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Ministro tucano diz que Fux ‘zombou’ de Aécio ao votar por seu afastamento

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O ministro tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores) disse que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), “zombou” do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao proferir seu voto no sentido de impor a ele medidas restritivas de liberdade, de acordo com a Folha.

Aécio foi afastado do cargo de senador na terça-feira (26) por decisão do Supremo. A Corte determinou ainda o recolhimento noturno do tucano.

“O ministro Fux permitiu-se zombar do senador Aécio na conclusão do voto que lhe impôs penalidade não prevista no direito brasileiro”, escreveu Nunes em suas redes sociais. “Esqueceu-se de observar um princípio dos magistrados da Roma antiga zelosos do decoro do tribunal: a pessoa do réu é sagrada”, completou, em mensagem postada na madrugada desta quarta-feira (27).

Aloysio

O voto de Fux foi decisivo para desempatar o julgamento. A primeira turma do STF analisou na terça novo pedido de prisão do senador, mas decidiu por impor a ele apenas cautelares que restringem sua liberdade, como a exigência de que ele permaneça em casa à noite.

Ao votar, Fux disse que Aécio não teve “grandeza” por não ter se afastado voluntariamente do mandato. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo exatamente a que ele se porte tal como ele deveria se portar. Pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio”, disse.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também fez coro às críticas ao Supremo. “O STF fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer a partir de precedentes”, disse o tucano.

“Por mais que se tenha uma imagem pública desgastada, nosso limite será sempre a Constituição. E a Constituição não prevê afastamento temporário. Só permite prisão em flagrante delito de crime inafiançável, e essas hipóteses não se caracterizam no caso que está sendo hoje discutido”, acrescentou.

Aécio é acusado pelo Ministério Público Federal de tentar obstruir a Justiça e por corrupção. Em maio, quando veio a público gravação em que ele pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, o político chegou a ser afastado do Senado por determinação do Supremo.

O tucano retomou as atividades em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello reformou a decisão anterior.

SENADO

A expectativa é de que o plenário do Senado se manifeste nesta quarta-feira (27) sobre a decisão do STF.

No entendimento de alguns senadores, por se tratar de medida análoga à prisão, a decisão da Justiça precisa de um aval colegiado.

Um dispositivo da Constituição determina que parlamentares em exercício da função só podem ser presos em flagrante e após análise da Casa correspondente. No caso de Aécio, o plenário do Senado.

Além de Cunha Lima, Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, saiu na terça em defesa de um posicionamento da Casa.

Ambos se disseram “surpresos” com a decisão tomada pelo STF e esperam que o Senado se manifeste sobre o resultado do julgamento. Eles alegam ainda que não há previsão legal para que a Justiça decida afastar um senador da República.

Ao defender um referendo político sobre a decisão do STF, tucanos relembram o caso do ex-senador Delcídio do Amaral. Preso em novembro de 2015 por determinação da Justiça, o ex-petista teve sua prisão confirmada pelo Senado, que se manifestou em menos de 24h após a decisão da Corte.

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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

De acordo com matéria publicada originalmente na Agência Brasil, a Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.

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“Um dia de esperança para o nosso país” comemora Aguinaldo após aprovação de vacinas contra a covid

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) comemorou na tarde deste domingo (17) a aprovação do uso emergencial da vacina Coronavac da farmacêutica Sinovac, produzida pelo Instituto Butantan, e da vacina de Oxford/AstraZeneca, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

O parlamentar ressaltou que essa aprovação representa uma vitória da Ciência e da população brasileira, já que a partir dos brasileiros, milhares de vidas serão salvas.

“Vitória da ciência e da população brasileira! Finalmente teremos as primeiras vacinas e o Brasil vai poder salvar milhares de vidas. Viva a ciência! Viva a saúde! Um dia de esperança para o nosso país” comemorou.

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Anvisa autoriza por unanimidade uso emergencial das vacinas Coronovac e de Oxford contra a Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou neste domingo (17), por unanimidade, o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. A reunião que discutiu o tema durou cerca de 5 horas.

Os diretores acompanharam o voto de Meiruze Freitas, relatora dos pedidos. No caso da Coronavac, a diretora condicionou a aprovação à assinatura de termo de compromisso e publicação em “Diário Oficial”.

Segundo a Anvisa, somente o termo de compromisso assinado pelo Instituto Butantan precisa ser publicado no “Diário Oficial da União”, o que pode acontecer ainda neste domingo (17) em edição extra. De acordo com a agência, o termo já está pronto e será enviado ao instituto para ser assinado e publicado assim que assinado.

O termo de compromisso prevendo o envio, até o dia 28 de fevereiro, dos resultados sobre a imunogenicidade da CoronaVac foi uma das exigências da relatora do processo para o uso emergencial. A imunogenicidade é a capacidade que uma vacina tem de estimular o sistema imunológico a produzir anticorpos.

Ao proclamar o resultado, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou:

“A imunidade com a vacinação leva algum tempo para se estabelecer. Portanto, mesmo vacinado, use máscara, mantenha o distanciamento social e higienize suas mãos. Essas vacinas estão certificadas pela Anvisa, foram analisadas por nós brasileiros por um tempo, o melhor e menor tempo possível. Confie na Anvisa, confie nas vacinas que a Anvisa certificar e quando ela estiver ao seu alcance vá e se vacine.”

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