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Líder do PMDB, Lira defende aguardar decisão do STF sobre afastamento de Aécio

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Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcar para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares, o Senado sinalizou que deve aguardar o veredicto dos ministros antes de deliberar sobre o juízo de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O Senado havia marcado uma sessão para a próxima terça-feira, 3, para analisar a decisão que impôs medidas cautelares a Aécio. Mas o Estadão/Broadcast Político apurou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), irá propor o adiamento dessa discussão para que os senadores aguardem novo entendimento do Supremo sobre o caso, antes de colocaram o tema em plenário. O caso expõe uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário.

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada em 2016 por partidos políticos. O objetivo do pedido é submeter ao crivo do Congresso medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo, assim como já acontece nos casos de prisão em flagrante. Aécio poderia vir a ser beneficiado com esse entendimento, uma vez que uma eventual derrubada da decisão pelo plenário do Senado não poderia ser contestada. As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.

O possível adiamento deve ser discutido na reunião de líderes de terça-feira, às 14h. Eunício já conta, no entanto, com o apoio de seu partido, o PMDB. “Liguei para o presidente Eunício. Já disse que, em nome do PMDB, a gente concordava inteiramente com essa decisão. Política é assim: negociação, conciliação, bom senso. Esse novo julgamento pode evitar um confronto entre dois Poderes. Ele já tem a posição do maior partido do Senado e ficou agradecido”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB).

TUCANOS

O acordo não tem agradado a todos. O líder dos tucanos no Senado, Paulo Bauer (SC), defende que os senadores apreciem as sanções judiciais contra o colega de legenda antes mesmo de o Supremo deliberar sobre o assunto. “Vamos imaginar que no dia 11 de outubro o Supremo vote e não acolha essa Adin. Aí a gente faz o quê? Volta no assunto e pede desculpa por ter demorado tanto?”, questionou Bauer.

Ele explica que, mesmo que o entendimento do STF seja favorável ao Senado, os parlamentares terão de analisar especificamente o caso de Aécio, como prevê a ação elaborada por partidos. “A segunda opção: o Supremo acolhe a Adin e nós teremos que votar de qualquer forma. Eu não vejo nenhum motivo ou razão para o Senado transferir a votação da próxima terça para o dia 11”, argumentou. O entendimento é o mesmo da defesa do senador Aécio Neves.

Apesar das divergências, aliados de Aécio em Minas Gerais disseram que sentiram alívio com a sinalização do Supremo. Deputados tucanos como Marcus Pestana e Domingos Sávio, ambos mineiros, defenderam a preservação da harmonia entre os Poderes. Eles defendem que os senadores aguardem a decisão do Supremo.

“O confronto pressupõe que estaria rompida a harmonia entre os Poderes e até o momento o que a gente vê é divergência de opinião. Temos que ter responsabilidade. É um gesto de grandeza do Supremo se dispor a se debruçar sobre o assunto no conjunto de seus membros. Nossa esperança é que tire dali uma decisão com sintonia com a Constituição, que foi, a nosso ver, ignorada ao determinar reclusão parcial ao senador e a suspensão de seu mandato. O que todo mundo deseja é o Supremo votando com bom senso e não com paixões político-ideológicas”, disse Sávio, que preside o diretório estadual do partido.

“Ninguém quer criar uma crise institucional. O combate à corrupção tem que se dar sob a égide da Constituição e não me parece que na decisão da 1ª Turma, por três a dois, os princípios democráticos foram respeitados. Há uma contradição: nós temos um deputado com mandato condenado e preso (Celso Jacob) e temos outro parlamentar, um senador (Aécio Neves), que sequer é réu, mas está privado do seu mandato. Será que ninguém vê essa inconsistência?”, diz Pestana.

Enquanto o Senado não se pronunciar – e talvez derrubar a suspensão do mandato e a restrição de liberdade – o senador vai cumprir ordem judicial. Aécio está passando os dias na residência parlamentar onde mora em Brasília, por causa da imposição do recolhimento domiciliar à noite. Ele mantém contato direto com advogados e aliados políticos por telefone.

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Governador de Sergipe é cassado após ação eleitoral do Ministério Público Federal

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Após ação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também perdeu o mandato. No julgamento, que teve placar de 6×1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

Eleição para Governador – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos, informa publicação do MPF.

Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.

A procuradora Regional Eunice Dantas, afirmou, no julgamento, que Belivaldo Chagas, “valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.

Condenação – Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.

Da decisão, cabe recurso. Caso recorra do acórdão do TRE, o governador permanece no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral. Se a decisão de perda do mandato do governador for confirmada, serão realizadas novas eleições no Estado.

A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601567-85.2018.6.25.0000.

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Medida Provisória que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

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A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória, destaca publicação da Agência Brasil.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

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Após ser expulso do PSL, Alexandre Frota trabalha para levar Julian Lemos ao tucanato, diz Folha

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Nota publicada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, informa que recém-filiado ao PSDB, o deputado Alexandre Frota (SP), trabalha para levar ao tucanato os ex-colegas de PSL, Júnior Bozzella (PSL-SP) e Julian Lemos (PSL-PB).

Os convites devem ser formalizados nos próximos dias.

Em contato com o RádioBlog, o deputado federal Julian Lemos disse que não faz planos de deixar o PSL. “A chance de isso acontecer comigo hoje é zero”, sentenciou o parlamentar.

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