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Paraíba

Professores da rede estadual são destaques no Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2017

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Os projetos dos professores da rede estadual foram o destaque na entrega do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal edição 2017’, que aconteceu no auditório da Escola Lyceu Paraibano, em João Pessoa. Os professores José de Ribamar Bringel Filho, da Escola Técnica Integral, em Cajazeiras; José Augusto Neto, da Escola Cidadã Técnica Erenice Cavalcante Fidelis, em Bayeux, e a professora Maria da Guia de Matos, da Escola Estadual de Ensino Médio Prefeito Aguitônio Dantas, em Frei Martinho, ganharam a premiação deste ano por desenvolverem os melhores projetos voltados para a educação fiscal. Além do certificado, cada um dos três professores recebeu a premiação de R$ 2.000 do concurso. O ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ é uma realização da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep) e do SicoobCreds.

 

O projeto intitulado “Sua nota vale conhecimento” do professor José de Ribamar Bringel Filho, da Escola Cidadã Integral de Cajazeiras, focou no esclarecimento e nas exigências do cupom fiscal para alunos como forma de replicar esse conhecimento aos familiares e empreendedores. “O projeto foi interdisciplinar, pois foi aplicado em outras disciplinas da Escola e tinha como método ser replicado pelo aluno, atingindo seus lares e negócios da família. Parabenizo à Afrafep pelo estímulo e lançamento do prêmio estadual. Agora, vamos concorrer com o Prêmio nacional da Febrafite”, comentou.

 

Para a professora Maria da Guia de Matos, da pequena Escola Estadual de Ensino Médio de Frei Martinho, o projeto “Patrimônio Público: preservar é importante” resgatou a autoestima da escola e teve gosto também de superação. “Fomos encorajados pela 4ª Região de Ensino do Estado a escrever um projeto para concorrer ao prêmio. Escolhemos dar sentido social ao terreno público ao lado da escola, que será destinado à construção do ginásio. Envolvemos alguns alunos para que fosse desenvolvida naquela área uma prática desportiva e a escolha dos alunos pelo futevôlei ganhou força com o envolvimento dos educandos, mostrando assim que ações coletivas e de integração não apenas ajuda a preservar o patrimônio, mas amplia a abordagem educacional. Receber este prêmio da Afrafep acontece no momento oportuno de autoestima da escola estadual, que recebeu no ano passado uma reforma em sua estrutura, pois a última havia acontecido desde o ano de 1971”, destacou.

 

Integrar a educação fiscal à educação pedagógica foi o desafio da Escola Cidadã Integral Técnica, em Bayeux, com o projeto “Impostos: novos dever pagar, nosso direito cobrar”, desenvolvido pelo professor de Filosofia José Augusto Neto, também um dos premiados. “Buscamos implementar práticas de educação voltada para a cidadania. O projeto ganhou uma dimensão ampla, pois acabou envolvendo não apenas todos os alunos da escola, mas atingindo  a cidade de Bayeux. Os alunos chegaram a desenvolver aplicativos para o celular com a educação fiscal. Contudo, o gratificante foi observar o envolvimento e o gosto dos alunos pelo projeto, tendo a compreensão conjunta que quando uma coletividade trabalha práticas da cidadania a sociedade tem retorno”, avaliou.

 

Solenidade com aula de cidadania – O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, disse que a solenidade do “Prêmio Afrafep de Educação Fiscal” foi uma aula de cidadania nesta histórica escola. “A celebração dos 55 anos da Afrafep não poderia ser mais bem celebrada pela entidade ao encarar esse desafio de realizar o primeiro prêmio de educação fiscal estadual do país, articulando uma ampla parceria e nos presenteando com a peça teatral encenada pelo grupo Arretados Produções Artísticas, que impactou os presentes. Por isso, queremos parabenizar mais uma vez as escolas e professores que participaram do concurso, ao Governo da Paraíba pelo empenho de suas regionais e a Receita Estadual pela ativa parceria”, enfatizou.

 

Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), Alexandre José de Lima Sousa, o impacto do evento e do prêmio foi muito positivo em seu primeiro ano. “Vamos dar continuidade na segunda edição do Prêmio, dando maior prazo aos professores para trabalharem e inscreverem os seus projetos. Contudo, o que nos impressionou na solenidade foi a exibição da peça sobre a exigência de um cupom fiscal, montada há 20 anos que foi atualizada, causou ainda surpresa, mexeu com o auditório do Lyceu Paraibano. Temos de trabalhar mais ainda e a escolha pela educação fiscal é acertada para ampliar a consciência na sociedade.  Não é simplesmente que  pago o Imposto de Renda que eu não pago tributos. O ICMS, o mais importante tributo do Estado,  é pago sobre o consumo por toda a população. Por isso, a educação fiscal é importante para despertar no cidadão o exercício do seu direito pleno de cidadania, mas precisamos entender cada direito corresponde a uma obrigação. A sociedade precisa entender que ela precisa ser financiada por ela própria, por isso os tributos precisam ser pagos,  arrecadados, mas também  fiscalizados em sua aplicação”, avaliou.     

 

O secretário executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, representando o secretário Marconi Frazão, destacou que a pasta tem dado prioridade à temática de educação fiscal na atual gestão. “Além dos papéis de arrecadação, tributação e fiscalização dos tributos estaduais, a Receita Estadual tem desenvolvido, por meio da Esat, uma série de projetos com parcerias com outros órgãos públicos e entidades de classe, voltada para a cidadania fiscal. Eles vão desde oferta de cursos online, gratuitos à distância, na organização de concursos para alunos, capacitação de professores e, agora, como parceiro da Afrafep promovendo prêmios voltados para professores com a temática. A Receita tem uma visão mais ampla do financiamento das políticas públicas da sociedade. Priorizar a educação fiscal é investir no futuro da sociedade com mais consciência e cidadania, pois saber o quê, quem, como e por que são financiadas as políticas públicas com tributos arrecadados serão respostas fundamentais para essa cidadania ativa. Com essa consciência disseminada e exercida, a carga tributária que é muito reclamada pela sociedade poderá baixar, pois diminuiremos a sonegação fiscal e outros crimes inerentes ao não pagamento dos tributos”, enfatizou.

 

Lançamento da edição 2018 do Prêmio – Após a premiação dos professores, o “Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2018” foi lançado pelo presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), Alexandre José de Lima Sousa. O período de inscrição será bem mais amplo na segunda edição, indo de 29 de setembro a 29 de maio. Cada um dos três professores selecionados receberá um prêmio de R$ 2 mil. As inscrições e regulamento estão disponíveis no site www.afrafep.org.br/premioeducacaofiscal

 

Além dos presidentes da Afrafep, Febrafite e do secretário executivo da Receita, gestores do Lyceu Paraibano, auditores, gestores, professores e alunos de escolas públicas, a solenidade de entrega do prêmio contou com a presença de autoridades e parceiros do Prêmio Afrafep como o presidente do SicoobCreds, Antônio Fernando de Lemos Coutinho, o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Izidro, a gerente executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT), Elaine César, o chefe de Gabinete da SER-PB, Geraldo Leite, o gerente executivo de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual, Ramiro Estrela e a Secretaria de Educação do Estado.

 

Parceiros do Prêmio – O concurso, que é uma realização da Afrafep e SicoobCreds, conta com outros órgãos parceiros do Programa de Educação Fiscal do Estado: Receita Estadual, Secretaria de Estado da Educação, Escola de Administração Fazendária da Receita Federal (ESAF); Sindifisco-PB; Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), Controladoria Geral da União (CGU); Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado (TCE); Delegacia da Receita Federal em João Pessoa e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB). Representantes dessas entidades formaram a Comissão Julgadora do Concurso.

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Decisão da 3ª Vara de Fazenda valida rescisão contratual da Emlur com empresa de limpeza urbana

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A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de tutela antecipada promovido pela empresa Beta Ambiental para reverter ato administrativo da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) que rescindiu contrato com a empresa. A decisão foi proferida por ausência de probabilidade de direito junto ao pedido da Beta Ambiental.

“A rescisão contratual ocorreu em razão de inexecução dos termos pactuados, no que se refere à execução do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e à entrega de veículos e equipamentos em desconformidade com o edital de licitação”, explica o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso.

Ele afirma que a empresa – assim como outras duas que firmaram contratos com a Emlur ao vencerem a mesma licitação – foi devidamente notificada sobre as irregularidades, recebendo prazo para defesa e adequação aos termos pactuados em processo administrativo instaurado. “Houve o respeito aos princípios do contrário, da ampla defesa e do devido processo legal, o que ficou constatado pelo Judiciário”, complementa Ricardo Veloso.

Decisão – A magistrada profere em sua decisão que “desde o relatório inicial de vistoria formulado pela equipe técnica da demandada (Emlur), foram constatadas e discriminadas irregularidades, consubstanciadas na ausência e na apresentação de veículos/equipamentos em desacordo com as especificações técnicas do Projeto Básico (Id 41822288), tendo o respectivo relatório final, em que pesem as substituições e adequações efetuadas, apontado pendências referentes ao Termo de Referência, as quais não foram resolvidas (Id 41823150)”.

A magistrada ainda deferiu pedido da Emlur para corrigir o valor da causa de R$ 2.416.245,21 – atribuído pela empresa – para R$ 115.979.770, que corresponde ao valor do contrato, devendo a empresa complementar as custas processuais.

A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo apontou que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última sexta-feira (16) não modifica seu entendimento sobre a rescisão contratual. Com a decisão proferida nesta segunda-feira (19), por ela, todos os pedidos de tutela antecipada promovidos pelas empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax foram negados pela Justiça Estadual.

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Paraíba registra 34 óbitos nesta segunda-feira e totaliza 6.478 mortes por Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (19), 904 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 37 (4,09%) são casos de pacientes hospitalizados e 867 (95,90%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 280.967 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 801.522 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 06 e 19 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.478 mortes. O boletim registra ainda um total de 194.644 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 273 novos casos, o que corresponde a 30,19% dos casos registrados nesta segunda. São eles: João Pessoa, com 141 novos casos, totalizando 76.230; Campina Grande, com 44 novos casos, totalizando 25.718; Belém, com 41 novos casos, totalizando 1.712; Santa Rita, com 30 novos casos, totalizando 6.869; São João do Rio do Peixe, com 17 novos casos, totalizando 802.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 19/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 34 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alhandra (1), Cabedelo (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Diamante (1), Guarabira (1), João Pessoa (20), Pedras de Fogo (1), Santa Luzia (1), Santa Rita (2), Sapé (1), Soledade (1) e Umbuzeiro (1).

As vítimas são 18 homens e 16 mulheres, com idades entre 34 e 96 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 07 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 63%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 66%. Em Campina Grande estão ocupados 61% dos leitos de UTI adulto e no sertão 67% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 45 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 687 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 776.339 doses. Até o momento, 580.308 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 196.031 com a segunda dose da vacina. Um total de 1.029.630 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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Casos diminuem e Bruno anuncia desabilitação da UPA para atendimento a pacientes com covid-19

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O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou nesta segunda-feira, 19, a desabilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Dr. Maia para atendimento de pacientes com covid-19. Com a diminuição dos casos e do número de internações na cidade, a referência para o atendimento inicial volta a ser o Complexo Hospitalar Municipal Pedro I.

Os números de novos casos têm se mantido em uma média próxima de 150 por dia, uma queda significativa com o pico da doença em que foram registrados até 500 casos diariamente. No último boletim epidemiológico, divulgado no domingo, 18, apenas 17 novos casos foram registrados no município. Além disso, a taxa de ocupação também tem sido reduzida e está abaixo dos 60% para os leitos de enfermaria e cerca de 65% para leitos de UTI.

“Essa manobra de desabilitação de uma unidade de atendimento de pacientes com covid-19 é feita com bastante cautela, analisando todas as variantes para assegurar que a estrutura hospitalar garante a assistência a todas as pessoas com o novo coronavírus com segurança. Estamos suspendendo este atendimento, mas caso seja necessário readequar estes leitos para pacientes com covid, nós reativaremos”, disse o prefeito Bruno.

A UPA do bairro Alto Branco tem 19 leitos de enfermaria e 11 de UTI. Com a alteração no perfil de atendimento, a unidade volta a receber pacientes com outras patologias e isso reflete na diminuição da demanda da UPA Dr. Adhemar Dantas, no bairro do Dinamérica. O Complexo Hospitalar Municipal Pedro I tem atualmente 90 leitos de enfermaria e 60 de UTI e tem 17 leitos de enfermaria e 32 de UTI disponíveis do momento.

Além do Hospital Pedro I, os pacientes com sintomas simples podem procurar também um dos três Centros de Testagem do município, que funcionam inclusive aos sábados. Os centros ficam na UBS Ricardo Amorim, nas Malvinas, na UBS Maria de Lourdes Leôncio, no Novo Cruzeiro, e no Centro de Saúde do distrito de São José da Mata.

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