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‘Troca-troca’: Atual legislatura é a mais ‘infiel’ dos últimos dez anos

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Um de cada quatro deputados federais mudou de partido desde a eleição de 2014; migrações provocam brigas na base do governo


O plenário que discute a reforma política na Câmara é o que vivenciou o maior número de trocas partidárias nos últimos dez anos. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados “infiéis” e, destes, 31 mudaram mais de uma vez, segundo revela o Estadão.


O “mercado de vagas” dos partidos escancarou nesta semana uma briga entre DEM e PMDB, com críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às iniciativas do partido do presidente Michel Temer em arrematar deputados que já estavam em negociação com a sua sigla (mais informações nesta página).


Segundo dados da Câmara, foram quase 400 trocas desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não a deputados e vereadores. Desde então, só dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos eram do DEM. Walter Brito Neto (PB), em 2006, e Robson Rodovalho (DF) dois anos depois. Do total de trocas, 160 foram feitas desde o começo de 2015. E as mudanças devem se intensificar em março, quando está prevista a janela partidária, brecha para a troca sem o risco de perda do mandato.


Apesar de criticadas pelos próprios parlamentares, as propostas relativas à troca de siglas não avançaram nas discussões da reforma política. A supressão dos artigos que tratam de fidelidade partidária será, segundo a deputada Shéridan (PSDB-RR), um dos poucos consensos na votação do segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da qual é relatora, prevista para ocorrer amanhã na Casa.


O relatório da deputada propõe estender a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários e seus vices e prevê que o candidato eleito por um partido que não atingir a cláusula de barreira pode mudar de sigla. A cláusula de barreira impõe restrições à legenda que não alcançar determinado porcentual de votos. “Eu acho que não ficou como queríamos, mas podia ser pior. Foi a construção política que conseguimos”, afirmou Shéridan.


Para o cientista político da Arko Advice Murillo Aragão, o levantamento feito pelo Estado com base em informações da Câmara indica uma “indústria de partidos”. “Troca de partido não é necessariamente um problema, mas não pode ser abusivo. O mundo político desmoraliza os partidos ao permitir a criação de legendas sem orientação programática.”


Por outro lado, a professora de Ciência Política da Unicamp Andréia Freitas disse ver com naturalidade o aumento das mudanças. “Em momentos de crise, é normal que haja uma maior movimentação entre os partidos. Neste momento, a que estamos vivendo é a (Operação) Lava Jato. Os políticos estão calculando qual o melhor lugar para disputar reeleição, estão se reposicionando.”


Janela. Em março de 2016, quando ocorreu a primeira janela partidária, houve 94 trocas de partido. Por meio dela, o parlamentar não tem direito à “portabilidade” – levar tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para a nova legenda. Pela regra, a troca durante o mandato, fora da janela, só é permitida se houver “justa causa” – discriminação política pessoal, mudança no programa partidário ou se o parlamentar quiser migrar para um partido recém-criado.


Inicialmente, o relatório de outra PEC sobre reforma política, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), previa antecipar a janela para dezembro, mas, sem consenso, a data foi mantida em março.


Na avaliação do professor de Direito do Mackenzie Diogo Rais, a janela partidária “desrespeita o laço com a sociedade”. “É uma janela casuística. Não é isonômico, pois quem mudou de partido uma semana depois tem de responder por isso”, afirmou o professor.


Campeões. Com quatro trocas de legendas no currículo – três nos últimos dois anos-, o deputado Valtenir Pereira (MT) voltou para o PSB, em julho, legenda que estava em 2013. O parlamentar alega “ânsia em fazer o melhor para o povo” e “dificuldade de entrosamento político” em legendas antigas. “(Em 2013) Tinha um grupo no PSB que queria me detonar”, justificou.


Duas das trocas de Pereira foram para partidos recém-criados, o PROS, que o elegeu em 2014, e o PMB, em 2015. Em seguida, aproveitou a janela em março do ano passado para migrar para o PMDB, mas a volta para o PSB teve outra motivação. “Eu voltei para ser presidente estadual, isso me motivou a voltar para ‘casa’”, explica o parlamentar, que não está em exercício e alega “interesses pessoais”.


Além de Pereira, dois deputados já mudaram quatro vezes nas últimas três legislaturas. Segundo dados da Câmara, Sérgio Brito (PSD-BA) passou pelo PDT, pelo PMDB e pelo PSC e, hoje, está no PSD. Brito alega que os partidos têm ideologias muito parecidas. “Se existisse uma grande discrepância do estatuto partidário, aí sim seria um problema”, justificou. O parlamentar disse, ainda, que trocou de siglas por “questões regionais” e para ter maior chance de eleição. “Se você escolher o partido correto, você já tem 50% de chance de se eleger”, explicou.


O deputado, entretanto, nega ter sido do PMDB e diz que “deve ter havido um equívoco da Câmara”. O Diário da Casa guarda os registros de 2007: primeiro, quando ele notificou a mudança de sigla, em setembro, e um mês depois, quando pediu para atualizar seus dados partidários para o PDT. Apesar de apresentar documentos das “trocas” nas duas ocasiões, as legendas não chegaram a notificar o TSE, portanto, a mudança não foi oficializada.


Ele acredita que a janela partidária prevista para março “teria a maior troca partidária do Congresso” caso o fim das coligações fosse aprovado para 2018. “De 513 deputados, uns 300 iam mudar. Não tem outra saída, as pessoas querem se reeleger”.


Já Silas Câmara (PRB-AM), vice-líder do partido na Casa, já foi do PTB, do PAN, do PSC e do PSD. No extinto PAN ficou cerca de um mês, porque o partido foi incorporado à sua legenda anterior. Silas foi um dos 40 anistiados pelo plenário da Câmara, quando o TSE fez a resolução que previa a punição por perda de mandato a “infieis partidários” – meses depois o STF chancelou a decisão do TSE. Procurado pelo Estado, o deputado não respondeu até a publicação desta reportagem.


A mudança de partido pode levar à perda do cargo se houver algum conflito, explica Rais. “Por exemplo, o partido originário pedir na Justiça o mandato do parlamentar. Isso gera um conflito e se discute se é caso de exceção”, explica.


Segundo o professor, o processo de infidelidade pode ser repressivo ou preventivo. No primeiro caso, o parlamentar sai do partido, que tem até 30 dias para pedir à Justiça Eleitoral sua vaga. “Se o partido não pedir, outras pessoas poderiam pedir, como o primeiro suplente ou o Ministério Público Eleitoral”, explica Rais. Já numa situação preventiva, o deputado pode consultar seu partido antes da troca, para não ser surpreendido com a perda de mandato.

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Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF

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Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, mas até agora ele não apareceu na sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

— O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato — aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

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Crise à vista: Alexandre de Moraes nega análise do pedido de Bolsonaro em plenário

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte solicitando que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.

Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, e o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que o mandatário do país tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário da Corte — ao menos, em um primeiro momento.

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Ministro marca para hoje depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre vazamento de dados do TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

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