de pelo menos um terço do salário mínimo (R$ 332,67) caso as empresas de telemarketing descumpram a regra. A indexação ao salário mínimo é vedada pela Constituição, frisou.

O parlamentar lembrou que há 12 sanções administrativas previstas no art. 56 do Código do Consumidor, desde multa, sem especificação de valor, até a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, que podem ser aplicadas nessa situação.

O relatório de Veneziano foi muito elogiado pelos demais senadores e ganhou repercussão no Senado.

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Alvo da PF, líder do governo no Senado coloca cargo à disposição de Bolsonaro

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Principal articulador do presidente Jair Bolsonaro no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou seu cargo de líder do governo à disposição depois que foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19).

Bezerra disse que conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha ou não”, afirmou.

A Polícia Federal realizou pela manhã uma operação no Congresso que tem como alvo Bezerra Coelho e um de seus filhos, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), informa reportagem da Folha.

Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Um dos focos são as obras de transposição do rio São Francisco.”Quero deixar, desde pronto, o governo à vontade para que, fazendo o juízo da necessidade de um novo interlocutor, que não haverá, da minha parte, nenhuma dificuldade. Vou continuar ajudando na agenda que acredito, que é a agenda da área da economia”, disse o senador.

Bezerra Coelho disse estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e afirmou entender que houve excesso na decisão judicial que autorizou a operação.

“Não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meus locais de trabalho”, disse o senador, que deixou seu apartamento para reunir-se com advogados em outro local.

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PF aponta pagamento de R$ 5,5 milhões em propina a líder do governo Bolsonaro

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A Polícia Federal sustenta que o líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB, destaca publicação da Folha.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.

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