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Campina: Orçamento Participativo faz Conferência Municipal para tratar da Lei Orçamentária Anual

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Representantes de todos os segmentos da sociedade de Campina Grande participaram no sábado, 23, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, da Conferência Municipal da Loa (Lei Orçamentária Anual) 2018 e do Plano Plurianual. A iniciativa foi da Prefeitura de Campina Grande, por meio do Orçamento Participativo. A realização deste tipo de conferência é um requisito legal para o andamento do ciclo orçamentário municipal.
Os trabalhos foramo presididos pelo coordenador do Orçamento Participativo, Germano Araújo Ribeiro. Segundo ele, um dos grandes objetivos da conferência é o cumprimento de uma das etapas do ciclo orçamentário municipal, integrado, entre outros, pelo PPA (que tem duração de quatro anos e é formulado no primeiro ano de gestão), Lei Orçamentária Anual e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Como é imprescindível a participação da coletividade, o evento conta ainda com a presença de representantes da UCES (União Campinense de Equipes Sociais), Associação de Idosos e lideranças comunitárias.
“São etapas muito importantes, pois, para se ter uma ideia, a Loa, por exemplo, estabelecerá metas e programas municipais para o ano de 2018. Necessita-se, por isso, da participação de todos os delegados, tendo sido, inclusive, realizadas plenárias nas próprias comunidades. Campina Grande está dividida em 16 regionais, onde aconteceram as votações de demandas e prioridades. Agora, aqui estão os delegados e conselheiros eleitos para esta conferência sobre a Lei Orçamentária Anual. O que for, então, discutido neste encontro, será encaminhado à Câmara Municipal, onde haverá apreciação por parte dos vereadores no próximo mês de dezembro”, explicou Germano Araújo.
O coordenador do Orçamento Participativo elogiou a presença dos secretários municipais à Conferência, realizada neste sábado. Na sua visão, isso demonstra o compromisso do governo do prefeito Romero Rodrigues em ouvir as comunidades e seus representantes, acerca de projetos e metas para o atendimento das reais demandas da sociedade, nas mais diversas áreas administrativas.
Depois da abertura dos trabalhos, a coordenadora de Gestão da PMCG, Márcia Madalena, apresentou uma completa exposição técnica sobre o ciclo orçamentário de Campina Grande. Antes dela, Bertrand Cunha Lima (ex-secretário de Fazenda e Orçamento Público) fez um registro histórico. Segundo ele, Campina Grande foi a terceira cidade brasileira a colocar em prática o Orçamento Participativo, vindo apenas depois de Belo Horizonte e de Porto Alegre. Isto aconteceu há 20 anos, pois o OP local foi implantado em 1997, por iniciativa do então prefeito Cássio Cunha Lima.
Também o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, e o membro da Executiva do OP, Romualdo Figueiredo, destacaram a importância da iniciativa para a democratização das decisões da comunidade, tendo-se como objetivo a formulação democrática e participativa da Loa e do PPA.
Presenças – Logo no início dos trabalhos, o coordenador do OP convidou as autoridades para a composição da mesa diretora dos trabalhos, sendo convocados, inicialmente, Romualdo Figueiredo (Executiva do Orçamento Participativo), professor Gildo (da Secretaria de Educação), Fernanda Ribeiro (secretária de Obras), Fábio Tabosa (representante do Gabinete do Prefeito), Fábio Medeiros (secretário de Agricultura), Gilmar Aureliano (AMDE), Geraldo Nobre (secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente), Rivaldo Rodrigues (Procon), Paulo Carneiro (representante do secretário de Ciência e Tecnologia, Tovar Correia Lima), Bertrand Cunha Lima (pelo Ipsem) e a coordenadora de Gestão da PMCG, Márcia Madalena, além de vereadores, entre eles, Sargento Neto, Álvaro Farias e Marinaldo Cardoso. 

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Paraíba

Julian Lemos diz que benefício de R$ 400 é estratégia para reeleição do presidente Bolsonaro

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O anúncio de que o Governo Federal deve definir um valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, resultou em instabilidade no mercado financeiro, derrubando a bolsa de valores e fazendo o dólar subir nesta terça.

O deputado federal Julian Lemos avaliou o anúncio do governo Bolsonaro e taxativo ao dizer que a proposta tem objetivo de favorecer o presidente no processo de reeleição. “Esse reajuste não é por uma questão social somente. Vamos ser realistas. Tem o otimista, o pessimista e o realista, eu falo para o realista. E esse reajuste é uma ferramenta ou uma estratégia para a reeleição do nosso presidente”, assegurou Julian em vídeo nas redes sociais.

Julian analisou, ainda, que os investidores veem com maus olhos essa movimentação econômica no país. “Investidores entendem que o governo poderia financiar o programa social com corte de gastos em outras áreas do orçamento público, mas optou por ‘driblar’ o teto de gastos em benefício de políticas que favoreçam a campanha de reeleição do presidente”, destacou.

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Paraíba

Prefeita assina ordem de serviço para reformar centro de reabilitação física de Conde

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A prefeita de Conde, Karla Pimentel, assinou no final da tarde dessa terça-feira (20), a Ordem de Serviço da reforma do Centro de Reabilitação Físico e Auditivo Antônio de Souza Maranhão (CER), no conjunto Nossa Senhora das Neves, que passará por reparos e adequações que permitirão o aprimoramento do atendimento ao público.

Serão investidos R$ 400 mil na obra para reparos e na requalificação da unidade que está em processo de regionalização e passará a atender os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbú, através de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos especialistas da rede municipal de Saúde de Conde e das cidades pactuadas. Além disso, está implantando a tecnologia assistiva e das práticas terapêuticas integrativas, como por exemplo a acupuntura, aurículoterapia, osteopatia e quiropraxia.

Sobre a unidade que deverá ser entregue reformada até o dia 19 de abril de 2022, a secretária de Saúde, Vanessa Cintra, afirmou que “Conde ganha um Centro de Reabilitação Físico e Auditivo com espaço para as pessoas do jeito que a população merece”.

A prefeita Karla Pimentel chamou a atenção para a visão humanizada proposta pela atual administração. “Estamos valorizando as pessoas e, assim, transformando a vida delas”. Sua fala foi endossada pelo deputado estadual Eduardo Carneiro que disse ter notado “na gestão da prefeita Karla, um cuidado muito especial com a saúde e atenção para os que mais precisam”.

Além das autoridades supracitadas, também prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Municipal, o vereador Luzimar Nunes; os vereadores Daniel Júnior, Josemar Antunes, Moizinho e Flávio Melo; e os secretários de Infraestrutura, Comunicação e Difusão Digital, Planejamento e Turismo.

O Centro faz parte do serviço especializado da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência Física do Ministério da Saúde e trabalha com avaliação, diagnóstico e tratamento, além da promoção e prevenção a saúde. O CER dispõe de serviços de ortopedia, neurologia, otorrinolaringologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, entre outros.

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Paraíba

DOE publica Lei autorizando que nome de José Maranhão seja dado à nova avenida na Capital paraibana

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O Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba trouxe, nesta quarta-feira (20), a publicação da Lei que presta homenagem ao ex-senador José Maranhão que faleceu em fevereiro deste ano, vítima de complicações da Covid-19.

O nome de José Maranhão será dado à obra que irá beneficiar a mobilidade com a ligação entre a Avenida João Cirilo, no bairro Altiplano, ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, no bairro Castelo Branco, em João Pessoa. A ordem de serviço no valor de R$ 14,7 milhões foi assinada no último dia 4 de outubro.

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Segundo a publicação a Lei nº 12.093 de 19 de outubro de 2021 entra em vigor a partir da data de publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

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