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Após denúncia contra Temer, Wilson Filho questiona emendas na Câmara Federal

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Uma forte corrente na Câmara Federal dos Deputados está levantando suspeitas relacionadas às emendas parlamentares. Isso porque no dia em que a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o presidente Michel Temer (PMDB) pela segunda vez, o governo liberou R$ 65 milhões para os deputados. O segundo dia em que houve mais pagamento de emendas foi 19 de setembro, véspera da conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que liberou o envio da denúncia para a Câmara. O levantamento é do deputado Alessandro Molon (RJ), do partido Rede Sustentabilidade.

O deputado carioca aponta que, somente até o dia 22 de setembro, o governo já havia empenhado pouco mais de R$ 161,2 milhões em emendas antes do termino do mês – segundo a sigla, o número é 61% maior do que o empenhado pelo governo em agosto.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o deputado federal Wilson Filho (PTB-PB) reconheceu, em contato com a reportagem do Blog do Gordinho, a ‘coincidência’ da liberação milionária dos valores e a chegada de mais uma denúncia contra Temer. Wilson Filho, contudo, ressalta a existência de uma cronologia que permite o segundo semestre de cada ano ser o período de maior empenho das emendas.

“Por existir esse questionamento, vamos fiscalizar tudo. Nossa comissão tem esse papel de acompanhar esse tipo de ação. Vamos fiscalizar durante todo esse mês para saber o andar da carruagem. Agora existe uma cronologia quando chega o segundo semestre as emendas começam a ser empenhadas. É uma parte do sistema junto com a comissão de orçamento aprovado um ano antes. Ninguém sabia que a denúncia chegaria esse mês ou qualquer mês. Mas confesso que essa coincidência nos faz refletir e fiscalizar”, afirmou Wilson.

Molon comunicou que o partido fará um aditamento em uma representação apresentada em julho à PGR para que fosse investigada a liberação de emendas pelo governo em meio da análise da primeira denúncia contra o presidente. Wilson Filho explicou a Comissão de Fiscalização está acompanhando os empenhos realizados de cada emenda, mas que, “é preciso um estudo aprofundado, esperar mais alguns dias para saber se tem ligação com qualquer tipo de votação”.

“A emenda individual está resguardada pela constituição e pela peça orçamentária do ano, cada parlamentar tem direito de indicar obras importantes para seus respectivos estados. O repasse envolve deputados de todos os partidos. Seria uma burrice de o presidente liberar por qualquer tipo de votação, estão liberando para deputados que não votam, é um pouco contra-senso”, acrescentou o paraibano.

Primeira denúncia

Na época da votação da primeira denúncia contra Temer, que teve o andamento rejeitada pelo plenário da Câmara, parlamentares da oposição acusaram o presidente de trocar liberação de emendas por apoio político. O Planalto respondeu que não havia relação entre os fatos e que finais de semestre são períodos em que “tradicionalmente” há maior empenho de emendas.

Em junho e julho, meses em que a denúncia tramitou na Câmara, o governo empenhou R$ 2 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. Antes, de janeiro a maio, as emendas empenhadas somaram R$ 102,5 milhões. Em agosto, depois da Câmara rejeitar o andamento do processo, os empenhos voltaram a cair, e o governo liberou R$ 199 milhões. Os números constam da base de dados do Senado.

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Enfermagem: novo piso salarial pode levar hospitais filantrópicos a encerrar atividades na Paraíba

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O novo piso salarial nacional que foi aprovado pelo Senado através do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 e que abrange as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, mas, já tem rendido dores de cabeça, principalmente, aos dirigentes de hospitais filantrópicos e santas casas instaladas na Paraíba e em outros Estados brasileiros que também não são considerados ricos.

Isso porque a medida representa um reajuste salarial superior aos 150% e isso pode fazer com que a obrigação de mais que dobrar as atuais remunerações possa significar ter que demitir parte da equipe para ‘bancar’ o salário de quem fica ou, em casos mais extremos, até o fechamento da unidade de saúde filantrópica, mesmo em tempos de pandemia.

Na Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano (João Pessoa), Hospital São Vicente de Paulo (João Pessoa), Hospital Padre Zé (João Pessoa), Fundação Assistencial da Paraíba – FAP (Campina Grande), Hospital Flávio Ribeiro (de Santa Rita) são exemplos de instituições filantrópicas que, assim como as de todo o país, vivem à sombra de grandes dificuldades financeiras tanto que, para sobrevivência financeira, realizam campanhas, de modo não raro ou até mesmo constante, para sensibilizar a sociedade e autoridades competentes em busca de doações para as suas respectivas manutenções.

De acordo com informações veiculadas pelo Estadão, o texto votado no Senado estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor desse piso para técnicos de enfermagem e 50% do valor desse piso para auxiliares de enfermagem.

Na Paraíba, de acordo com um levantamento recente realizado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o Projeto vai impor a obrigação de um aumento médio de 131% apenas nos salários dos enfermeiros, lembrando que, o acréscimo será ainda maior na remuneração dos técnicos de Enfermagem.

Ainda segundo o levantamento, o reajuste terá o mesmo impacto de risco nos Estados de Pernambuco e no Acre onde o aumento médio da remuneração de enfermeiros será, respectivamente, de 114% e 126%.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), representa 1.824 hospitais filantrópicos com atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

Estudos apontam que o impacto financeiro do piso salarial poderá ser devastador para todo o setor da Saúde, podendo chegar, ao ano, a R$ 18,4 bilhões no total — sendo R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos.

Apesar de considerar que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham um papel imprescindível dentro de um hospital, outro efeito colateral do piso salarial nacional seria estrangular ainda mais um setor que já enfrenta uma crise. Para se ter uma ideia, nos últimos 10 anos, cerca de 40 mil leitos privados foram fechados.

Impor o piso, sem considerar a realidade de cada região, bem como do próprio setor, pode não só provocar o fechamento de centenas de hospitais, como causar desemprego na área.

A grosso modo, o reajuste que foi empunhado como bandeira política pode representar, a preço de hoje, um ‘tiro no pé’ da própria população e, ao sair do papel, a realidade pode não ser nada animadora para muitos, inclusive, da própria categoria que pode ser ‘enxuta’ por falta de condições reais de bancar a sua remuneração.

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Edson Fachin determina arquivamento de inquérito contra Vital do Rêgo sobre pagamento da J&F

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de inquérito sobre repasses da J&F para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito havia sido aberto com base na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Depois, o diretor da J&F Ricardo Saud confirmou em delação que o grupo empresarial fez pagamentos a políticos ligados ao antigo PMDB para garantir a aliança do partido com o PT.

Na manifestação, a PGR apontou que não identificou provas suficientes sobre esses três políticos. Com isso, solicitou o arquivamento do caso. O ministro Fachin acolheu o pedido.

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“Lula, o passado sombrio. Bolsonaro, uma fraude. Moro, uma esperança”, diz Julian Lemos

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O deputado federal Julian Lemos (PSL), utilizou as redes sociais para apoiar, mais uma vez, o nome do ex-juiz Sergio Moro como sendo a melhor opção de voto nas Eleições 2022.

Julian Lemos definiu o ex-presidente Lula (PT) como sendo um “passado sombrio”, o atual presidente Jair Bolsonaro como “uma fraude” e, o ex-juiz Moro, como “uma esperança” para o povo brasileiro.

O parlamentar ainda afirmou que heróis ou salvadores da pátria não existem, mas, que Moro, “ajudará a continuar um processo de mudança […] sem populismo barato nem estelionatos eleitorais que temos hoje”.

Confira imagem:

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