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DPU alerta para risco de isolamento de presos por tempo superior ao permitido

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A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus, no dia 27 de setembro, em favor de todas as pessoas que se encontram presas em estabelecimento penal federal há mais de dois anos em regime de isolamento de 22 horas por dia, o que contraria a lei que estabelece a permanência deles em tal regime por 360 dias prorrogáveis por mais 360 (Lei 11.671/2008).
No regime de isolamento do sistema penitenciário federal, o preso permanece em uma cela de nove metros quadrados, com direito a sair da cela por duas horas. Após períodos prolongados por mais de dois anos, o preso passa a desenvolver problemas psicológicos e mentais por conta do regime de isolamento, sendo isso um fator de degeneração, e não de ressocialização da pessoa. Nesse período de 720 dias, o estado de origem deveria tomar providências para receber os presos de volta nos presídios estaduais, tendo em vista que o objetivo do sistema prisional deveria ser recuperar e ressocializar o preso.
O ingresso e a transferência dos presos para as penitenciárias federais estão intimamente ligados a acontecimentos capazes de afetar drasticamente a segurança pública, inclusive em nível nacional. Como essas penitenciárias são regidas pela lógica do isolamento, há fixação de prazos e critérios de permanência. A presença desses presos por tempo superior ao estipulado por lei desvirtua a finalidade da penitenciária federal. Além disso, enquanto o preso está nessas condições de isolamento, ele não consegue exercer o direito de progredir de regime.
Conforme informações do banco de dados do Sistema Penitenciário Federal, pesquisadas entre os dias 22 de junho e 5 de julho deste ano, há 570 pessoas presas em presídios federais e, destes, 121 estão no SPF há mais de 720 dias. Essa informação mostra que, na prática, o artigo 10, da Lei 11.671/2008, que estipula o prazo máximo de permanência, é completamente ignorado, visto que quase 20% dos presos federais extrapolam o prazo legal de 720 dias.
O que a DPU requer, portanto, é que seja assegurada a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral dos presos, a finalidade ressocializadora da pena, a progressão de regime prisional e o direito à assistência familiar.
Sobre a Defensoria Pública da União
A DPU é uma instituição permanente e autônoma, funcional e financeiramente, criada para resguardar o direito das pessoas hipossuficientes no âmbito da Justiça Federal, Militar e Eleitoral. Atua, também, perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, índios, quilombolas e catadores de recicláveis.

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Efraim relatará o do PLN 02/21, essencial para retomada dos programas de socorro ao setor produtivo

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O Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), nomeou o líder dos Democratas na Câmara dos Deputados, Efraim Filho, para ser o relator do PLN 02/21, que pode ser votado esta semana em sessão conjunta. O projeto de lei de autoria do poder executivo, proporciona as condições técnico-orçamentárias para a retomada dos programas de socorro ao setor produtivo, especialmente as micro e pequenas empresas. Entre estes: o PEAC – Programa Emergencial de Acesso ao Crédito ; o PESE – Programa de Suporte a Empregos com medidas compensatórias de redução da jornada e cobertura da folha salarial; Pronampe – Crédito para micro e pequenas empresas e o BEM – apoio para manutenção da renda e emprego e o PEAC Maquinhas.

Segundo o relator deputado Efraim Filho “Estes programas foram essenciais para a sobrevivência de muito empreendedores no ano de 2020. E agora, com a nova onda levando a pandemia ao seu momento mais crítico, é imperiosa a retomada desses programas, para evitar que portas sejam fechadas, demissões em massa, e pais e mães sem ter como colocar o pão na mesa da sua família.”

O relator espera dar regime de urgência ao PLN, para que seja apreciado já na sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira, o mais tardar na terça feira, bem como possa contar com o apoio de maioria sólida para aprovação do relatóriode sua autoria: ” O custo benefício fiscal para esses recursos se mostra plenamente justificável. O cenário de “terra arrasada” na economia não interessa a ninguém. Portas fechadas tornarão a retomada econômica ainda mais difícil quando chegar o momento. Esses programas são um fôlego importante para o empreendedor que deseja permanecer ativo, preservando empregos de pais e mães de famílias, valorizando quem produz no Brasil.”4

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Pressão de Arthur para que Aguinaldo apresente parecer da Reforma Tributária pode ser armadilha

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), está pressionando o deputado paraibano e líder da Maioria no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP), para apresentar o parecer sobre a Reforma Tributária.

De acordo com informações publicadas pelo Estadão, Aguinaldo, que originalmente é o relator da PEC 45 (patrocinada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia), queria que a Câmara fizesse uma nova rodada de conversas com empresários para apresentar o texto. Mas Lira não teria gostado da ideia e reclamado, com ironia, que se fosse fazer isso ele só apresentaria o relatório daqui a alguns anos.

A comissão foi criada, em fevereiro, em ato conjunto da Câmara e Senado, que recebeu as assinaturas dos então presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). O colegiado foi formado por 25 deputados e 25 senadores e fez várias reuniões, sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Sem rumo claro e com a proximidade do fim do prazo, as especulações se voltaram agora em desvendar a real estratégia de Lira em relação à reforma, que foi prometida por ele e Pacheco ao mercado e empresários em comunicado em fevereiro.

Armadilha

Diante dos fatos, uma dúvida tem permeado os bastidores da política em Brasília e muitos tem perguntado se o presidente da Câmara quer apoiar ou enterrar o relatório da comissão.

No início do seu mandato como presidente, Lira chegou a buscar nomes para trocar o relator. A desconfiança é de que a pressão para a apresentação do relatório seja uma armadilha para o parecer ficar exposto a bombardeios e críticas fortes de quem não quer essa reforma ou quem não acha o momento atual o ideal.

Essa preocupação tem sua razão de ser porque há empresários, apoiadores do governo Bolsonaro, que preferem que a reforma dessas PECs não seja aprovada.

Por enquanto, esse lado está ganhando a parada porque, depois de um ano da instalação da comissão mista, o avanço foi quase nenhum. Além dos entraves políticos, a razão para isso ter acontecido é o temor com o fim de incentivos tributários dos setores beneficiados e o aumento da carga tributária.

Entre os empresários e tributaristas que apoiam o texto, a esperança de um acordo para a aprovação da reforma tributária, ainda no governo Bolsonaro, está minguando. Mas não morreu de vez.

Chateação

De acordo com informações dos bastidores, Lira estaria chateado porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinou sozinho a prorrogação dos trabalhos da comissão mista de reforma tributária.

O ato estendeu por mais um mês o funcionamento da comissão, criada no ano passado para dar uma solução ao impasse em torno das duas propostas de emenda constitucional de reforma tributária que tramitam no Congresso: a PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado.

Arthur Lira, enquanto novo fiador das reformas para o mercado financeiro e setor empresarial, não assinou a dita prorrogação e o fato tem sido tratado muito reservadamente nos corredores (virtuais e presenciais) do Congresso. Porém, o episódio retrata bem as relações estremecidas entre a Câmara e o Senado após a votação fatídica do Orçamento no dia 25 de março (que, aliás, continua até hoje sem solução com a indecisão do presidente Bolsonaro).

Lira também não teria aceitado que o Senado tenha ficado com mais emendas do que os deputados, em valores acima do acordo político fechado entre as duas Casas e o governo. O presidente da Câmara se queixou de não ter sido consultado por Pacheco sobre a prorrogação até o dia 30 deste mês.

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Nordeste registra menor taxa de mortalidade pela Covid em 2021

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Em 2020, quando a pandemia começou a se alastrar no país, o Nordeste lançou um comitê científico para ajudar os governos a tomarem medidas de prevenção contra a covid-19. Foram lançadas campanhas em massa alertando sobre a necessidade de distanciamento, uso de máscara e álcool em gel.

De acordo com a matéria originalmente em Os Guedes, a região também foi a primeira a ter uma metrópole realizando lockdown – no caso, São Luís, no Maranhão. Com medidas mais rígidas e uma comunicação mais forte do que em outras regiões, o Nordeste registra hoje a menor taxa de mortalidade pela covid-19. Em 2021, por exemplo, esta taxa está em 49 por 100 mil habitantes, 37% menor do que a média nacional no mesmo período, que chega a 78 por 100 mil habitantes. No Sul, líder no índice, o número chega a 109 por 100 mil.

“O Nordeste hoje é quem puxa a mortalidade do Brasil para baixo”, afirma André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco e vice-presidente do Nordeste do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). A taxa de mortalidade do Nordeste na pandemia era de 134 por 100 mil na última quinta-feira, 15.

Os três Estados com menores taxas de mortalidade na data eram do Nordeste: Maranhão (95 para cada 100 mil), Bahia (114) e Alagoas (117). A média nacional na data ficava em 174 para cada 100 mil pessoas. Desde o início da pandemia, segundo os números oficiais do Ministério da Saúde, a região registrou até a quinta-feira 76 mil dos 365 mil óbitos – o equivalente a 21%.

Longo explica que o resultado se deve, em partes, porque a região se articulou desde o início e ouviu mais a Ciência. Mas ele reconhece que, mesmo com uma situação melhor que outras regiões, o cenário é crítico no Nordeste.

“A gente não comemora esses números. Mas precisamos reconhecer o esforço dos profissionais de saúde e dos governadores, que tiveram coragem de adotar medidas restritivas, que nem sempre têm repercussão positiva na população, mas precisavam ser adotadas. Além disso, ampliamos muito a capacidade hospitalar. Só aqui foram 540 leitos de UTI em 40 dias”, acrescenta André Longo.

Quatro dos nove Estados têm mais de 90% de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Para a infectologista Ana Brito, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), de Pernambuco, ainda é cedo para ter certeza de que os números se manterão tão abaixo da média nacional por conta do incerto pico da segunda onda da pandemia.

– Olhando para Manaus, a gente vê que teve um período de 45 dias até a explosão da pandemia. Mas pode ser que a gente já esteja entrando nesse tempo, mas é uma especulação. É preciso aguardar mais – salientou, completando: “Indiscutivelmente as medidas de restrição de circulação da população causam uma diminuição dos casos. O problema do Brasil é que a gente não fez medida restritiva de forma rigorosa. A gente aqui fez medidas parciais, mas, mesmo parciais, há uma resposta, embora mais tímida”.

Salvador e Fortaleza, duas das cidades mais populosas da região, foram citadas como referência em medidas de restrição à circulação bem-sucedidas no último boletim da Fiocruz. “Tendo como referência os decretos nacionais que estabelecem as atividades e serviços essenciais, bem como decretos municipais mais recentes de Fortaleza, Salvador e Araraquara (SP), cidades que se submeteram a restrições mais rígidas e que apresentaram decréscimo sustentado dos indicadores de criticidade da pandemia, apresentamos alguns exemplos de atividades e serviços essenciais e não essenciais”, diz documento da entidade.

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