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PIS/Pasep: saque antecipado para idosos começa em 19 de outubro

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O governo federal informou nesta quinta-feira (28) que o calendário de saques do PIS/Pasep começa no dia 19 de outubro. Anunciada em agosto, a medida vai liberar R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de idosos.

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Veja o calendário para saque do PIS/Pasep:

Homens e mulheres com 70 anos ou mais: saques podem ser feitos a partir de 19 de outubro;

Homens e mulheres aposentados: saques podem ser feitos a partir de 17 de novembro;

Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, que não são aposentados: saques podem ser feitos a partir de 14 de dezembro.

Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

O calendário foi divulgado após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes da Caixa e Banco do Brasil.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

Segundo o governo, participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 04 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Como fazer consultas e saques?
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques.

O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques.

As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Correntistas da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep) que possuírem valores a receber terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial.

Os dois bancos também informaram que vão fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para os não-correntista da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet, pelo caixa eletrônico ou nas próprias agências, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF.

Agenda positiva
O calendário de saques foi informado no mesmo dia da divulgação de pesquisa Ibope sobre a avaliação do governo de Michel Temer. Conforme o levantamento, a gestão do peemedebista é aprovada por 3% (ótimo/bom) e reprovada por 77% (ruim/péssimo) dos entrevistados. Na pesquisa anterior, de julho, Temer teve aprovação de 5% e reprovação de 70%.

O anúncio desta quarta é mais um item da agenda positiva que o Palácio do Planalto tenta imprimir ao longo da discussão na Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer.

Na terça, por exemplo, o presidente lançou um novo programa voltado a beneficiários do Bolsa Família e a inscritos no Cadastro Único do governo federal com R$ 3 bilhões em microcrédito e oferta de 1 milhão de vagas no Pronatec.
Na denúncia da PGR, Temer foi acusado, junto com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se abre ou não a ação penal é preciso a autorização da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai discutir um parecer sobre a denúncia, porém, a palavra final será dada pelo plenário.

Na primeira denúncia contra Temer, a maioria dos deputados decidiu barrar o prosseguimento da acusação por corrupção passiva. O governo confia em nova vitória e articula a busca por votos na CCJ e no plenário. Desde terça, o presidente intensificou as reuniões com deputados, parte deles integrantes da CCJ.

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Consórcio Nordeste: Governadores dão justificativas diferentes sobre respiradores que não chegaram

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Com a pandemia do novo coronavírus e a compra milionária de respiradores que nunca chegaram ao destino, valores bloqueados e empresários presos, o governador João Azevedo (Cidadania) e demais governadores que compõem o Consórcio Nordeste estão em “maus lençóis”.

Há dias o RádioBlog alerta a população sobre o “calote” levado pelos governadores. Apesar de em outros estados do Consórcio os demais governadores admitirem o calote e falarem abertamente sobre o caso, na Paraíba, João Azevedo insistia em um silêncio ensurdecedor.

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Apenas na segunda-feira (01), quando o Brasil acordou com operação da Polícia do Estado da Bahia, que culminou na prisão de empresários que venderam, mas não entregaram os respiradores, o governador João Azevedo resolveu quebrar o silêncio. João Azevedo conseguiu adiar, mas não evitar a polêmica que estava por vir.

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Em pronunciamento via internet, ao falar sobre a frustrada compra dos respiradores, João Azevedo surpreendeu e disse que comprou, mas os equipamentos teriam sido apreendidos pelo Ministério da Saúde.

Segundo o governador, teria sido realizada a compra de 84 respiradores para o Estado da Paraíba, mas no dia 02 de abril, o governo teria recebido uma carta da empresa que vende os respiradores no Brasil, dizendo que o Ministério da Saúde havia confiscado todos esses respiradores. João Azevedo disse ainda que tentou, sem sucesso, realizar outras compras e, em contato com o Ministério da Saúde, teria conseguido garantir à Paraíba o envio dos respiradores “comprados” pelo Governo do Estado.

Confira o áudio de João Azevedo

 

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João Azevedo não contava que um dia após sua fala, circularia na internet pronunciamento do governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio Nordeste, explicando à população o que realmente teria acontecido, comentando as compras frustradas e, em nenhum momento, tratando a informação sobre o Ministério da Saúde trazida até o momento apenas pelo governador João Azevedo.

Confira o áudio de Rui Costa

As falas antagônicas dos governadores da Paraíba e da Bahia chamaram a atenção da imprensa, da sociedade e, claro, das autoridades que investigam o caso.

O processo que investiga o calote na entrega dos respiradores está em segredo de Justiça e foi movido pela Bahia, Estado que preside o Consórcio Nordeste.

 

Texto revisado e atualizado às 12h45m

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Live: “Bolsonaro não acredita na democracia, mas ninguém prestou atenção”, diz Fernando Henrique

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Na última terça-feira (2), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participou de uma live com o advogado paraibano André Motta. Durante transmissão ao vivo pelo Instagram e Youtube, FHC fez duras críticas a Jair Bolsonaro, afirmou que o atual presidente não tem apreço pela democracia e parece não se sentir confortável com o cargo que ocupa. “Bolsonaro foi eleito com uma agenda negativa, contra Lula, contra o PT, não foi com uma agenda positiva. Se você observar o que ele disse na campanha é o que ele diz hoje, ele não acredita na democracia, mas ninguém prestou atenção”, afirmou.

O tucano ainda demonstrou preocupação com o que ele denominou de “tríplice crise brasileira”. “No Brasil, temos um problema sanitário grave, decorrente da pandemia; uma recessão econômica que vai se agravar futuramente; e uma crise política decorrente de uma gestão pouco equilibrada de Bolsonaro. A mais grave é a crise política porque mesmo quando a pandemia acabar, ela vai permanecer. E se não tiver condução política adequada não há retomada na economia”, avaliou.

FHC disse que ficou espantado com a gravação da reunião ministerial divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ex-presidente, “é fundamental respeitar os ritos e liturgias do cargo, mesmo se, na vida privada, Bolsonaro for uma pessoa mais informal”.  Em relação a um possível impeachment, Fernando Henrique Cardoso é mais cauteloso. “O impedimento só é possível caso preencha três requisitos básicos: povo na rua protestando; deslize do presidente às leis; quando o governo perde as condições de governar. Em todo caso, é algo que deixa marcas na democracia. Na situação em que estamos, no meio de uma pandemia, é complicado”, ponderou.

O ex-presidente tucano reconhece que a polarização entre PSDB e PT foi um equívoco, já que “a pluralidade de problemas no Brasil exige esforços para concentrar interesses comuns. Não podemos nos deixar engolfar pela briga política. Qualquer polarização que impede de ver os problemas reais do país, da economia e do povo é negativa. O que a gente precisa é de lideranças que sejam capazes de entender a realidade e tenham capacidade de aglutinar”, defende.

Fernando Henrique Cardoso acredita que a renovação política pode vir de fora das estruturas partidárias organizadas. “As pessoas têm desconfiança nas estruturas políticas organizadas porque acha que elas servem a elas próprias, muito em decorrência de abusos cometidos no passado. Sou favorável às candidaturas avulsas. As estruturas partidárias perderam a capacidade de gravitar. Então, a renovação pode vir de fora dos partidos. É preciso aceitar que a democracia é um sistema que funciona na diversidade”, afirmou ao citar o apresentador Luciano Huck como um nome viável fora do círculo tradicional de poder, mas com  influência na sociedade.

Confira o vídeo:

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Projeto quer regulamentar recebimento de denúncia e pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados

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Projeto de Lei apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) nesta terça-feira (02) vai propor uma alteração na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o presidente da República, por crime de responsabilidade. A matéria vai estabelecer normas e prazos para que os pedidos sejam recebidos, analisados e aceitos ou não, considerando que, atualmente, não há uma regulamentação definida.

Pelo projeto de Veneziano, compete ao presidente da Câmara receber ou indeferir o recebimento da denúncia, no prazo de dez dias, a contar da data do protocolo, cabendo recurso ao Plenário no caso de indeferimento, interposto por um décimo dos membros da Câmara dos Deputados, no prazo de dez sessões.

Se o presidente da Câmara não decidir sobre a matéria no prazo estabelecido no projeto, o Plenário passa a ser competente para receber ou indeferir o recebimento da denúncia. Neste caso, serão necessários três quintos dos votos favoráveis da composição da Câmara ao seu recebimento.

Veneziano lembrou que, pelo regramento normativo atual, que é uma lei de 1950, cabe ao Presidente da Câmara decidir sobre o recebimento de denúncia apresentada contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Mas se ele não decide sobre a matéria, nada ocorre, ficando a denúncia paralisada, sem andamento na Casa.

“A opção pela não decisão é totalmente inadequada e vem sendo, com justiça, objeto de críticas por parte da sociedade. Se é razoável atribuir ao presidente, num momento inicial, a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia (…), não podemos aceitar que ele tenha a prerrogativa ilimitada de não decidir sobre a matéria, ou de apenas decidir à sua vontade, sem qualquer prazo definido”, justificou o senador paraibano.

Veneziano alertou para o fato de que a não decisão pode servir de arma política por parte do Presidente da Câmara, “o que não é republicano, nem democrático”. Assim, uma vez apresentada a denúncia, o presidente da Câmara terá dez dias para decidir sobre o recebimento ou não. Se indeferir o pedido, cabe recurso ao plenário. Todavia, se em dez dias o presidente não decidir, o plenário passa a ser competente para receber ou indeferir o recebimento da denúncia, com a necessidade de um quórum qualificado.

Recebida a denúncia, ela será encaminhada à comissão especial eleita para emitir parecer pelo deferimento ou indeferimento, conforme também já previsto na Lei hoje existente. “Segundo a Constituição, o Parlamento detém a prerrogativa exclusiva de autorizar que o presidente da República seja ou não processado. Porém, não é legítimo que a Casa do Povo se esquive de decidir tal matéria, se omitindo de exercer o seu poder, que é também dever”, disse Veneziano.

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