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Ricardo participa da solenidade de pré-embarque dos selecionados no Gira Mundo Espanha

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A solenidade de pré-embarque dos alunos do programa Gira Mundo Espanha será realizada nesta segunda-feira (25), às 9h, no Palácio da Redenção, e contará com as presenças do governador Ricardo Coutinho e do embaixador da Espanha, Fernando Villalonga. Durante a solenidade, serão entregues 25 vistos consulares para os alunos da Rede Estadual selecionados no programa. O intercâmbio estreita os laços entre a Espanha e a Paraíba, beneficiando alunos da Rede Estadual de Ensino. O programa Gira Mundo Espanha tem um investimento de R$ 3.549.975,00.
Na tarde desta sexta-feira (22), o secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade, recebeu o cônsul geral da Espanha, Gonzalo Fournier, em seu gabinete, para finalizar os preparativos do pré-embarque dos alunos do programa Gira Mundo Espanha.
Gonzalo Fournier parabenizou a Paraíba pelo trabalho desenvolvido com o programa Gira Mundo e ressaltou a sua importância para os alunos da Rede Estadual de Ensino. “O programa Gira Mundo é um exemplo para o Brasil e para a América Latina, porque permite ampliar o horizonte para os jovens e o Governo da Espanha fará todo o possível para ajudar e ampliar esse programa. Espero que os estudantes da Paraíba saibam a sorte que têm com essa grande oportunidade”, destacou o cônsul.
O programa Gira Mundo visa proporcionar aos alunos matriculados na segunda série do Ensino Médio o desenvolvimento linguístico e a interação com novas culturas e métodos de ensino. Ao regressarem ao Brasil, esses alunos serão multiplicadores do Programa Gira Mundo em suas regiões e desenvolverão ações voltadas ao aprimoramento da Educação no Estado da Paraíba.
Foram oferecidas 25 vagas para alunos do 2º ano do Ensino Médio mediante resultado das notas do 1º ano, cursado em 2016 e do 1º bimestre do ano letivo de 2017. Para seleção foram aplicadas uma Prova de Proficiência elaborada pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) nas 14 Gerências Regionais de Educação (GREs). A seleção foi realizada em três etapas, de caráter classificatório e eliminatório e de uma última etapa de caráter apenas eliminatório.
A primeira etapa selecionou 1.800 alunos, com as maiores médias do desempenho acadêmico do ano de 2016, de acordo com o número de vagas distribuídas, nas turmas de cada GRE. Todos os alunos que participaram da prova receberam certificados e não só os alunos selecionados para o intercâmbio.
Os estudantes classificados e aprovados para o intercâmbio receberão uma bolsa instalação e cinco bolsas manutenção no valor de R$ 700,00. A primeira será entregue antes do embarque ao país de destino, para cobrir despesas iniciais, e as demais, no decorrer do programa. Eles também receberão seguro de saúde durante o período em que estiverem residindo no país de destino. A acomodação será em casa de família residente na localidade definida para o intercambista.
Durante a estada nos países, o estudante deverá desenvolver um projeto com temática relacionada à cidadania, diferenças e similaridades socioculturais, meio ambiente, inovação, globalização, economia criativa, empreendedorismo com responsabilidade social, convivência pacífica e cooperativa entre os povos e nações entre outros temas, a serem desenvolvidos em sua escola e região no seu regresso ao Brasil.

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Paraíba

MPC pede suspensão de Lei que aumenta vencimentos do prefeito, vice e vereadores em Araruna

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Os procuradores do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) estão pedindo a suspensão da Lei Municipal nº 016/2020 que aumenta os vencimentos recebidos pelo prefeito, vice e vereadores do município de Araruna, na Paraíba.

Com a Lei, sancionada pelo prefeito Vital Costa (PP) no dia 30 de dezembro de 2020, os vencimentos passariam a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para prefeito, R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o vice e, por fim, para os vereadores, de 30% do valor pago a um deputado estadual.

Os reajustes foram votados e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal em pleno período de pandemia e em um momento de grave crise financeira que se abateu sobre a população.

De acordo com os procuradores, a aprovação dos reajustes fere até a Constituição Federal e, portanto, deve ser suspensa de imediato.

O pedido de suspensão apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) está assinada por Manoel Antônio dos Santo Neto (procurador-geral do MPC), Marcílio Toscano da Franca Filho (subprocurador-geral) e por Luciano Andrade Farias (procurador).

Confira abaixo a Lei assinada pelo prefeito Vital Costa:

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Paraíba

Obras do Palácio da Justiça serão retomadas na próxima segunda-feira

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As obras de restauração do sistema de cobertura do Palácio da Justiça serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (18), com trabalhos realizados por nova empresa vencedora de licitação promovida pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Representantes da empresa responsável e da Suplan visitaram, nessa quarta-feira (13), o prédio histórico do Poder Judiciário estadual.

O gerente de Engenharia e Arquitetura do TJPB, Francisco Leitão, explicou que a visita ocorreu para dar a ordem de serviço e os reparos serem iniciados imediatamente. “A equipe foi apresentada à segurança do Tribunal, para haver o controle de entrada e saída dos trabalhadores. A obra não será realizada pelo Tribunal, mas em parceria com o Governo do Estado, através da Suplan. Os serviços começaram a ser executados no ano passado, mas a empresa não pôde prosseguir e, por isso, a Suplan fez uma nova licitação”, explicou.

De acordo com Francisco Leitão, os serviços serão retomados na parte mais antiga, chamada de Bloco A, onde será refeita a totalidade da cobertura, com troca de madeira, telhas, calhas e rede pluvial. “Além disso, a parte elétrica também será refeita. A empresa fará, ainda, toda a rede de cabeamento estruturado e telefonia, o SPDA (Sistema de Proteção a Descargas Atmosféricas), a rede de proteção e combate a incêndio e a construção de uma subestação de 600KVA abrigada. Dessa forma, o prédio será totalmente desinterditado”, salientou.

Na próxima etapa das obras, serão realizados os serviços de pintura e restauração do prédio. No ano passado, já foram realizados os reparos nos blocos B, C e D, especificamente na parte da coberta. “Restam, ainda, a parte elétrica desses blocos, bem como a parte de combate a incêndio em todo o palácio, sistema de lógica e SPDA”, explanou o gerente de engenharia do TJPB.

Expectativa – Para Francisco Leitão, a expectativa principal é a desinterdição do prédio para que se possa dar início à restauração. “O desejo é que ele seja reutilizado novamente e possamos, logo, voltar às atividades e a ser ocupado pelos servidores e magistrados”, afirmou.

O Palácio da Justiça é um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local abriga o Museu e Cripta onde estão os restos mortais do ex-presidente Epitácio Pessoa. A edificação já pertenceu à Escola Normal instalada até 1939, passou por uma reforma interna e perdeu suas características neoclássicas para sediar o Tribunal de Justiça da Paraíba, em julho de 1939.

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Negócios

Com cadastro simplificado, MEIs podem participar de licitações do Governo Federal

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Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações no país.

“A dispensa da certificação digital no Sicaf certamente facilita bastante. Muitos MEIs não têm essa certificação porque é um custo a mais. Dessa forma, com a sua dispensa, é possível o microempreendedor individual efetuar seu cadastro junto ao Sicaf e ser fornecedor do governo federal. É uma iniciativa importante e esperamos que possa ser ampliada. No estado, já temos MEIs participando de licitações em prefeituras”, analisou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.

De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. “Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou.

Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.

Como se cadastrar – Ao entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

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