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Senado discute texto que facilita demissão de servidor público

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O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.

O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.

A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).

De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.

Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano.

Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo.

A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.

O projeto consta na pauta da CCJ, mas ainda não há previsão para que sua votação seja concluída. O relatório foi lido na semana passada, mas a apreciação acabou adiada por um pedido de vista.

Além da CCJ, o texto precisa passar pelo crivo de três comissões do Senado. A Câmara também tem de aprová-lo.

Na esteira da discussão, o governo do presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma outra proposta de avaliação de servidores.

Como publicou a Folha, o Planalto pretende encaminhar ainda neste mês um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços.

Contudo, diferentemente do texto em discussão no Senado, a proposta do Executivo é de que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos de crimes), mas o governo estudará forma de “premiar” os que cumprirem essas metas.

A proposta tem apoio do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, que auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.

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Comissão Interestadual Parlamentar fiscalizará ações do Consórcio NE e o investimento de recursos

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EXCLUSIVO: Diante da polêmica em torno da compra e calote de respiradores ao Consórcio Nordeste, deputados das oposições nos nove estados nordestinos, reunidos em conferência online nesta sexta-feira (5), decidiram pela formação de uma Comissão Interestadual Parlamentar (CIP), para acompanhar os desdobramentos do caso, bem como as demais ações dos governadores que compõem o consórcio.

Segundo explicou ao RádioBlog o deputado estadual Raniery Paulino (MDB), líder da oposição no estado da Paraíba, a formação da comissão não trará qualquer custo aos cofres públicos. “Será um trabalho de fiscalização dos recursos empregados pelos governadores, bem como das decisões tomadas”, disse o deputado. “Importante salientar que a formação Comissão Interestadual Parlamentar (CIP) não trará custos ao erário, diferentemente do Consórcio Nordeste”, salientou.

Ainda de acordo com Raniery Paulino, com a troca de informações e experiências por parte dos membros da CIP, será possível acompanhar mais de perto as ações do Consórcio Nordeste. “Assim podemos trabalhar para alertar não apenas as autoridades, mas toda a sociedade sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos, como ocorrido recentemente com a frustrada compra de respiradores”.

Além de Raniery Paulino, a Paraíba também estará representada pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva, aliado do presidente Jair Bolsonaro, e que possui acesso ao Palácio do Planalto e Ministérios, em Brasília.

Confira o áudio:

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Senadora Daniella Ribeiro vota a favor de ajuda emergencial à cultura

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Um voto a favor da cultura. Foi assim que a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) se posicionou na votação do Projeto de Lei 1.075/2020 que destina recursos emergenciais para a cultura, um dos setores mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O projeto prevê o repasse para estados, municípios e o Distrito Federal de R$ 3 bilhões para adotar várias medidas, entre elas uma renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor para enfrentar as dificuldades financeiras deste período. “Quero homenagear a todos aqueles que contribuem com a cultura no nosso país, em especial aos artistas regionais como os quadrilheiros que trabalham o ano inteiro esperando o São João chegar”.

Os artistas locais, disse a senadora, enfrentam uma realidade diferente daqueles que fazem sucesso nacional. O artista regional não tem a mesma oportunidade que os mais famosos para mostrar o seu trabalho no Brasil, porém são reconhecidos no exterior. Daniella Ribeiro conheceu as dificuldades da classe artística quando foi subsecretária de Cultura do Estado da Paraíba. “Os artistas regionais têm um talento enorme e precisam do nosso apoio e incentivo para enfrentar este momento em que estão longe do público”, disse.

Durante o encaminhamento do voto da bancada do Progressistas, Daniella Ribeiro, defendeu a necessidade de apoiar e incentivar os artistas que por conta do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, estão privados das apresentações públicas. “Hoje estamos aqui para homenagear todos os artistas não só da minha Paraíba, como de todo o país que precisam deste apoio para manter a nossa cultura”.

Durante a sessão, a senadora afirmou que o São João de Campina Grande não passará em branco por conta da pandemia. “Esse ano o maior São João do mundo será virtual”, disse. Os empresários de Campina Grande se uniram para patrocinar várias lives para a apresentação dos artistas. A primeira será nesta sexta-feira (05/06) para a abertura oficial com apresentação de artistas e a tradicional queima de fogos. Três grandes lives estão previstas para os dias 23 com o show de Elba Ramalho, 24 e 27 deste mês. Durante as lives, os organizadores arrecadarão recursos para doar cestas básicas para os barraqueiros e os músicos que sobrevivem com o que ganham na festa. O público poderá assistir pelo canal do Youtube da TV Correio.
Mesmo com esta festa virtual, o São João presencial de Campina Grande está previsto para outubro.
O Projeto – O PL 1.075 prevê também um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Prevê ainda apoio para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Os senadores retiraram as emendas ao projeto durante a sessão remota para que acelerar a tramitação. A retirada das emendas impediu que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, de onde originou na autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ao ser aprovado por unanimidade pelo plenário virtual do Senado, o projeto vai a sanção presidencial. A previsão é de que o repasse dos recursos para os estados, municípios e Distrito Federal ocorrerá após 15 dias da sua publicação da lei.

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Governo Bolsonaro nomeia paraibano como novo secretário de Vigilância em Saúde

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O governo nomeou nesta sexta-feira, 5, o farmacêutico Arnaldo Correia de Medeiros para ocupar o cargo de secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Ele vai substituir Wanderson Oliveira, que deixou o posto no mês passado, por divergências com a cúpula do governo sobre a condução das ações de combate ao novo coronavírus. A nomeação está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A Secretaria de Vigilância em Saúde é responsável, em âmbito nacional, por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, como a covid-19, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira, destaca publicação do BR Político.

Currículo

Medeiros é graduado em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tem mestrado em Bioquímica e Imunologia pela Universidade de Minas Gerais e doutorado em Ciências Biológicas na USP. Ele também foi professor da UFPB e superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley, vinculado à mesma universidade, informou o Broadcast Político.

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