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Planejamento prevê retomada dos concursos públicos a partir de 2019

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Suspensos desde 2016 devido ao agravamento da crise econômica, novos concursos públicos para vagas no Executivo Federal devem voltar a ser autorizados pelo governo somente a partir de 2019, afirmou em entrevista ao G1 o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.


De acordo com o assessor, esses concursos serão necessários para preencher vagas que serão abertas com a aposentadoria de servidores.


Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar.


“O objetivo é manter a força de trabalho em um quantitativo próximo ano atual. Então, não há dúvida que vai ter uma retomada de contratação nos próximos anos (…) Acho que em 2019 já é um cenário melhor [para concursos]”, afirmou Lima Junior.


Em abril deste ano (informação mais recente), o Executivo Federal tinha 558 mil servidores – o número não considera os trabalhadores do Banco Central, que não estão contabilizados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, o Siape.


Com os servidores do BC, o número sobe para 585 mil pessoas (posição de abril). Se forem incluídos os chamados “cargos comissionados”, a força de trabalho é um pouco maior: 635 mil servidores, segundo dados oficiais.


A suspensão anunciada pelo governo em 2016 atingiu apenas novos concursos, que ainda não haviam sido autorizados. De lá para cá, porém, alguns concursos que já estavam autorizados na época do anúncio foram realizados. Além disso, o governo também continuou a nomear ao menos uma parte dos aprovados.


No final de agosto, o G1 mostrou que, entre o final de janeiro e o final de julho deste ano, o governo federal contratou 7.089 servidores a mais do que desligou. O número supera a expectativa de adesão a um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que já está em vigor.


A proposta de orçamento para o ano de 2018, já encaminhada ao Legislativo, não traz a previsão de novos concursos públicos por conta das restrições impostas por rombos bilionários nas contas públicas – que aconteceram nos últimos anos e que também estão previstas para os próximos.


Além disso, Arnaldo Lima, do Planejamento, lembrou que há também limitações impostas pela lei, tendo em vista que 2018 é um ano eleitoral. As contratações não podem acontecer três meses antes do pleito eleitoral, marcado para o início de outubro do próximo ano.


Com a previsão de retomada dos concursos públicos a partir de 2019, ele recomendou que os “concurseiros” não “tirem o pé” e mantenham os estudos.


“Concurso público é difícil. Tem que manter focado. A gente sempre acha que nessa área de atendimento ao público direto, INSS, acho que seja uma das grandes desafios, e as universidades também [devem ter reposições de vagas]. Todas as áreas vão voltar a ter concursos [de 2019 em diante]”, declarou.


Mais servidores que países ricos


Os números do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que o total de servidores no Brasil está um pouco acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais industrializados do mundo e alguns emergentes, como México, Chile, Coreia do Sul e Turquia.


Recentemente, o Brasil ingressou com um pedido para fazer parte da organização.


De acordo com dados do FMI, compilados pelo Ministério do Planejamento, os servidores públicos (nesse caso a comparação considera não apenas os trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também dos estados e municípios) representaram, na média de 2010 a 2015, 12,5% do total da população economicamente ocupada, contra 9,6% da média da OCDE.


Quando a comparação é feita como porcentagem do PIB, o patamar brasileiro de gastos também fica um pouco acima da OCDE: 10,5%, considerando também estados e municípios. A média da OCDE, nos últimos anos, foi de 10% do PIB 


Perfil de contratações


Apesar de o Ministério do Planejamento estimar a necessidade de manter estável nos próximos anos a força de trabalho do setor público para prestar serviços à população, a intenção do governo não é de repor todas as vagas que forem fechadas por conta de aposentadorias.


“O objetivo do Estado não é contratar. É prestar melhor os serviços. E a gente está muito atrás em relação a tecnologia e relação com o cidadão. Por isso, estamos desenvolvendo várias plataformas tecnológicas (…) A gente quer alocar melhor a força de trabalho de modo a dar um resultado de mais satisfação para a população”, disse o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.


Segundo ele, há, por exemplo, muitos servidores na área administrativa das universidades que, quando se aposentarem, não devem ter as vagas repostas, por conta do avanço da tecnologia.


“E como a gente está nessa ideia de desburocratização do Estado, a gente também esta escutando muito ouvidorias, pesquisas de qualidade, isso também precisa saber alocar para a qualtidade do serviço seja melhor”, disse ele, explicando que a ideia é focar nos serviços mais demandados pela população, como por exemplo professores e servidores para os hospitais.


Reestruturação de carreiras


Com a proposta de reestruturação de carreiras, o governo quer ecomizar R$ 70 bilhões em 10 anos – mesmo com a previsão de voltar a contratar nos próximos anos.


A proposta de reestruturação, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, engloba:
salário inicial de R$ 5 mil para novos servidores


plano de progressão de carreiras com 30 níveis (ao invés dos 13 atuais, o que faz com que o servidor demore mais para atingir o maior salário de sua função)


A expectativa do Planejamento é de que, com esse novo formato, cada servidor custe 70% a menos do que no modelo atual. O Ministério do Planejamento estima que atualmente o governo federal paga, em média, três vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio.


Ele observou que um salário inicial de R$ 5 mil, no chamado “estágio probatório”, é o mesmo que ganha um professor universitário com dedicação exclusiva atualmente.


“Eu acho que não faz sentido um recém formado ganhar mais do que um professor universitário, uma área que merece aumento da qualidade pelo serviço prestado”, declarou.


Segundo Arnaldo Lima, o salário médio atual do servidor público do Executivo é de R$ 10 mil, o que o coloca entre os 10% mais ricos do Brasil. No Legislativo e no Judiciário, os salários médios são de, respectivamente, de R$ 16 mil e R$ 17 mil.


Para não correrem o risco de descumprir nos próximos anos a nova regra do teto de gastos (pela qual as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior, vigente para os três poderes), ele avalia que o Legislativo e o Judiciário também podem ter de impor salários iniciais menores para os seus servidores, e uma progressão maior para os trabalhadores chegarem ao teto da sua carreira no futuro.


“Acho que lá [Legislativo e Judiciário] também o ajuste pode ser feito. Da mesma forma que nos estados e municípios. Grande parte dos estados e municípios têm sua despesa com pessoal alta, em relação a receita corrente líquida, uma regra da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Eles também vão ter de pensar em uma reestruturação”, concluiu o assessor do Ministério do Planejamento.

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Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF

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Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, mas até agora ele não apareceu na sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

— O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato — aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

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Crise à vista: Alexandre de Moraes nega análise do pedido de Bolsonaro em plenário

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte solicitando que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.

Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, e o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que o mandatário do país tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário da Corte — ao menos, em um primeiro momento.

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Ministro marca para hoje depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre vazamento de dados do TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Diálogo equitativo

Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.

Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.

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