Nos acompanhe

Paraíba

TRF5 mantém fim do racionamento no Açude de Boqueirão, na Paraíba

Publicado

em

Um mês após o fim do racionamento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta segunda-feira (25), a decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinou a retomada do racionamento das águas do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, na Paraíba. A decisão foi do presidente do TRF5, o desembargador Manuel Erhardt.

Para o desembargador federal, cabe às autarquias demandadas decidir pela manutenção ou não do racionamento, e não ao judiciário. “A assunção da competência pelo Judiciário para deliberar acerca de quando se iniciará ou suspenderá o racionamento (e de qual a sua extensão) importará em dificuldade para o próprio gerenciamento dos recursos hídricos na região, haja vista que cumpriria sempre ao Judiciário definir a política de seu fornecimento”, afirmou Erhardt.

O procurador Bruno Galvão Paiva, do Ministério Público Federal (MPF), informou que ainda não tomou conhecimento da decisão, porém, disse que a manutenção do fim do racionamento não é sensata. “Eu não tenho bola de cristal, nem sou adivinho, mas acredito que a prática desses atos temerários associada a uma certa imprevisibilidade da constância do fluxo das águas pode terminar impactado negativamente na segurança hídrica na região”, declarou o procurador que ajuizou a ação pedindo a volta do racionamento.

O secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, afirmou que Boqueirão tem condições técnicas para voltar a abastecer Campina Grande e as outras 18 cidades da região sem prejuízo. “Sair dessa condição de racionamento nos deixa bastante tranquilos e eu espero que daqui pra frente não tenhamos nenhuma querela jurídica a ser discutida a não ser distribuir água pra todo mundo”, declarou ao G1

O reservatório, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades do interior da Paraíba, atingiu 8,59% da capacidade total nesta segunda-feira (25), de acordo com o monitoramento da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa).

Desde o anúncio do fim do racionamento, dois magistrados de instâncias diferentes já determinaram a retomada das medidas restritivas de uso de água em Boqueirão. A última decisão, derrubada nesta segunda-feira (25), foi tomada pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor no dia 19 de setembro e os órgãos citados têm até o dia 30 para confirmar a intimação eletrônica da Justiça Federal na Paraíba e, com isso, retomar o racionamento.

“Não haverá mais a necessidade de desligamento das bombas, considerando que essa decisão de Campina Grande não tinha sido efetivada porque nós estávamos aguardando esse recurso que nós havíamos interposto, para saber se nós desligaríamos ou não. O fornecimento de água em Campina Grande e em toda a região, as demais 18 cidades, continuará sem interrupção”, disse o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro.

Mesmo com a decisão favorável da Justiça Federal ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), o órgão solicitou que a JF determine o cumprimento imediato – em até 24 horas – da decisão da última terça-feira. No pedido, o órgão pede que a Aesa, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Agência Nacional de Águas (Ana) e Estado da Paraíba tenham que pagar R$ 100 mil de multa cominatória por dia de descumprimento. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça Federal na Paraíba.

Com as águas recebidas por meio do projeto de Integração do Rio São Francisco, o volume de Boqueirão subiu de 8,32% em 25 de agosto para 8,59% em 25 de setembro, mesmo com o fim do racionamento e sem o registro de chuvas no período.Para o gerente regional da Cagepa Borborema, Ronaldo Menezes, o sistema reagiu ao fim do racionamento conforme o esperado. “No início, surgiram problemas, como rompimentos em redes, mas era o esperado para a busca do equilíbrio das pressões. Antes, era metade da cidade atendida.
Agora, é toda a cidade de uma vez. Por isso foi preciso um período de adaptação”, explicou Menezes.
Segundo ele, muitas localidades que estavam ser receber água com frequência, agora têm abastecimento constante. “O distrito de Galante, a zona rural de São José da Mata. Em muitos sítios, não chegava água devido ao racionamento. Na região de Catolé de José Ferreira, fazia bastante tempo que não chegava água”, comentou.

Argumentos pela volta do racionamento

O procurador Bruno Galvão foi quem ajuizou a ação civil pública, em 1º de setembro, pedindo a retomada do racionamento das águas de Boqueirão. Ele considera a decisão do Governo do Estado de liberar o uso das águas “drástica” e “não cautelosa”.

O pedido é baseado em vários fatores. O primeiro é o fato de que as obras de transposição das águas do Rio São Francisco ainda estão em fase de pré-operação e não haveria garantia de estabilidade, segundo o Ministério da Integração Nacional.

“Acontece que a Aesa e a Cagepa tomaram essa decisão de pôr fim ao racionamento quanto de liberar para a agricultura de subsistência levando em conta apenas que chegaria água da transposição de forma contínua.
Mas não há essa garantia, essa certeza, de que haverá continuidade”, disse o procurador.

Bruno Galvão ainda afirma que, em dezembro de 2014, quando foi instituído o racionamento, o açude estava com mais de 20% de sua capacidade total, uma condição mais “favorável”. Diante disso, o procurador considera a decisão de suspender o racionamento contraditória.

Além disso, ele afirma que o Ministério da Integração Nacional informou que a segurança hídrica do açude só seria conquistada quando ele atingisse a faixa de 97.000.000 m³. Porém, hoje tem pouco mais de 30.000.000 m³.

Impasse judicial

Na decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. Além disso, suspende a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.

Logo após o anúncio de que o racionamento iria acabar em 25 de agosto, a juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande, determinando a manutenção das medidas restritivas até que o Açude de Boqueirão alcançasse os níveis confiáveis de volume hídrico. A decisão foi publicada no dia 21 de agosto.

No entanto, a decisão da juíza foi derrubada pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, permitindo o fim do racionamento na data prevista pelo governador Ricardo Coutinho, 25 de agosto.

Fim do racionamento

O abastecimento sem restrições foi restabelecido no dia 25 de agosto, após uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que liberou a suspensão do racionamento.

O primeiro racionamento foi implantado no dia de 6 de dezembro de 2014, devido à estiagem prolongada que causou uma situação crítica no Açude de Boqueirão, chegando a apresentar menos de 2,8% da sua capacidade máxima. Só depois da chegada das águas do Rio São Francisco, por meio da transposição – que aconteceu em abril deste ano -, o reservatório voltou a receber recargas significativas de água.

Continue Lendo

Paraíba

TRE-PB julgará Ação de Impugnação de Mandato contra prefeita de Bayeux na próxima terça-feira

Publicado

em

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), mais conhecida como Luciene de Fofinho, na próxima terça-feira (2).

Agendado para ter início às 14h, a Aime pede cassação do mandado da gestora por suposta prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020.

A então candidata a prefeita de Bayeux, Luciene, venceu o pleito ao receber 21.103 votos (39,21%) contra 12.939 votos (24,04%) do seu principal adversário, Diego do Kipreço (PP).

 

Continue Lendo

Paraíba

Cabo Gilberto Silva acusa Governo da Paraíba de tentar manipular a população com propaganda falsa

Publicado

em

O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) utilizou as redes sociais para acusar o Governo da Paraíba de tentar manipular a população através de propaganda falsa.

O parlamentar afirma que o Governo da Paraíba estaria ludibriando populares ao comemorar a redução do número de ataques a bancos no ano de 2020 no Estado escondendo, ao mesmo tempo, a informação de que os bancos que foram explodidos pelos criminosos não teriam sido reabertos e que tal realidade tem prejudicado a população das respectivas cidades onde bancos foram destruídos por bandidos.

“Você acredita no governador??? Os paraibanos não serão manipulados! Não acreditem na propaganda oficial do governo do Estado da Paraíba. A verdade sempre vence! SOS SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA”, escreveu o parlamentar em sua postagem.

Além de deputado estadual, Cabo Gilberto Silva também é o líder da bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Confira abaixo a publicação feita pelo parlamentar através de redes sociais:

 

Continue Lendo

Paraíba

Procon-JP constata diferença superior a R$41,00 no preço do queijo

Publicado

em

Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para frios mostra que a diferença no quilo do queijo provolone, da marca Tirolez, tem uma diferença de R$ 41,04, com os preços oscilando entre R$ 68,86 (Latorre – Torre) e R$ 109,90 (Extra – Epitácio Pessoa), variação de 59,60%. O levantamento de preços para 88 itens foi realizado em sete supermercados e seis mercados públicos da Capital no dia 25 de janeiro.

O Procon-JP levantou preços de queijos (oito tipos), presunto e apresuntado, mortadela e salame e os queijos mostraram as maiores diferenças para uma mesma marca de um estabelecimento para outro. Mas a maior variação entre todos os produtos ficou com o quilo da mortadela de frango Sadia, 69,77%, com preços entre R$ 8,89 (Latorre – Torre) e R$ 16,79 (Extra – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 6,90.

O secretário Rougger Guerra salienta que a pesquisa do Procon-JP visitou também os mercados públicos para fazer uma comparação de preços com os supermercados. “Nossa pesquisa registrou que a diferença nos preços para menos não é tão significativa. Mas o levantamento de preços está bem completo e por isso aconselho ao consumidor consultar os preços antes de ir à feira dos frios de sua preferência, porque a economia final na compra desses produtos será bem alta”.

Mais diferenças – A pesquisa mostra outras diferenças significativas no preço dos frios, a exemplo do queijo gorgonzola Regina, R$ 32,55, com preços entre R$ 67,35 (Latorre – Torre) e R$ 99,90 (Big Bompreço – Aeroclube); do peito de peru Sadia, R$ 31,50, com preços entre R$ 32,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 64,49 (Carrefour – Aeroclube); do queijo parmesão Buritis, R$ 26,00, com preços entre R$ 64,99 (Bemais – Bancários) e R$ 90,99 (Carrefour – Aeroclube); do queijo provoloni Buritis, R$ 25,00, com preços entre R$ 54,99 (Bemais – Bancários) e R$ 79,99 (Extra – Epitácio Pessoa).

Supermercados – O Procon-JP levantou preços nos seguintes supermercados: Latorre e Santiago (Torre), Carrefour e Big Bompreço (Aeroclube), Manaíra (Manaíra), Extra (Epitácio Pessoa) e Bemais – (Bancários).

Mercados Públicos – Nando Frios e Box Bom (Mercado Central); Frios N. S. Aparecida (Mercado do Bairro dos Estados); Box Batista, Sempre Frios e Estevão frios e Derivados (Mercado da Torre).

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa –  www .joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

Continue Lendo