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Religiosos e deputados defendem diálogo para combater intolerância de crença

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Alguns participantes do debate também defenderam a aprovação do projeto de lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que criminaliza vários tipos de discriminação, inclusive a religiosa

Debatedores e deputados sugerem diálogo e força-tarefa para conter a intolerância religiosa no país. O tema foi debatido nesta quarta-feira (27) por representantes de várias religiões em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Representante do candomblé na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro, Ivanir dos Santos mostrou dados governamentais que apontam aumento no número e na gravidade dos casos. “É um fenômeno que está em todo o país. E os dados dizem, especificamente no Rio de Janeiro, quem são os mais agredidos: em torno de 72% são de religião de matriz africana; o segundo grupo é de evangélicos, os neopentecostais contra os reformados; depois, os católicos”, informou.

Foram citados vários casos de violência, como apedrejamento de candomblecistas e umbandistas, queima de terreiros e restrição à entrada de seguidores de religiões de matriz africana em determinados espaços. A situação tem piorado no Rio de Janeiro, onde as autoridades identificaram a perseguição de traficantes de drogas a pais e mães de santo. Só nas favelas da zona norte do Rio, 40 deles foram expulsos pelo tráfico, segundo a Associação de Proteção dos Adeptos do Culto Afro-Brasileiro e Espírita. A polícia acaba de indiciar 10 traficantes por suspeita de ordenarem ou participarem de ataques a centros de umbanda e candomblé no estado. Os suspeitos são ex-presidiários convertidos a religiões evangélicas durante a prisão. Historiadora e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Wânia Santana disse que o Estado brasileiro “não pode se manter em silêncio” diante da escalada de violência de cunho fundamentalista. “Esse é um problema de todos nós. Ou nós saímos dessa juntos, ou seguramente iremos para o buraco juntos. O que está em jogo é o destino e a harmonia da sociedade brasileira”, declarou.

Também participaram da audiência representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Coletivo de Entidades Negras e especialistas em políticas públicas de diversidade religiosa. Em linhas gerais, eles sugeriram ações articuladas do Parlamento, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da elaboração do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e da criação de uma rede pública com representantes de todas as religiões.

Pastora e representante do Conic, Romi Márcia Bencke admitiu a necessidade de autocrítica entre os cristãos. “Os cristãos têm que refletir sobre seu rosto intolerante, pouco aberto ao diálogo e não coerente com o evangelho de Cristo. Hoje asssiste-se à instrumentalização da fé Cristo para agredir outras fés. Percebe-se a intolerância quando há religião hegemônica e é o Cristianismo que tem promovido isso desde o início do Brasil”, disse em referência aos indígenas e aos negros escravizados. Bencke também identifica discurso religioso misógino e LGBTfóbico entre os cristãos. “O caminho do diálogo é fundamental”, acrescentou.

Alguns participantes do debate também defenderam a aprovação do projeto de lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que criminaliza vários tipos de discriminação, inclusive a religiosa.

A audiência pública foi iniciativa do deputado Luiz Couto (PT-PB) que é padre e aposta no diálogo. “Buscar esse diálogo é fundamental. Um diálogo que seja generoso e solidário, como aquilo que Jesus coloca de amar ao próximo como a si mesmo”, disse.

Pastor da Igreja Batista Solidária, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) participou como palestrante e manifestou preocupação com “generalizações” que culpam os evangélicos pelas agressões às religiões de matriz africana. Portela lembrou que os evangélicos também são vítimas de perseguições históricas e fez discurso em prol do respeito mútuo. “Que todos nós sejamos respeitados, porque é a cultura do desrespeito que gera a violência e ela, às vezes, costuma passar por quase todos nós”, argumentou.

Ensino religioso
Na audiência, alguns deputados e palestrantes também criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada nesta quarta, de admitir o caráter confessional do ensino religioso nas escolas públicas. Na prática, a medida permite que as aulas sigam a orientação de uma religião específica, o que desrespeita o Estado laico previsto na Constituição, segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF). “A decisão do Supremo fere a laicidade do Estado e ferir a laicidade do Estado é ferir a democracia. A nossa humanidade pressupõe a diversidade”, afirmou.

Kokay também sugeriu a criação de um grupo na Comissão de Direitos Humanos para acompanhar os desdobramentos de casos de intolerância religiosa no Brasil.

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Enfermagem: novo piso salarial pode levar hospitais filantrópicos a encerrar atividades na Paraíba

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O novo piso salarial nacional que foi aprovado pelo Senado através do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 e que abrange as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, mas, já tem rendido dores de cabeça, principalmente, aos dirigentes de hospitais filantrópicos e santas casas instaladas na Paraíba e em outros Estados brasileiros que também não são considerados ricos.

Isso porque a medida representa um reajuste salarial superior aos 150% e isso pode fazer com que a obrigação de mais que dobrar as atuais remunerações possa significar ter que demitir parte da equipe para ‘bancar’ o salário de quem fica ou, em casos mais extremos, até o fechamento da unidade de saúde filantrópica, mesmo em tempos de pandemia.

Na Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano (João Pessoa), Hospital São Vicente de Paulo (João Pessoa), Hospital Padre Zé (João Pessoa), Fundação Assistencial da Paraíba – FAP (Campina Grande), Hospital Flávio Ribeiro (de Santa Rita) são exemplos de instituições filantrópicas que, assim como as de todo o país, vivem à sombra de grandes dificuldades financeiras tanto que, para sobrevivência financeira, realizam campanhas, de modo não raro ou até mesmo constante, para sensibilizar a sociedade e autoridades competentes em busca de doações para as suas respectivas manutenções.

De acordo com informações veiculadas pelo Estadão, o texto votado no Senado estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor desse piso para técnicos de enfermagem e 50% do valor desse piso para auxiliares de enfermagem.

Na Paraíba, de acordo com um levantamento recente realizado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o Projeto vai impor a obrigação de um aumento médio de 131% apenas nos salários dos enfermeiros, lembrando que, o acréscimo será ainda maior na remuneração dos técnicos de Enfermagem.

Ainda segundo o levantamento, o reajuste terá o mesmo impacto de risco nos Estados de Pernambuco e no Acre onde o aumento médio da remuneração de enfermeiros será, respectivamente, de 114% e 126%.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), representa 1.824 hospitais filantrópicos com atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

Estudos apontam que o impacto financeiro do piso salarial poderá ser devastador para todo o setor da Saúde, podendo chegar, ao ano, a R$ 18,4 bilhões no total — sendo R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos.

Apesar de considerar que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham um papel imprescindível dentro de um hospital, outro efeito colateral do piso salarial nacional seria estrangular ainda mais um setor que já enfrenta uma crise. Para se ter uma ideia, nos últimos 10 anos, cerca de 40 mil leitos privados foram fechados.

Impor o piso, sem considerar a realidade de cada região, bem como do próprio setor, pode não só provocar o fechamento de centenas de hospitais, como causar desemprego na área.

A grosso modo, o reajuste que foi empunhado como bandeira política pode representar, a preço de hoje, um ‘tiro no pé’ da própria população e, ao sair do papel, a realidade pode não ser nada animadora para muitos, inclusive, da própria categoria que pode ser ‘enxuta’ por falta de condições reais de bancar a sua remuneração.

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Edson Fachin determina arquivamento de inquérito contra Vital do Rêgo sobre pagamento da J&F

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de inquérito sobre repasses da J&F para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito havia sido aberto com base na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Depois, o diretor da J&F Ricardo Saud confirmou em delação que o grupo empresarial fez pagamentos a políticos ligados ao antigo PMDB para garantir a aliança do partido com o PT.

Na manifestação, a PGR apontou que não identificou provas suficientes sobre esses três políticos. Com isso, solicitou o arquivamento do caso. O ministro Fachin acolheu o pedido.

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“Lula, o passado sombrio. Bolsonaro, uma fraude. Moro, uma esperança”, diz Julian Lemos

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O deputado federal Julian Lemos (PSL), utilizou as redes sociais para apoiar, mais uma vez, o nome do ex-juiz Sergio Moro como sendo a melhor opção de voto nas Eleições 2022.

Julian Lemos definiu o ex-presidente Lula (PT) como sendo um “passado sombrio”, o atual presidente Jair Bolsonaro como “uma fraude” e, o ex-juiz Moro, como “uma esperança” para o povo brasileiro.

O parlamentar ainda afirmou que heróis ou salvadores da pátria não existem, mas, que Moro, “ajudará a continuar um processo de mudança […] sem populismo barato nem estelionatos eleitorais que temos hoje”.

Confira imagem:

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