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MP tira exigências para renegociação de dívida de estados e municípios com a União

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Medida provisória acaba com algumas exigências para acesso ao benefício, entre as quais a apresentação de certidão de regularidade com o FGTS e pagamento de impostos federais.
O governo publicou nesta quinta-feira (21) uma medida provisória que afasta algumas exigências que eram feitas a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar dívidas com a União, segundo o G1.
A MP é assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava na condição de presidente da República em exercício durante a viagem de Michel Temer a Nova York.
O Tesouro Nacional afirmou que a medida visa facilitar a adesão de alguns estados e municípios que, apesar de estarem dispostos a cumprir as exigências previstas no plano de renegociação de dívidas, não conseguiam apresentar toda a documentação exigida.
Entre as mudanças, a MP 801 acaba com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); comprovante de que não devem impostos federais; ou atestado de que não têm dívidas registradas na Dívida Ativa da União.
Outra exigência que não será mais feita é que os estados e municípios estejam adimplentes com as obrigações dos outros planos de renegociação de dívida feitos pela União em 1993, 1997 e 2001.
A MP altera o texto das leis complementares 156 e 159, que tratam de contratação, aditamento, repactuação e renegociação de operações de crédito e concessão de garantia envolvendo estados e municípios e a União.
Um dos artigos da lei complementar 156 previa que Art. 13. A cessão de que trata o art. 12 só poderá ser realizada caso o Estado, o Distrito Federal ou a respectiva entidade da administração indireta celebre, concomitantemente, perante o agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, repactuação da totalidade das suas dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS, vencidas e vincendas, derivadas de operações de créditos contratadas até 1o de junho de 2001, abrangidas ou não pela Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, ainda que essas tenham sido objeto de renegociação anterior.
A lei complementar 159 é a que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal e que foi criada para socorrer estados em situação econômica grave.
O primeiro estado beneficiado com a medida foi o Rio de Janeiro. O acordo entre a União e o governo do estado foi assinado no dia 5 de setembro.
Entre outros pontos, o plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda, e a suspensão temporária do pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União. Em contrapartida, o estado terá que adotar medidas de ajuste como corte de gastos e proibição do aumento de despesas.
A MP publicada nesta quinta também altera a Lei 148, que autorizou a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União.

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Brasil

Daniella Ribeiro e Nilda Gondim se unem e pedem ajuda à ONU para combate da Covid no país

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As senadoras paraibanas Daniella Ribeiro (PP) e Nilda Gondim (MDB) decidiram se unir a outras dez parlamentares que formam a bancada feminina no Senado Federal para encaminhar um ofício à diretora-geral-assistente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, pedindo ajuda para aquisição de remédios do “kit intubação’ e vacinas contra a Covid-19.

De acordo com a matéria originalmente publicada em O Globo, o objetivo é que a OMS interceda a favor do Brasil junto às empresas e laboratórios, agilizando a entrega dos produtos. Mais de 370 mil pessoas morreram no país em razão da doença.

No documento, as senadoras relatam o cenário de UTIs lotadas e falta de oxigênio e medicamentos necessários para fazer a intubação de pacientes em estado grave, que atinge tanto a rede pública como a privada.

“Só em São Paulo, estado brasileiro mais populoso e referência para atendimentos médicos, 68% dos serviços de saúde já estão com os estoques de neurobloqueadores e sedativos zerados. Grande parte dos outros estados brasileiros possui estoques em estágio crítico, com margem de cobertura para apenas 2 ou 3 dias. A situação é gravíssima, estamos na iminência de um verdadeiro colapso”, diz trecho do texto.

Elas também citam o caso de Manaus, a primeira grande cidade brasileira a ver o cenário da doença piorar este ano: “Não é aceitável que se repita em nenhum outro lugar o ocorrido em Manaus no início deste ano, em que a escassez do fornecimento de oxigênio hospitalar levou à morte, por asfixiação, muitos brasileiros.”

Elas fazem elogios ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que assumiu o cargo em março, no lugar de Eduardo Pazuello, que foi muito criticado pela gestão na pasta.

“Estamos unindo esforços na busca de soluções e saídas para evitar que novos colapsos de abastecimento de insumos, medicamentos e oxigênio aconteçam. Já contabilizamos mais de 360 mil mortos e só deixaremos de ser o epicentro da pandemia por meio do real avanço da vacinação em massa. Enquanto isso não ocorre, precisamos urgentemente regularizar o abastecimento das medicações necessárias para o atendimento célere da população”, escreveram.

Além de Daniella e Nilda, também assinaram o texto as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA), Kátia Abreu (PP-TO), Leila Barros (PSB-DF), Mailza Gomes (PP-AC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Maria do Carmo (DEM-SE), Rose de Freitas (MDB-ES), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Zenaide Maia (PROS-RN).

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Brasil

Silêncio de Queiroga leva governadores a desembarcarem na Rússia em busca de vacinas contra Covid

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O silêncio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre um acordo nacional referente à Sputnik V, leva governadores a desembarcarem na Rússia em buscar de vacinas contra Covid-19.

De acordo com a matéria originalmente publicada pela colunista Bela Megale, de O Globo, o Consórcio do Nordeste fechou com os russos a compra de 37 milhões de doses e colocou esses imunizantes à disposição da pasta da Saúde, para serem incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI). Dessa maneira, haveria uma distribuição proporcional da vacina a todos os Estados do Brasil.

As tratativas chegaram a avançar com Eduardo Pazuello, que, no mês passado, afirmou que as doses do Consórcio integrarão o PNI. Com a troca de ministro na Saúde, porém, o assunto não foi retomado.

Wellington Dias, que é governador do Piauí e presidente do Consórcio do Nordeste, disse que vem tentando uma reunião com Queiroga, sem sucesso. Se um acordo não for firmado antes de a Sputnik V ser aprovada no Brasil, as 37 milhões de vacinas serão destinadas diretamente aos Estados do Consórcio do Nordeste.

Representantes do Consórcio já desembarcaram nesta segunda-feira (19), na Rússia, com a intenção de acelerar a importação da Sputnik V, quando a vacina for liberada no Brasil.

O secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, e o sub-secretário, Thiago Campos, terão reuniões com o Centro Gamaleya, estatal que desenvolveu a Sputnik V, e o Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF), que financiou o desenvolvimento do imunizante. O Consórcio do Nordeste é um grupo formado pelos governos de nove Estados da região Nordeste do país.

– O objetivo dessas agendas é garantir condições para que, imediatamente após a liberação da Anvisa ou do Supremo Tribunal Federal (STF) para a importação da Sputnik V, tenhamos tudo desembaraçado para que as doses previstas para abril sejam despachadas. – disse Wellington Dias.

Procurado, o Ministério da Saúde não retornou, incialmente, o contato da coluna. Após a publicação da nota, a pasta disse que Queiroga “recebe o governador quando ele quiser”. A assessoria de Wellington Dias afirma que ele fez várias tentativas não consegue agenda com o ministro.

 

 

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Brasil

Paraíba é o segundo Estado do Nordeste com menos acesso à internet via celular, diz Anatel

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O Estado da Paraíba está em segundo lugar no Nordeste no ranking dos Estados com menores índices de acesso à internet via celular. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19), através de relatório, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a matéria originalmente publicada pela Agência Brasil, a Paraíba (85,24) só perde para Roraima (85,95) e supera dos Estados do Pará (82,06), Alagoas (81,49) e Maranhão (74,94).

Ainda segundo o relatório, os Estados com mais acessos por 100 habitantes são Distrito Federal (116,37), São Paulo (110,22), Rio de Janeiro (103,86), Minas Gerais (98,96) e Rio Grande do Sul (98,96).

Quanto à análise dos números de acessos por 100 habitantes, índice denominado “densidade” pelo relatório, as regiões mais atendidas são o Sudeste (105,71), Centro-Oeste (102,2) e Sul (96,9). As densidades são menores no Nordeste (86,58) e Norte (85,37).

Modalidade de cobrança

Pelo primeiro ano, os acessos pós-pagos superaram os pré-pagos, com pouco mais de 50%. Os pós-pagos são mais presentes na Vivo (57,14%) e os pré-pagos são mais frequentes na Oi (62,67%).

Operadoras

Atualmente, a operadora com mais acessos móveis é a Vivo (78,53 milhões). Em seguida vêm Claro (60,20 milhões), TIM (51,43 milhões) e Oi (36,65 milhões). No caso da OI, a parte de telefonia móvel da companhia está sendo negociada com as outras três operadoras. A Vivo lidera em 2.400 municípios, a Claro em 1.286, a TIM em 1.056 e a Oi em 777 cidades.

Dados gerais

Segundo o relatório, o Brasil fechou o ano de 2020 com 234 milhões de acessos móveis. O total representou um aumento de 7,39 milhões em relação a 2019, o equivalente a 3,26%. Acesso móvel é o nome dado para os chips de celular, que podem ser usados para serviços de voz ou de conexão à Internet.

Com isso, houve uma inversão da tendência de queda que vinha marcando esse tipo de serviço desde 2015, quando o Brasil bateu os 284,17 milhões de acessos. O número, acima da população nacional, ocorre pelo fato de parte das pessoas ter mais de um acesso, ou seja, mais de um chip ou uma conta de telefone celular.

Na avaliação da Anatel, esse acréscimo teve relação com a pandemia do novo coronavírus. “Com a transferência forçada de atividades para a modalidade online, em especial as aulas de crianças e de adolescentes, houve um aumento na compra de dispositivos para permitir a realização dessas atividades. O celular é o dispositivo mais barato de acesso à internet, e muitos desses aparelhos já são vendidos atrelados à contratação de um novo plano”, diz o relatório.

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