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Propinoduto: MPPB instaura procedimento criminal contra irmão e auxiliares de RC

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Mais um capítulo no escândalo do Propinoduto. O Diário Oficial Eletrônico trouxe em sua edição da sexta (22), decisão do Ministério Público do Estado de “decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal” contra todos os envolvidos no escândalo, quando, durante uma blitz, em 30 de junho de 2011, policiais flagraram uma pasta com R$ 81 supostamente destinados a pagamento de propinas

O dinheiro estava em poder de Rodrigo Lima da Silva, servidor do Estado. Havia ainda um bilhete com anotações, supostamente para a distribuição do dinheiro: “G – 28.000,00; L – 10.000,00; C – 39.000,00; Dra. Laura 4.000,00.” Somando, totalizava precisamente… R$ 81 mil. Conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, as letras se referiam a auxiliares do Governo.

No documento protocolado pelo Fórum junto ao Ministério Público, o “G” seria de Gilberto Carneiro (procurador geral do Estado, “L ” de Livânia Farias (secretária de Administração), “C” – Coriolano Coutinho (Irmão do governador) e Dra Laura (Farias), então superintendente da Sudema (Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente), informa publicação do Blog do Helder Moura.

O detalhe é que, durante a campanha eleitoral, dados do Tribunal Regional Eleitoral sinalizam que, dois dos quatro auxiliares citados na denúncia, Coriolano (irmão do governador Ricardo) e a superintendente das Docas de Cabedelo, Laura Farias, fizeram doações à campanha do governador, candidato do PSB. Lauro doou R$ 1,5 mil, enquanto Coriolano fez duas doações, que totalizaram R$ 24 mil.

Arquivado – Em setembro de 2015, a promotora Ana Maria França Oliveira mandou “apurar o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany, determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime…”

“… Mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”.

A iniciativa da promotora trata-se da Portaria da Promotoria nº 63/2005, de 1 de setembro último.

Ação – Em abril de 2016, a advogada Laura Berquó acionou o secretário Cláudio Lima (Segurança) para dar explicações sobre o sumiço do inquérito, arquivado de forma irregular, uma vez que só ser, mediante parecer do Ministério Público, o que efetivamente não ocorreu. Agora, o fantasma volta a assombrar auxiliares e um parente próximo do governador.

Depoimento – Confira um trecho do depoimento de Rodrigo Lima, que foi detido na blitz. O vídeo vazou na Internet e pode ser conferido em http://goo.gl/xPNVAU. E confira, abaixo, trecho do inquérito policial que havia sumido.

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Brasil

Aguinaldo Ribeiro participa de reunião com Ciro Nogueira e anuncia investimentos para a Paraíba

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro anunciou chegada de mais investimentos federais para a Paraíba. O deputado se reuniu com ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e a senadora Daniella Ribeiro e fez publicação em redes sociais.

O deputado destacou visitas a Ministério e outros órgãos em busca dos recursos. “Mais investimentos e obras na Paraíba. Nesta semana, estamos recebendo diversos grupos de prefeitos e outras autoridades paraibanas para, juntos, resolvermos as demandas em Ministérios e outros órgãos federais”, destacou.

Confira publicação

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Paraíba

Câmara debate Políticas de Desenvolvimento Sustentável para a Capital

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu Políticas de Desenvolvimento Sustentável para a Capital Paraibana, em sessão especial realizada nesta quarta-feira (20). A discussão, proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), reuniu professores, ambientalistas e representantes da sociedade civil organizada ligados ao tema.

Marcos Henriques defendeu que não é possível falar em desenvolvimento sustentável sem discutir o meio ambiente, e que a preservação de recursos naturais é importante para manter a Capital como uma cidade conhecida pela boa qualidade de vida. “Pesquisas mostram que João Pessoa é uma das cem melhores cidades para se morar, mas essa qualidade de vida estará comprometida se não forem adotadas medidas urgentes de promoção de um desenvolvimento que combine direito humano da cidade com a gestão dos recursos naturais e do meio ambiente como um todo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a necessidade de decisão política e planejamento de políticas públicas nesse sentido.

O parlamentar destacou que João Pessoa precisa se preparar para quando alcançar um milhão de habitantes. “O crescimento populacional impactou a cidade, acompanhado de uma forte expansão habitacional sem o devido planejamento sustentável. Se não pensarmos em longo prazo, a população vai sofrer com esse processo”, afirmou o vereador.

De acordo com Marcos Henriques, é preciso trabalhar na preservação do Rio Gramame, frear os avanços da construção civil dentro de reservas ambientais, cobrar a continuação das ações de revitalização do Rio Jaguaribe, avançar nos debates sobre energias renováveis e investir em saneamento básico. “Vários locais da cidade ainda não são saneados, e saneamento básico é precípuo para uma cidade ecologicamente correta”, enfatizou, destacando também a importância do reconhecimento dos catadores de resíduos sólidos pela gestão pública como parceiros e não adversários.

Plano Diretor

Marcos Henriques explicou que as discussões sobre políticas de sustentabilidade levantadas durante esta sessão especial serão apresentadas no dia 12 de novembro, no debate sobre o Plano Diretor de João Pessoa, instrumento de política urbana que vai planejar a cidade para os próximos dez anos.

A professora e ativista ambiental Rosa Pereira afirmou que, quando se fala em Plano Diretor, tem de se pensar na preservação da vida levando em consideração as três “casas” em que moramos: o corpo, a residência e o meio ambiente. “Temos que pensar nesse conjunto. A saúde ambiental e a sustentabilidade que permitem a permanência da vida em todos os lugares”, defendeu. Rosa ainda informou que irá apresentar um documento, elencando cerca de 20 áreas de João Pessoa que ainda não foram completamente devastadas, na discussão sobre o Plano Diretor.

Eco Praça e Eco Bosque

A jornalista Madrilena Feitosa, ativista ambiental e representante da Associação dos Moradores e Ambientalistas do Jardim Oceania, apresentou um projeto pioneiro que tem sido realizado na eco praça do bairro, a partir de uma mobilização que visa à preservação ambiental e ressignificação do local. Segundo ela, antes o local abrigava lixo domiciliar e entulhos de construção civil. “Ao mesmo tempo em que começamos a dar um novo significado, começamos a nos organizar, criando a associação dos moradores. Pessoas que não se conheciam passaram a desfrutar desse espaço através do cuidado ambiental. O movimento foi crescendo e definimos que queríamos, ali, uma ecopraça. Nos reunimos e cada um disse o modelo de ecopraça que queria. Fizemos um projeto com um arquiteto da nossa rua e levamos para a prefeitura, que abraçou a ideia”, contou. A história foi compartilhada por ela no livro “Mutações do trabalho”.

Severino Dutra de Medeiros, que também representa a Associação dos Moradores e Ambientalistas do Jardim Oceania, explicou que a área preservada na região tem cerca de um hectare, integrando, além da ecopraça, um ecobosque. “Lutamos para obter esse espaço preservado, porque queriam lotear a região. Já temos 25 árvores adultas e 150 mudas plantadas”, revelou. Ele destacou que o processo de manutenção do ecobosque se baseia em três pilares: preservação, sustentabilidade e aspectos culturais. “Temos ilhas culturais, como o Canto do Recanto Paraibano, com fotos e trechos de músicas de 27 compositores paraibanos. Também há trilhas com placas de poesias de poetas da língua portuguesa e mais um espaço para os poetas populares (violeiros e cordelistas). O mais importante disso tudo é a participação ativa dos moradores com espírito de pertencimento”, ressaltou.

 

Já a professora, engenheira agrônoma e ativista ambiental, Andreia Alice, destacou que o movimento construiu uma proposta concreta, que é a instauração de um Pólo Ecológico Sócio-ambiental na região, com o objetivo geral de integrar e potencializar ações do poder público e da sociedade civil organizada em torno da preservação dos recursos naturais, da promoção da cidadania e da garantia das condições de vida das comunidades do Jardim Oceania, Bessa, Aeroclube, São Luís e São Rafael. “Dentro desse objetivo geral elencamos outros específicos. Dentre eles, fizemos um mapeamento de 23 áreas sensíveis que estão sofrendo forte pressão imobiliária e turística e precisam de ação imediata. Pretendemos criar essa política de construção de um pólo ecológico em torno do qual possamos alocar recursos e incentivar ações, tanto do poder público como da sociedade civil organizada”, enfatizou.

 

O professor e ativista ambiental Dailton Lacerda destacou que as ações empreendidas em prol da preservação do meio ambiente são um movimento mundial, que vai decidir o futuro das próximas gerações. “O movimento das ecopraças na cidade ganhou corpo por um movimento que hoje é mundial. O meio ambiente e a sustentabilidade vão definir o futuro das próximas gerações, que vai depender do que estamos fazendo agora. Nenhum de nós pode se desvincular da questão da sustentabilidade e do meio ambiente, pois estamos vivendo um momento preocupante da política ambiental do Brasil, que sempre foi referência, e agora está enlameada aos olhos do planeta”, alertou.

 

 

Preservação do Meio Ambiente e das águas

 

A representante da Ong Escola Viva Olho do Tempo, Vívian Maitê Castro, chamou atenção para a preservação do Rio Gramame e a importância da água. “Esse rio vem sofrendo diversos impactos ambientais de ocupação irregular, poluição industrial e esgoto doméstico. Em 18 anos, fizemos ações pontuais para dar mais sobrevida a esse rio. A discussão do Plano Diretor precisa começar com a água, sem ela a gente não faz nada, precisamos dela para a nossa sobrevivência”, destacou Vívian, ressaltando que o assunto passa despercebido pela gestão pública e que é necessária a união de todos no desenvolvimento de projetos concretos.

 

“Essa questão do meio ambiente é um tema recorrente, e nós, como pessoas que se importam com ele, temos que travar essa luta. O meio ambiente tem sido deixado de lado em detrimento da especulação imobiliária, e nós temos perdido muito com isso. A Cagepa precisa estar atenta a esse debate, pois o Rio Gramame é muito importante. É dele que a Cagepa tem captado água para trazer para João Pessoa”, destacou o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba (Sindiágua-PB), William Carlos Dantas dos Santos.

 

Para a professora Ricélia Marinho, da Rede ODS, a água é como nosso sangue. “O ar que a gente respira é uma doação da natureza. Isso exige responsabilidades dos cidadãos e de quem está na gestão pública, para que as políticas públicas sejam realmente efetivas”. Ela enfatizou que a Rede ODS Brasil está à disposição para colocar como o mundo está pensando em cidades sustentáveis e como o sistema ONU vem fazendo esse planejamento.

Arimatéia França, também da Rede ODS, acrescentou que estamos a um pré-colapso de água, em uma cidade onde chove muito. “As autoridades parecem não ter percebido isso ainda. A situação do Brasil é muito ruim. Hoje, 193 países estabelecem os objetivos de desenvolvimento sustentável e, ao que parece, não vamos alcançar nenhum deles. Até a ONU já aponta isso. Estamos na contramão, e seria muito importante que vereadores, deputados estaduais, governador e prefeito se unissem para ter uma ação nesse sentido”, solicitou.

 

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Brasil

Comissão de Ética pede esclarecimento a Queiroga por mostrar dedo a manifestantes

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) encaminhou na segunda um pedido de esclarecimentos ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por ter mostrado o dedo a manifestantes que protestavam contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante viagem a Nova York em setembro.

De acordo com a matéria postada originalmente no Yahoo, além dele, o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, também deverá se explicar à CEP, por ter feito no mesmo episódio um gesto de “arminha” com as mãos.

As medidas foram tomadas no âmbito de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). As autoridades têm prazo de cinco dias úteis para responder à comissão. Procurados pela reportagem, os ministérios não quiseram se manifestar.

O episódio dos ministros ocorreu em um princípio de confusão com manifestantes contrários a Bolsonaro na saída da comitiva presidencial da residência da missão brasileira junto à ONU, no Upper East Side, em Nova York.

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As autoridades brasileiras estavam nos Estados Unidos para participar da abertura da Assembleia-Geral da entidade.

Na ocasião, cerca de dez pessoas gritaram palavras de ordem contra o presidente, como “genocida” e “assassino”. Em resposta, Queiroga fez o gesto quando a comitiva brasileira já deixava o local.

A comitiva jantou no local e, mais cedo, o presidente havia feito um sinal de “menos” com as mãos para o grupo que protestava.

Ao lado dos manifestantes, estava um caminhão com um telão que havia circulado pelas ruas de Nova York exibindo frases como “Bolsonaro is burning the Amazon” (Bolsonaro está queimando a Amazônia, em inglês). O veículo rodou quarteirões vizinhos ao prédio onde o presidente estava durante o jantar.

Ao retornar ao país, o ministro tentou justificar sua atitude. “Temos trabalhado muito pelo Brasil, temos conseguido resultados muito importantes, significativos no controle da pandemia. Nós somos humanos, né? É da natureza humana existirem falhas”, disse.

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À época, o senador e presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), comparou a atitude do ministro da Saúde ao comportamento de “um marginalzinho”, em entrevista à Rádio Cultura FM. Queiroga deve ser um dos indiciados no relatório da CPI, que deve ser apresentado em breve.

A Comissão de Ética foi criada em 1999 e, de acordo com seu site, tem a função de instância consultiva do presidente da República e dos ministros em matéria de ética pública, sendo responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, apurando “condutas em desacordo com as normas previstas no código”. O colegiado é composto por sete integrantes, designados pelo presidente, que cumprem mandatos de três anos, sendo permitida uma única recondução.

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