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Condenado, réus e investigados decidem futuro de Aécio no Senado

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A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja afastado do mandato e tenha de se recolher à noite em sua residência está nas mãos de um Senado cuja metade de seus integrantes está pendurada na própria corte. Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo, segundo levantamento do Congresso em Foco.

A derrubada da decisão dos ministros é articulada pelo ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações na corte. Outros parlamentares do PMDB e do PSDB também enrolados na Justiça planejam reverter a ordem do Supremo no plenário do Senado. Do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), passando pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também defensor declarado de Aécio.

Condenado à prisão

Também está apto a votar o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo STF desde agosto de 2013 a mais de quatro anos de prisão por irregularidades em licitações. Ele segue em liberdade e no exercício do mandato graças a recursos protelatórios. No ano passado, Cassol e Aécio votaram pela manutenção da prisão do então colega.

O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.

Espírito de corpo

Pegos desta vez de surpresa pelo Supremo, líderes do Senado se articulam para derrubar no plenário a nova decisão sob o argumento de que a sanção imposta ao senador de recolhimento noturno equivale a uma prisão domiciliar albergue, prevista na Lei de Execuções Penais. O assunto é controverso e deverá suscitar questionamentos na Justiça.

“O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo, que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível”, disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

Em novembro de 2015, o Senado manteve Delcídio na prisão por 59 votos a 13 e uma abstenção. O PSDB votou em massa contra a libertação do ex-petista. Dos 13 petistas, nove também se posicionaram contra o ex-companheiro que, meses depois, em delação premiada, fez graves acusações contra os ex-presidentes Dilma e Lula. Só então ele foi solto pela Justiça.

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“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil”, diz Aguinaldo

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O relator da Reforma Tributária na Câmara e líder da maioria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) participou de um debate promovido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) onde abordou a referida reforma e a importância da sua aprovação para o Brasil.

Aguinaldo avaliou que seu papel enquanto relator é ouvir todos os setores e buscar convergências com o intuito de alavancar o sistema tributário brasileiro ao século XXI, já que de acordo com o relator, o sistema vigente representa um peso na competitividade do país.

“Nosso papel é ouvir e buscar convergências, esse é um dos grandes desafios que nós temos e também tenho dito que outro grande desafio é entrarmos na agenda do século XXI porque essa agenda da reforma tributária é uma agenda do século passado e nós já devíamos ter vencido isso e isso tem feito com que nós tenhamos um custo Brasil muito alto o que sem dúvida nenhuma representa um peso na competitividade do nosso país” declarou.

Aguinaldo ainda ressaltou a importância de se promover uma reforma justa, transparente, atual e efetiva sobretudo no ponto de vista econômico.

“Pela primeira vez ao longo desses anos há de fato uma disposição efetiva de se promover uma reforma e isso pra mim é uma grande diferença, um ponto de grande relevância. A gente busca promover uma reforma que seja simples, pra manter a transparência, mas que também seja justa e tenha efetividade no ponto de vista da economia que vai ser, na minha visão, o grande ganho para o país. Não podemos perder essa oportunidade real” declarou.

Também participaram do debate que contou com a mediação do contador Idésio da Silva Coelho Jr, o secretário da Fazenda do Piauí Rafael Fonteles, o secretário do Planejamento de Curitiba Vitor Stanislawczuk e os contadores Maria Clara Bugarim e Zulmir Ivânio Breda.

Além do evento na Abracicon, Aguinaldo ainda esteve em mais dois debates para falar sobre a Reforma Tributária. Foram públicos distintos, com opiniões diversas, mas para o deputado os três serviram para reforçar uma única certeza:

“A Reforma Tributária é urgente e este é o momento ideal para entregá-la ao Brasil” avaliou.

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Febraban: Cássio acompanhará pauta de interesse de instituições financeiras no Congresso

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A Febraban contratou dois veteranos da política para acompanharem a pauta de interesse das instituições financeiras no Congresso. A entidade recrutou o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o ex-deputado Silvio Costa (Avante-PE).

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Entenda a escalada na crise entre bolsonaristas e ‘bivaristas’ no PSL

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A operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), no Recife, agravou a crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro e ameaça prejudicar o andamento de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso.

Na noite dessa terça-feira, 15, a liderança do PSL na Câmara tentou obstruir a análise da Medida Provisória que trata da reestruturação administrativa da Casa Civil e da Secretaria de Governo. A manobra segurou a votação por duas horas e, embora a MP tenha sido aprovada, o gesto representou um recado do grupo “bivarista”.

A divisão do partido, entre uma ala mais próxima a Bivar e outra que apoia Bolsonaro, se agravou na semana passada, destaca publicação do Estadão.

Entenda a seguir, passo a passo, a escalada da crise no PSL:

1. ‘Esquece o PSL’, diz Bolsonaro a apoiador
Ao ser abordado por um apoiador na porta do Palácio da Alvorada, na terça-feira passada, 8, Bolsonaro pediu que ele “esquecesse” o PSL e afirmou que Bivar, o presidente do partido, “está queimado para caramba”. A declaração foi interpretada com um sinal de que o presidente pensa em deixar o partido.

O apoiador, que gravava um vídeo com Bolsonaro, dizia ser pré-candidato no Recife (PE) pelo PSL. Logo após a abordagem, Bolsonaro cochichou em seu ouvido: “Esquece o PSL”.

Mesmo assim, o homem gravou um vídeo junto ao presidente em que diz: “Eu, Bolsonaro e Bivar, juntos por um novo Recife”. Bolsonaro pediu para que ele não divulgasse a gravação. “Oh, cara, não divulga isso não. O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, disse.

A conversa foi gravada por outro apoiador, que também aguardava o presidente no local, e publicada. No dia seguinte, Bivar disse ao Estado que o vídeo demonstrava que Bolsonaro já havia decidido deixar a sigla e que o presidente “não tem mais nenhuma relação com o PSL”.

Antes mesmo da publicação do vídeo, o PSL já era alvo de disputas, com ameaça de debandada. O comando de Bivar é contestado por aliados de Bolsonaro, que tentam tomar as rédeas da sigla tendo em vista as eleições municipais de 2020. O partido terá a maior fatia do fundo eleitoral, dinheiro público que vai financiar as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores.

Na segunda, 7, Bolsonaro havia exigido de Bivar, por telefone, o comando do PSL. Disse que, caso a situação continuasse como está, deixaria o partido. Bivar recusou o ultimato. O deputado controla o PSL desde 1994, quando a sigla ainda era nanica.

2. Bolsonaro busca saída jurídica
No dia seguinte à divulgação do vídeo, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com sua advogada Karina Kufa, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga (que tem atuado como um conselheiro do presidente), e parlamentares que o apoiam dentro do partido. Aliados saíram da reunião dizendo que a situação de Bolsonaro no partido é “insustentável”.

O presidente passou a procurar por uma saída para deixar o PSL sem que parlamentares de seu grupo percam o mandato por infidelidade partidária, mas, ciente de que essa solução pode demorar, decidiu amenizar o tom do discurso. Perguntado sobre a declaração do dia anterior, Bolsonaro disse que “não tem crise nenhuma”. “Briga de marido e mulher às vezes acontece”, afirmou após a reunião.

No mesmo dia, deputados ligados a Bolsonaro divulgaram uma carta em desagravo ao presidente. O documento cobrou “novas práticas” da direção de Luciano Bivar , e disse que a ala bolsonarista da bancada “não perdeu a esperança” de que seja aberto um “canal de diálogo”. Na carta, parlamentares não falam em deixar a legenda, mas, em reservado, alguns tratam o documento como uma espécie de ultimato.

3. Bolsonaro é cortejado por novos partidos
Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN), extinta após o golpe militar de 1964, já pediu registro como partido no TSE e quer que o presidente se filie à sigla.

“Estamos de braços abertos para a família Bolsonaro”, disse Marcus Alves de Souza, presidente da UDN. O Estado apurou que o dirigente da sigla em formação tem conversado com interlocutores do clã Bolsonaro.

A UDN, no entanto, é alvo de uma disputa judicial pela marca da sigla. Enquanto uma das iniciativas, do capixaba Marcus Alves de Souza, é feita pela via tradicional – coleta e homologação de assinaturas -, outra, do advogado Marco Antonio de Vicente Junior, visa desfazer a extinção da antiga UDN pelo AI-2, batizar a legenda de “Nova UDN” e convocar uma convenção para eleger seus diretores.

Outra possibilidade em estudo é que o presidente se filie ao Patriota ou a um novo partido, que se chamaria Conservadores. A sigla está em construção e deve nascer sob o guarda-chuva da UDN. Desde o início de sua carreira política, Bolsonaro já passou por oito legendas.

4. Presidente fala em auditoria nas contas do partido
Estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL pediu ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A iniciativa, tomada no fim da semana passada, teve mais uma vez como foco Luciano Bivar.

“Vamos pedir uma auditoria nas contas do partido dos últimos cinco anos”, afirmou o presidente.

Isso ocorreu enquanto uma reação da ala “bivarista” do PSL era organizada contra defensores de Bolsonaro e seus filhos no partido. Bivar ameaçou retaliar o presidente por meio de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado pode ser destituído do cargo por decisão da liderança do partido, que tem a prerrogativa de indicar seus representantes nas comissões. Em outro lance, Bivar marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda.

5. Operação da PF mira Bivar
Foi deflagrada nesta terça, 15, uma operação de busca e apreensão da PF contra Luciano Bivar. O presidente do PSL é investigado por suspeita de montar um esquema de candidaturas femininas fictícias (“laranjas”) nas disputas do ano passado com o fim de desviar dinheiro do fundo eleitoral – o que Bivar nega.

Batizada de “Guinhol”, em alusão a marionete, a operação de busca e apreensão contra Bivar foi pedida em agosto pela PF, mas chegou a ser negada pela juíza eleitoral Maria Margarida de Souza Fonseca, do Recife. Nesta segunda, porém, foi autorizada pelo Tribunal Eleitoral de Pernambuco.

A investigação começou em março e, de acordo com a PF, há indícios de que o dinheiro público destinado às campanhas foi usado “de forma fictícia” e “desviado para livre aplicação do partido e de seus gestores”.

No início do ano, Bolsonaro anunciou que havia pedido à PF uma investigação para apurar suspeitas de uso irregular de verbas de campanha por integrantes do PSL. Em 14 de fevereiro, o Estado mostrou que sete candidatos do partido a deputado federal e estadual em Pernambuco repassaram R$ 1,2 milhão para a empresa de um dirigente da sigla no Estado. À época, porém, o foco estava sobre o então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido poucos dias depois.

A ala pró-Bivar viu a ação como “retaliação” do Planalto ao presidente da legenda, embora não tenha surgido nenhuma evidência concreta.

6. Ala ‘bivarista’ organiza reação no Congresso
A briga no partido, após a operação da PF, está cada vez pior. Após a manobra para obstruir a votação da MP sobre a reestruturação administrativa, nesta terça, 15, deputados da bancada iniciaram um movimento para destituir o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), que chegou a se unir à oposição.

Amigo de Bivar, Waldir negou que estivesse dando o troco na votação, mas afirmou que o próprio Bolsonaro deu sinais de que alguma coisa grave estava para ocorrer. “Só o Saci Pererê e o Papai Noel não sabiam dessa operação da Polícia Federal”, disse ele.

Na prática, a operação da PF pode dar agora a brecha jurídica necessária para deputados próximos a Bolsonaro se desfiliarem do PSL sem o risco de perder o mandato, caso ele decida mesmo sair do partido.

Na avaliação do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que defende Bolsonaro, seriam “abundantes” os motivos para deputados do PSL deixarem o partido por justa causa, sem perder o mandato. Atualmente, deputados que mudam de legenda fora da chamada “janela partidária” – que é de seis meses antes da eleição – correm o risco de ficar sem mandato. Uma das exceções é justamente a alegação de “justa causa”.

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