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Paraíba

TJPB propõe parceria à Prefeitura de Campina para cumprir Meta 5 do CNJ

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O Tribunal de Justiça da Paraíba propôs uma parceria ao Município de Campina Grande, para implementar iniciativas que evitem a judicialização de executivos fiscais. A proposta foi apresentada, nesta segunda-feira (25), pelo presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao prefeito Romero Rodrigues, durante reunião na sede do Tribunal.

Com a parceria, que deverá ser firmada nos próximos meses, o Judiciário estadual espera dar mais um passo para o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31 de dezembro de 2017.

O desembargador Joás Filho explicou que o Poder Judiciário do Estado conta, hoje, com um estoque de execução fiscal muito alto e o objetivo da Meta 5 é resolver não somente o acervo, mas, também, evitar a judicialização. “A juíza Renata Câmara, coordenadora dessa Meta no âmbito do Poder Judiciário estadual, apresentou uma série de medidas ao prefeito, para que ele possa aderir a essa nossa luta. Começamos com a Prefeitura de João Pessoa e, agora, estamos propondo essa parceria à Prefeitura de Campina Grande, que são os dois maiores litigantes dessa execução fiscal”, explicou.

Dentre as sugestões feitas para a parceria estão a realização de, pelo menos, um mutirão de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais; estimular o protesto de título nas execuções fiscais ajuizadas; reduzir o ajuizamento para a cobrança de débitos de pequeno valor, utilizando-se de formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial, diante do custo do trâmite das execuções fiscais; e criar uma ferramenta de alcance nacional, que permita dar maior eficiência e facilidade na operacionalidade à decretação de indispensabilidade de bens, prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, a exemplo do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).

Após ter conhecimento das propostas do Tribunal de Justiça, o prefeito Romero Rodrigues demonstrou interesse em firmar a parceria. Relatou que, coincidentemente, a Prefeitura de Campina vem trabalhando com o setor de arrecadação. Contou que há, de fato, muita pendência no Judiciário, como também pendência de cumprimento de pagamento junto à Prefeitura, que ainda nem foram judicializados.

Na opinião do prefeito, encontrar um caminho de arrecadar, sem que haja punição ao contribuinte, mas uma oportunidade para que ele cumpra seu compromisso junto à Receita Municipal, utilizando-se de um Refis que reduza juros, multas e correção monetária, será positivo para as duas partes, Município e contribuinte.

“Acho essa parceria fundamental, até porque é uma recomendação da União nesse sentido. Estamos com o Refis tramitando no Poder Legislativo Municipal. Conforme a recomendação do Tribunal de Justiça, o presidente Joás e a magistrada Renata, vamos pegar uma legislação que já está sendo aplicada em alguns municípios brasileiros para ver se está totalmente adaptada ao que está tramitando no Legislativo Municipal. Se não, vamos apresentar emenda, adaptar às recomendações e avançar com as propostas. Esperamos, em novembro, fazer o Mutirão Fiscal e de Cobrança Tributária, na cidade de Campina, com a parceria do Tribunal de Justiça”, afirmou.

A juíza-coordenadora da Meta 5 do CNJ, Renata Câmara, informou que a Comarca de Campina Grande tem o segundo maior acervo de Execução Fiscal, o que representa quase 12% do total estadual. Por isso, disse considerar importante a participação da Prefeitura de Campina no projeto da Meta 5, para o julgamento dessas ações, bem como da proposta de desjudicialização.

“Essa reunião foi de grande valia para o Tribunal de Justiça, porque fechamos um parceiro importante, dada a posição de Campina Grande como o segundo município com o maior acervo de execuções fiscais. Além de que, percebemos a vontade e o interesse do prefeito Romero Rodrigues em participar dessa Meta que, na realidade, é uma política nacional. O prefeito mostrou entusiasmo para enfrentar essa situação, não só na fase pré-processual, nessa fase administrativa que compete à Prefeitura, mas também no enfrentamento das ações de Execução Fiscal que já foram ajuizadas”, comemorou a magistrada.

Também participram da reunião o procurador-geral do Município de Campina Grande, José Mariz, que veio acompanhando o prefeito Romero Rodrigues; o diretor de Gestão Estratégica do TJPB, Tony Márcio Leite Pegado; bem como a gerente de Estatística do Tribunal, Renata Grigório.

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Paraíba

TRE-PB julgará Ação de Impugnação de Mandato contra prefeita de Bayeux na próxima terça-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), mais conhecida como Luciene de Fofinho, na próxima terça-feira (2).

Agendado para ter início às 14h, a Aime pede cassação do mandado da gestora por suposta prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020.

A então candidata a prefeita de Bayeux, Luciene, venceu o pleito ao receber 21.103 votos (39,21%) contra 12.939 votos (24,04%) do seu principal adversário, Diego do Kipreço (PP).

 

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Paraíba

Cabo Gilberto Silva acusa Governo da Paraíba de tentar manipular a população com propaganda falsa

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) utilizou as redes sociais para acusar o Governo da Paraíba de tentar manipular a população através de propaganda falsa.

O parlamentar afirma que o Governo da Paraíba estaria ludibriando populares ao comemorar a redução do número de ataques a bancos no ano de 2020 no Estado escondendo, ao mesmo tempo, a informação de que os bancos que foram explodidos pelos criminosos não teriam sido reabertos e que tal realidade tem prejudicado a população das respectivas cidades onde bancos foram destruídos por bandidos.

“Você acredita no governador??? Os paraibanos não serão manipulados! Não acreditem na propaganda oficial do governo do Estado da Paraíba. A verdade sempre vence! SOS SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA”, escreveu o parlamentar em sua postagem.

Além de deputado estadual, Cabo Gilberto Silva também é o líder da bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Confira abaixo a publicação feita pelo parlamentar através de redes sociais:

 

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Paraíba

Procon-JP constata diferença superior a R$41,00 no preço do queijo

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Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para frios mostra que a diferença no quilo do queijo provolone, da marca Tirolez, tem uma diferença de R$ 41,04, com os preços oscilando entre R$ 68,86 (Latorre – Torre) e R$ 109,90 (Extra – Epitácio Pessoa), variação de 59,60%. O levantamento de preços para 88 itens foi realizado em sete supermercados e seis mercados públicos da Capital no dia 25 de janeiro.

O Procon-JP levantou preços de queijos (oito tipos), presunto e apresuntado, mortadela e salame e os queijos mostraram as maiores diferenças para uma mesma marca de um estabelecimento para outro. Mas a maior variação entre todos os produtos ficou com o quilo da mortadela de frango Sadia, 69,77%, com preços entre R$ 8,89 (Latorre – Torre) e R$ 16,79 (Extra – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 6,90.

O secretário Rougger Guerra salienta que a pesquisa do Procon-JP visitou também os mercados públicos para fazer uma comparação de preços com os supermercados. “Nossa pesquisa registrou que a diferença nos preços para menos não é tão significativa. Mas o levantamento de preços está bem completo e por isso aconselho ao consumidor consultar os preços antes de ir à feira dos frios de sua preferência, porque a economia final na compra desses produtos será bem alta”.

Mais diferenças – A pesquisa mostra outras diferenças significativas no preço dos frios, a exemplo do queijo gorgonzola Regina, R$ 32,55, com preços entre R$ 67,35 (Latorre – Torre) e R$ 99,90 (Big Bompreço – Aeroclube); do peito de peru Sadia, R$ 31,50, com preços entre R$ 32,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 64,49 (Carrefour – Aeroclube); do queijo parmesão Buritis, R$ 26,00, com preços entre R$ 64,99 (Bemais – Bancários) e R$ 90,99 (Carrefour – Aeroclube); do queijo provoloni Buritis, R$ 25,00, com preços entre R$ 54,99 (Bemais – Bancários) e R$ 79,99 (Extra – Epitácio Pessoa).

Supermercados – O Procon-JP levantou preços nos seguintes supermercados: Latorre e Santiago (Torre), Carrefour e Big Bompreço (Aeroclube), Manaíra (Manaíra), Extra (Epitácio Pessoa) e Bemais – (Bancários).

Mercados Públicos – Nando Frios e Box Bom (Mercado Central); Frios N. S. Aparecida (Mercado do Bairro dos Estados); Box Batista, Sempre Frios e Estevão frios e Derivados (Mercado da Torre).

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa –  www .joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

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